Gestão de Finanças Públicas
Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.
Brasília, 18 a 29/10/2010
Horário do evento: 18h30min às 22h15min
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
I - OBJETIVO:
Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, sistemas de execução e acompanhamento, Controles Internos são os temas abordados.
• Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil.
• Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Programação Financeira Anual.
• Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.
• Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização.
• Diferenciar crédito de recurso
• Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública.
• Compreender os instrumentos operacionais adotados pelo governo federal para a gestão das contas públicas, inclusive os sistemas organizacionais e os sistemas estruturadores, como o SIAFI, o SIDOR, SIOP e o SIGPLAN.
• Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras.
• Conhecer o processo de ajuste adotado a partir da edição da LRF.
• Entender os fundamentos e as exigências conjunturais que levaram à adoção dos atuais mecanismos de gestão do caixa do Tesouro Nacional.
• Compreender os mecanismos de registro e controle do movimento de caixa do Tesouro Nacional.
• Reconhecer as diversas modalidades de instrumentos de movimentação financeira e de pagamento, adotados pelo Tesouro Nacional.
II - PÚBLICO ALVO:
Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia e gestores públicos.
É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União - CGU e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
III – MATERIAL DIDÁTICO:
Para acompanhamento das aulas os alunos receberão gratuitamente a título de material didático o livro Gestão de Finanças Públicas , que integra a Coleção Gestão Pública ( www.financaspublicas.com.br ). A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:
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Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó - 580 páginas |
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PARTE I – Conceitos Básicos de Gestão de Finanças 1 – Tópicos de Finanças Públicas PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos 5 – Plano Plurianual (PPA) PARTE III – A Experiência do Governo Federal 14 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal |
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IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO:
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Módulo I – Conceitos Básicos de Finanças Públicas |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 1. Tópicos de Finanças Públicas: Teoria das Finanças Públicas; Receita Pública - Teoria da Tributação; Despesa Pública – Conceitos Essenciais; Evolução das Finanças Públicas Brasileiras; Tópicos Atuais de Finanças Públicas. 2. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha). |
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Material de Estudo |
Capítulo 1 e 2 |
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Módulo II – Tópicos da LRF e Instrumental de Planejamento do Governo |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 3. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Antecedentes; Princípios; Despesas com Pessoal: Limites e Controle; Dívida e Endividamento Público; Transparência e Prestação de Contas e Fiscalização da Gestão. Instrumental de Planejamento do Governo (PPA, LDO e LOA): Conteúdo; Prazos de Encaminhamento. |
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Material de Estudo |
Capítulo 3 e Visão Geral da Parte III |
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Módulo III – Planejamento Governamental e Plano Plurianual |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 4. Planejamento: Visão Geral; Planejamento Governamental; Diferentes Visões do Planejamento Governamental; Histórico do Planejamento no Brasil; Evolução Recente do Planejamento e do Orçamento do Governo Federal; Planejamento Estratégico de Longo Prazo. 5. Plano Plurianual: A Sistemática do Plano Plurianual; A Estrutura do PPA; Base Legal; Objetivos do Plano Plurianual; Conteúdo do Plano Plurianual; Etapas de Elaboração e Gestão do Plano Plurianual; Base Estratégica; Os Programas; Validação dos Programas e Consolidação do PPA; Os Desafios da Implementação do PPA. 15. Elaboração e Gestão do PPA: Princípios do PPA 2008-11; Modelo de Gestão do PPA 2008-11; Elaboração do PPA 2008-11; Estrutura do Plano Plurianual; Projetos de Grande Vulto; Gerenciamento; Monitoramento; Avaliação; Revisão. |
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Material de Estudo |
Capítulo 4,5 e 15 |
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Módulo IV – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 6. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Orientações para os Orçamentos; Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento; Alterações na Legislação Tributária; Fiscalização, pelo Poder Legislativo, de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; Critérios e Forma de Limitação de Empenho a Fim de Garantir o Atingimento das Metas de Resultado Primário. 7. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos; Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária; Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; A Regra do Ouro; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares; Créditos Adicionais. |
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Material de Estudo |
Capítulo: 6 e 7 |
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Módulo V – Elaboração da Lei Orçamentária Anual e Tramitação no Congresso Nacional |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 6. Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA): Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial. 7. Tramitação no Congresso Nacional: Comissões Parlamentares; Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO; Sanção Presidencial e Veto. |
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Material de Estudo |
Capítulo: 16 e 17 |
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Módulo VI – Receita Orçamentária, Vinculações de Receita e Transferências Intergovernamentais |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 9. Vinculações de Receitas e Transferências Intergovernamentais: Principais Transferências Intergovernamentais; Transferências Constitucionais da União para os Estados e Municípios; Transferências Constitucionais dos Estados para os Municípios; Transferências Legais da União para os Estados e Municípios; Despesas Obrigatórias com Saúde e Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 8. Receita: Conceitos e Definições; Classificações da Receita; Estágios da Receita; O Recolhimento da Receita Orçamentária; Exercício Financeiro: Conceito x Equilíbrio Orçamentário; Deduções da Receita Orçamentária; Distinção da Receita Orçamentária. |
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Material de Estudo |
Capítulo 8 e 9 |
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Módulo VII – Despesa Orçamentária |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 10. Despesa: Caracterização da despesa; Classificação da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; O Recolhimento da Despesa Pública; O Recolhimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa. |
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Material de Estudo |
Capítulo 10 e 20 |
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Módulo VIII – Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos e Conta Única do Tesouro |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 12. Encerramento do Exercício: Fundamentos; Inscrição em Restos a Pagar; O Encerramento do Exercício e os Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores. 21. Suprimento de Fundos: O que é Suprimento de Fundos?; As Despesas Realizáveis por Suprimento de Fundos; Restrições ao Suprido; Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF; a Concessão do Suprimento de Fundos; Prestação de Contas. 18. Conta Única do Tesouro Nacional: Conceito e Previsão Legal; Manutenção das Disponibilidades do Tesouro no banco Central; Remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional; Subconta de Previdência; Subconta da Dívida Pública; Documentos Utilizados na Movimentação da Conta Única; Ingressos na Conta Única do Tesouro Nacional; Aplicação Financeira na Conta Única do Tesouro Nacional; Saídas da Conta Única do Tesouro Nacional; Instrumentos de Pagamento – Ordens Bancárias e Outros. |
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Material de Estudo |
Capítulo 12, 21 e 18 |
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Módulo IX – Programação/Execução Orçamentária e Financeira & Dinâmica de Aprendizado |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 11.Programação e Execução Financeira: Antecedentes; Programação Financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Análise dos principais aspectos do Decreto de Programação Financeira e seus efeitos para os gestores públicos, Regras de controle do contingenciamento no Siafi. 3. Política de restos a pagar e recurso diferido. Conteúdo: 20. Execução Orçamentária e Financeira: Aspectos Gerais da Programação Financeira; O Sistema de Programação Financeira do Governo Federal; O Processo de Programação Financeira do Governo Federal; Liberação de Recursos; Observações Importantes sobre a Programação Financeira; Acompanhamento e Controle do Gasto Efetivo dos Órgãos do Governo Federal. Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros. Dinâmica de Aprendizado: O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado de todo o conteúdo do curso com etapas individuais e em grupo |
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Material de Estudo |
Capítulo 11 e 20 |
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Módulo X – Dinâmica de Aprendizado e Tesouro no SPB |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 19. O Tesouro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro: o que é um Sistema de Pagamentos; Mecanismos de Gerência de Riscos em Sistema de Pagamentos; Estrutura e Principais Características do Antigo Sistema; Principais Pontos do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro; Os Impactos do SPB nas Rotinas do Tesouro Nacional. Continuação da Dinâmica de Aprendizado: O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado de todo o conteúdo do curso com etapas individuais e em grupo. |
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Material de Estudo |
Capítulo 19 |
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V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro.
Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro. Ao final terá um teste de verificação de aprendizado que será balizador da avaliação do aluno. A dinâmica de aprendizado decorrente do teste acontecerá no último módulo, que poderá ser pela manhã.
O curso será ministrado pelos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre os autores podem ser obtidas pelo sítio: www.financaspublicas.com.br.
O curso será realizado no período de 18 a 29/10/2010, no horário das 18h30min às 22h15min, ressaltando que no dia 29/10 a aula será pela manhã, no horário das 8h às 11h30min, totalizando 35 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.
VI - LOCAL E INFORMAÇÕES
O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .
VII – INSCRIÇÕES
Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 15 de outubro de 2010, ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
VIII - REQUISITOS:
Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.
IX – DADOS DOS INSTRUTORES
Paulo Henrique Feijó ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília – UNB, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas - FGV é Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de Programação Financeira desde 1993. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira e a apuração dos resultados fiscais. Coordenou a integração do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Participa de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País e é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira, no curso de Ciências Contábeis. É Coordenador dos Cursos de Siafi e Siafi-Gerencial na Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP. Autor dos livros “GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”, “CURSO DE SIAFI: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira” e SUPRIMENTO DE FUNDOS: Teoria e Prática da Execução Orçamentária e Financeira no Siafi. Atualmente é Coordenador-Geral de Contabilidade da STN.
Márcio Bastos Medeiros ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Graduado em Ciências Navais com habilitação em Administração de Sistemas pela Escola Naval, formação em Análise de Sistemas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e especialização em Administração pelo Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, é Analista de Planejamento e Orçamento do Governo Federal desde 1998. Participou da formulação e implantação da reforma dos processos de planejamento e orçamento que resultou na mudança da classificação funcional-programática e introdução do conceito de resultado finalístico no plano plurianual. Na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, coordenou o desenvolvimento das bases de dados de planejamento e do SIGPlan, a integração dos sistemas de planejamento e orçamento, o desenvolvimento da metodologia de elaboração e gestão do plano plurianual e o monitoramento estratégico de programas. Licenciou-se do Governo Federal entre 2005 e 2007, para atuar nas áreas de gestão pública estratégica, planejamento, gerenciamento e avaliação de políticas e instituições públicas e de interesse público, prestando consultoria na Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão Ltda. e ministrando capacitação. Atualmente é assessor do Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, mestrando em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília e professor das disciplinas de planejamento e orçamento na Associação Brasileira de Orçamento Público - Abop e na Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.