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II Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal

Ter, 15 de Junho de 2010 10:12 Ananda Moura
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II CURSO SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS DO GOVERNO FEDERAL

Brasília, 13 a 17/09/2010
Horário do evento: 18h40min às 22h10min

 

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

I - OBJETIVO

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP é o sistema que efetua a gestão da solicitação de diárias e passagens os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O curso visa o conhecimento das normas legais e a utilização do sistema.

• Conhecimento da legislação aplicada;
• Operacionalização do sistema ao longo do processo;
• Atribuição dos usuários do sistema, conforme os perfis;


II - PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, servidores da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações que atuam nos processos de concessão de diárias e passagens, a especialistas e técnicos envolvidos nas ações de acompanhamento e controle do processo de solicitação e prestação de contas de diárias e passagens.

III - EMBASAMENTO LEGAL

Lei 8.112/90; Lei 8.460/92; Lei 8.216/91; Lei 5.809/72; Decreto 825/93; Decreto 71.733/73; Decreto 91.800/8; Decreto 3.184/99; Decreto 5.992/06; Decreto 6.258/07; Medida Provisória 2.165/01; Portaria MP nº 505/09; Despacho SRH nº 04300.007514/2007-47; Despacho SRH nº 04500.000603/2007-14; Despacho SRH nº 04500. 008376/2007-67; Nota Técnica SRH nº 167/09; Publicação Contato, nº 32

IV - A ESTRUTURA E CONTEÚDO

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO CH – 4H
Diárias nacionais integrais, meia diária, sem diárias, desconto do auxílio alimentação, desconto do vale transporte, diárias em finais de semana e feriados, diárias para ocupantes de cargo efetivo e comissionado, antecedência para o pagamento da diária, parcelamento das diárias, diárias de assessores, diárias de colaboradores eventuais e adicional embarque/desembarque.
EMBASAMENTO LEGAL
Leis: 8.112/90 e 8.460/92
Medida Provisória: 2.165-36/01
Decretos: 71.733/73, 825/93 e 5.992/06

 

MÓDULO II – LEGISLAÇÃO CH – 4H
Afastamento da zona urbana, viagem para o exterior com nomeação/designação (permanente, transitória e eventual), viagem para o exterior sem nomeação/designação (com ônus, com ônus limitado e sem ônus), diária do exterior para o dia de partida e de chegada, opção de dólar, euro ou moeda nacional, afastamento para o exterior de sem vínculo com a administração pública, antecedência para solicitação, aprovação de solicitação fora do prazo, bilhete de passagem pelo menor preço, cotação e indicação do bilhete, compatibilidade de horário, uso do veículo próprio, indenização pelo uso do veículo próprio, prestação de contas, alteração da viagem, relatório de viagem, devolução de diárias, pendência de prestação de contas, utilização do SCDP e responsabilidade.
EMBASAMENTO LEGAL
Constituição
Leis: 5.809/72, 8.112/90, 8.216/91 e 8.460/92
Medida Provisória: 2.165-36/01
Decretos: 71.733/73, 91.800/85, 825/93, 3.184/99 e 5.992/06
Portaria: 505/09

 

MÓDULO III – SCDP CH – 4H
Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens nacionais: Apresentação dos módulos, simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP nacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro e preenchimento dos dados complementares; anexo de documentos, reserva de passagens: horários, reserva, companhia, tarifas e justificativa pela maior tarifa; aprovações: Proponente, Autoridade Superior e Ordenador de Despesas.).

 

MÓDULO IV – SCDP CH – 4H
Execuções: Agência de Viagem – emissão do bilhete –, Execução financeira – indicação do processo, vinculação e os comandos de AV e OB.
Prorrogação/complementação: alteração da viagem
Prestação de Contas: Simulação de uma Prestação de Contas: indicação se a viagem foi realizada Sim ou Não, alteração do período da viagem para mais e para menos e visualização dos cálculos, justificativa para alteração da viagem; devolução de valores: identificador do recolhimento e anexo dos comprovantes; aprovação – aprovação do Proponente para a prestação de contas – Aprovar e Corrigir.

 

MÓDULO V – SCDP CH – 4H
Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens internacionais: simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP internacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro, enquadramento legal e preenchimento dos dados complementares; Reserva de passagens: horários, reserva, companhia e tarifas; Aprovações: Proponente, Autoridade Superior, Ordenador de Despesas, Consultar Viagens Internacionais e Ministro/Dirigente).

IV - CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 13 a 17/09/2010, no horário das 18h40 às 22h10, totalizando 20 (vinte) horas-aula, ressaltando que no dia 16/09 haverá uma aula extra pela manhã das 08h às 12h. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.


V – METODOLOGIA

MÓDULOS I E II:

  • Aula expositiva com a apresentação da legislação sobre diárias e passagens
  • Utilização pelo aluno de material de suporte (apostila e lista de slide)
  • Debates coletivos para o esclarecimento de pontos controversos
  • Recursos instrucionais: Apresentação no PowerPoint;

    MÓDULO II, IV E V:

  • Aula expositiva com a apresentação das funcionalidades do Sistema, por meio da simulação de viagens nacional e internacional e utilização de material de suporte ao aluno (apostila e lista de slide).
  • Recursos Instrucionais:
  • Apresentação em PowerPoint
  • Acesso à internet;
  • Acesso ao sitio do SCDP Treinamento.

 

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones:  (61) 3224-2613  (61) 3224-2159, (61) 3224-2159  e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br


VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o 10 de setembro de 2010 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.