XIV Curso sobre Suprimento de Fundos e Cartão do Governo Federal

XIV CURSO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS APLICADO AO SIAFI E SISTEMA DO CARTÃO DE PAGAMENTO – SCP

Brasília, 25 a 29/10/2010
Horário do evento: 08h as12h

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - OBJETIVO:

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI é um dos mais abrangentes instrumentos para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial conhecido no mundo. Dentro desse ambiente de informações, está inserida uma espécie de despesa pública amplamente utilizada e que merece destaque nos termos da administração pública federal. Trata-se do suprimento de fundos. Seus mecanismos, bem compreendidos, permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e tempestividade exigidas por algumas despesas da União.

Portanto, conhecer os casos de despesa permitidos, os meios de pagamento existentes, com destaque às rotinas relacionadas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas permite que os usuários do suprimento de fundos possam atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.

A Portaria MP 90/2009 instituiu, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento – SCP com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos concedido por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. De acordo com a referida Portaria o SCP deverá ser utilizado obrigatoriamente por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A utilização do SCP será obrigatória para todas as modalidades de movimentação financeira do suprimento de fundos por meio do CPGF.

Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos e avaliar casos práticos decorrentes desse tipo de despesa.

II - PÚBLICO ALVO:

Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos, com ênfase na adequada utilização da ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF.

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Para um melhor acompanhamento das aulas, os alunos receberão gratuitamente, a título de material didático, os livros: Curso de Siafi e Suprimento de Fundos , que integram a Coleção Gestão Pública ( www.financaspublicas.com.br ). Toda a estrutura do curso está baseada nos dois livros que apresentam o seguinte conteúdo:

Curso de Siafi (2ª Edição)
Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira

Autores:
Paulo Henrique Feijó
Liane Ferreira Pinto
Francisco Glauber Lima Mota

470 páginas

Capítulos

1 - Sistemas Informatizados do Governo Federal Integrados ao Siafi
2 - Apresentação e Conceitos Básicos do Sistema
3 - Principais Verbos, Transações e Tabelas Administrativas
4 – Subsistema de Contas a Pagar e a Receber – CPR
5 – O Siafi como Instrumento da Contabilidade Pública
6 - Orçamento, Descentralização de Créditos e Empenho da Despesa
7 - Programação Financeira e Descentralização de Recursos
8 - Receita Pública e a Guia de Recolhimento da União – GRU
9 - Liquidação da Despesa Orçamentária
10 - Retenção e Recolhimento de Tributos e Contribuições
11 - Consulta Compromissos a Pagar e a Receber – Fluxo de Caixa
12 -Modalidades de Pagamento
13 – Folha de Pagamento
14 - Consultando a Execução Orçamentária e as Transferências
15 – Consultando as Demonstrações Contábeis
16 – Conformidades no Siafi

Suprimento de Fundos
Teoria e Prática da Execução Orçamentária e Financeira no Siafi

Autores:
Stéphano Leite dos Santos
Paulo Henrique Feijó

216 páginas

Capítulos

1 – Concessão de Suprimento de Fundos
2 – Execução Orçamentária
3 – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal
4 – Execução da Despesa pelo Suprido
5 – Execução Financeira
6 – Prestação de Contas
7 – Consultas Contábeis
9 – Adendo Informativo

IV - CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 25 a 29/10/2010 , no horário de 08h às 12h , sendo que nos dias 27 e 28/10, haverá aula também no horário das 14h às 18h, perfazendo um total de 28 (vinte e oito) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá todo material necessário a execução e acompanhamento do curso.

V - ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo I - Aspectos Básicos da Execução Orçamentária e CPR		CH: 4h
1. Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no SIAFI. Distinção entre crédito e recurso. 2. Extração de informações da Lei Orçamentária Anual vigente. Conceitos. Unidade orçamentária. Unidade gestora responsável pelo orçamento. Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos. Natureza da Despesa. Eventos contábeis de dotação inicial e provisão concedida. Contas contábeis envolvidas no processo. Plano Interno. Indicador de resultado primário. Tipos de crédito orçamentário. 3. Inclusão das dotações orçamentárias iniciais no SIAFI. Detalhamento do Orçamento. 4. Descentralização do crédito orçamentário. Destaque e provisão. 5. Execução 6.Tabelas Orçamentária: Natureza de Despesa Orçamentária (CONNATSOF), Programa de Trabalho (CONPT), Programa de Trabalho Resumido (CONPTRES), Fonte de Recursos (CONFONTE), Outros Indicadores Orçamentários (CONINDORC), 7. CPR: Apresentação, Vantagens do CPR, Conceitos Básicos, 8. Estrutura: Módulo ENTRADADOS, Módulo CONSULTA, Módulo FLUXOCAIXA, 9. Funcionamento. 10. Habilitação: Habilitação do Órgão, Habilitação da Unidade Gestora, Habilitação do Operador. 11. Conhecendo as Tabelas de Apoio: Verificando Tipos de Documentos (CONDOCHAB), Consultando as Situações (CONSITDOC), Explorando a Tabela de Deduções/Encargos (CONDEDUCAO).
Material de Estudo
Leitura Básica	Informação Complementar
Livro Curso de Siafi: Capítulos 2, 3 e 4.	Aula Prática no Siafi-Educacional

Módulo II - Concessão de Suprimento de Fundos		CH: 4h
1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é Suprimento de Fundos, Forma de Movimentação do Suprimento de Fundos, O Papel do Ordenador de Despesas, As Despesas Realizáveis por Suprimento de Fundos, Restrições à Concessão de Suprimento de Fundos, Regras Gerais para a Concessão, Limites Orçamentários e Financeiros para a Concessão e Utilização do Suprimento, Exercício Prático de Concessão.
Material de Estudo
Leitura Básica	Informação Complementar
Livro Suprimento de Fundos: Capítulos 1.	Aula expositiva com caso prático de concessão

Módulo III – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos		CH: 4h
1. Estruturando o estudo de caso que será utilizado ao longo do curso 2. Executando o Orçamento: Detalhando o Crédito Autorizado (DETAORC), Descentralizando o Crédito Disponível (NC), Empenhando a Despesa de Suprimento de Fundos (NE e ATULI); 3. Consultando Documentos da Execução Orçamentária, Consultando Nota de Dotação – ND (CONND), Consultando Nota de Descentralização de Créditos (CONNC), Consultando Nota de Empenho – NE (CONNE)
Material de Estudo
Leitura Básica	Leitura Complementar
Livro Suprimento de Fundos: Capítulo 2.	Livro Curso de Siafi: Capítulo 6.

Módulo IV - Liquidação e Execução Financeira do Suprimento de Fundos		CH: 4h
1. Liquidando a Despesa no Siafi: Inclusão do documento hábil “SF”. 2. Solicitação de Recursos, Autorização para Utilização dos Recursos, Pagamento da Fatura.
Material de Estudo
Leitura Básica	Leitura Complementar
Livro Suprimento de Fundos: Capítulos 3 e 5.	Livro Curso de Siafi: Capítulos 7, 9, 10, 11 e 12.

Módulo V - Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal		CH: 4h
1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público - AASP referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF, principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal. Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5. Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da Despesa pelo Suprido, Utilização dos Recursos pelo Suprido, Retenções Tributárias, Utilização do CPGF, Problemas mais Comuns Observados em Processos de Suprimento de Fundos. 7.Utilização dos Recursos pelo Suprido – Saque com o CPGF.
Material de Estudo
Leitura Básica	Informação Complementar
Livro Suprimento de Fundos: Capítulo 3	Aula expositiva

Módulo VI - Consultas Contábeis e Execução da Despesa pelo Suprido		CH: 4h
1. Ajustes da Execução Orçamentária Reclassificando a despesa no CPR, Estornando o Valor do Saque não Utilizado (GRU/GD), Devolvendo o Valor do Suprimento de Fundos não Utilizado, lançando no CPR os saques Efetuados. 2. Estrutura Contábil no Siafi Rotina de Contabilização do Suprimento de Fundos.
Material de Estudo
Leitura Básica	Informação Complementar
Livro Suprimento de Fundos: Capítulo 4 e 7.	Livro Curso de Siafi: Capítulos 5 e 14.

Módulo VII - Prestação de Contas e Sistema do CArtão de Pagamentos - SCP		CH: 4h
1. Prestação de Contas: Aspectos Gerais 2. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no sistema SIASG. 3. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. 4. Preenchimento dos campos de detalhamento no sistema SIASG e apresentação do funcionamento do Sistema de Controle: solicitação, aprovação, desaprovação, geração de empenho e consultas aos supridos pendentes.
Material de Estudo
Leitura Básica	Leitura Complementar
Livro Suprimento de Fundos: Capítulo 8.	Livro Curso de Siafi: Capítulo 8 e 16.

VI - METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema Suprimento de Fundos. Serão desenvolvidas aulas expositivas, com apresentação de slides baseados na legislação vigente, e aulas práticas, com acesso direto ao SIAFI Educacional e Siafi Operacional, acompanhadas de exercícios e análise de casos práticos.

VII - LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VIII – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 22 de outubro de 2010, ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX - REQUISITOS:

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.