66° Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS)

Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

Data / Hora Date(s) - 12/09/2022 a 16/09/2022
08:00 - 12:00

Valor do curso R$2.400,00


Situações Especiais na Contratação de Serviços
As inovações da IN RFB 971/09
A nova IN RFB 1.234/12 com as alterações das IN RFB 1.540/15 e 1.552/15
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Reflexo da Desoneração da Folha na retenção do INSS

Brasília-DF, 12 a 16/09/2022
Horário: 08h às 12h

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, bem como os demais profissionais ligados com a área de Imposto de Renda das Empresas.

III. PROGRAMA

  • Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
  • Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
  • Princípios Constitucionais Tributários
  • Regimes de Tributação
  • Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional
  1. IMPOSTO DE RENDA
    • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
    • Dispensa da Retenção
    • Decreto nº 3.000/99
  2. IR/CSLL/COFINS/PIS
    • IN RFB nº 1.234/12 Atualizada
    • Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
    • Serviços sujeitos à Retenção
    • Prestação de Serviços com Aplicação de Material
    • Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços
    • Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
    • Tratamento das empresas do Simples Nacional
    • Dispensa da Retenção
    • Destaque da Retenção no Documento Fiscal
    • Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
    • Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 9.430/96
    • Utilização da IN SRF 459/2004
    • Utilização da IN SRF 475/2004
    • Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
  3. INSS
    • IN RFB nº 971/09 Atualizada
    • Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
    • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
    • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
    • INSS Individual e Patronal
    • Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
    • Cessão de mão-de-obra e Empreitada
    • Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
    • Base de Cálculo da Retenção
    • Material e Equipamento
    • Retenção das Empresas do Simples Nacional
    • Dispensa de Retenção Previdenciária
    • Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
    • Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
    • Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos
  4. ISS
    • LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
    • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
    • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
    • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
    • Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
    • Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
    • Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
    • Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
    • Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte
  5. ICMS
    • Retenção do ICMS no DF para serviços de comunicação
  6. BLOCO ESPECIAL PRÁTICO
    • Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
      • Construção Civil
      • Obra de Construção Civil
      • Serviço de Construção Civil
      • Limpeza e Conservação
      • Vigilância e Segurança Privada
      • Consultoria e Treinamento
      • Serviços de Informática
      • Serviços de Saúde
      • Serviços de Transporte
      • Exercícios Práticos
  7. EFD-REINF
    • Legislação aplicável;
      • Manual de Orientações;
      • Obrigatoriedades;
      • Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
      • Prazos;
      • Obrigatoriedade da Certificação Digital;
      • Eventos e Lotes;
      • Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 12 a 16/09/2022, no horário das 08h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.


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