72° Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS)

Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

Data / Hora Date(s) - 09/12/2024 a 11/12/2024
08:00 - 18:00

Valor do curso R$2.400,00


As mais recentes alterações da IN RFB nº 1.234/12 com as mudanças ocorridas com a Decisão do STF (Tema 1.130) e IN RFB nº 2.145/23.
As inovações da IN RFB nº 2.110/22 que trata da retenção previdenciária e a nova Desoneração da Folha de Pagamento
A Reforma Tributária e seus impactos na Retenção na Fonte de Tributos conforme EC nº 132/23
Obrigatoriedade de emissão da NF-e e Danfe e como ficará com a implantação da Reforma Tributária

Brasília-DF, 09 a 11/12/2024
Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.blica.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Esse treinamento trabalha conceitos tributários e sua aplicação prática de contratações desde o momento da elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico, Editais, Conformidade, Controle Interno, Compras, Almoxarifado e Execução Orçamentária e Financeira, Fiscalização de Contratos, Contabilidade e Jurídico.

III. PROGRAMA

I – ESTRUTURA E CONTEÚDO

• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
• Princípios Constitucionais Tributários
• Documentação Fiscal
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional
• Retenções das Empresas do Simples Nacional

1. IMPOSTO DE RENDA (Instituições Privadas e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal)

      • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
      • A retenção do IRRF conforme art. 714 do Decreto nº 9.580/18 (RIR/18);
      • A retenção do IRRF conforme art. 716 do Decreto nº 9.580/18 (RIR/18);
      • Retenção de IRRF às alíquotas de 1,5% e 1,0%;
      • Lista de Serviços Sujeitos à retenção do IRRF;
      • Dispensa de Retenção; e
      • Casos Práticos de Retenção do IRRF

2. PIS/COFINS/CSLL (Instituições Privadas e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal)

      • IN SRF nº 459/04 Atualizada;
      • Retenção dos serviços tributados pelo IRRF;
      • Retenção de Pis/Cofins/Csll à alíquota de 4,65%;
      • Especificidades da Retenção do PCC;
      • Dispensa de Retenção; e
      • Casos Práticos de Retenção do PCC

3.IR/CSLL/COFINS/PIS

      • IN RFB nº 1.234/12 Atualizada;
      • Retenção pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;
        º Retenção de IRRF pelos Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal após a Decisão do STF Tema 1.130 e IN RFB nº 2.145/23;
      • Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais;
      • Serviços sujeitos à Retenção;
      • Prestação de Serviços com Aplicação de Material;
      • Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços;
      • Tratamento das Instituições Imunes e Isentas;
      • Tratamento das empresas do Simples Nacional;
      • Dispensa da Retenção;
      • Destaque da Retenção no Documento Fiscal;
      • Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais;
      • Obrigações Acessórias decorrentes do SPED
      • Utilização da IN SRF 475/2004
      • Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
      • Aplicação a Casos Práticos da Retenção do IRRF para Estados e Municípios; e
      • Aplicação a Casos Práticos da Retenção do IR/CSLL/PIS-PASEP/COFINS pela União.

4. INSS

      • IN RFB nº 2.110/22 Atualizada
      • Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
      • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
      • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
      • INSS Individual e Patronal
      • Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
      • Cessão de mão-de-obra e Empreitada
      • Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
      • Base de Cálculo da Retenção
      • Material e Equipamento
      • Retenção das Empresas do Simples Nacional
      • Dispensa de Retenção Previdenciária
      • Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
      • Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
      • Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos

5. ISS

      • LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
      • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
      • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
      • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
      • Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
      • Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
      • Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
      • Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
      • Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte

6. ICMS

      • Retenção do ICMS nos Estados e DF

7. BLOCO ESPECIAL PRÁTICO

      • Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
      • Construção Civil
      • Obra de Construção Civil
      • Serviço de Construção Civil
      • Limpeza e Conservação
      • Vigilância e Segurança Privada
      • Consultoria e Treinamento
      • Serviços de Informática
      • Serviços de Saúde
      • Serviços de Transporte
      • Exercícios Práticos

8. EFD-REINF

      • Legislação aplicável;
        • Manual de Orientações;
        • Obrigatoriedades;
        • Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
        • Prazos;
        • Obrigatoriedade da Certificação Digital;
        • Eventos e Lotes;
        • Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.

8. DCTF-Web

      • Obrigatoriedade
      • Prazos e Penalidades
      • Emissão do Darf Único

9. DOCUMENTOS FISCAIS(ENTRADA/SAÍDA)

      • Tipos de documentos fiscais;
      • Nota fiscal de serviços e material;
      • Prazo de emissão das notas;
      • Formas e prazo de cancelamentos das notas;
      • Formas de substituição e prazos;
      • Carta correção e prazos; e
      • Procedimento básicos para órgãos públicos, façam a devolução de notas fiscais.

10. A REFORMA TRIBUTÁRIA PELA EC nº 132/23

      • Instituição do IVA-Dual (IBS e CBS);
      • Imposto Seletivo (Imposto do Pecado);
      • Ampliação da Incidência do IPVA e IPTU;
      • Extinção do IPI, ICMS, ISS, Pis e Cofins; e
      • Prazo de vigência da Reforma Tributária e início de sua aplicação.

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está previsto para no período de 09 a 11/12/2024, no horário das 08h às 12h e 14h às 18h nos dias 09 e 10/12 e 08h às 12h no dia 11/12, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

IX – INSTRUTOR

Marcos César Carneiro da Mota

Bacharel em Ciências Contábeis (Contador) e Advogado, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB – Conselho Federal, One Cursos, Consultre, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, Supremo Tribunal Federal, Departamento de Polícia Federal, Polícias Civil e  Militar do DF, Ministério da Cultura, SERPRO, Receita Federal do Brasil, ANVISA, TRF, Fiocruz, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda dos Estados do Acre, Maranhão, Distrito Federal e Secretaria de Fazenda do Município de Niterói e de São Paulo e outros, Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência.


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