3º Curso sobre Concessões em Parceria Público Privada – PPP – Normas Gerais para Licitação e Contratação – Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

Data / Hora Date(s) - 23/05/2022 a 27/05/2022
09:00 - 18:00

Valor do curso R$2.600,00


Brasília-DF, 23 a 27/05/2022
Horário do evento: 09h às 12h e 13h às 18h

I – APRESENTAÇÃO

 O curso ora proposto, sobre processo administrativo disciplinar, objetiva promover a capacitação e atualização dos servidores públicos, e demais colaborador, acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, de forma a resguardar a lisura e adequação dos procedimentos licitatórios e gestão das parcerias público-privadas.

 II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 1º Módulo

– Apresentação
– Abordagem e análise dos princípios constitucionais da Administração Pública
– Evolução histórica das parcerias público-privadas
– Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Demais normas aplicáveis às licitações e contratações de parceria público-privada.

 2º Modulo

 – Contrato administrativo de concessão
– Modalidades: Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada
– Concessão comum
– Vedações para a celebração de contrato de parceria público-privada
– Diretrizes para a contratação de parceria público-privada

3º Módulo

– Procedimento licitatório
– Fase interna – Elaboração de estudo técnico: Análise da demanda, dimensionamento da oferta, projeto básico de engenharia
– Impacto orçamentário – financeiro
– Estimativa de fluxo de recursos públicos
– Consulta pública- Licenciamento ambiental
– Elaboração do instrumento convocatório – cláusulas necessárias
– Possibilidade de inversão da ordem de habilitação e julgamento
– Critérios de julgamento- Previsão de saneamento de falhas no edital
– Autorização legislativa

 4º Módulo

– Cláusulas obrigatórias / essenciais dos contratos de parceria público-privada
– Vigência contratual e prazo de amortização de investimentos realizados
– Repartição de riscos
– Formas de remuneração e atualização
– Atualidade da prestação dos serviços
– Critérios para avaliação de desempenho do parceiro
– Garantias de execução
– Compartilhamento de ganhos
– Vistoria de bens
– Cronograma de repasses

 5º Módulo

– Cláusulas facultativas
– Requisitos e condições para transferência de controle ou administração temporária da sociedade de propósito específico
– Emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto
– Indenização por extinção antecipada do contrato

 6º Módulo

– Formas de contraprestação da Administração Pública
– Remuneração variável vinculada ao desempenho do parceiro
– Formas de prestação de garantias por parte da Administração Pública
– Sociedade de propósito específico

 7º Módulo

– Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005
– Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal – CGP
– Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP

 8º Módulo

– Gestão contratual: acompanhamento e controle- Licenciamento ambiental
– Gestão de risco- Gestão de desempenho
– Gestão de ativos- Gestão de relacionamento
– Gestão de pagamentos- Oficina de Estudos
– Estudos de casos concretos

 III – METODOLOGIA, PERÍODO E CARGA HORÁRIA

O curso está organizado em oito módulos, o qual será ministrado em aulas expositivas, mediante acompanhamento com material didático fornecido pela ABOP, utilização de recursos de informática (data-show) e discussão de situações e casos, concluindo com uma avaliação geral do curso, de forma a mensurar a aprendizagem e aproveitamento do curso. Será realizado no período de 23 a 27/05/2022 , no horário das 09h às 12h e 13h às 18h, totalizando 32(trinta e duas) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

IV – LOCAL E INFORMAÇÕES:

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

V – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade ou mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.


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