17º Curso de Gestão Patrimonial

Brasília-DF, 07/12/2026 a 11/12/2026
Horário: 08h às 12h

I – OBJETIVO

É oportuno dizer que os responsáveis pelo Almoxarifado e Patrimônio, de qualquer instituição, fazem parte do Rol de Responsáveis, por ocasião das Tomadas e Prestação de Contas perante os Tribunais, por isso tornar-se necessário que estes servidores tenham conhecimento integrado das áreas mencionadas. Torna-se necessário também conhecer os passos envolvendo a movimentação de materiais de consumo e permanente inclusive seus reflexos na escrituração da reavaliação e depreciação nos sistemas próprios e na contabilidade. É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais de consumo e permanente e atender o disposto na Portarias do Tesouro Nacional, bem como a resolução do Conselho Federal de Contabilidade que torna obrigatório para o Setor Público Brasileiro a reavaliação e a depreciação dos bens móveis e imóveis.

• • COMO ENTENDER ESTOQUE FÍSICO E O CONTÁBIL NO NOVO MODELO
  • COMO CONTROLAR ESTOQUE
  • O 11º MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA A ÁREA DE MATERIAIS
  • O CONTROLE DO IMOBILIZADO POR PLAQUETA COM CHIP-RÁDIO FREQUÊNCIA – RFID.
  • RESPONSABILIDADE DO FISCAL DE CONTRATO ATRAVÉS DO PNCP – PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXIGIDO PELO DECRETO 13.031 DE 17 DE JUNHO DE 2026
  • COMO PROCEDER PARA DESFAZIMENTOS DE BENS BUSCANDO A SUSTENTABILIDADE
  • DESFAZIMENTO DE MATERIAIS ATRAVÉS DO DECRETO 12.785 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
  • OBRIGATORIEDADE DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NBC TSP 37/CFC DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 2027

 

II – PÚBLICO ALVO

Servidores que atuam nas áreas de contabilidade e controle patrimonial, bem como os técnicos atuantes em execução ou acompanhamento orçamentário e financeiro, controle interno e outros responsáveis pela gestão pública, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada como se processará os novos procedimentos da nova contabilidade do setor público.

É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União – CGU e demais concursos que tenham em seu conteúdo a disciplina de Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão a título de material didático apostila com todo conteúdo teórico, estudos de casos e exercícios.

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

O Curso terá 20 horas sendo 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PARA AP0LICAÇÃO NA ADMINSITRAÇÃO DE MATERIAIS

• • Conceito,
  • Objeto,
  • Objetivo,
  • Regime Contábil,
  • Campo de Aplicação,
  • Plano de Contas,
    • Estrutura,
    • Conta,
    • Sistema Contábil.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

Conceitos de Materiais conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP:

MATERIAL DE CONSUMO

• • Aquisição de Material:
  • Material de Consumo:
  • Entrada de material,
  • Incorporação por produção própria,
  • Entrada de Material por Doação,
  • Baixa de Estoque por doação,
  • abandono e inutilização e Outras Baixas.

MATERIAL PERMANENTE:
COMO INDENTIFICAR UM MATERIAL PERMANENTE:

• • Material de Consumo X Serviços de Terceiros Pessoa Física e Jurídica;
  • Material Permanente X Serviços de Terceiros X Obras X Serviços de Engenharia;
  • Parâmetros Excludentes:
  • durabilidade,
  • fragilidade,
  • perecibilidade,
  • incorporabilidade,
  • transformabilidade,

PROCEDIMENTOS DE INGRESSO DE MATERIAS, CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO

MATERIAL PERMANENTE:
ATRIBUIÇÕES DO PATRIMÔNIO:

• • Incorporação de material,
  • Devolução de Bens ao Almoxarifado,
  • Recebimento por Doação,
  • Cessão de Bens em Regime de Comodato,
  • Registro de Bens Móveis em Poder de Terceiros,
  • Transferência de Bens para outra Unidade,
  • Baixa de Bens Inservíveis,
  • Ociosos, Irrecuperável, Ante Econômico,
  • abandono e inutilização, conforme decreto 12.785 de 19/12/2025,

ATRIBUIÇÕES NO RECEBIMENTO DE MATERIAIS
ATRIBUIÇÕES DA LEI 14.133/2021e Decreto 13.031/2026

• • Recebimento Provisório
  • Recebimento Definitivo
  • Fraude em Licitação através de recebimentos
  • Novas atribuições do decreto 13.031 de 17/06/2026
  • Fiscal de contrato
  • Comissões de recebimento
  • Recebimento Provisório
  • Recebimento definitivo

SISTEMA DE CONTRATOS.GOV.BR

• • Objeto e âmbito de aplicação
  • objetivos do sistema
  • obrigatoriedade de utilizações e funcionalidades
  • modelo de gestão
  • transparência ativa

OBRIGATORIEDADE DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO

REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO:

• • Obrigatoriedade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 com vigência a partir do exercício de 2019 do Conselho Federal de Contabilidade, e nova determinação da TSP 37 de 11 de dezembro de 2025 para entrar em execução a partir de 2027.
  • acro-Função – SIAFI – 02.03.30, 02.03.35, e 02.03.45 do SIAFI.

BENS IMÓVEIS:

• • Incorporação por Ajuste, Reavaliação,
  • Depreciação,
  • Incorporação,
  • Baixa por Alienação ou Doação. (SPUNET)

TIPOS DE INVENTÁRIOS:

• • Inventário Físico:
  • Anual,
  • Inicial,
  • De transferência de Responsabilidade,
  • De Extinção ou transformação,
  • Inventário Analítico,
  • Inventário Periódico ,
  • Inventário com plaquetas de Rádio Frequência – RFID.

CONTROLE DO IMOBILIZADO PELA METODOLOGIA DE RÁDIO FREQUÊNCIA – RFID.

EXERCÍCIO: Perguntas e Respostas e prática em formulários para Reavaliação e Depreciação.

V- METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.O curso será ministrado por técnicos que tem experiência prática, teórica e acadêmica, que se valendo da teoria de contabilidade e de administração orçamentária e financeira, e principalmente da experiência vivida na gestão da contabilidade do governo federal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está previsto para ser realizado no período de 07/12/2026 a 11/12/2026, nos horários de 08h às 12h,  totalizando 20(vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.

VII – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online. O investimento da inscrição é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o evento ou cancela-lo em até 48 horas antes do inicio do mesmo, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX– REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.