I. INTRODUÇÃO

O Governo Federal estabeleceu novas regras para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Conforme o Decreto nº 10.540, de 05/11/2020, todas as instituições, órgãos e poderes de um mesmo Município deverão adotar um único Siafic a partir de 01/01/2023.

O SIAFIC compreende um conjunto de rotinas, processos, procedimentos e requisitos para o funcionamento da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle dos Entes da Federação. Além de um banco de dados único, o SIAFIC também possui um sistema único, centralizado e compartilhado por todas as entidades de uma mesma unidade federativa, o que permite a uniformização dos dados contábeis.

II. PÚBLICO ALVO

Aos contadores, servidores que atuam na execução orçamentária, financeira, servidores que trabalham nas áreas de patrimônio, pessoal, arrecadação, tecnologia da informação, controle interno, Secretários da Fazenda, Sec. da Administração, Diretores do Poder Legislativo e de Autarquias. Empregados de empresas que fornecem software para as prefeituras.

III. ESTRUTURA E CONTEÚDO

Parte I – Base legal e Conceitual do SIAFIC

Art. 48, 50 e 51 da LRF. Decreto 10.540/2020. Art. 51 da LRF.
Conceitos e objetivo do SIAFIC. Obrigatoriedade. Poderes, órgãos e entidades que devem utilizar o SIAFIC. Penalidades pela não adoção. Atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial que devem ser evidenciados por meio do SIAFIC. Relação do SIAFIC com o SICONFI. Responsabilidade pela contratação e manutenção do SIAFIC.

Parte II – Dos Requisitos dos Procedimentos Contábeis

Procecimentos contábeis do SIAFIC. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -PCASP. Conta contábil. Conta corrente ou detalhamento. Regras de consolidação. Registro contábil dos atos e fatos pelo SIAFIC. Mecanismo débito e crédito. Método das partidas dobradas. Regime de competência. Tempestividade. Fechamento de mês. Procedimentos encerramento exercício. Moeda corrente e moeda funcional. Diário. Razão. Balancete. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Financeiro e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Parte III- Dos Requisitos de Transparência da Informação

Disponibilização das informações da execução orçamentária e financeira em tempo real no Portal Transparência. Despesa: empenho, liquidação e pagamento. Classificação orçamentária, unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa, programa, ação, fonte de recursos. Desembolsos independentes da execução orçamentária. Credores dos pagamentos. Relação de convênios realizados. Procedimento Licitatório realizado. Dispensa. Inexigilidade. Descrição do bem ou serviço. Receita: prevista, lançamento, arrecadação e recolhimento. Classificação Orçamentária da Receita: natureza, fonte de recursos.

Parte IV – Dos Requisitos Tecnológicos

Armazenamento. Integração. Importação e Exportação de Dados. Mecanismo de integridade, confiabilidade, auditabilidade. Documento Hábil (de sistema) para registros dos atos e fatos. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – ePing. Controle de acesso de usuários. Cadastro. Perfil. Segregação de Funções.Consultas. Procedimentos para inclusão, exclusão e alteração. Imutabilidade. Tabelas e parametrização no SIAFIC.

Parte V – SIAFIC Integração com Sistemas Estruturantes

Mecanismos de integração do SIAFIC. Sistema Pessoal. Sistema de Controle do Almoxarifado. Sistema de Controle de Bens Móveis e Imóveis. Sistema de Arrecadação. Sistema de Faturamento. Sistema de Contas a Pagar. Sistema de Empréstimo e Financiamentos. Sistema de Demandas Judiciais.

IV. MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão apostila que contém o material didático suporte do curso.

V. CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O evento está previsto para o período de realização 12 a 16/08/2024, no horário de 14h às 18h, totalizando 20(vinte) horas-aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para mais informações utilize os telefones:  (61) 3224-2613, (61) 3224-2159, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII. INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

 A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.