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O atraso deste informativo deve-se ao fato de que aprovação do Orçamento da União, pelo Congresso Nacional, só se verificou em maio, com mais de 120 dias de atraso. Como instituição civil especializada na área, temos a obrigação de manifestar nosso desacordo com este procedimento e suas causas, pelos efeitos negativos que gera na administração pública e a indução ao descrédito pela sociedade, do instrumento mais representativo das políticas públicas.
Para a análise tomamos como base os dados oficiais da atualização dos parâmetros, feita em maio, sendo o PIB de 2006 de R$ 2.106,7 bilhões, a taxa de crescimento real 4,5% e o IPCA 4,5%, acumulado, usado para deflacionar os dados financeiros.
Usamos um conceito de elasticidade, dividindo a taxa de crescimento real das variáveis mais importantes das receitas e despesas do orçamento pela taxa de crescimento real do PIB. Sem ser o conceito teórico, evidencia o relacionamento do comportamento das receitas e despesas orçamentárias com o PIB.
Apresentamos a seguir os dados mais significativos do orçamento da União de 2006.
I – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
A RECEITA
A tabela 1 apresenta a Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica.
As RECEITAS CORRENTES previstas em R$ 582,7 bilhões, representam 35,1% do total da receita e 27,7% do PIB. Tiveram aumento nominal de 13,3% em relação a 2005, real de 8,8% e uma elasticidade de aproximadamente 1,96.
As duas fontes mais importantes, perfazendo juntas 87,8% das Receitas Correntes e 30,8% da Receita total, são a Receita de Contribuições , com R$ 337,7 bilhões e a Receita Tributária , com R$ 173,6 bilhões, representando respectivamente 58 e 29,8% das Receitas Correntes. Com relação ao PIB, a Receita Tributária representa 8,2% e a de Contribuições , 16,0%. Tiveram um incremento nominal, em relação a 2005, de 17,8% a Tributária e 6,0% a de Contribuições , e real de 13,3% e 1,5%, respectivamente. A elasticidade em relação ao PIB é de aproximadamente 2,96 a Tributária e 0,3 a de Contribuições , evidenciando uma alteração no comportamento destas que vinham apresentando elasticidade superior à Receita Tributária.
As demais fontes mais significativas das Receitas Correntes, com participação individual superior a 1% do total, perfazem, em conjunto, R$ 70,0 bilhões, correspondendo a 12,1% das Receitas Correntes. A Receita Patrimonial apresenta um incremento nominal de 154,0% e real de 149,5%; A Receita de Serviços , com R$ 24 bilhões, teve um incremento nominal de 15,3% e real de 10,8%; e Outras Receitas Correntes diminuíram 6,67% em relação a 2005, em termos nominais e 11,2% em termos reais.
As RECEITAS DE CAPITAL estão previstas em R$ 1.078 bilhões, representando 64,9% da Receita total e 51,2% do PIB. Tiveram uma redução nominal, em relação a 2005 de 1,3% e real de 5,8%, representando uma elasticidade negativa de aproximadamente -1,29.
Deduzindo-se as Operações de Crédito , que não constituem de fato, receita, as Receitas de Capital, passam a R$ 72 bilhões, representando 3,4% do PIB. Tiveram em conjunto um incremento nominal de 28,6% e real de 24,1% e uma elasticidade de aproximadamente de 5,4. Outras Receitas de Capital é a fonte mais representativa, com R$ 44 bilhões, um incremento real de 84% e uma elasticidade de 19,7 aproximadamente.
As Operações de Crédito, com R$ 1.006,2 bilhões, representando 60,6% das Receitas de Capital e 47,8% do PIB, tiveram uma redução de 1,3% em termos nominais e 5,8% reais, evidenciando uma elasticidade negativa de aproximadamente 1,29.
A DESPESA
A tabela 2 apresenta a Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Econômica.
As DESPESAS CORRENTES , com R$ 658,8 bilhões, representam 39,7% do total do orçamento e 31,3% do PIB. Tiveram um incremento nominal, em relação a 2005, de 24,8% e real de 20,3%, apresentando em conseqüência uma elasticidade de 4,5 em relação ao PIB. Outras Despesas Correntes é a componente mais significativa com R$ 367 bilhões, representando 55,7% das Despesas Correntes, 22,1% da Despesa total e 17,4% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 14,9% e real de 10,4% ou seja, uma elasticidade de 2,3 em relação ao PIB; Juros e Encargos da Dívida , com R$ 180 bilhões, representam 27,2% das Despesas Correntes, 10,8% do total da Despesa e 8,5% do PIB. Apresentam um incremento nominal de 62,0% e real de 57,5%, com uma elevada elasticidade em relação ao PIB, de 12,7, superada somente pela elasticidade do déficit em conta corrente, de 98,9. Finalmente, Pessoal e Encargos Sociais , com R$ 112,7 bilhões, representa 17,1% das Despesas Correntes, 6,8% da Despesa total e 5,3% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 14,8%, real de 10,8% e uma elasticidade em relação ao PIB de 2,3, a menor das componentes das Despesas Correntes.
Verifica-se um Déficit do Orçamento Corrente de R$ 76,2 bilhões, que corresponde a 3,6% do PIB, com incremento nominal de 449,7%, real de 445,2% e uma elasticidade de 98,9 em relação ao PIB.
As DESPESAS DE CAPITAL , com R$ 979,1 bilhões, representam 59,0% da Despesa total e 46,5% do PIB. Tiveram uma redução nominal de 7,3%, real de 11,8% e uma elasticidade negativa de aproximadamente -2,6.
A Amortização da Dívida , com R$ 927 bilhões, representando 94,7% das Despesas de Capital, 55,8% da Despesa total e 44,0% do PIB, apresenta uma redução nominal de 7,4% e real de 11,9% e elasticidade de aproximadamente - 2,6.
Os Investimentos , com R$ 21,2 bilhões, representam 2,2% das Despesas de Capital, 1,3% da Despesa total e 1% do PIB. Tiveram uma redução nominal de 0,5%, real de 5% e uma elasticidade de -1,1 em relação ao PIB.
As Inversões Financeiras , com R$ 30,8 bilhões, representam 3,1% das Despesas de Capital, 1,9% da Despesa total e 1,5% do PIB. Tiveram uma redução nominal de 8,9%, real de 13,4% e elasticidade de aproximadamente - 2,98.
As Reservas , com R$ 22,8 bilhões, representam 1,4% da Despesa total e 1,1% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 5,7% e real de 1,2%.
II – ORÇAMENTO FISCAL
A RECEITA
A tabela 3 apresenta a Receita do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica.
As RECEITAS CORRENTES atingem R$ 301,7 bilhões, representando 21,9% da Receita total e 14,3% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 13,8% e real de 9,3%, apresentando uma elasticidade de aproximadamente 2,07.
A Receita Tributária atinge R$ 173,3 bilhões, representando 57,5% das Receitas Correntes, 12,6% da Receita total e 8,2% do PIB. Teve um incremento de 17,8% nominal e 13,3% real, o que indica uma elasticidade em relação ao PIB de 3.
A Receita de Contribuições , com R$ 70,7 bilhões, representando 23,4% das Receitas Correntes, 5,1% da Receita total e 3,4% do PIB, teve uma redução nominal de 14,0%, real de 18,5% e uma elasticidade negativa em relação ao PIB de -4,1.
A Receita Patrimonial atinge R$ 28 bilhões e representa 9,3% das Receitas Correntes, 2% da Receita total e 1,3% do PIB. Apresenta um incremento nominal de 271,7% e 267,2%, real e uma elasticidade de 59,4.
A Receita de Serviços , com R$ 20,4 bilhões, representa 6,8% das Receitas Correntes, 1,5% da Receita total e 1% do PIB. Teve um incremento nominal de 14,7% e real de 10,2%, o que evidencia uma elasticidade de 2,7%.
Outras Receitas Correntes , com R$ 8,4 bilhões, representando 2,8% das Receitas Correntes, 0,6% da Receita total e 0,4% do PIB, tiveram uma redução nominal de 9,8% e real de 14,3%, o que indica uma elasticidade em relação ao PIB, de -3,2.
As demais receitas juntas não chegam a 0,4% das Receitas Correntes e as mais representativas apresentam redução em relação a 2005, variando entre 24,7% e 28,7% em termos nominais e 29,2% e 33,2% em termos reais.
As RECEITAS DE CAPITAL atingem R$ 1.077,8 bilhões, representando 78,1% da Receita total e 51,2% do PIB. Tiveram uma redução nominal, em relação a 2005, de 1,3% e real de 5,8%. Deduzindo as Operações de Crédito , que atingem R$ 1.006 bilhões, e que não constituem, de fato receita e representam 93,3% das Receitas de Capital, 72,9% da Receita total e 47,8% do PIB, as Receitas de Capital ficam reduzidas a R$ 72 bilhões, correspondendo a 5,2% da Receita total e a 3,5% do PIB. As fontes mais significativas são Outras Receitas de Capital , com R$ 43,7 bilhões, representando 2,1% do PIB, tendo um incremento nominal de 88,5% e real de 84%; e Amortização de Empréstimos , com R$ 22,6 bilhões, representando 1,1% do PIB, tendo uma redução nominal de 18,2%, em relação a 2005 e real de 22,7%.
A DESPESA
A Despesa do Orçamento Fiscal , incluindo a Amortização da Dívida , alcança R$ 1.379,5 bilhões, correspondendo a 65,5% do PIB. Deduzindo a Amortização da Dívida, baixa para R$ 452,7 bilhões, correspondendo a 21,5% do PIB.
As DESPESAS CORRENTES , com R$ 367,3 bilhões, representam 26,6% da Despesa total e 17,4% do PIB, apresentam um incremento nominal de 32,4%, real de 27,9% e uma elasticidade de 6,2, em relação ao PIB. As componentes na ordem decrescente são Juros e Encargos da Dívida , com R$ 179,4 bilhões, representando 48,8% das Despesas Correntes, 13% da Despesa total e 8,5% do PIB. Apresentam um incremento nominal de 62,2% e real de 57,7% e uma elasticidade em relação ao PIB de 12,8. Outras Despesas Correntes atingem R$ 127,2 bilhões, representam 34,6% das Despesas Correntes, 9,2% da Despesa total e 6,8% do PIB, apresentando um incremento nominal de 8,5%, real de 4,0% e uma elasticidade de aproximadamente 0,9. Pessoal e Encargos Sociais é a menor parcela das Despesas Correntes, com R$ 60,7 bilhões, representando 16,5% das Despesas Correntes, 4,4% da Despesa total e 2,9% do PIB. Apresenta um incremento nominal de 22,6% e 18,1% real. A elasticidade em relação ao PIB atinge 4,02. É um terço dos Juros e Encargos da Dívida.
As DESPESAS DE CAPITAL atingem R$ 974,7 bilhões, representando 46,3% do PIB. Reduz-se a R$ 47,9 bilhões, 2,3% do PIB, quando se diminui a Amortização da Dívida, no montante de R$ 926,8 bilhões, correspondendo a 44% do PIB.
Verifica-se um Déficit do Orçamento Corrente de R$ 65,6 bilhões, correspondendo a 3,1% do PIB, tendo um incremento nominal em relação a 2005, de 437,6% e real de 433,1%, o que representa uma elasticidade de 96,2. Pode atribuir-se em grande parte ao aumento de Juros e Encargos da Dívida que em 2005 foi de 5,7% do PIB e em 2006 alcança 8,5%, significando um aumento de R$ 68,8 bilhões, enquanto em 2005 tiveram uma redução, em relação a 2004, de R$ 6,9 bilhões.
III – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
A RECEITA
A tabela 5 apresenta a Receita do Orçamento da Seguridade Social por Categoria Econômica.
O total da Receita ascende a R$ 304,2 bilhões, representando 14,4% do PIB.
As RECEITAS CORRENTES , no montante de R$ 280,9 bilhões, correspondem a 13,3% do PIB e 92,3% da Receita total. Apresentam um aumento de 12,8% nominal e 8,3% real e uma elasticidade de aproximadamente 1,8.
As Contribuições, a principal fonte das Receitas Correntes, com R$ 267 bilhões, representando 95,1% das Receitas Correntes, 87,8% da total e 12,7% do PIB. Tiveram aumento nominal de 12,9%, real de 8,4% e a elasticidade de 1,87.
A Receita Patrimonial , com R$ 7 bilhões, representa 2,5% das Receitas Correntes, 2,3% da Receita total e 0,3% do PIB. Apresenta um aumento nominal de 12,3% e real de 7,8%.
A Receita de Serviços , com R$ 3,5 bilhões, representa 1,3% das Receitas Correntes, 1,2% da Receita total e 0,2% do PIB. Teve um aumento nominal de 18,9% e real de 14,4%.
Outras Receitas Correntes , com R$ 3 bilhões, representam 1,1% das Receitas Correntes, 1% da Receita total e 0,1% do PIB. Tiveram redução real de 1,6%.
As RECEITAS DE CAPITAL atingem R$ 298 milhões, constituídas basicamente por Operações de Crédito, R$ 281 milhões, correspondendo a 94,5% das Receitas de Capital e 0,1% da Receita total. Tiveram uma redução nominal em relação a 2005, de 40,4% e real de 44,9%.
Verifica-se uma Transferência do Orçamento Fiscal de R$ 23 bilhões, representando 7,6% da Receita total e 1,1% do PIB, e em relação a 2005 teve um aumento nominal de 76% e 71,5% real.
A DESPESA
A Despesa consta na tabela 6 . Atinge R$ 304,2 bilhões, correspondendo a 14,4% do PIB. Teve um aumento de 15,9% nominal e 11,8% real e uma elasticidade de 2,6.
As DESPESAS CORRENTES ascedem a R$ 291,5 bilhões o que corresponde a 95,8% da Despesa total e 13,8% do PIB. Apresenta um incremento de 16,3% nominal e 11,8% real. A elasticidade é de aproximadamente 2,6. Está constituída fundamentalmente de Outras Despesas Correntes , com R$ 239,5 bilhões, representando 82,1% das Despesas Correntes, 78,7% da Despesa total e 11,4% do PIB. Teve um aumento nominal de 18,6%, real de 14,1% e elasticidade de 3,1. Pessoal e Encargos Sociais , com R$ 51,9 bilhões, representando 17,8% das Despesas Correntes, 17,1% da Despesa total e 2,5% do PIB, apresenta um crescimento nominal de 6,9%, real de 2,4% e uma elasticidade de aproximadamente 0,5.
As DESPESAS DE CAPITAL alcançam R$ 4,3 bilhões, representando 1,4% da Despesa total e 0,2% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 21,2% e real de 16,7%. A elasticidade é de aproximadamente 3,71. Investimentos , com R$ 3,9 bilhões, representam 89,6% das Despesas de Capital, 1,3% da Despesa total e 0,2% do PIB. Aumentaram 22,1% em termos nominais e 17,6% reais. Apresentam uma elasticidade de aproximadamente 3,9.
As Reservas , com R$ 8,3 bilhões, representam 2,7% da Despesa total e 0,4% do PIB.
Verifica-se um Déficit do Orçamento Corrente de R$ 10,6 bilhões, correspondente a 0,5% de PIB e a 3,5% da Despesa total. Teve um incremento nominal em relação a 2005 de 538,2%, real de 533,7% e uma elasticidade de 118,6. A causa mais significativa é o aumento real de 14,1% de Outras Despesas Correntes , que representam 82,1% das Despesas Correntes.
IV - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR PODER E ÓRGÃO
A tabela 7 apresenta os dados da Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Órgão.
O PODER LEGISLATIVO, com R$ 6 bilhões, representando 1,5% da despesa dos Poderes, 0,4% do total da despesa e 0,3% do PIB, teve um incremento nominal de 9,3% e real de 4,8%. A elasticidade em relação ao PIB é de 1,06.
A Câmara dos Deputados conta com R$ 3 bilhões, 47,75% da despesa do Legislativo e 0,7% do total dos poderes, teve um aumento nominal de 20%, real de 15,5% e uma elasticidade em relação ao PIB, de 3,4.
O Senado Federal com R$ 2,4 bilhões, representando 38,37% do total do Poder Legislativo e 0,6% da despesa dos órgãos, teve uma redução de 1,9% em termos nominais, 6,4% em termos reais e uma elasticidade negativa de -1,4.
O Tribunal de Contas da União , com R$ 864 milhões, correspondendo a 3,9% do Poder Legislativo, 0,2% do total dos poderes e 0,1% do total da despesa, teve um aumento nominal de 10,4%, real de 5,9% e uma elasticidade de 1,3.
O PODER JUDICIÁRIO , com R$ 20 bilhões, representa 4,7% da despesa dos Poderes, 1,2% da despesa total e 0,9% do PIB. Teve um aumento nominal de 19,5% e real de 15%. A elasticidade em relação ao PIB é de aproximadamente 3,33.
O Supremo Tribunal Federal conta com R$ 317 milhões, representando 1,58% do Poder Judiciário e 0,1% do total dos Poderes. Teve um aumento nominal de 4,7% e real de 0,2%.
O Superior Tribunal de Justiça com R$ 597 milhões, representando 2,99% do Poder Judiciário, teve um aumento nominal de 3,8% e uma redução real de 0,7%.
A Justiça Federal , com R$ 6,9 bilhões, teve uma participação de 34,74% do orçamento do Judiciário e um aumento nominal de 21,9% e real de 17,4%.
A Justiça Militar da União apresenta um orçamento de R$ 219 milhões, o que corresponde a 1,09% do orçamento do Poder Judiciário. Teve um aumento nominal de 20,4% e real de 15,9%.
A Justiça Eleitoral , com R$ 3 bilhões, representando 15,28% do orçamento do Poder Judiciário, apresenta um aumento nominal de 23,2% e real de 18,7%.
A Justiça do Trabalho dispõe de R$ 7,9 bilhões, o que representa 39,6% do orçamento do poder, um incremento nominal de 19,6% e real de 14,8%.
A Justiça do DF e Territórios , com R$ 942 milhões, representa 4,71% do orçamento do Poder Judiciário. Teve um aumento nominal de 10,5% e real de 6%.
Somente o Superior Tribunal de Justiça teve redução real de 0,7%.
O PODER EXECUTIVO com R$ 403 bilhões, representando 93,9% da despesa dos poderes, 24,2% da despesa total e 19,1% do PIB, teve um incremento nominal de 12%, real de 7,5% e uma elasticidade de aproximadamente 1,7.
Dos 25 órgãos do Executivo, 14 tiveram incremento real variando de 3,5% a 97,6% e 11 apresentam redução, variando de 0,3% a 18,4%. O maior aumento foi do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com R$ 8,7 bilhões e um aumento nominal de 102,1%, real de 97,6% e uma elasticidade de aproximadamente 21,7; o segundo é do Ministério do Esporte com R$ 886 milhões, um aumento nominal de 40,3%, real de 35,8% e uma elasticidade de aproximadamente 7,95; O Ministério Público da União , com R$ 2,4 bilhões, teve um aumento nominal de 33,7%, real de 29,2% e uma elasticidade de aproximadamente 6,5; o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome , com R$ 21,3 bilhões, representando 5,3% do orçamento do Executivo, 5% do total dos poderes e 1% do PIB, teve um incremento de 33,3% em termos nominais, 28,8% em termos reais e uma elasticidade de aproximadamente 6,4; o Ministério do Turismo , com R$ 1,3 bilhão, teve um aumento nominal de 22,3%, real de 17,8% e elasticidade de 3,9; O Ministério do Desenvolvimento Agrário , conta com R$ 3 bilhões, teve um aumento nominal de 22,1%, real de 17,6% e uma elasticidade de aproximadamente 3,9. O Ministério dos Transportes , com R$ 8,2 bilhões, representando 2% do Poder Executivo, teve uma redução nominal de 13,9%, real de 18,4% e uma elasticidade negativa de aproximadamente -4,1, o que chama a atenção dada a carência da Infra-estrutura do país.
OUTROS ENCARGOS contam com R$ 1.221 bilhões, o que representa 73% da despesa total e 58% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 0,1% e real de -4,4%. A elasticidade é negativa, aproximadamente -0,98.
Encargos Financeiros da União , com R$ 275,4 bilhões, representando 13,1% do PIB, tiveram aumento nominal de 53,5%, 49% real e uma elasticidade de aproximadamente 10,9.
Transferências a Estados, DF e Municípios , ascendem a R$ 100,4 bilhões, representando 4,8% do PIB. Aumentaram 12,5% em termos nominais e 8% em termos reais. A elasticidade é de aproximadamente 1,78.
Operações Oficiais de Crédito , com R$ 18,3 bilhões, representando 0,9% do PIB, tiveram uma redução em termos nominais de 22,4% e de 26,9% em termos reais.
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal atinge R$ 826,9 bilhões, representando 39,3% do PIB. Teve uma redução em relação a 2005 de 10,8% em termos nominais e de 15,3% em termos reais.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA , com R$ 0,9 bilhões, representando 0,7% do total da despesa e 0,5% do PIB. Teve um aumento nominal de 103,7% e real de 99,2%.
V - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CAMPO FUNCIONAL E FUNÇÕES
A tabela 8 apresenta a Despesa por Campos Funcionais e Funções .
As Funções Típicas do Estado contam com R$ 42,7 bilhões, o que representa 10,8% da despesa do total das funções, 2,6% da despesa total e 2% do PIB. Tiveram um aumento nominal de 12,3% e real de 7,8%. A elasticidade em relação ao PIB é de 1,73. Das funções, quatro tiveram aumento real variando entre 5,3% e 14,4% e duas tiveram redução real, Segurança Pública de 2,7% e Relações Exteriores , 3,3%.
Administração Geral , com R$ 16,6 bilhões, representando 4,2% da despesa funcional, 1% da despesa total e 0,8% do PIB, teve um aumento nominal de 38% e real de 33,5%. A elasticidade em relação ao PIB é de aproximadamente 7,44.
As Funções Sociais , com R$ 297,8 bilhões, representando 75,3% da despesa funcional, 17,9% da despesa total e 14,1% do PIB, tiveram um aumento de 12,5% nominal e 8% real, apresentando uma elasticidade e de aproximadamente 1,78. Das Funções Sociais seis tiveram aumento real, variando de 5,3% a 35,8% e duas tiveram redução real, Educação de 2,5% e Direitos da Cidadania, de 12,7%.
Recursos Naturais e Meio Ambiente , com R$ 2,2 bilhões, representando 0,6% da despesa funcional e 0,1% da despesa total, teve uma redução nominal de 10,5%, real de 15% e uma elasticidade negativa de aproximadamente 3,33.
A Infra-Estrutura , com R$ 12,5 bilhões, representando 3,2% da despesa funcional, 0,8% da despesa total e 0,6% do PIB, teve uma redução nominal de 7,7%, real de 12,2% e uma elasticidade negativa de 2,71 aproximadamente. Todas as funções de Infra-Estrutura apresentam redução real, variando de 3,7% a 40,6%. Chama a atenção Transportes , que representa 61,2% do orçamento de Infra-estrutura e que em relação a 2005 teve uma redução real de 11,2%.
As Funções de Produção , com R$ 23,7 bilhões, representando 6% da despesa funcional, 1,4% da despesa total e 1,1% do PIB, tiveram redução nominal de 5% e real de 9,5%. Das Funções de Produção, a Indústria apresenta aumento de 50,7% e as quatro restantes apresentam redução, variando de 4,8% a 16,6%.
VI – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
A tabela 9 apresenta as Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento.
Recursos Próprios montam a R$ 30,8 bilhões, representando 73% do total e 1,5% do PIB. Apresentam um incremento nominal de 12,9% e real de 8,4%.
Operações de Crédito de Longo Prazo com R$ 3,8 bilhões representa 9,1% do total. Teve uma redução de 34,6% em termos nominais e 39,1% termos reais. Do total R$ 2,6 bilhões, 68,4% são Externas e R$ 1,2 bilhões, 31,6% Internas .
Outros Recursos a Longo Prazo , no montante de R$ 6,2 bilhões, representando 14,7% do total, tiveram aumento de 164,4% nominal e 159,9% real.
VII – DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
A tabela 10 apresenta a Despesa do Orçamento de Investimento, totalizando R$ 42,1 bilhões, representando aproximadamente 2% do PIB. Teve um aumento nominal de 17,2% e 12,7% real, indicando uma elasticidade de aproximadamente 2,8.
O Ministério de Minas e Energia é o que conta com mais recursos, R$ 37,4 bilhões, representando 88,82% da Despesa total e 1,8% do PIB. Teve aumento nominal de 19,6% e real de 15,1% o que indica uma elasticidade de aproximadamente 3,35 em relação ao PIB.
O Ministério da Fazenda conta com R$ 3,2 bilhões, representando 7,53% do total e 0,13% do PIB. Apresenta uma redução de 7,6% nominal e real de 12,1%.
O Ministério das Comunicações , com R$ 632,4 milhões, representa 1,5% do total. Teve uma redução nominal de 4,6% e real de 9,1%.
O Ministério da Defesa , com R$ 430,7 milhões, representando 1,02% do total. Teve um incremento nominal de 684,7% e real de 690,2%.
O Ministério dos Transportes , com R$ 259,6 milhões, teve uma redução nominal de 25,2% e real de 29,7%, confirmando mais uma vez a contradição com a situação dos Transportes no país.
