37º Curso integrado sobre Contratos Administrativos, Licitações Públicas

Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

Data / Hora Date(s) - 21/11/2022 a 30/11/2022
08:00 - 12:00

Valor do curso R$2.600,00


Brasília-DF, 21 a 30/11/2022
Horário do evento: 08h às 12h

I – OBJETIVO

Propiciar aos treinandos a possibilidade de que suas ações pertinentes às despesas governamentais se pautem dentro da legalidade e nos balizadores de natureza prática, já consagrados no âmbito dos órgãos sistêmicos e dos órgãos fiscalizadores da despesa pública, nas Finanças Públicas, na jurisprudência pertinente e na literatura sobre gestão pública nacional, estimulando-lhes a uma cultura crítico-reflexiva sobre os assuntos e ao rompimento para com o amadorismo operacional e para com o atavismo por ensaio e erro

II – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, a profissionais e especialistas voltados para as licitações e contratos, sob a égide das Leis nºs 4.320/1964, 8.666/1993, 10.520/2002, entre outros normativos.

III – A ESTRUTURA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO À DESPESA E À GESTÃO PÚBLICAS

1) Elementos introdutórios;
2) cadastramento com vistas à utilização de base de conhecimento na internet, denominada Ementário de Gestão Pública, criada e mantida pelo instrutor deste curso, no intuito de que os treinandos passem a receber, a partir de então e gratuitamente, boletins eletrônicos de atualização periódica sobre normativos e julgados afetos à gestão pública, publicados no Diário Oficial da União.

LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1) Leis n°s 8.666/93 e 10.520/2002, e suas regulamentações (IN/SLTI-MP nº 5/2017);

1.1. As alterações propostas pela Redação final do Projeto de Lei nº 4.253, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013 – PL nº 6.814, de 2017);

2) princípios norteadores das licitações públicas e dos contratos administrativos;
3) modalidades de licitação, pregão – eletrônico e presencial,  sistema de registro de preços, diálogo competitivo, procedimento de manifestação de interesse,  habilitação e registros cadastrais, pré-qualificação, credenciamento;
4) terceirização;
5) projeto básico ou termo de referência;
6) contratação direta: dispensas e inexigibilidades;
7) formalização dos contratos administrativos: duração, prorrogação, cláusulas, aditamentos, encargos previdenciários e acompanhamento/fiscalização; alocação de riscos, alterações contratuais,  meios alternativos de resolução de controvérsias, irregularidades;
8) qualidade e acordo de níveis de serviços (ANS ou SLA);
9) estudos de casos, contendo centenas de perguntas [exigência de amostra; regularidade junto ao INSS e ao FGTS; negociações para redução de preços; homologação e adjudicação; concessão de área de prédio público para restaurante, banco (“contrato de comodato” ou “concessão pessoal de uso”); responsabilização do gestor face à orientação jurídica; operações de leasing (imóveis e veículos); apresentação de propostas alternativas por uma única empresa; responsabilidades do construtor após o recebimento definitivo da obra; necessidade de aquisição do edital (custo); empresas com denominações diferentes, mas sócios comuns (laços familiares); a economicidade na aquisição de combustível; o registro de preços; racionamento/fragmentação de despesas; aquisição de veículo usado; cotação de bens em quantidades inferiores à demandada na licitação; e centenas de outros casos do dia-a-dia dos operadores das licitações públicas e dos contratos administrativos], com o consequente oferecimento das respostas embasadas em orientações dos órgãos sistêmicos do Executivo federal e em decisões de órgãos de controle (tribunais de contas da União e de estados; órgãos de Controle Interno; etc.) e na literatura da gestão pública; etc.

 IV – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O evento será desenvolvido na forma de exposições e debates sobre licitações públicas, contratos administrativos.

 O curso será realizado no período de 21 a 30/11/2022, no horário das 08h às 12h, totalizando 32(trinta e duas) horas-aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

V – INFORMAÇOES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones. (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VI – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vaga. O investimento da inscrição é de R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais) por participante. 

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.

 A ABOP poderá postergar ou cancelar o evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

VII – REQUISITOS

• Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, orçamento, auditoria e controle e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.


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