As Inovações da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais nos Termos da INSRF 480/04 e sua atualizações
Módulo Especial Prático da Nota Fiscal Eletrônica para Órgãos Públicos
Como calcular e Reter Tributos nos Pagamentos à Pessoa Jurídica e Física/Autônomos - INSS - RRF(PJ e PF) - PIS - COFINS - CSLL e ISS e a aplicabilidade nos Órgãos Públicos e Empresas Privadas
Brasília, 04 a 08/10/2010
Horário 14h às 18h
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
I. OBJETIVO
Este curso visa orientar os participantes a adquirirem conhecimentos sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS e ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas e Jurídicas, visando proporcionar maior segurança na elaboração, validação e contabilização dos processos de pagamento.
Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada bem e serviço.
II. PÚBLICO ALVO
Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores públicos e profissionais envolvidos com à área fiscal e tributária dos órgãos públicos e entidades da administração pública federal, bem como demais profissionais ligados com a área de Imposto de Renda das Empresas.
III. PROGRAMA
- Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
- Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
- Princípios Constitucionais Tributários
- Aplicação da Lei 9.430/96 e Lei 10.833/03
- Diferença nas retenções entre Órgão e entidade da Administração Pública
- Dispensa da Retenção
- IRPJ / PIS / COFINS / CSLL
- Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
- Bens e Serviços sujeitos à Retenção
- Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
- Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 10.833/03
- Aplicação da Tabela de Retenção conforme IN 480/2004 e suas alterações
- Retenção das Cooperativas
- Casos Especiais de Retenção
- Isenções e Dispensas de Retenção
- Empresas do Simples Nacional (Super Simples)
- Ligação do Lucro Presumido com as Retenções
- Resumo das Retenções de PF e PJ
- Imposto de Renda
- Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
- IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
- IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
- Lista de Serviços Sujeitos ao IRRF
- INSSAS INOVAÇÕES DA IN RFB 971/09
- Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
- INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
- INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
- INSS Individual e Patronal
- Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
- ISSLC 116/03
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
- ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
- ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
- Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
- Retenção na Fonte -Obrigatoriedade
- Legislação Aplicável
- DANFE e NF-eOBRIGAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS- Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e FiscaisV – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO
O curso será realizado no período de 04 a 08/10/2010, no horário das 14h às 18h, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.
VI – INFORMAÇÕES
O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VII – INSCRIÇÕES
Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 01 de outubro de 2010 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
VIII – REQUISITOS
Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.
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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.