O curso tem o intuito de oportunizar os agentes públicos a praticar as compras públicas acerca da utilização não apenas do pregão, em sua forma eletrônica, mas outras modalidades trazidas pela nova legislação, que tenham uso corriqueiro, tal qual a concorrência, que seguirá aquele mesmo rito.
Será possível ainda conhecer os procedimentos por operadores de contratação direta (dispensas e inexigibilidades), trazendo a conformidade entre a Lei nº 14.133/2021 e a IN 67/2021.
Se tratando de um curso prático, será realizado uma rememoração teórica, sendo necessário que o agente detenha conhecimento mínimo das suas atribuições, visando a aplicação prática. Durante o curso, os agentes criarão IRPs, divulgarão contratações diretas e licitações, além de trabalhar as sessões públicas, junto ao Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.Gov).
Será possível compreender na prática o funcionamento das Instruções Normativas nº 67/2021, 73/2022 (menor preço e maior desconto), 96/2022 (maior retorno econômico), e 02/2023 (técnica e preço) e o Decreto Federal nº 11.462/2023 (SRP), trazendo ainda mais importância a essa atualização.
Caso tenha necessidade de simulação da modalidade leilão, para observância do Decreto Federal nº 11.461/2023, caso não haja módulo correspondente no Sistema ComprasGov à época da realização do curso, esta poderá ocorrer junto a outros portais, desde que habilitados para uso por entidades não-SISG.
Com as atividades simuladas para órgãos integrantes do SISG e demais considerados como não-SISG que utilizam a ferramenta ComprasGov, espera-se que os agentes públicos de compras sejam certificados pelo seu desenvolvimento com “Aperfeiçoamento de Agentes de Contratação e Equipes de Apoio da Administração Pública”.

II – OBJETIVO

– Compreender a funcionalidade das modalidades de seleção de fornecedores, apresentados pela Norma Geral de Licitações e Contratos Administrativos – a Lei Federal nº 14.133/2021;
– Identificar as funcionalidades dos principais artefatos e atos prévios para a correta seleção de fornecedores junto a administração pública;
– Aplicar os conhecimentos teóricos pré-existentes dos Agentes de Contratação e das Equipes de Apoio no Compras.Gov, aperfeiçoando os atos de seleção do fornecedor apontados pela Lei Federal nº 14.133/202.

III – PÚBLICO ALVO

Agentes Públicos envolvidos na fase de seleção, designados como Agentes de Contratação/Pregoeiros e Comissões de Contratação, e como integrantes das Equipes de Apoio, além dos responsáveis pelo planejamento, Assessores Jurídicos, Ordenadores de Despesas, de Secretários e Auditores que desejem compreender o fluxo prático.

IV – METODOLOGIA

Aula prática com exposição dialogada, utilizando os recursos de projeção e apostila para acompanhamento. O curso será concluído com simulações eletrônicas de sessões públicas, por meio do uso de ferramentas educacionais e recursos tecnológicos para melhor alcance dos resultados esperados pelos participantes.

V – CONTEUDO CRONOGRAMA

Módulo I – Noções Básicas da Lei nº 14.133/2021 e compatibilidade com o Compras.Gov

1. Legislação aplicável nas Compras Públicas e as formas de contratação
2. A importância do Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC)
3. Noções dos Estudos Técnicos Preliminares e seu Aspecto Norteador
4. Noções de Gestão de Riscos e seu viés Preventivo
5. Noções de Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo
6. Compreendendo os Artefatos Digitais

Módulo II – Noções de Procedimentos Auxiliares pela Lei nº 14.133/21

1. Noções de Credenciamento – Noções de aplicação do Sicx (e-marketplace)
2. Noções de Pré-Qualificação
3. Noções de Procedimento de Manifestação de Interesse
4. Noções sobre Registro Cadastral x SICAF
5. Noções do Sistema de Registro de Preços – IRP

Módulo III – Contratação Direta e o Novo Divulgação de Compras

1. Instrução Processual (art. 72)
2. Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
3. Dispensas de Licitação (art. 75) e as principais utilizações

3.1. Dispensas Presenciais
3.2. Dispensas Eletrônicas

Módulo IV – Licitações Eletrônicas: Pregão e Concorrência

1. Publicidade Legal e o Módulo de Divulgação de Compras
2. Operacionalização Passo a Passo

2.1. Esclarecimentos e impugnações
2.2. Cadastramento de propostas e exigência da garantia de participação
2.3. Abertura da sessão pública e configuração no sistema
2.4. Fase competitiva e os modos de disputa

– Julgamento das propostas
– Critérios de Desempate
– Negociação das propostas

2.5. Análise de habilitação e a possibilidade de inversão de fases

– Utilização do SICAF
– Realização de diligências e documentação complementar

2.6. Recursos administrativos
2.7. Encerramento da licitação

– Cancelamento
– Revogação
– Adjudicação
– Homologação

Módulo V – Simulação de Licitações Eletrônicas, segundo a Lei nº 14.133/21 (Utilização do Compras.Gov)

1. Operacionalização de Dispensas Eletrônicas, conforme Instrução Normativa 67/2021

1.1. Configuração da Sessão Pública
1.2. Análise das Propostas
1.3. Acompanhamento da Disputa
1.4. Julgamento das Propostas
1.5. Habilitação
1.6. Encerrar Sessão

2. Operacionalização de Licitações Eletrônicas, conforme Instruções Normativas 73/2022, 2/2023 e 12/2023

2.1. Configuração da Sessão Pública
2.2. Impugnações e Pedidos de Esclarecimento
2.3. Análise das Propostas
2.4. Acompanhamento da Disputa

– Utilização dos Chats
– Modos de Disputa
– Exclusão de Lances
– Visualizar Propostas/Declarações/Aceitação
– Suspender/Reabrir a Licitação

2.5. Julgamento das Propostas

– Funcionalidades
– Análise da exequibilidade
– Empate Ficto
– Critérios de desempate real
– Negociação

2.6. Habilitação

– Funcionalidades
– Anexos/Diligências Complementares
– Possibilidade de Inversão de Fases

2.7. Fase Recursal

– Intenção de Recurso
– Recursos Administrativos

2.8. Encerrar Sessão

– Retorno dos Autos
– Adjudicação e Homologação
– Revogação e Anulação

3. Operacionalização de Leilão, conforme Decreto Federal nº 11.461/2023

3.1. Configuração da Sessão Pública
3.2. Impugnações e Pedidos de Esclarecimento
3.3. Acompanhamento de Lances
3.4. Julgamento das Propostas
3.5. Fase Recursal
3.6. Recolhimento da proposta
3.7. Encerramento da sessão

4. Módulo VI – Eventos

4.1. Eventos de Contratação Direta
4.2. Eventos de Licitação

EMBASAMENTO LEGAL:

• • • Leis Federais nº 13.303/2021 e 14.133/2021
    • Instruções Normativas 65/2021, 67/2021, 58/2022, 73/2022, 81/2022, 2/2023 e 12/2023
    • Decretos Federais nº 11.461/2023 e 11.462/2023