Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente.

Ao final do curso o servidor estará apto a:

1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública deexcelência;
3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para acontratação pública;
4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aosinstrumentos;
5. Escrever um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades deseu órgão.

II – PÚBLICO-ALVO

• Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços
• Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, executores de contratos Administrativos
• Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos

 III – JUSTIFICATIVA 

Os responsáveis pela instrução dos processos de contratação – procedimentos licitatórios – necessitam conhecer os mecanismos legais e as práticas que garantam a elaboração de projetos básicos sem vícios ou imperfeições técnicas. Para que o gestor público obtenha sucesso na contratação é necessário o conhecimento e aprendizagem de modernas técnicas de administração de materiais, sem prejuízo de outras específicas à realidade governamental, entre elas a Lei 8.666/93. A especificação dos bens ou descrição dos serviços de forma clara, precisa e objetiva permite a contratação mais vantajosa ao erário. A capacitação para tal processo é requisito para o exercício da função pública.

 IV – RESULTADOS ESPERADOS

 O participante deverá, ao final do curso, ser capaz de:

• Conhecer e apreender conceitos e práticas que auxiliem o processo de contratação no cenário da Administração Pública
• Avaliar os reflexos do Termo de Referência, conforme Decreto 5.450/2005 (Pregão eletrônico )
• Identificar os elementos necessários à contratação com excelência (eficácia e eficiência)
• Desenvolver modelos de gestão que garantam racionalidade na contratação
• Preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência adequados às normas técnicas e em conformidade com a legislação vigente
• Reduzir o tempo na elaboração de especificações, projetos básicos e termos de referência
• Aprimorar os processos de controle da gestão de compras

V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública

1.1.1. Planejamento
1.1.2. Necessidade

1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivoda área jurídica – Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle

1.2. Normas sobre licitações – modalidades e tipos

1.2.1. Modalidades e tipos
1.2.2. Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93
1.2.3. Tipos licitatórios

1.3. Dispensa e Inexigibilidade de licitação

1.3.1. Dispensa
1.3.2. Inexigibilidade

1.4. Projeto Básico e Termo de Referência

1.4.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência
1.4.2. Importância: Base para um bom edital
1.4.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação

2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência

2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto

2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)

2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado)

2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia –Decreto nº 7.893/2013
2.6.2. Cronograma físico-financeiro
2.6.3. Condições de recebimento

2.7. Critérios de escolha da proposta
2.8. Definição da empreitada
2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega

2.9.1. Vigência dos contratos

2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.11. Acordo de nível de serviço
2.12. Garantias
2.13. Sanções administrativas

3. Matérias pontuais e complementares

3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade
3.3. Sistema de registro de preços
3.4. Contratação de serviços
3.5. Regime diferenciado de contratação – RDC
3.6. Solução de Tecnologia da Informação – IN 04/14/MPOG
3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte

4. Jurisprudência e estudos de casos
5. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos
6. Instrução Normativa – IN 05/2017/MPDG – e seus reflexos nas construções desses instrumentos.

 6.1. Planejamento da Contratação

 6.1.2. Procedimentos iniciais – DFD
6.1.3. Estudos Preliminares
6.1.4. Gerenciamento de Riscos

 6.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.

VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

 O curso está programado para o 06 a 10/11/2023, no horário das 14h ás 18h,  totalizando 20(vinte) horas-aula .

VII – METODOLOGIA

 Aula expositiva/participativa e oficinas pedagógicas online e ao vivo.

VIII – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado via plataforma Zoom. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

IX – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas atraves do  preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop oferece 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

 A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

 X – REQUISITOS 

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, serviços gerais, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

XI. REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS PARA OS CURSOS ONLINE

Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

a) Computador com bom desempenho;
b) Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
c) Webcam e microfone;
d) Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
e) Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE: Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO: Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.