Brasília-DF, 04 a 08/05/2026
Horário do evento  08h às 12h

I. APRESENTAÇÃO

Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de um procedimento licitatório.
A nova Lei de Licitações e Contratos definiu obra, no artigo 6º, XII, como toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento.
Um desses passos é a elaboração de alguns artefatos importantes para o planejamento das contratações de Obras e Serviços de Engenharia quais sejam: a) Estudo Técnico Preliminar (ETP), b) Termo de Referência ou Projeto Básico.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) consiste em uma análise técnica inicial que visa demonstrar a necessidade da contratação, definir a melhor solução para atender a essa necessidade e fornecer subsídios para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
Por outro lado, o acompanhamento e fiscalização de obras públicas deve ser realizada de modo sistemático pela Administração Pública com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
A Administração Pública deverá manter uma equipe de fiscalização constituída de profissionais com experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle dos serviços relacionados com o tipo de obra que está sendo executada.
Nesse contexto, torna-se imperioso a capacitação dos agentes públicos que irão realizar o acompanhamento e a fiscalização de obras públicas de forma eficiente e eficaz.
A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de revolucionar a maneira como fazemos contratações públicas, podendo ser utilizada para automatizar tarefas, gerar análises complexas e apoiar a tomada de decisão.
No contexto deste curso, a aplicação prática de ferramentas será demonstrada para a operacionalização de tarefas essenciais no planejamento da contratação de Obras e Serviços de Engenharia.

II. OBJETVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Objetivos Gerais e Específicos:
Objetivo: Capacitar profissionais técnicos quanto aos aspectos jurídicos, administrativos, e gerenciais que envolve a responsabilidade da fiscalização de obras públicas, desde a concepção até o termo de recebimento, a saber:

• • Responsabilidade de todos os agentes envolvidos;
  • Condições necessárias para a subcontratação de serviços;
  • Limites legais e excepcionais para aditivos de preços e serviços;
  • Procedimentos técnicos e formais em caso de aditivos de preços e prazos;
  • Cuidados com Boletins de medições e memoriais de cálculo;
  • Análise para adequação de Reequilíbrios de Cronogramas Físico Financeiro;
  • Aspectos, responsabilidades e consequências envolvidas em paralizações de obras;
  • Responsabilidades e garantias remanescentes em períodos pós-obras;
  • Resolução de Estudos de Caso para fixação do entendimento sobre a temática;
  • Discutir as diretrizes estabelecidas no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCESP;
  •  Entender e utilizar ferramentas de Inteligência Artificial – IA para auxiliar nas tarefas do dia a dia desses importantes instrumentos de planejamento – ETP, Termo de Referência e/ou Projeto Básico.

III. PÚBLICO ALVO

Equipe de Planejamento, Gestores e fiscais de contratos administrativos que trabalham com objetos envolvendo obras e serviços de engenharia, e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo1: Planejamento – Providências preliminares

• • Aplicabilidade da legislação vigente em licitações e contratos de obras e serviços de Engenharia;
  • A obrigatoriedade do planejamento da contratação nas obras e serviços de engenharia
  • O Planejamento x justificativa da Contratação
  • A importância da instrução processual

Módulo 2: Projeto Básico e seus elementos

• • O Projeto Básico para obras e serviços de engenharia
  • Projeto Básico – Para que serve um Projeto Básico?
  • Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente?
  • A previsão da Súmula 261 do TCU;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  • Qual a consequência de um projeto básico deficiente? E quais as consequências em termos de responsabilização? E o seu alcance? Responsabilidade do Gestor Público e demais agentes quanto à deficiência do Projeto Básico;
  • Responsabilidade civil e administrativa dos agentes envolvidos nos contratos de obras públicas

Módulo 3: Estudos de Viabilidade

• • Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
  • Qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?
  • Como analisar um projeto?
  • Os elementos mínimos de um Projeto Básico
  • Nível de precisão adequado e erro de projeto
  • As fases de um projeto (fase inicial: estudos preliminares, anteprojeto, estudos de viabilidade técnica, econômica e impacto ambiental)
  •  Viabilidade Técnica – análise do terreno; consulta aos Órgãos competentes
  • Viabilidade Ambiental; Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?
  • Viabilidade Jurídica
  •  Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Estudo Técnico Preliminar;
  • Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Termo de Referência e/ou Projeto Básico para obras e serviços de Engenharia;

Módulo 4: Orçamentação nas Obras e Serviços de Engenharia

• • A importância do orçamento de referência – Avaliação do custo da Obra
  • A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta;
  • Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Previsão do Decreto 7.893/2013; Acórdão 2.622-P do TCU; Súmulas 254, 258 e 259 do TCU
  • A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI para definição do Orçamento Estimado?
  • O que é a Contratação combinada -possibilidade??
  • Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço?
  • Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?
  • Empreitada por preço global
  • Empreitada por preço unitário
  • Regime de tarefa
  • Empreitada integral
  • Contratação Integrada
  • Contratação semi-integrada
  • Obras e serviços de Engenharia – Modelagem da Informação da Construção – BIM; Deve ser especificado o uso da tecnologia BIM para os projetos?
  •  As Disposições do Decreto 10.306/2020 – Modelagem da Informação da Construção – BIM e a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM.

Módulo 5: Alocação de Riscos e Garantias Contratuais

• • Matriz de Alocação de riscos
  • Instituição de mecanismos de alocação e mitigação de riscos, incluindo matriz de riscos, e definição de cláusulas e exigências de garantias contratuais, seguros de responsabilidade civil, seguros de risco de engenharia,
  • Garantias de execução – Seguro-Garantia, Performance Bond e Step in Right (Intervenção das Seguradoras);

Módulo 6: Contratos Administrativos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

• • A Gestão e fiscalização contratual da obra
  • A forma de Recebimento em Obras e Serviços de Engenharia estabelecido na Lei 14.133/2021
  • A Subcontratação de serviços em obra pública
  • Parcelamento indevido do objeto em Obras e Serviços de Engenharia
  • Compatibilidade/Equilíbrio entre o Cronograma físico e o Cronograma financeiro em Obras e Serviços de Engenharia
  • Controle tecnológico e avaliação dos serviços
  • Boletins de medição e memorias de cálculo
  • Obras executadas por consórcios
  • Alteração de contratos
  • Registros de ocorrências e procedimentos para adequações de projetos
  • Aditivos de prazos e ou custos
  • Adiantamento de pagamentos
  • Atualização financeira por atrasos de pagamentos
  • A definição de sobrepreço e superfaturamento pela Lei 14.133/2021
  • Reajustamento de preços
  • Jogo de planilhas; Jogo de Cronograma
  • Paralisações de obras e reinicio
  • Estudo de casos diversos, ex.: chuvas extraordinárias e outras ocorrências climáticas, Atrasos de obras, variação cambial, dissidio coletivo da mão de obra, variação excessiva nos preções dos insumos, etc
  • Responsabilidades remanescentes no período de garantia
  • Rescisão contratual
  • anções administrativas.

V – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está previsto para o período de 04 a 08/05/2026, no horário 08h às 12h, totalizando 20(vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inico o evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.