2º Curso de Análise de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho das Emendas Parlamentares
Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806
Categorias
Data / Hora
Date(s) - 28/10/2024 a 01/11/2024
08:00 - 12:00
Valor do curso R$2.200,00
Brasília-DF, 28/10 a 01/11/2024
Horário: 08h às 12h
I – OBJETIVO
Capacitar profissionais para o correto entendimento das análises de projetos, propostas de planos de trabalhos das Emendas Parlamentares, de forma prática, abordando aspectos legais.
II – PÚBLICO-ALVO
Gestores Públicos, responsáveis pela administração de recursos e execução de programas e projetos. Diretores de Planejamento e Orçamento, encarregados de elaborar e acompanhar a execução orçamentária. Coordenadores de Programas Governamentais, que gerenciam programas que dependem de emendas parlamentares para financiamento. Analistas de Planejamento e Orçamento, que atuam diretamente na análise e distribuição dos recursos orçamentários e Assessores Técnicos, que prestam suporte aos gestores na elaboração e acompanhamento das emendas.
III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) – Entendendo os aspectos essenciais das Emendas Parlamentares
– Princípios Constitucionais
– Legislação Atualizada
– Conceitos essenciais
– Quais os Tipos de Emendas?
– Quem são os beneficiários?
– Entendendo o Fluxo
– Cenário atual
– Aspectos Básicos do Sistema Orçamentário das Emendas
b) – Visão Geral dos Programas divulgados no Transferegov.br
– Aspectos legais
– Manuais e Cartilhas do Ministério da Cultura
– Tipos de Programas
– Tipos de Instrumentos
– Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
– Questões essenciais do Programa X Proposta X Plano de trabalho
c) – Normativos e Cronogramas das Emendas Parlamentares – Atualizados
– Operacionalização
– Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho
– Prazos – Atualizados 2024
– Aspectos gerais para Análise das propostas
– Aspectos gerais Complementação das propostas
– Vedações
– Impedimentos legais
d) – Critérios para Análise e Seleção de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho decorrentes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – Lei nº 13.019/14, Decreto nº 8726/24, incluindo as atualizações do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024
– Base Legal
– Falando sobre o MROSC
– Aspectos essenciais do MROSC
– Definição do terceiro setor e sua importância na sociedade
– Conceitos essenciais
– Vedações
– Alinhamento dos Programas com as Propostas
– Critérios de seleção específicos
– Despesas de Custeio e de Capital
– Aspectos essenciais nas análises dos Projetos, Propostas e Plano de Trabalho
– O que pode ser inserido na proposta e no Plano de Trabalho?
– Objeto
– Justificativa
– Interesses Recíprocos
– Valor
– Cronograma Físico
– Cronograma Desembolso
– Plano de Aplicação Detalhado
– Projeto Básico
– Termo de Referência
– Anexos
– Resultados esperados com a implementação do projeto
– Monitoramento e avaliação das ações
– Capacidade técnica e gerencial
– Impedimentos de Ordem Técnica
– Aspectos essenciais da análise
– Aspectos do Transferegov.br
– Transparência
e) – Critérios para Análise e Seleção de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho decorrentes dos Entes da Federação – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023
– Base Legal
– Vedações
– Alinhamento dos Programas com as Propostas
– Critérios de seleção específicos
– Despesas de Custeio e de Capital
– Aspectos essenciais nas análises dos Projetos, Propostas e Plano de Trabalho
– O que pode ser inserido na proposta e no Plano de Trabalho?
– Objeto
– Justificativa
– Interesses Recíprocos
– Valor
– Cronograma Físico
– Cronograma Desembolso
– Plano de Aplicação Detalhado
– Projeto Básico
– Termo de Referência
– Impedimentos de Ordem Técnica
– Aspectos essenciais da análise
– Aspectos do Transferegov.br
f) – Exigências para Formalização e Celebração dos Instrumentos
– Embasamento Legal para celebração
– Registros no Transferegov.br
– Pesquisa e Regularidade no CAUC
– Certidões
– Declarações
– Consultar Adimplência / Inadimplência dos proponentes
g) – Principais inconformidades apontadas pelo controle nas análises das propostas e planos de trabalhos pelos Ministérios
– Visão Geral do Controle
– Principais inconformidades recorrentes nas análises das propostas
h) – Boas Práticas na Análise de Projetos e Plano de Trabalho
IV – METODOLOGIA
Serão realizadas aulas teóricas sobre os assuntos acima relacionados. Assim, os participantes terão o conhecimento da legislação e dos conceitos pré-definidos pelas normas aplicáveis à temática. As aulas são expositivas e participativas, com exemplos de casos, esclarecimento de dúvidas e apresentação de slides.
V – MATERIAL DIDÁTICO
Para maior esclarecimento dos tópicos estudados, o curso apresenta como material didático apostila de slides.
VI. INFORMAÇÕES/VALOR
O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF, programado para o período de 28/10 a 01/11/2024, das 08h às 12h, totalizando 20(vinte) horas/aulas, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais). Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
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