1º Curso Prático de Termo de Execução Descentralizada – TED

Termo de Execução Descentralizada

Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

Data / Hora Date(s) - 17/10/2022 a 21/10/2022
08:00 - 12:00

Valor do curso R$2.200,00


Brasília-DF,  17 a 21/10/2022
Horário de realização: 08h às 12h

I – OBJETIVO

Este curso objetiva capacitar profissionais para que, de forma adequada, formalizem, celebrem, executem, acompanhem e prestem contas dos Termos de Execução Descentralizada – TED, com análise dos registros contábeis e impactos no SIAFI.

II – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha nas áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, execução, controle interno, patrimonial, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma prática, Termos de Execução Descentralizada – TED.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Conceito e Legislação do TED

Conteúdo: 1. Introdução – Transferências voluntárias: conceito, evolução e tipos; – Convênio;- Termo de Cooperação; – Termo de Parceria – Termo de Colaboração; – Termo de Fomento;
– Contratos de Repasse; e Termo de Execução Descentralizada. Legislação – Decreto nº 825, de 28/5/1993; – Portaria Interministerial nº 507/2011; – Mensagem SIAGS nº 051.233, de 31/12/2008;
– Portaria Conjunta nº 8/2012; – Nota nº 01/2014 – Advocacia-Geral da União; – Decreto nº 8.180, de 30/12/2013; – Portaria Conjunta nº 8, de 7/11/2012

Módulo II – Especificidades do TED

Conteúdo: – Tipos de TED; – Execução de interesse recíproco, de atividades de interesse unilateral e de ações sistematizadas; – Ressarcimento de despesas; – Protocolo de intenções; – Objeto;
– Justificativa; – Caracterização de interesses recíprocos; – Relação entre a proposta e o programa federal; – Problema a ser resolvido;
– Público alvo; – Resultados esperados; – Capacidade técnica e gerencial: obrigatoriedade e avaliações que devem ser empreendidas por ocasião da disponibilização do Programa, da formação de parceria com entidade privada sem fins lucrativos, da inclusão da proposta, da análise do Plano de Trabalho ou chamamento público;
– Vigência; – Declaração de contrapartida; – Plurianualidade; – Cláusulas necessárias;- Cláusula suspensiva ou futura;- Prazo de execução

Módulo III – Formalização e Plano de Trabalho do TED

Conteúdo: 1. – Identificação da UG/GESTÃO-descentralizadora, da UG/GESTÃO-recebedora e do termo de descentralização; – Definição da relação jurídica estabelecida entre as partes; – Estabelecimento da obrigatoriedade da prestação de contas das atividades e de como ela ocorrerá; – Previsão orçamentária; – Vigência e prorrogação; Denúncia e rescisão; : Plano de Trabalho e Atribuições das unidades descentralizadora e recebedora dos recursos; – Descrição do objeto; Apresentação das justificativas; – Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso; – Previsão orçamentária e sua relação com o plano de aplicação; – Declaração do proponente – gestão recebedora; – Aprovação da gestão descentralizadora .

Módulo IV – Projeto Básico e Assinatura do TED

Conteúdo Projetos Básicos/Termos de Referência
– Competências e responsabilidades das partes;- Composição de preços (critérios, metodologia de execução, prazos e preços praticados no mercado da região onde será executado o objeto);- Elementos que devem compor os projetos básicos e os termos de referência;
– Destino dos bens remanescentes – a possibilidade de haver doação imediata ou posterior;- Análise desses elementos após a celebração do TED . Assinatura e Publicação – Requisitos para celebração;
– Prazos que devem ser observados;- Comprovação do exercício de atividades; – Condição de eficácia

Módulo V – Operacionalização e Prestação de Contas do TED

Conteúdo:. Execução do TED – Liberação de recursos – obediência ao cronograma de desembolso, utilização da conta única do tesouro e aplicação financeira; – Fiscalização da execução do objeto; – Vedações para a execução; – Contratação de terceiros; – Condições gerais para a realização dos pagamentos . Prestação de Contas – Elaboração do relatório de prestação de contas;
– Análise de mérito; – Análise financeira; – Relatório de gestão das unidades envolvidas

IV – METODOLOGIA E MATERIAL DIDÁTICO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão realizadas em Laboratório, com apresentação de slides, resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.
Cada participante receberá por e-mail, cópia dos slides em PDF e demais materiais utilizados na ministração do curso.

VI- CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 17 a 21/10/2022, no horário das 08h às 12h, totalizando 20(vinte) horas-aula.

VII– INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas atraves da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00 ( dois mil e duzentos reais) por participante. 

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 431– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do curso, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.


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