1º Curso de Pesquisa de Preço Segundo a Lei nº 14.133/21, a IN SEGES nº 65/21 e Jurisprudência do TCU

Pesquisa

Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

Data / Hora Date(s) - 20/05/2024 a 24/05/2024
08:00 - 13:00

Valor do curso R$2.200,00


Brasília-DF, 26/02 a 01/03/2024
Horário do evento: 08h às 12h e 14h às 18h

I – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender servidores públicos e profissionais dos setores de compras, contratos, controles internos e áreas finalísticas que trabalham direta ou indiretamente com as atividades de planejamento da contratação e de agente da contratação em consonância com o arcabouço legal previsto na nova lei de licitações nº 14.133/21 (NLLC) e a IN SEGES nº 65/2021, bem como a jurisprudência recente do Tribunal de Contas da União (TCU), a exemplo da recente Nota Técnica AudTI nº 8/2023.

II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA e O PAPEL DA PESQUISA DE PREÇOS:

• Abordagem do processo de contratação pública com uma visão sistêmica (visão de floresta) saindo desde as demandas da sociedade, passando pelo ciclo orçamentário e pelos planejamentos estratégico e setorial, adentrando no modelo de contratação da APF com planejamento da contratação, seleção dos fornecedores (licitação) e gestão dos contratos e, por fim, a efetiva entrega dos benefícios à sociedade.
• Em quais momentos a pesquisa de preços acontece nesse fluxo?

2 – OS ELEMENTOS DE DESEMPENHO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A LINHA DO TEMPO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E AS SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES E TAREFAS ASSOCIADAS À PESQUISA DE PREÇOS:

• Apresentação dos 3 elementos clássicos de medição de desempenho nas compras públicas (preço, qualidade e prazo) e como eles afetam a contratação pública.
• A definição das fases do processo de contratação segundo a NLLC e as normatizações federais. Como fica o metaprocesso ou macroprocesso de contratação?
• Identificação das fases, subfases, atividades e tarefas do processo de contratação na linha de tempo e as ações associadas ao planejamento da contratação para elaboração da pesquisa de preços.

3 – CONCEITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DA PESQUISA DE PREÇOS:

• Conceito de licitação;
• Princípios norteadores das licitações públicas e sua importância para a elaboração dos Editais e Termos de Referência;
• O que está previsto no art. 11 da NLLC? Objetivos da licitação e as restrições à participação (Isonomia X Seleção da Proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso X Evitar sobrepreço e superfaturamento). Os cuidados com o direcionamento;
• Em qual pilar das licitações a pesquisa de preço está apoiada?
• A quais princípios da licitação a pesquisa de preço está mais associada?
• A Governança nas contratações públicas.

4 – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO VISÃO GERAL E PESQUISA DE PREÇOS:

• O destaque trazido pela NLLC para a fase de planejamento da contratação ou fase preparatória e os 6 (seis) artefatos/documentos exigidos pela no NLLC.
• A importância da correta definição do preço de referência para o sucesso do planejamento da contratação.
• O apoio do conhecimento preliminar dos preços para ajudar a decisão do gestor sobre a viabilidade ou não de uma solução escolhida.
• O uso da pesquisa de preço no PCA e no DfD. É necessária a realização? Qual o melhor procedimento?
• O uso de preços de referência no ETP para compor os cenários de avaliação. Deve fazer uma pesquisa formal ou uma pesquisa mais simplificada?
• O uso de pesquisa preliminar de preços para definir a disponibilidade orçamentária para coleta de órgãos interessados em participar de um IRP.
• O uso da pesquisa de preço junto ao TR de uma contratação.
• Os desdobramentos das ações e riscos relacionados na pesquisa de preços para o Mapa de Gerenciamento de Risco da fase de Planejamento da Contratação.

5 – PESQUISA DE PREÇOS E OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

• Qual o objetivo e as funções da Pesquisa de Preços?
• Diferença entre Pesquisa de Preço e Pesquisa de Mercado.
• O que é o mercado de uma contratação?
• O necessário conhecimento do mercado, modelos de comercialização e das nuances de preços para a correta definição dos preços de referência.
• Os antecedentes normativos sobre pesquisa de preços (IN nº 05/2014, IN nº 07/2015, IN nº 73/2020 e a IN nº 65/201).
• O que é preço de Equilíbrio?
• O que é preço Transacional?
• O que é preço Estimado?
• O que é preço de Referência?
• Qual a diferença entre preço estimado e preço de referência ou preço máximo?
• Conceitos estatísticos básicos: média, mediana, moda, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, limites inferiores e superiores.
• Conceitos basilares da economia: preço, valor, custo fixo, custo variável, e a economia de escala.
• O passo a passo para realização da pesquisa de preços:

o Especificação do Objeto.
o Planejamento.
o Coleta.
o Tratamento.
o Formalização.

6 – PESQUISA DE PREÇOS E OS DETALHES:

• Qual o momento certo para a realização da pesquisa de preços?
• Quais os critérios a serem observados durante a realização da pesquisa de preços segundo a IN nº 65/2021?
• Quais as fontes da Pesquisa de Preços segundo a IN nº 65/2021?
• Existe alguma hierarquia entre as fontes de pesquisa de preços? O que está previsto na NLLC? E o que foi normatizado na IN nº 65/2021?
• A temporalidade dos preços pode influenciar na sua pesquisa de preços? Como isso se dá na prática? Quais as regras trazidas pela IN nº 65/2021?
• As características dos bens ou serviços afetam o preço? Ou seja, a especificação definida no TR afeta o preço? Como?
• Quais as metodologias previstas na IN nº 65/2021? Qual usar e quando?
• O uso de deflatores ou aceleradores em preços estimados para se chegar ao preço de referência.
• Quais os critérios podem influenciar na Pesquisa de Preços?
• Como devem ser feitas as pesquisas de preços nos bancos de dados públicos?
• O novo módulo de pesquisa de preços do compras X o painel de preços. O que irá prevalecer ao final?
• Existe a possiblidade de realizar a pesquisa com menos do que 3 preços. Se sim, quais as condições?
• A necessária análise crítica dos preços coletados para compor o preço de referência. O que o TCU pensa sobre o tema à luz da Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
• A pesquisa de preços e os catálogos de serviços da SGD do MGI nas compras de TIC. Como proceder?
• Como deve ocorrer a pesquisa de preços para contratos com dedicação exclusiva de mão e obra segundo o anexo VII-D da IN nº 98/2022?
• A pesquisa de preços nas prorrogações de contratos de natureza continuada. Existe a obrigatoriedade? O que está previsto na IN nº 98/2022?
• Como deve ocorrer a pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia? O que fala a IN nº 91/2022?
• O orçamento sigiloso e como ele é tratado na NLLC. Quando usar e para quais tipos de mercado?

7 – PESQUIAS DE PREÇOS E RESPONSABILIDADES:

• Uma pesquisa de preços frágil traz riscos aos processos de contratação pública? Quais?
• De quem é a responsabilidade por fazer a Pesquisa de Preços?
• Qual a responsabilidade da Administração ou gestor público sobre a pesquisa de preços? Os principais entendimentos do TCU trazidos na Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
• Os riscos do sobrepreço e do superfaturamento. Quais os conceitos desses termos? Como evitar?
• Apresentação de um caso prático sobre análise crítica de preços. Quais os desafios envolvidos nessa etapa?
• O que deve ser evitado em termos de pesquisa de Preços?
• As consequências de um preço de referência mal definido.
• Quais as principais dúvidas sobre pesquisa de preços?
• O que fala a Nota Técnica AudTI nº 8/2023 do TCU sobre a responsabilização dos agentes à luz da LINDB e a classificação das ações como erro grosseiro dos agentes? Quais os principais entendimentos? (Uso de preço só de cotação, ausência de análise crítica etc.).

8 – PESQUIAS DE PREÇOS E DEFINIÇÃO DE UMA METODOLOGIA A SEGUIR:

• O uso das metodologias indicadas na IN nº 65/2021. Quando usar menor preço, média ou mediana? E por quê?
• As limitações das metodologias da IN nº 65/2021.
• O conceito de média e mediana saneada.
• Apresentação da metodologia de preços da média/mediana saneada para compor o preço de referência. (metodologia utilizada pelo instrutor em grandes processos contratação e que resultaram em pesquisas robustas).
• Quando e como descarta preços de sua pesquisa de preços? Quais os critérios usar? Quais justificativas apresentar?
• A avaliação da coerência, dos critérios e da robustez de uma metodologia de definição de preços.
• A necessidade da justificativa e da aprovação da autoridade competente para o caso de uso de metodologias alternativas.

9 – PESQUISA DE PREÇOS E ALGUNS ESTUDOS DE CASOS:

• Estudo de Caso I – Análise Crítica de preço de um processo real e as consequências para a instrução.
• Estudo de Caso II – Os apontamentos de um órgão de controle em uma pesquisa de preços real e as consequências na instrução processual.

10 – OS PRINCIPAIS TÓPICOS TEÓRICOS DO CURSO SÃO APRESENTADOS EM ALINHADOS AOS ENTENDIMENTOS DO TCU EM RELAÇÃO A PESQUISA DE PREÇOS SEGUNDO OS INFORMATIVOS DO TCU DE 2010 ATÉ 2024. EM ESPECIAL, AS ORIENTAÇÕES TRAZIDAS PELA NOTA TÉCNICA AUDTI nº 8/2023.

III – METODOLOGIA

Aulas expositivas com a apresentação de exemplos práticos sobre o tema, bem como a indicação dos principais conceitos e jurisprudências atualizadas do TCU. E ainda, a apresentação de boas práticas sobre o tema (Metodologias, guias, modelos, templates, artefatos etc).

IV – CARGA HORÁRIA / PERÍODO

O curso está programado para o  período de 20 a 24/05/2024, no horário das 08h às 13h, totalizando uma carga horária de 24 horas/aula. Na oportunidade, os participantes receberão apostila com a apresentação do curso, artigos especializados sobre o tema e os informativos de licitações e contratos do TCU de 2010 a 2024 com o foco em pesquisa de preços. E ainda, a apresentação de uma série de materiais digitais sobre o tema também estarão disponíveis numa pasta compartilhada na nuvem a fim de que os alunos complementem os seus estudos.

VII – LOCAL DE REALIZAÇÃO

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VIII – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de inscrição Online . O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00 ( dois mil e duzentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.


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