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Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

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• Outros
• Presencial

Data / Hora Date(s) - 15/09/2025 a 19/09/2025
08:00 - 12:00

Valor do curso R$2.500,00

Brasília-DF, 15 a 19/09/2025
Horário: 08h às 12h

I – OBJETIVO

Capacitar profissionais para o correto entendimento das análises de projetos, propostas de planos de trabalhos das Emendas Parlamentares, de forma prática, abordando aspectos legais.

Metodologia: Exposição dialogada e exemplos práticos. Serão realizadas atividades em sala.

Instrutora: Profa. Zizete Falcão

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; MBA em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá; Pós-graduada em Gestão Governamental pela Universidade Estadual da Bahia e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes; MBA em Recursos Humanos pela Universidade São Camilo, Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Salvador. Possui rica experiência de 25 anos como gestora, consultora, professora e mentora, atuando em órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Organizações da Sociedade Civil.
Especialista em Captação de Recursos, Emendas Parlamentares, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Elaboração e Análise de Projetos, Gestão de Convênios e instrumentos congêneres.
Autora dos livros:
– Simplificando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Tudo o que você sempre quis saber com perguntas e respostas.
– Guia Prático de Convênios: Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Mentora do Programa InovAtiva Brasil, Impulso Regional e Empreendedoras Tech.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3339801718894536

Capacitar profissionais para o correto entendimento das análises de projetos, propostas de planos de trabalhos das Emendas Parlamentares, de forma prática, abordando aspectos legais.

II – PÚBLICO-ALVO

Gestores Públicos, responsáveis pela administração de recursos e execução de programas e projetos. Diretores de Planejamento e Orçamento, encarregados de elaborar e acompanhar a execução orçamentária. Coordenadores de Programas Governamentais, que gerenciam programas que dependem de emendas parlamentares para financiamento. Analistas de Planejamento e Orçamento, que atuam diretamente na análise e distribuição dos recursos orçamentários e Assessores Técnicos, que prestam suporte aos gestores na elaboração e acompanhamento das emendas.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) Entendendo os aspectos essenciais das Emendas Parlamentares

• • Princípios Constitucionais
  • Legislação Atualizada – Incluindo a Lei Complementar nº 210/24
  • Conceitos essenciais
  • Tipos de Emendas
  • Beneficiários
  • Entendendo o Fluxo
  • Cenário atual
  • Aspectos Básicos do Sistema Orçamentário das Emendas

b) Visão Geral dos Programas divulgados no Transferegov.br

• • Aspectos legais
  • Tipos de Programas
  • Tipos de Instrumentos
  • Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
  • Questões essenciais do Programa X Proposta X Plano de trabalho

c) Normativos e Cronogramas das Emendas Parlamentares – Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025

• • Operacionalização
  • Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho
  • Prazos – Atualizados Cronogramas de 2025
  • Aspectos gerais para Análise das propostas
  • Aspectos gerais Complementação das propostas
  • Vedações
  • Impedimentos de ordem técnica

d) Critérios para Análise e Seleção de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – Lei nº 13.019/14, Decreto nº 8726/24, incluindo as atualizações do Decreto nº 11.948/2024

• • Aspectos essenciais do MROSC
  • Definição do terceiro setor e sua importância na sociedade
  • Conceitos essenciais
  • Vedações
  • Alinhamento dos Programas com as Propostas
  • Critérios de seleção específicos
  • Aspectos essenciais nas análises dos Projetos, Propostas e Plano de Trabalho
  • O que pode ser inserido na proposta e no Plano de Trabalho
  • Capacidade técnica e gerencial
  • Impedimentos de Ordem Técnica
  • Aspectos essenciais da análise
  • Aspectos do Transferegov.br
  • Boas Práticas

e) Critérios para Análise e Seleção de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho dos Entes da Federação – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023

• • Base Legal
  • Vedações
  • Alinhamento dos Programas com as Propostas
  • Critérios de seleção específicos
  • Despesas de Custeio e de Capital
  • Aspectos essenciais nas análises dos Projetos, Propostas e Plano de Trabalho
  • O que pode ser inserido na proposta e no Plano de Trabalho
  • Projeto Básico
  • Termo de Referência
  • Impedimentos de Ordem Técnica
  • Aspectos essenciais da análise
  • Aspectos do Transferegov.br
  • Boas Práticas

f ) Exigências para Formalização e Celebração dos Instrumentos

• • Embasamento Legal para celebração
  • Registros no Transferegov.br
  • Declarações
  • Consultar Adimplência / Inadimplência dos proponentes

g) Principais inconformidades apontadas pelo controle nas análises das propostas e planos de trabalhos pelos Ministérios

• • Visão Geral do Controle
  • Principais inconformidades recorrentes nas análises das propostas

IV – METODOLOGIA

Serão realizadas aulas teóricas sobre os assuntos acima relacionados. Assim, os participantes terão o conhecimento da legislação e dos conceitos pré-definidos pelas normas aplicáveis à temática. As aulas são expositivas e participativas, com exemplos de casos, esclarecimento de dúvidas e apresentação de slides.

V – MATERIAL DIDÁTICO

Para maior esclarecimento dos tópicos estudados, o curso apresenta como material didático apostila de slides.

VI. INFORMAÇÕES/VALOR

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF, programado para o período de 015 a 19/09/2025, das 08h às 12h, totalizando 20(vinte) horas/aulas, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).  Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

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