ABOP

TEMA 1

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR PÚBLICO E ORÇAMENTO PÚBLICO: DESCENTRALIZAÇÃO VISANDO UM EQUILÍBRIO ENTRE AS DIFERENTES REGIÕES DE UM ESPAÇO NACIONAL: UNITÁRIO OU FEDERAL

 Membros: 

• Coordenador: Roberto Martirene (Argentina)
• Expositora: Celia Correa (Brasil)
• Comentarista: Roberto Zúñiga (Honduras) 

Considerando: 

1. A necessidade de uma orientação estratégica par acelerar o desenvolvimento econômico e social dos países;
2. A importância de fortalecer a integração entre o planejamento e o orçamento;
3. O reconhecimento geral da necessidade de definir objetivos e metas, através de processos de planejamento com a colaboração entre distintos níveis de governo, tendo em conta as desigualdades regionais; e
4. Que a cobertura de déficits de infra-estrutura, para estimular o aumento da produtividade e reduzir as diferenças regionais e sociais, requer modernos sistemas de planejamento em nossos países que orientem as políticas neste campo e usem novas formas de colaboração e associação entre os setores públicos e privados,

 Recomenda-se: 

1. Desenvolver e ou aprofundar uma visão estratégica de cada país;
   1. Estabelecer uma gestão de boa qualidade;
   2. Aprofundar uma concepção própria das necessidades de cada país;
   3. Entender que a disponibilidade de recursos orçamentários é condição necessária, mas não suficiente; e
   4. Estabelecer metas e monitorar os resultados.
2. Desenvolver a integração a partir da ênfase na sinergia e coordenação entre os governos centrais, estatais ou provinciais e municipais;
3. Fortalecer as políticas de modernização da administração pública a través de:
   1. Melhoria na elaboração e avaliação de programas e projetos;
   2. Simplificar a legislação e os procedimentos da gestão pública;
   3. Melhorar a capacidade operacional das instituições;
   4. Diminuir a rigidez das normas e procedimentos das compras e contratos;
   5. Acelerar a execução dos convênios;
   6. Consolidar os sistemas de informação; e
   7. Difundir o conhecimento de Programas de nível nacional com impacto direto noutros níveis de governo.

 TEMA 2

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DAS POLÍTICAS,
PLANO E AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. METODOLOGÍAS,
RELATÓRIOS E FORMAS DE INFORMAR À SOCIEDADE.

Membros: 

• Coordenador: Marcos Makón (Argentina)
• Expositor: José Luis Araya (Costa Rica)
• Comentarista: María Luisa Cacedo Roces (España)

 Considerando: 

1. Que a implementação de processos de avaliação no sistema de planejamento está contribuindo com a organização no que toca a prestação de contas e de governabilidade;
2. Que o monitoramento e acompanhamento dos compromissos, expressos em objetivos e metas, nos últimos anos, nos processos e documentos orçamentários de muitos países, é requisitos imprescindível para a melhoria do funcionamento dos governos;
3. Ser necessário estabelecer critérios de avaliação relacionados com as discrepâncias entre o proposto e o realizado, com base nos resultados físicos, econômicos, sociais, políticos e financeiros;
4. Que o orçamento plurianual como um instrumento que proporciona maior transparência à política do Governo a médio prazo é útil para vincular o orçamento e os objetivos do plano, as decisões do Governo, as funções dos Órgãos de Controle e a sociedade em geral; e
5. A necessidade de estimar as receitas e despesas para o médio prazo contribui para a formalização, a análise e publicação de sustentabilidade da dívida externa e interna.

Recomenda-se:

 Estabelecer processos e procedimentos de gestão orçamentária de distinga claramente os indicadores de produção púbica expressa nos orçamentos dos indicadores de resultados e impactos próprios dos sistemas de planejamento e suas relações com a pluralidade de causas;

1. Aprofundar a análise e acelerar as medidas que contribuam à implementação do orçamento plurianual para contar com uma perspectiva de médio prazo que leve em conta o planejamento econômico e social dos países, respeitando as restrições orçamentárias e priorizando as necessidades e preferências da sociedade;
2. A implementação de processos de acompanhamento e avaliação das ações, produtos e seus impactos na solução dos problemas da sociedade;
3. A emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação periódicos (trimestrais ou semestrais), que permitam compreender os desvios em relação ao planejado e tomar medidas oportunas corretivas; e
4. Reforçar os canais e mecanismos de transparência que permitam acesso à informação orçamentária de forma a garantir a comunicação clara e pertinente aos mercados e à sociedade, sobre a sustentabilidade das políticas públicas e os resultados do uso dos recursos públicos em relação com os resultados alcançados pela gestão institucional.