ABOP

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I – OBJETIVO

O curso visa propiciar aos participantes conhecimento teórico e prático sobre as atividades de análise contábil e financeira de convênios nas suas fases de celebração, execução e prestação, prestação de contas e tomada de contas especial, visando determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos aplicados via transferências voluntárias ou transferências às entidades privadas sob o enfoque das diretrizes estabelecidas após a edição e entrada em vigor do decreto nº 6170/2007 bem como com a obrigatoriedade da utilização do portal de convênios a partir de 1º de setembro de 2008.

II - PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender as pessoas envolvidas com as atividades relativas a convênios, termos de parceria ou termos de cooperação, via transferências voluntárias ou transferências para entidades privadas sem fins lucrativos.

III - RESULTADOS ALCANÇADOS

Ao concluir o curso os alunos estarão aptos a elaborar relatórios e pareceres quanto a correta e regular aplicação dos recursos transferidos por meio da celebração de convênios, inclusive quanto a indicação da necessidade de abertura de tomada de contas especial.

IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO

1 – CONCEITOS

Principais conceitos aplicados aos convênios; concedente; convenente; interveniente; executor; transferência; transferência voluntária; objeto; meta; vigência; proponente; projeto básico; plano de trabalho; cronograma de atividades; cronograma de desembolso; contrapartida; natureza de despesa; empenho; termo de convênio; termo de parceria; parecer técnico; ordem bancária; Termo Aditivo; inadimplência; ordenador de despesa; previsão orçamentária; OSCIP; Contrato de Repasse; medição; dotação; descentralização de crédito orçamentário; Termo de Parceria; Termo de Cooperação; autoridade competente.

•  CELEBRAÇÃO

•  Credenciamento
•  Cadastramento
•  Chamamento Público

•  EXECUÇÃO

•  Liberação financeira; formas de execução; execução física; execução de contratos de obras; execução de bens e serviços; documentos fiscais; pagamentos; obrigações patronais; contratação de pessoal; vedações; retenção tributária.

•  ALTERAÇÃO

•  Modalidades de alterações; proibições.

•  LICITAÇÃO

•  Definições; tipos; edital.

•  PRESTAÇÃO DE CONTAS

•  Documentação necessária; prestação de contas final; documentação complementar; parecer técnico; parecer financeiro; comprovação do cumprimento do objeto; inspeção “in loco”;análise da prestação de contas; notificação; aprovação; rejeição da prestação de contas; Tomada de Contas Especial.

2 – REGULAMENTAÇÃO

•  Decreto nº 6170/2007
•  Portaria Interministerial nº 127/2008 e Portaria Interministerial Nº 342/2008
•  Portal de Convênios/SICONV
•  Comparação entre a IN nº 01/1997 e a Portaria Interministerial nº 127/2007

3 – PRINCIPAIS ACHADOS EM AUDITORIAS

4 - APRESENTAÇÃO DO PORTAL DE CONVÊNIOS/SICONV

V - PERÍODO E CARGA HORÁRIA

 

O curso será realizado no período de 08 a 19/11/2010, no horário das 08h às 12h, sendo que no dia 18/11 haverá aula também no horário de 14h às 18h,  totalizando 40 (quarenta) horas-aula. No dia Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – METODOLOGIA

O evento será desenvolvido mediante distribuição aos participantes de apostilas com a legislação aplicável ao assunto em estudo e apresentação com utilização de projeção em Power Point, Internet (Portal de Convênios /SICONV).

VII – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159  e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 05 de novembro de 2010 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinqüenta reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

 

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.