Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Ao Vivo e Online
Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806
Categorias
Data / Hora
Date(s) - 21/10/2024 a 25/10/2024
08:00 - 12:00
Valor do curso R$1.800,00
Situações Especiais na Contratação de Serviços
As inovações da IN RFB 971/09
A nova IN RFB 1.234/12 com as alterações das IN RFB 1.540/15 e 1.552/15
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Reflexo da Desoneração da Folha na retenção do INSS
Brasília-DF, 21 a 25/10/2024
Horário: 08h às 12h
I. OBJETIVO
Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.blica.
II. PÚBLICO ALVO
Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Esse treinamento trabalha conceitos tributários e sua aplicação prática de contratações desde o momento da elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico, Editais, Conformidade, Controle Interno, Compras, Almoxarifado e Execução Orçamentária e Financeira, Fiscalização de Contratos, Contabilidade e Jurídico.
III. PROGRAMA
I – ESTRUTURA E CONTEÚDO
• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
• Princípios Constitucionais Tributários
• Documentação Fiscal
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional
• Retenções das Empresas do Simples Nacional
1. IMPOSTO DE RENDA (Instituições Privadas e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal)
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- Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
- A retenção do IRRF conforme art. 714 do Decreto nº 9.580/18 (RIR/18);
- A retenção do IRRF conforme art. 716 do Decreto nº 9.580/18 (RIR/18);
- Retenção de IRRF às alíquotas de 1,5% e 1,0%;
- Lista de Serviços Sujeitos à retenção do IRRF;
- Dispensa de Retenção; e
- Casos Práticos de Retenção do IRRF
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2. PIS/COFINS/CSLL (Instituições Privadas e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal)
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- IN SRF nº 459/04 Atualizada;
- Retenção dos serviços tributados pelo IRRF;
- Retenção de Pis/Cofins/Csll à alíquota de 4,65%;
- Especificidades da Retenção do PCC;
- Dispensa de Retenção; e
- Casos Práticos de Retenção do PCC
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3.IR/CSLL/COFINS/PIS
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- IN RFB nº 1.234/12 Atualizada;
- Retenção pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;
º Retenção de IRRF pelos Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal após a Decisão do STF Tema 1.130 e IN RFB nº 2.145/23; - Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais;
- Serviços sujeitos à Retenção;
- Prestação de Serviços com Aplicação de Material;
- Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços;
- Tratamento das Instituições Imunes e Isentas;
- Tratamento das empresas do Simples Nacional;
- Dispensa da Retenção;
- Destaque da Retenção no Documento Fiscal;
- Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais;
- Obrigações Acessórias decorrentes do SPED
- Utilização da IN SRF 475/2004
- Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
- Aplicação a Casos Práticos da Retenção do IRRF para Estados e Municípios; e
- Aplicação a Casos Práticos da Retenção do IR/CSLL/PIS-PASEP/COFINS pela União.
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4. INSS
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- IN RFB nº 2.110/22 Atualizada
- Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
- INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
- INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
- INSS Individual e Patronal
- Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
- Cessão de mão-de-obra e Empreitada
- Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
- Base de Cálculo da Retenção
- Material e Equipamento
- Retenção das Empresas do Simples Nacional
- Dispensa de Retenção Previdenciária
- Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
- Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
- Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos
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5. ISS
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- LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
- Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
- ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
- ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
- Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
- Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
- Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
- Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
- Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte
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6. ICMS
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- Retenção do ICMS nos Estados e DF
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7. BLOCO ESPECIAL PRÁTICO
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- Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
- Construção Civil
- Obra de Construção Civil
- Serviço de Construção Civil
- Limpeza e Conservação
- Vigilância e Segurança Privada
- Consultoria e Treinamento
- Serviços de Informática
- Serviços de Saúde
- Serviços de Transporte
- Exercícios Práticos
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8. EFD-REINF
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- Legislação aplicável;
- Manual de Orientações;
- Obrigatoriedades;
- Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
- Prazos;
- Obrigatoriedade da Certificação Digital;
- Eventos e Lotes;
- Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.
- Legislação aplicável;
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8. DCTF-Web
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- Obrigatoriedade
- Prazos e Penalidades
- Emissão do Darf Único
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9. DOCUMENTOS FISCAIS(ENTRADA/SAÍDA)
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- Tipos de documentos fiscais;
- Nota fiscal de serviços e material;
- Prazo de emissão das notas;
- Formas e prazo de cancelamentos das notas;
- Formas de substituição e prazos;
- Carta correção e prazos; e
- Procedimento básicos para órgãos públicos, façam a devolução de notas fiscais.
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10. A REFORMA TRIBUTÁRIA PELA EC nº 132/23
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- Instituição do IVA-Dual (IBS e CBS);
- Imposto Seletivo (Imposto do Pecado);
- Ampliação da Incidência do IPVA e IPTU;
- Extinção do IPI, ICMS, ISS, Pis e Cofins; e
- Prazo de vigência da Reforma Tributária e início de sua aplicação.
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V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO
O curso está previsto para o período de 21 a 25/10/2024, no horário das 08h às 12h, totalizando 20(vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.
VI – INFORMAÇÕES
Para outras informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VII – INSCRIÇÕES / CUSTO
Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 um mil e oitocentos reais) por participante.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
VIII – REQUISITOS
Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.
IX – INSTRUTOR
Marcos César Carneiro da Mota
Bacharel em Ciências Contábeis (Contador) e Advogado, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB – Conselho Federal, One Cursos, Consultre, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, Supremo Tribunal Federal, Departamento de Polícia Federal, Polícias Civil e Militar do DF, Ministério da Cultura, SERPRO, Receita Federal do Brasil, ANVISA, TRF, Fiocruz, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda dos Estados do Acre, Maranhão, Distrito Federal e Secretaria de Fazenda do Município de Niterói e de São Paulo e outros, Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência.
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