Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

• Licitações, Contratos e Convênios
• Presencial

Data / Hora Date(s) - 24/11/2022 a 25/11/2022
08:00 - 18:00

Valor do curso R$0,00

 

Brasília-DF, 24 e 25/11/2022
Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

I – APRESENTAÇÃO

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Sendo o uso incorreto das regras no cumprimento das obrigações acessórias um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata da elaboração e entrega da DCTFWeb e EFDReinf.

• Decreto nº 6.022/2007, que institui o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
• Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
• IN RFB no 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e,
• IN RFB no 1.787/2018, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

II – OBJETIVOS

• Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de obrigações acessórias.
• Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à informação da retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).

III – PÚBLICO-ALVO

• Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
• Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
• Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
• Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.

IV – METODOLOGIA

• Aulas expositivas;
• Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre retenções de tributos;
• Exemplos práticos, incluindo cálculos e exercícios para fixação da teoria e da prática;
• Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Aspectos normativos e conceituais sobre E-Social, EFD-Reinf e da DCTFWeb

Base Normativa e conceitual. Do E-Social e EFD-Reinf. Cronograma de implantação. Visão Geral da EFD-Reinf. Conceito EFD-Reinf. Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF. Obrigação de enviar a EFD-REINF. Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade. Documentação técnica referente à EFD-REINF. Eventos da EFD-REINF. Eventos de Tabela. Eventos Periódicos. Prazo de envio dos Eventos Periódicos. Acesso à EFD-REINF no ECAC da RFB. Certificação Digital. Procuração. Transmissão dos Arquivos. Envio, Assinatura e Comprovante de entrega. Retificações e Alterações. Exclusões. Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF. Das Penalidades da EFD-REINF.

2. Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções Contribuições Previdenciárias Locação de Mão de Obra

Retenção da Contribuição Previdenciária de acordo com a IN RFB 971/2009. Classificação dos serviços. Tratamento das obras e serviços de construção civil. Detalhamento das notas fiscais. Informação das retenções tributárias e previdenciárias. Das alterações nos processos de contratação e pagamentos. Sincronia das informações com empresas contratadas. Informação da Contribuições Sociais Retidas na Fonte na EFD-Reinf.

3. DCTFWeb, E-Social, Serviços Prestados Pessoa Física – Autônomo e DARF NUMERADO

O que é a DCTFWeb e seu preenchimento. Tributos que são recolhidos através do DARF Numerado gerado através da DCTFWeb. Necessidade de retificar a DCTFWeb. Pagamento do DARF através de código de barras quando se torna obrigatório o recolhimento através do DARF gerado através da DCTFWeb. E-SOCIAL. Das informações a serem informadas no E-Social. Informações para o E-Social. Da retenção e encargo patronal Serviços Prestados Pessoa Física. Eventos do E-Social que totalizam as Contribuições Previdenciárias. Dos créditos. Alimentação das informações do E-Social na DCTFWeb. Envio da DCTFWEB. Retificação da DCTFWEB.

4.DARF com Código de Barras e Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SIAFIC

Geração do DARF na DCTFWEB. Procedimentos para pagamento do DARF através de código de barras quando se torna obrigatório. Procedimentos para Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estatais Dependentes. Procedimentos para órgãos da Administração Direta dos três Poderes da União. Alterações no SIAFIWEB. Novas transações INCAGREG, CONAGREG. DARF AGREGADO. DARF DECOMPOSTO.

V – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 24 e 25/11/2022, nos horários de 08h às 12h e 14h às 18h, totalizando 16(dezeseis) horas/aula. Na oportunidade, os participantes receberão apostila com a apresentação do curso.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vaga. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por participante.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o evento ou cancela-lo em até 48 horas antes do inicio do mesmo, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII– REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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