Brasília-DF, 23 a 25/09/2026
Horário do evento  08h às 12h e 14h às 18h

I. APRESENTAÇÃO:

No cenário da Administração Pública, a entrega de infraestrutura — seja através de construções do zero, reformas estruturais, recuperações ou ampliações de bens — representa um dos maiores desafios de gestão. Estas intervenções podem ocorrer por execução direta (meios próprios do órgão) ou indireta (via licitação e contratação de terceiros).
Sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o conceito de obra é tecnicamente delimitado: trata-se de uma atividade privativa de engenheiros e arquitetos que resulta em inovação no espaço físico ou alteração substancial de bens imóveis. O sucesso de um empreendimento dessa natureza não nasce no canteiro, mas sim em um planejamento prévio rigoroso.
A execução de uma obra pública não começa na licitação. Pelo contrário, envolve um conjunto de etapas anteriores essenciais para o êxito do empreendimento.
É indispensável que a Administração disponha de equipe qualificada, com conhecimento técnico compatível com o objeto contratado. Nesse cenário, a capacitação dos agentes públicos torna-se essencial para assegurar eficiência e qualidade dessa contratação pública.
Além disso, a Inteligência Artificial surge como uma aliada importante nesse processo, permitindo automatizar tarefas, realizar análises mais sofisticadas e apoiar decisões estratégicas. Ao longo do curso, serão apresentadas aplicações práticas dessas ferramentas no planejamento e execução de contratações de obras e serviços de engenharia.

II. OBJETIVOS GERAIS

Objetivo: Capacitar profissionais para atuarem de forma segura e eficiente na gestão, fiscalização e acompanhamento de obras públicas, abordando aspectos legais, técnicos e administrativos desde a fase inicial até o recebimento final do objeto.

III. OBJETIVO ESPECÍFICOS

• Delimitar as esferas de responsabilidade de cada agente no processo.
• Analisar os critérios legais para subcontratações e aditivos contratuais (preços e prazos).
• Dominar a conferência de boletins de medição, memórias de cálculo e cronogramas físico-financeiros.
• Compreender o instituto do reequilíbrio econômico do contrato, bem como os impactos jurídicos e práticos de paralisações e garantias pós-obra.
• Operacionalizar ferramentas de Inteligência Artificial para a redação e análise inteligente de ETPs e Projetos Básicos.

IV. PÚBLICO ALVO

O curso é destinado a profissionais que atuam no planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos relacionados a obras e serviços de engenharia.

V. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo1: Planejamento – Providências preliminares

• Legislação aplicada às contratações de engenharia
• Importância do planejamento nas contratações públicas
• Organização e instrução adequada do processo

Módulo 2: Projeto Básico e seus elementos

• Conceito e finalidade do Projeto Básico
• Responsabilidade pela aprovação dos projetos
• O papel da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
• Impactos de projetos deficientes e a responsabilização civil e administrativa.

Módulo 3: Estudos de Viabilidade

• Conceitos fundamentais da engenharia aplicados às contratações
• documentação “as built”
• Análise de projetos
• Elementos essenciais do Projeto Básico
• Níveis de precisão e margem de erro
• Etapas de desenvolvimento de projetos
• Viabilidade técnica, ambiental e jurídica
• Licenças necessárias
• Uso de IA para criação de ETP e documentos técnicos

Módulo 4 – Orçamento em obras públicas

• Construção do orçamento de referência
• Diferença entre orçamento estimado e proposta
• Normas aplicáveis (Decreto 7.893/2013 e TCU)
• Uso do SINAPI
• Regimes de execução contratual
• Tipos de empreitada
• Contratações integradas e semintegradas
• Aplicação do BIM e regulamentações associadas

Módulo 5: Alocação de Riscos e Garantias Contratuais

• Construção da Matriz de Alocação de Riscos.
• Seguro-Garantia, Performance Bond e a cláusula de Step-in Right (intervenção da seguradora).

Módulo 6: Execução, Fiscalização e Controle Final

• Gestão e fiscalização de contratos
• Recebimento de obras conforme a Lei 14.133/2021
• Subcontratação e parcelamento do objeto
• Controle de cronogramas
• Medições e controle tecnológico
• Alterações contratuais e aditivos
• Reajustes e equilíbrio econômico-financeiro
• Identificação de sobrepreço e superfaturamento
• Paralisações e retomadas
• Estudos de caso práticos
• Responsabilidades durante o período de garantia
• Rescisão contratual e sanções administrativas

VI. CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está previsto para o período de 23 a 25/09/2026, no horário 08h às 12h e 14h às 18h nos dias 23 e 24.09 e das 08h às 12h no dia 25.09 , totalizando 20(vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.

VII. LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VIII. INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inico o evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.