O Sistema de Gestão de Convênios – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores: internet, por meio de página específica, deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos da União.

A medida abrange todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferências voluntárias e todas as entidades municipais, estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem convênios, contratos de repasse e termo de parceria com a União, conforme disposto em recentes publicações (Decreto n° 6.170/2007 e alterações e Portaria Interministerial n°127/2008 e alterações).

II – OBJETIVOS

· Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV e Portal dos Convênios em todas as fases do convênio, assegurando maior eficiência à Administração Pública.

III – PÚBLICO-ALVO

· Servidores públicos federal;
· Servidores públicos municipal, estaduais e do Distrito Federal;
· Entidades privadas sem fins lucrativos

 IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 1 – Concedente

· Conceitos/origem;
· Fluxo Operacional do SICONV;
· Cadastramento de programas;
· Análise de proposta e plano de trabalho;
· Análise do Projeto básico e/ou termo de referência;
· Gerar número de convênio do Sistema;
· Abertura de conta corrente;
· Empenho;
· Celebração e formalização;
· Publicação;
· Registro de transferência voluntária no SIAFI;
· Liberação de Recursos – Ordem Bancária;
· Acompanhamento e fiscalização;
· Análise de Prestação de Contas;
· Registro de Prestação de contas no SIAFI.

2 – Convenente

· Credenciamento e cadastramento de ente ou entidade;
· Cadastro de proposta;
· Envio para análise;
· Consultas;
· Execução do objeto do convênio;
· Prestação de contas.

 V – METODOLOGIA

· Aula expositiva/participativa e oficinas pedagógicas;
· Estudos de caso;
· Exercícios.

VI – ROTEIRO DAS AULAS 

• 1º Período

Apresentação sobre o SICONV
Histórico
Diretrizes
Facilidades
Características
Fluxo Operacional
Navegação no Portal dos Convênios
Perfis de Acesso
Cadastramento e Divulgação de Programas de Convênios

• 2º Período

Cadastramento de Proposta
Cadastramento de Plano de Trabalho
Envio da Proposta/Plano de Trabalho para Análise
Análise do Plano de Trabalho
Geração do Número do Convênio

• 3º Período

UGTV
Empenho
Abertura de Conta
Assinatura
Publicação
Registra TV-SIAFI (Formalização)
Liquidação
Transferência (Ordem Bancária)

• 4º Período

Registro do Ingresso de Recurso (Execução do Convenente)
Registro do Processo de Compra (Execução do Convenente)
Registro de Contrato (Execução do Convenente)
Registro do Documento de Liquidação (Execução do Convenente)
Registro do Pagamento (Execução do Convenente)
Acompanhamento e Fiscalização

• 5º Período

Relatório de Execução
Geração da Prestação de Contas
Análise da Prestação de Contas

• 6º Período

Credenciamento e Cadastramento de Entidades
Debate final sobre o SICONV

VII – METODOLOGIA, LOCAL E INFORMAÇÕES 

O curso está previsto para ser realizado no período de 22 a 26/04/2024,  no horário das 08h às 12h , totalizando 20 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

O evento será ministrado através da plataforma Zoom. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas atraves do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por participante.

 Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop oferece 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX – REQUISITOS: 

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

X. REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS PARA OS CURSOS ONLINE