Brasília, 22 a 26/11/2010
Horário do evento: 08h às 12h
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
I - OBJETIVO:
O Pregão Eletrônico é um método que amplia a disputa licitatória, permitindo a participação de várias empresas domiciliadas nas mais diversas localidades da federação. O Pregão Eletrônico dispensa a presença dos licitantes no local onde esta sendo realizada a compra. Trata-se de uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma competição eficaz e transparente entre os fornecedores de bens e serviços.
A modalidade “Pregão” foi instituída pela medida provisória nº 2.026 de 04/05/2000, reeditada por diversas vezes. O Decreto nº 3.555 de 08/08/2000, regulamenta o Pregão Presencial. O Decreto nº 3.697 de 21/12/2000, regulamenta o Pregão Eletrônico. Última edição MP- nº 21.182-18, de 23/08/2001, com validade de um ano, convertida na Lei nº 10.520 de 17/07/2002. O Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, revoga o Decreto nº 3.697/2000, regulamenta e torna obrigatório o Pregão, preferencialmente na forma eletrônica. O Decreto nº 5.504 de 05/05/2005, estabelece a utilização do Pregão Eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns, em decorrência de repasses voluntários.
O Sistema de Registro de Preços – SRP representa um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. É precedido de licitação, realizada nas modalidades de concorrência ou pregão. O preço registrado na Ata e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração Federal e ficarão disponíveis para os órgãos e entidades participantes do registro de preços ou a qualquer outro órgão ou entidade da administração, mesmo que não tenha participado do certame licitatório. Os Decretos n.ºs 3.391/2001 e 4.342/2002 , regulamentam o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993.
II - PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos federais que atuam diretamente nas áreas de compras e gestores.
III - OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
1 ) preparar o edital de Pregão Eletrônico para o SRP e pesquisar os itens a serem licitados no CATMAT ou CATSER.
2 ) transferir o edital para o comprasnet
3 ) incluir o aviso do pregão eletrônico para o SRP no SIASG
4 ) conduzir processos de pregão eletrônico com participação de grandes empresas, micro empresas e empresas de pequeno porte (Fases: Agendamento do pregão pelo pregoeiro; Edital; Abertura da sessão pública; Análise das propostas; Etapa de lances; Negociação no sistema; Aceitabilidade do preço; Habilitação; Suspensão da sessão pública; Manifestação de recursos; Adjudicação; Homologação)
5 ) interagir como fornecedor de uma grande empresa, micro empresa e empresa de pequeno porte;
6 ) conhecer e aplicar a legislação vigente sobre pregão eletrônico;
7 ) contribuir para a redução do número de processos licitatórios em sua UASG mediante a utilização do Registro de Preços;
8 ) contribuir para a agilização no processo de contratações mediante o conhecimento dos mecanismos de busca do comprasnet ; possibilitando, dessa forma, a criação de um estoque virtual em sua UASG;
9 ) introduzir novos comportamentos na técnica de controle de estoque;
10) realizar simuladamente os empenhos no SISME como Gerente da Ata, Participante e Carona
11) dirimir duvidas com relação a Ata de RP, o contrato e o cronograma de contrato no SICON.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- conceituação do pregão eletrônico;
- apresentação das características do pregão eletrônico;
- características da fase interna e externa do pregão eletrônico.
- apresentação e discussão da legislação
- procedimentos e negociação no pregão eletrônico;
- vantagens do pregão eletrônico;
- simulação do pregão eletrônico com utilização do ambiente Comprasnet ; - apresentação da legislação do Sistema de Registro de Preços
- fracionamento da despesa pública;
- situações em que é adotado o RP;
- vantagens do RP;
- ata de registro de preços;
- distinção entre a Ata e o contrato;
- órgão gerenciador;
- órgão participante da Ata - participante extraordinário (carona);
- situação da contratação pelo SRP e o cronograma no SICON;
- empenhos pelo SRP.
Legislação aplicada
- L ei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
- L ei n 10.520 , de 17 de julho de 2002
- L ei complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006
- D ecreto nº 3.555 , de 8 de agosto de 2000
- D ecreto nº 3.931 , de 19 de setembro de 2001
- D ecreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
V – METODOLOGIA
No primeiro e segundo dia será apresenta a legislação, no terceiro, quarto e quinto dias será feita a aplicação prática (Transferência do edital para o Comprasnet ; inclusão do aviso no Siasg ; operação do Pregão Eletrônico no Comprasnet ; gerenciamento da Ata no Siasg .)
VI - CARGA HORÁRIA E PERÍODO
O curso será realizado no período de 22 a 26/11/2010 , no horário das 08h às 12h , totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.
VII - LOCAL E INFORMAÇÕES
O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO
Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 19 de novembro de 2010 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.300,00 ( Hum mil e trezentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
IX - REQUISITOS:
Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, orçamento, auditoria e controle e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas
.
______________________________________
A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.