I Curso de Elaboração e Análise dos Demonstrativos da LRF - Fundamentos e Práticas de Responsabilidade Fiscal

Brasília, 13 a 24/09/2010
Horário do evento: 18h40min às 22h10min

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - OBJETIVO:

Capacitar os alunos a classificar, registrar e evidenciar os efeitos na gestão das transações de natureza orçamentária, financeira, patrimoniais e fiscais (LRF) típicas da Administração Pública. Elaborar, analisar e interpretar os demonstrativos exigidos pela LRF;

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000) estabeleceu a exigência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e trouxe novos demonstrativos para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Os demonstrativos que integram os respectivos relatórios têm sua estrutura padronizada pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF editado todo ano pela Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, ao longo do curso espera-se:

· Entender os fundamentos e os princípios que nortearam a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
· Reconhecer os princípios contidos na LRF.
· Reconhecer a abrangência da LRF.
· Identificar os limites (Pessoal, Dívida, Garantias, Operações de Crédito,...) e os mecanismos para ajuste da despesa aos respectivos limites.
· Compreender os mecanismos de transparência da gestão pública introduzidos pela LRF.
· Identificar os documentos de transparência exigidos pela LRF.
· Diferenciar os relatórios criados no âmbito da LRF;
· Extrair informações gerenciais dos demonstrativos;
· Entender as regras de elaboração e preenchimento;

II - PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou diretamente trabalham com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou em rotinas de acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial das diversas esferas de governo e profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais.

II – MATERIAL DIDÁTICO:

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão gratuitamente a título de material didático: o Manual dos Demonstrativos Fiscais e o livro Gestão de Finanças Públicas , que integra a Coleção Gestão Pública ( www.financaspublicas.com.br ).

Gestão de Finanças Públicas

Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó - 580 páginas

A estrutura do curso está baseada no livro Gestão de Finanças Públicas e no Manual dos Demonstrativos Fiscais.

IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO:

O Curso será estruturado em quatro partes e 10 módulos com a seguinte distribuição:

Curso de Elaboração e Análise dos Demonstrativos da LRF	35h
Parte I – Conceitos Básicos	7h
Módulo I – Noções de Administração Orçamentária e Financeira	3,5h
Módulo II - Fundamentos de Responsabilidade Fiscal	3,5h
Parte II - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – AMF e ARF	7h
Módulo III – Elaboração e Análise dos Demonstrativos: Das Metas Fiscais Anuais Dos Riscos Fiscais, Da Evolução do Patrimônio Líquido; e, Da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.	3,5h
Módulo IV – Elaboração e Análise dos Demonstrativos Da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita	3,5h
Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	10,5h
Módulo V – Elaboração e Análise do: Balanço Orçamentário; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida	3,5h
Módulo VI – Elaboração e Análise dos Demonstrativos do: Resultado Primário; Resultado Nominal	3,5h
Módulo VII – Elaboração e Análise dos Demonstrativos das Receitas e Despesas: Com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; e, Com Ações e Serviços Públicos de Saúde	3,5h
Parte IV - Relatório de Gestão Fiscal - RGF	10,5h
Módulo VIII – Elaboração e Análise do Demonstrativo da Despesa com Pessoal	3,5h
Módulo IX – Elaboração e Análise dos Demonstrativos: Da Dívida Consolidada Líquida Das Operações de Crédito	3,5h
Módulo X – Análise dos Demonstrativos: De Restos a Pagar Da Disponibilidade de Caixa Dinâmica de Aprendizado	3,5h

Parte I – Conceitos Básicos

Módulo I – Noções de Administração Orçamentária e Financeira	CH: 3,5h
1. Planejamento: Conceito, Base Legal, Processo de Integrado de Planejamento e Orçamento, Prazos de Encaminhamento, Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA, Conteúdo e a Forma da Proposta Orçamentária; 2.Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários, Mecanismos Retificadores do Orçamento. 3.Execução Orçamentária e Financeira: Fases da execução da Receita e despesa; 4. Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. 5 Vinculações de Receitas 6. Transferências Intergovernamentais
Material de Estudo
Leitura Básica	Leitura Complementar
Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 7, 8, 9 e 10 e Introdução a Parte III	Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 12 e 15.

Módulo II - Fundamentos de Responsabilidade Fiscal		CH: 3,5h
Conteúdo: 1.Origens nacionais e internacionais 2. Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal. 3.Variáveis-chaves. 4. Princípios. 5. Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente. 6. Planejamento e Gestão Responsável. 7. Regras para a Receita e a Despesa. 8. Receita Corrente Líquida e 9. Limites. 10. Transparência e Controle 11. Restrições institucionais e Sanções pessoais.
Material de Estudo
Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 3.	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF - RREO

Parte II - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – AMF e ARF

Módulo III – Elaboração e Análise dos Demonstrativos: Das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais, da Evolução do Patrimônio Líquido e da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.		CH: 3,5h
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Conceito, Base Legal, Anexo de Metas Fiscais, Resultado Primário e Nominal, Anexo de Riscos Fiscais, Outras Questões Relevantes da LDO; A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar e analisar os Demonstrativos das Metas Fiscais Anuais, dos Riscos Fiscais, da Evolução do Patrimônio Líquido e da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.
Material de Estudo
Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 6	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF – AMF e ARF

Módulo IV – Elaboração e Análise dos Demonstrativos da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita		CH: 3,5h
Conteúdo: 1. A ordem orçamentária e financeira. 2. Regras para a geração de despesa de forma geral: o conceito de despesa autorizada. 3. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro. 4. A declaração do ordenador de despesa 5. O conceito de despesa obrigatória de caráter continuado. 6. O mecanismo de compensação para DOCC. 7. Preenchimento do Demonstrativo VIII da LDO: Margem de expansão e Avaliação da Margem de Expansão. 8. Preenchimento do Demonstrativo da Avaliação do Ato de Criação ou de Expansão da DOCC. 9. As regras para destinação de recursos públicos para o setor privado (subvenções sociais e econômicas e subsídios) 10. As regras para preservação do Patrimônio Público.
Material de Estudo
Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 8 e 10	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF – AMF e ARF

Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Módulo V – Elaboração do Balanço Orçamentário e Elaboração e Análise Demonstrativo da Receita Corrente Líquida		CH: 3,5h
Conteúdo: A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente elaborar o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o RREO.
Material de Estudo	Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF - RREO

Módulo VI – Elaboração e Análise dos Demonstrativos do Resultado Primário e Resultado Nominal		CH: 3,5h
Conteúdo: 1. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha). 2. A partir de informações constantes do Balancete referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial de determinado Ente o Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Material de Estudo
Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 2	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF - RREO

Módulo VII – Elaboração e Análise dos Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e com Ações e Serviços Públicos de Saúde		CH: 3,5h
Conteúdo: 1. Objetivos e finalidades do SIOPE. 2. Conceitos Aplicados: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB; Lei do FUNDEB; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. 3. Metodologia de Cálculo: Base de Cálculo da Aplicação Mínima - MDE e FUNDEB. 1. Preenchimento dos formulários de receitas e despesas. 4.Demonstrativo da Despesa com Saúde e Cálculo do Percentual de Recursos próprios Aplicados em Saúde conforme a EC 29/2000. 5. Conceitos aplicados aos gastos em ações e serviços públicos em saúde: EC 29/00 e sua evolução. 6. Aplicação mínima conforme EC- 29. 7.Metodologia de cálculo EC-29 8. Sistema SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde): Receitas, Despesas, Restos a Pagar e Informações Gerenciais.
Material de Estudo
Livro de Gestão de Finanças Públicas: Capítulos 9	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF – RREO

Parte IV - Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Módulo VIII – Elaboração e Análise do Demonstrativo da Despesa com Pessoal		CH: 3,5h
Conteúdo: 1.Conceito de despesa com pessoal bruta. 2. Definições da Portaria Interministerial 163/2001. 3. Terceirização de mão-de-obra. 4.Deduções. 5. Inativos e Pensionistas pagos com recursos vinculados. 6. Limites prudencial e máximo: apuração e retorno ao limite. 7. Preenchimento do Anexo I do RGF. 8. Limites para o Legislativo Municipal.
Material de Estudo	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF – RGF

Módulo IX – Elaboração e Análise dos Demonstrativos da Dívida Consolidada Líquida e das Operações de Crédito		CH: 3,5h
Conteúdo: 1.Conceito de dívida consolidada. 2. Limites (Resolução 40/2001) e recondução aos limites. 2. Conceito de operação de crédito. 3. Limites (Resolução 43/2001), processo de autorização e recondução aos limites. 4. Antecipação de Receita Orçamentária - ARO. 5. Garantias e Contra-garantias. 6. Vedações. 7. Regra de Ouro. 8. Preenchimento dos Anexos II, III e IV do RGF e do Anexo XI do RREO.
Material de Estudo	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF – RREO e RGF

Módulo X – Elaboração e Análise dos Demonstrativos de Restos a Pagar e da Disponibilidade de Caixa		CH: 4h
Conteúdo: 1. Regras de Final de Mandato: restos a pagar. 2. Preenchimento dos Anexos IX do RREO e dos Demonstrativos V e VI do RGF.
Material de Estudo	Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF – RREO e RGF

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.

Na parte I serão abordados os conceitos básicos para entendimento das outras etapas do curso, por meio de aula expositiva e exercícios de fixação.

Na Parte II a IV baseado em caso prático hipotético de um Estado será os alunos trabalharão na elaboração dos demonstrativos da LRF. Em seguida será feita a análise dos demonstrativos elaborados.

O curso será ministrado por técnicos que trabalham na Secretaria do Tesouro Nacional, que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito de Administração Orçamentária e Financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O curso será realizado no período de 13 a 24/09/2010, no horário das 18h40min às 22h10min , totalizando 35 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI - LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. '; document.write( '' ); document.write( addy_text72081 ); document.write( '<\/a>' ); //--> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 10 de setembro de 2010, ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII - REQUISITOS:

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

IX – DADOS DOS INSTRUTORES

Paulo Henrique Feijó ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília – UNB, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas - FGV é Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de Programação Financeira desde 1993. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira e a apuração dos resultados fiscais. Coordenou a integração do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Participa de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País e é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira, no curso de Ciências Contábeis. É Coordenador dos Cursos de Siafi e Siafi-Gerencial na Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP. Autor dos livros “GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”, “CURSO DE SIAFI: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira” e SUPRIMENTO DE FUNDOS: Teoria e Prática da Execução Orçamentária e Financeira no Siafi. Atualmente é Coordenador-Geral de Contabilidade da STN.

Márcio Bastos Medeiros ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Graduado em Ciências Navais com habilitação em Administração de Sistemas pela Escola Naval, formação em Análise de Sistemas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e especialização em Administração pelo Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, é Analista de Planejamento e Orçamento do Governo Federal desde 1998. Participou da formulação e implantação da reforma dos processos de planejamento e orçamento que resultou na mudança da classificação funcional-programática e introdução do conceito de resultado finalístico no plano plurianual. Na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, coordenou o desenvolvimento das bases de dados de planejamento e do SIGPlan, a integração dos sistemas de planejamento e orçamento, o desenvolvimento da metodologia de elaboração e gestão do plano plurianual e o monitoramento estratégico de programas. Licenciou-se do Governo Federal entre 2005 e 2007, para atuar nas áreas de gestão pública estratégica, planejamento, gerenciamento e avaliação de políticas e instituições públicas e de interesse público, prestando consultoria na Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão Ltda. e ministrando capacitação. Atualmente é assessor do Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, mestrando em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília e professor das disciplinas de planejamento e orçamento na Associação Brasileira de Orçamento Público - Abop e na Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.