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dos Arquivos |
Autores |
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Apontamentos sobre o Projeto de Lei Complementar (Art. 165, &
9o da Constituição) |
Fabiano Garcia Core
Claudiano Manoel de Albuquerque
José Roberto de Faria |
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9 anos de LRF Avanços e Perspectivas |
Selene Peres Peres Nunes |
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Relatório sobre a avaliação do sistema de
Administração e Controle Financeiro do Brasil |
BIRD |
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Diagnóstico do Processo Orçamentário Federal
e Propostas de Medidas de Reforma |
António Júlio Almeida
Luiz Carlos Nerosky |
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Is Brazilian public administration prepared for introducing performance
mechanisms in the budget system? |
Martin Francisco de Almeida Fortis |
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Atualização da Lei 4.320/1964 |
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Comparativo entre Projetos de Lei Complementar de Finanças
Públicas |
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Boletim de Desenvolvimento Fiscal |
IPEA |
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Projeto de Lei Complementar de que trata o Art. 165, § 9o,
da Constituição |
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Portaria Interministerial No 270 , de 14 de outubro de 1997 (Publicada
no D.O.U. de 16.10.1997)
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Projeto de Lei Complementar de que trata o Art. 165, § 9o,
da Constituição Proposta Preliminar de Alteração
do Substitutivo ao PLC 135/96
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Em Busca de uma Participação mais Efetiva do Congresso
no Processo de Elaboração Orçamentária |
Helio Tollini |
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Refroming the budget formulation process in the Brazilian Congress |
Helio Tollini |
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Projeto de Le do Senado Nº 248, de 2009 - Complementar |
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Projeto de Lei Complementar de que trata o Art. 165, § 9o,
da Constituição |
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Projeto de Lei Complementar Nº 175, de 2009. |
Senado Federal |
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Aperfeiçoamento dos Controles da LRF |
Senador Renato Casagrande |
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PLS229 Revisão da Lei 4320 e LRF |
Senador Tasso Jereissati |
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PLS248-LQF |
Senador Renato Casagrande |
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PLS 175_2009 |
Senador Raimundo Colombo |
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PLS 229_2009 |
Senador Tasso Jereissati |
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Temas sobre Reforma Orçamentária e Lei Nº 4.320/64 |
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Novos Passos na Construção do Arcabouço Institucional
Fiscal
no Brasil: A Premência da Reforma da Lei 4.320/64 |
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Responsabilidade Orçamentária |
Tasso Jereissati |
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Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar |
Selene Peres Peres Nunes |
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A Nova Lei Geral de Planejamento, Orçamento e Contabilidade
Pública à luz das diretrizes da Lei de Responsabilidade
Fiscal |
Selene Peres Peres Nunes |
Novos Passos na Construção do Arcabouço Institucional
Fiscal
no Brasil: A Premência da Reforma da Lei 4.320/64 |
José Roberto Afonso
Rafael Barroso |
