34º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806
Categorias
Data / Hora
Date(s) - 14/09/2026 a 18/09/2026
08:00 - 13:00
Valor do curso R$2.500,00
Brasilia-DF, 14 a 18/09/2026
Horário de realização: 08h ás 13h
I. OBJETIVO
Oferecer aos profissionais de diversas áreas do processo uma visão geral e sistematizada sobre a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação pelo setor público, observando as orientações do Ministério da Gestão e Inovação e do Conselho Nacional de Justiça, as regras da nova lei de licitações e a jurisprudência do TCU.
II. EXPECTATIVAS AO FINAL DA FORMAÇÃO
• Ter uma visão geral do macroprocesso de contratações de TIC previstos na Instrução Normativa SGD nº 94/2022 e na Resolução nº 468/2022 do CNJ;
• Apresentar as novidades trazidas pela recém-publicada resolução nº468/2022 do CNJ e o paralelo dessas novidades à luz da nova IN nº 94/2022;
• Entender a quais contratações se aplicam às normatizações preconizadas na IN nº 94/2022 da SDG e na resolução nº468/2022 do CNJ.
• Planejar as contratações de serviços e bens de tecnologia da informação e comunicação, observando as prescrições da IN nº 94/2022 da SGD e da resolução do CNJ nº 468/2022.
• Entender a importância do Documento de Formalização da Demanda (DfD) sob à ótica da nova IN nº 94/2022 e também da nova lei de licitações – o devido alinhamento,
• Entender o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) nos procedimentos de contratações públicas de TIC sob a ótica da nova IN nº94/2022 e da nova lei de licitações;
• Examinar, sob o aspecto prático, os novos elementos dos Termos de Referência (TR) incluídos pela IN SGD nº 94/2022;
• Discutir os impactos da obrigatoriedade de publicação dos artefatos do planejamento da contratação a fim de dar maior transparência ao processo;
• Entender o Gerenciamento de Riscos e elaboração do Mapa de Riscos, bem como apresentar as diretrizes trazidas pela IN nº 94/2022 da SGD;
• Identificar as principais alterações e inclusões normativas promovidas pela IN nº 94/2022 da SGD; (conceito de solução de TIC, alterações no Anexo I e inclusão do Anexo II, bem como o novo papel do DfD no processo de contratação);
• Conhecer as adequações da nova resolução nº468/2022 do CNJ e da IN nº 94/2022 à realidade da nova lei de licitações e contratos (NLLC) nº 14.133/21.
• Conhecer os impactos da nova lei de licitações no processo de contratação de TIC e seu regular alinhamento as fases já estabelecidas no macroprocesso de contratação de bens e serviços de TIC.
III. PÚBLICO
O curso é destinado a servidores públicos e profissionais dos setores de compras, contratos, controles internos e áreas finalísticas que trabalham direta ou indiretamente com as atividades de contratações públicas, sobretudo na aquisição de bens e serviços de TIC. Apresenta potencial de agregar valor nas atividades de agentes públicos, agentes da contratação, membros da equipe de planejamento da contratação, fiscais de contratos, gestores de TIC, consultores jurídicos, auditores e outros profissionais que lidam com os desafios das contratações de TIC na Administração Pública.
IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Governança, Planejamento Estratégico e Legislação de TIC
-
-
- O papel da TIC na transformação digital do Estado.
- Alinhamento entre o PDTIC (Plano de Diretor de TIC) e o PCA (Plano de Contratações Anual) sob a ótica da Lei nº 14.133/2021.
- O modelo de governança do SISP (Poder Executivo) e as diretrizes do CNJ (Poder Judiciário).
- Atualização: Regras de alçadas e governança da IN SGD/MGI nº 86/2025.
-
Módulo II: Fase de Planejamento da Contratação (Foco Prático)
-
-
- A estruturação da Equipe de Planejamento da Contratação e o princípio da segregação de funções.
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): Identificação de necessidades, análise de mercado, parcelamento e estimativa de custos.
- Análise de Riscos: Elaboração da Matriz de Riscos específica para soluções de TIC.
- Termo de Referência (TR): Definição do objeto, requisitos de segurança da informação, LGPD e critérios de sustentabilidade.
- Inovação: Aplicação prática de ferramentas de IA Generativa para aceleração e qualificação dos artefatos de planejamento (ETP, TR e Riscos).
-
Módulo III: Governança e Contratação de Inteligência Artificial
-
-
- Limites éticos, técnicos e legais na aquisição de soluções de IA na Administração Pública.
- Diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025 para o Poder Judiciário.
- Jurisprudência do TCU sobre contratação de algoritmos, propriedade intelectual e transparência de dados.
-
Módulo IV: Seleção do Fornecedor e Julgamento
-
-
- Modalidades de licitação aplicáveis (Pregão e Concorrência) e critérios de julgamento (Menor Preço, Maior Desconto, Técnica e Preço).
- Pesquisa de preços de TIC de acordo com a IN SEGES/MGI nº 65/2021 e especificidades de mercado (licenciamento de software, nuvem, desenvolvimento ágil).
- Habilitação técnica e operacional em contratações de TIC.
-
Módulo V: Gestão e Fiscalização Contratual
-
-
- A Equipe de Fiscalização (Técnica, Administrativa, Requisitante e Gestor) conforme a IN SGD/MGI nº 94/2022 e a Resolução CNJ nº 468/2022.
- Modelos de execução e pagamento por resultados (Métricas de esforço vs. Métricas de resultado – UST, USTic, Pontos de Função).
- Recebimento provisório e definitivo de bens e serviços de TIC.
- Sanções administrativas e a importância da instrução processual segura.
-
V. JURISPRUDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC
Os principais tópicos teóricos do curso serão apresentados sob a ótica dos últimos acórdãos e entendimentos do TCU (Coletânea dos informativos do TCU de Licitações e Contratos de 2010 a 2022 com foco na fiscalização do contrato).
VI. EXEMPLOS PRÁTICOS
Apresentação de exemplos práticos de casos sobre contratações de TIC nas diversas fases do processo.
VII. METODOLOGIA
O curso é baseado em aulas expositivas com carga de 24 horas e apresentação do conteúdo mais relevante da IN SGD nº 94/2022 e da resolução nº 468/2022 do CNJ, bem como de exemplos práticos sobre os tópicos abordados e a indicação dos principais conceitos jurídicos relacionados ao tema e a jurisprudências atualizadas do TCU. Além disso, serão realizadas algumas discussões sobre as boas práticas mais relevantes sobre o tema (Guias, modelos, templates, TRs, Artefatos etc) e a apresentação de exemplos práticos de casos a fim de aplicar o conhecimento ao longo do curso.
VIII. INFORMAÇÕES/VALOR
O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF, está confirmado para o período de 14 a 18/09/2026, das 08h às 13h, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.
No valor da inscrição estão incluídos: material didático (apostilas), exercícios de trabalhos práticos, certificado, pasta, caneta, blocos, crachá, coffee break, sala de aula com ambiente climatizado.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
Não Sabe onde ficar? Confira a lista de hotéis em Brasília