Curso Básico de Capacitação de Ordenadores de Despesas e Gestores Públicos – Ao Vivo e Online
Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806
Categorias
Data / Hora
Date(s) - 18/11/2024 a 22/11/2024
08:00 - 12:00
Valor do curso R$1.600,00
Brasília-DF, 18 a 22/11/2024
Horário do evento: 08h às 12h
CARACTERÍSTICAS DOS CURSOS 100% ONLINE E AO VIVO
- A ABOP, oferece os treinamentos online e ao vivo, onde o aluno poderá com interagir entre eles e com o professor em tempo real.
- Serão mantidas e oferecidas a mesma qualidade já reconhecida nos cursos presenciais em que ministramos.
- As aulas virtuais ao vivo terão duração de 4 horas diárias onde o aluno receberá o material em arquivo eletrônico, bem como o certificado digital.
I – OBJETIVO
O Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67) e também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos (IN/DTN nº 10/91).
Suas responsabilidades exigem conhecimentos em diversas áreas, reunindo, para tomada de decisões, informações que transitam em contabilidade pública, administração orçamentária e financeira, licitações e contratos administrativos, obras e serviços de engenharia, recursos humanos, transparência, bens patrimoniais, entre outras. Por centralizar as decisões finais sobre diversas áreas administrativas, o Ordenador de Despesas deve ser um líder. Além de agente condutor, deve ser referência de comportamento e desempenho para todos. Para ter sucesso em suas atribuições é necessário desenvolver capacidade de relacionamento interpessoal, comunicação, automotivação e conhecimentos técnicos básicos de gestão.
Assim, este curso prático se destina aos Ordenadores de Despesas e Gestores Públicos, buscando alinhar as principais referências sobre governança pública, de modo a facilitar o alcance da eficiência administrativa. Dessa forma, o curso reúne informações e práticas diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do CNJ e do TCU acerca do tema.
Por tratar de diversos temas básicos da atividade de gestão, o curso não pretende esgotar o assunto de cada área. Considerando o disposto na legislação, na jurisprudência aplicável e as melhores práticas de gestão reconhecidas, objetiva-se sensibilizar o gestor de suas responsabilidades, bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações reais e aplicáveis no seu dia – a dia de trabalho.
II – PÚBLICO ALVO
Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, Membros de Comissão Permanente de Licitação, e Servidores Públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal.
III – A ESTRUTURA E CONTEÚDO
1. Função e Responsabilidade do Ordenador da Despesa.
a. Atribuições. Responsabilidades. Controle e Delegação de competências. Segregação de funções.
b. Prestação de contas, Lei de responsabilidade fiscal, Lei de licitações e motivação dos atos administrativos.
2. Planejamento Estratégico.
a. Obrigatoriedade. Conceitos Básicos e Elaboração. Objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio.
b. Integração com as Leis Orçamentárias. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).
3. Gestão e Execução Orçamentária e Financeira.
a. Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Conceitos e Execução da Despesa Pública (UO, UA, UG, UGE, UGR e QDD).
b. Empenho, Liquidação e Pagamento. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Cartão Crédito Corporativo.
c. Cronograma de Desembolso, Movimentação de Recursos Financeiros e Fracionamento de Despesas. Pagamentos Atrasados e Fundos Financeiros.
4. Gestão de Compras Públicas (Licitações e Contratos)
a. Planejamento das aquisições e Modalidades de compras.
b. Análise de mercado e Pesquisa de Preços. Pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços.
c. Licitação de materiais e equipamentos padronizados, Contratação emergencial, Serviços terceirizados.
d. Considerações sobre contratações diretas: dispensas e inexigibilidade de licitação.
e. Gestão e Fiscalização de Contratos. Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais.
f. Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Projeto básico, Custos de obras, Anotação e registro de responsabilidade técnica, Regime de execução (empreitada por preço global ou unitário).
5. Gestão Patrimonial (Bens de Consumo e Permanente)
a. Atividades de Almoxarifado e Gestão de Estoques.
b. Controle Patrimonial. Recebimento, Transferência interna, baixa do bem. Inventários e Arquivamento de documentos.
6. Gestão de Pessoas na Administração Pública
a. Recursos Humanos: legalidade e qualidade na gestão de pessoas na administração pública.
b. Recrutamento e Seleção no setor público. Avaliação de Desempenho. Motivação. Solução de Conflitos. Amplitude Administrativa (quantitativo de pessoal).
7. Governança, Compliance e Gestão de Riscos
a. Conceitos Básicos. Tipos de Accontuntability. Aplicação na Administração Pública.
b. Responsabilidades junto ao Controle Interno e ao Controle Externo. O dever de prestar contas e limites de gastos públicos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
c. Boas Práticas e Prevenção de Fraudes.
8. Controle e Prestação de Contas
a. Conformidade de Registro de Gestão
b. Conformidade Contábil
c. Controles Internos e Externos
d. Prestação de Contas – Relatório de Gestão
e. Governança e Transparência
IV – CARGA HORÁRIA E PERÍODO
O curso está confirmado para o período de 18 a 22/11/2024, das 08h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas-aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.
V – INFORMAÇÕES
O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 (61) 3224-2159, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VI – INSCRIÇÕES/CUSTO
Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Onçine, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por participante.
Para 05(cinco) inscrições efetivadas do mesmo órgão neste evento, a sexta é gratuita.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
VII. REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS PARA OS CURSOS ONLINE
Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
-
- Computador com bom desempenho;
- Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
- Webcam e microfone;
- Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
- Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
AMBIENTE: Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.
ACESSO: Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.
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Comentário (2)
NAYARA ANDRADE DA COSTA| 22 de agosto de 2024
Boa Tarde,
Esse curso a modalidade é somente online?
Eulier| 23 de agosto de 2024
Esse sim. É online e ao vivo.