Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

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• Outros
• Presencial

Data / Hora Date(s) - 06/07/2026 a 10/07/2026
08:00 - 12:00

Valor do curso R$2.500,00

Brasília-DF, 06 a 10/07/2026
Horário: 08h às 12h

I – OBJETIVO

Capacitar profissionais para compreender, de forma prática, o correto funcionamento das Emendas Parlamentares, abordando seus aspectos legais e às deliberações do controle.

II – PÚBLICO ALVO

Gestores e Servidores públicos, Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores, Assessores e Consultores estaduais e municipais, Parlamentares e Assessores, Colaboradores do Sistema “S” e OSCs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo, Colaboradores do Terceiro Setor e Auditores e Controladores internos e externos.

IV – METODOLOGIA

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, com exemplos práticos e troca de experiências entre os participantes. Serão realizadas atividades práticas em sala.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I – Aspectos essenciais

• • Princípios Constitucionais
  • Legislação Atualizada – Incluindo a Lei Complementar nº 210/24
  • Conceitos fundamentais
  • Entendendo o Fluxo
  • Emendas: individuais, de bancada, de comissão
  • Aspectos das Transferências Especiais (Emendas PIX)
  • Destinação de Recursos
  • Indicação de Beneficiários
  • Cenário atual
  • Oportunidades x Desafios

II – Sistema Orçamentário

• • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)

III – Normativos e Cronogramas das Emendas Parlamentares – Atualizado 2026

• • Normativos atualizados das Emendas
  • Comunicados e Prazos
  • Vedações
  • Impedimentos de Ordem Técnica
  • Superação dos Impedimentos de Ordem Técnica
  • Transparência
  • Pontos de Atenção

IV – Aspectos do Transferegov.br

• • Aspectos da operacionalização
  • Entendendo o fluxo no sistema
  • Disponibilização dos programas das emendas
  • Destinação dos beneficiários
  • Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho
  • Aspectos da Análise
  • Complementação/Alteração das propostas
  • Aspectos para celebração dos instrumentos

V – Como consultar as Emendas Parlamentares?

• • Painéis de Consulta
  • Atividade Prática

VI – Principais Acórdãos e Deliberações do Controle

• • Visão Geral do Controle
  • Principais inconformidades apontadas pelo controle

V – MATERIAL DIDÁTICO

Para maior esclarecimento dos tópicos estudados, o curso apresenta como material didático apostila de slides.

VI. INFORMAÇÕES/VALOR

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF, programado para o período de 09 a 13/07/2026, das 08h às 12h, totalizando 20(vinte) horas/aulas, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).  Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VII. INSTRUTORA

Profa. Zizete Falcão

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; MBA em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá; Pós-graduada em Gestão Governamental pela Universidade Estadual da Bahia e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes; MBA em Recursos Humanos pela Universidade São Camilo, Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Salvador. Possui rica experiência de 25 anos como gestora, consultora, professora e mentora, atuando em órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Organizações da Sociedade Civil.
Especialista em Captação de Recursos, Emendas Parlamentares, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Elaboração e Análise de Projetos, Gestão de Convênios e instrumentos congêneres.
Autora dos livros:

– Simplificando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Tudo o que você sempre quis saber com perguntas e respostas.
– Guia Prático de Convênios: Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Mentora do Programa InovAtiva Brasil, Impulso Regional e Empreendedoras Tech.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3339801718894536

Capacitar profissionais para o correto entendimento das análises de projetos, propostas de planos de trabalhos das Emendas Parlamentares, de forma prática, abordando aspectos legais.

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