I –
Conceitos e Metodologia
Dando continuidade
ao trabalho iniciado em 1999, apresentamos alguns indicadores financeiros
agregados, referentes à execução do Orçamento
da União de 2005 e sua comparação com os resultados
obtidos em 2002/2005. Os dados oficiais primários usados são
do SIAFI/STN/CCONT/GEINC, os quais serviram de base para a avaliação
do desempenho.
A avaliação é financeira e agregada não podendo
imputar-se responsabilidade direta e exclusiva a órgão ou
entidade, principalmente nas tabelas I, II e IV. A tabela III evidencia,
em parte, responsabilidade institucional dos órgãos. De
fato, os dados refletem o comportamento e problemas do complexo sistema
e processo orçamentário da União, como um todo.
No caso da receita, tabela I, atribui-se predominantemente a avaliação
aos órgãos responsáveis pela previsão e administração
da mesma. Quanto à despesa, tabela II, refere-se ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social; a tabela III refere-se aos Poderes do Estado
e respectivos órgãos; e a tabela IV apresenta as funções
e campos funcionais, sendo o desempenho compartido pelos órgãos
que nelas atuam.
São usados os conceitos e relações seguintes:
a) Trabalho
da Previsão da Receita, TPR, com base na diferença percentual
da coluna (g) = (f – b) - tabela I;
b) Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR, com base na diferença
percentual da coluna (j) = (i – d) - tabela I;
c) Planejamento e Programação da Despesa, PPD, com base
na diferença percentual da coluna (g) = (f – b) - tabelas
II e IV;
d) Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, com base na diferença
percentual da coluna (j) = (i – d) - tabelas II e IV;
e) A tabela III refere-se aos Poderes do Estado e respectivos órgãos.
O Planejamento e Programação da Despesa, PPD, se calcula
com base na diferença percentual da coluna (i) = (h – b);
e a Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, com base na
diferença da coluna (l) = (k – d).
As Previsões Iniciais da receita e da despesa são as que
constam na Lei nº 11.100, do Orçamento de 2005.
A Previsão Atualizada da receita refere-se à previsão
inicial, mais ou menos as variações decorrentes da alteração
do comportamento dos parâmetros iniciais ou de decisões tomadas
ao longo do exercício.
As Dotações Atualizadas da despesa, no exercício,
resultam das dotações iniciais, mais ou menos as alterações
feitas durante o exercício.
As Despesas Empenhadas no exercício são as deduzidas das
dotações atualizadas, como garantia de pagamento aos credores.
As Despesas Liquidadas no exercício são as reconhecidas
pela administração como devidas, após o recebimento
do objeto gerador do crédito e o exame da documentação
pertinente.
Valores Pagos correspondem aos pagamentos feitos aos credores, com base
nas despesas liquidadas.
Para os indicadores TPR, COFR, PPD e COFD, acima referidos, têm
sido usados os seguintes conceitos, caracterizados e codificados da seguinte
forma:
• Ótimo
– código 1 = variação para mais ou menos, de
0 a 2,5%.
• Bom – código 2 = variação para mais
ou menos, de 2,6 a 5%.
• Regular – código 3 = variação para
mais ou menos, de 5,1 a 10%.
• Deficiente – código 4 = variação para
mais ou menos, de 10,1 a 15%.
• Altamente Deficiente – código 5 = variação
para mais ou menos, superior a 15,1%.
II -
Trabalho da Previsão da Receita, TPR, e Capacidade Operacional
da Receita,
COFR - (tabela I)
A tabela I
apresenta:
a) A receita
segundo sua estrutura, separando a Receita não Financeira das Operações
Financeiras ou Refinanciamento;
b) Nas colunas (a), (c) e (e) constam os dados da receita;
c) Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual realizado em relação
ao previsto inicialmente;
d) Na coluna (g) = (f-b), o desvio percentual do realizado em relação
ao previsto inicialmente, que dá origem ao conceito do Trabalho
da Previsão da Receita – TPR, segundo sua magnitude absoluta;
e) Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual realizado em relação
ao previsto atualizado;
f) Na coluna (j) = (i-d), o desvio percentual do realizado em relação
ao previsto atualizado que origina o conceito de Capacidade Operacional
Financeira da Receita – COFR, segundo sua magnitude absoluta.
Das Receitas
Totais não financeiras previstas em R$ 671 bilhões, foram
realizadas R$ 654 bilhões, apresentando um desvio negativo de 2,5%,
correspondendo ao conceito ótimo do desempenho do TPR.
As RECEITAS CORRENTES, previstas inicialmente em R$ 514 bilhões,
tiveram uma realização de R$ 527 bilhões, o que evidencia
um desvio positivo de 2,6%, representando um desempenho do TPR bom.
As Receitas Tributárias, com previsão de R$ 147 bilhões,
tiveram uma realização de R$ 155 bilhões, 5,2% superior
ao previsto, o que representa um TPR regular, segundo os critérios
estabelecidos.
As Contribuições, com previsão inicial de R$ 319
bilhões, apresentaram uma realização de R$ 310 bilhões,
2,8% menor que o previsto, representando um TPR bom.
As Receitas Tributárias e as Contribuições representam
91% das Receitas Correntes previstas e 88% das realizadas. Ao apresentarem
desempenho do TPR, respectivamente regular e bom, determinam o comportamento
das Receitas Correntes, bom.
As demais fontes das Receitas Correntes, com previsão e realização
superior a R$ 10 bilhões, cada uma, são: Receita Patrimonial,
R$ 14 bilhões de previsão e R$ 15 bilhões de realização,
8,6% superior, proporcionando o TPR regular; Receita de Serviços,
R$ 21 bilhões de previsão e R$ 23 bilhões de realização,
12,3% superior, com um desempenho deficiente do TPR; Outras Receitas Correntes,
com previsão de R$ 12 bilhões e realização
de R$ 23 bilhões, 90,5% superior à previsão, apresentam
um TPR altamente deficiente.
Das oito fontes de Receitas Correntes, quatro tiveram um TPR entre ótimo
e regular e quatro deficiente e altamente deficiente.
Chama a atenção o desvio positivo de previsão e realização
de Outras Receitas Correntes, 90,5% e de Transferências Correntes,
com desvio negativo de 70,7%.
As RECEITAS DE CAPITAL tiveram uma previsão inicial de R$ 156 bilhões
e uma realização de R$ 127 bilhões, apresentando
um desvio negativo de 19,0%, o que indica um TPR altamente deficiente.
Todas as fontes de Receitas de Capital apresentam desvios negativos na
realização, à exceção de Outras Receitas
de Capital, com desvio positivo de 16,8%.
Os desvios negativos variaram entre, 20,6% e 81,9%, o que indica um TPR
altamente deficiente.
As Operações de Crédito ou Refinanciamento, com previsão
de R$ 936 bilhões e uma realização de R$ 507 bilhões,
evidencia um desvio negativo de 45,8% e TPR altamente deficiente.
As Operações de Crédito Internas com previsão
de R$ 886 bilhões e realização de R$ 489 bilhões,
desvio negativo de 44,8%, tiveram um TPR altamente deficiente.
As Operações de Crédito Externas, com previsão
de R$ 50 bilhões, realização de R$ 18 bilhões
e desvio negativo de 62,9%, evidencia um TPR altamente deficiente.
O Total da Receita, compreendendo as Receitas Correntes, as Receitas de
Capital e Operações de Crédito – Refinanciamento,
com previsão de R$ 1.606 bilhões e realização
de R$ 1.161 bilhões, apresenta desvio negativo de 27,7%, evidenciando
um TPR altamente deficiente.
Das 15 fontes da receita, (4), 27% apresentam TPR ótimo, bom ou
regular, (1), 7%, deficiente e (10), 67% altamente deficiente.
As duas fontes mais importantes das Receitas Correntes não financeiras,
representando 90,5% das mesmas, apresentaram um desempenho do TPR regular
e bom.
A Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR, teve um comportamento
semelhante ao Trabalho da Previsão da Receita, TPR, devido à
igualdade entre a Previsão Inicial e a Previsão Atualizada
da Receita, o que significa não ter havido alteração
durante o exercício.
III - Planejamento e Programação da Despesa,
PPD e a Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD – (tabela
II)
A tabela II
apresenta:
a) As categorias
econômicas da despesa e sua estrutura;
b) O refinanciamento da dívida e sua estrutura;
c) Nas colunas (a), (c) e (e), a evolução dos dados da despesa;
d) Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual da despesa liquidada em relação
às dotações inicias, e na coluna (g) = (f-b), os
desvios que dão origem ao conceito do Planejamento e Programação
da Despesa – PPD, segundo a magnitude positiva ou negativa, registrados
na coluna (h);
e) Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual da despesa liquidada em relação
às dotações atualizadas, e na coluna (j) = (i-d),
os desvios que dão origem ao conceito de Capacidade Operacional
Financeira da Despesa, COFD, registrados na coluna (k).
A DESPESA TOTAL prevista foi de R$ 1.606 bilhões e a liquidada
de R$ 1.161 bilhões, apresentando um desvio negativo de 27,7%,
correspondente a um desempenho altamente deficiente do PPD.
As DESPESAS CORRENTES, com previsão de R$ 528 bilhões e
liquidação de R$ 519 bilhões, apresentam um desvio
negativo de 1,8%, correspondendo ao desempenho ótimo do PPD.
Pessoal e Encargos Sociais, com previsão de R$ 98 bilhões
e liquidação de R$ 94 bilhões, apresentam desvio
negativo de 4,1% que corresponde a desempenho bom do PPD.
Juros e Encargos da Dívida, com previsão de R$ 111 bilhões,
liquidação de R$ 90 bilhões, e desvio negativo de
18,9%, tiveram o PPD altamente deficiente.
Outras Despesas Correntes, com previsão de R$ 319 bilhões
e liquidação de R$ 335 bilhões, apresentam desvio
positivo de 4,9%, correspondendo ao desempenho bom do PPD.
Transferências a Estados, DF e Municípios, com previsão
de R$ 112 bilhões, e liquidação de R$ 118 bilhões,
apresentam desvio de 5,5%, correspondendo ao desempenho do PPD, regular.
Benefícios Previdenciários, com previsão de R$ 135
bilhões e liquidação de R$ 142 bilhões, tiveram
desvio positivo de 5,2%, correspondendo ao desempenho regular do PPD.
Demais Despesas Correntes, com previsão de R$ 72 bilhões
e liquidação de R$ 74 bilhões, tiveram desvio positivo
de 3,2%, o que determina um PPD bom.
Como se observa, das Despesas Correntes, somente Juros e Encargos da Dívida,
apresentam um comportamento do PPD altamente deficiente, com desvio negativo
de 18,9%. As demais tiveram um desempenho do PPD entre ótimo e
regular, ou seja, com desvio máximo de 5,5%.
As DESPESAS DE CAPITAL, previstas em R$ 121 bilhões, apresentaram
liquidação de R$ 88 bilhões, com desvio negativo
de 27,2%, o que indica desempenho do PPD altamente deficiente.
Todas as dotações das Despesas de Capital apresentaram desvios
negativos variando entre 18,9% e 35,4%, o que indica um desempenho do
PPD altamente deficiente.
Investimentos, com R$ 21 bilhões de dotação inicial,
liquidação de R$ 17 bilhões e um desvio negativo
de 18,9%, tiveram um PPD altamente deficiente.
Inversões Financeiras, com previsão de R$ 34 bilhões,
liquidação de R$ 22 bilhões e desvio negativo de
35,4%, apresentam um PPD altamente deficiente.
Amortização da Dívida, com dotação
inicial de R$ 66 bilhões, liquidação de R$ 49 bilhões,
desvio negativo de 25,7%, teve PPD altamente deficiente.
As Despesas Financeiras, com dotações iniciais de R$ 671
bilhões, uma liquidação de R$ 607 bilhões,
desvio negativo de 9,6%, tiveram o PPD regular.
O REFINANCIAMENTO, previsto inicialmente em R$ 935 bilhões, com
liquidação de R$ 500 bilhões e desvio negativo de
46,6%, teve um PPD altamente deficiente.
A Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, procura medir a
capacidade de liquidar as dotações atualizadas, pela relação
dotações liquidadas/dotação atualizada.
As Despesas Correntes apresentam uma relação de 93,7%, com
desvio negativo de 6,3%, que corresponde a um desempenho da COFD regular.
Pessoal e Encargos Sociais, com uma relação de 92,5%, desvio
negativo de 7,5%, teve COFD regular.
Juros e Encargos da Dívida, com uma relação de 81,1%
e um desvio negativo de 18,9%, tiveram COFD altamente deficiente.
Outras Despesas Correntes, com uma relação de 98,1% e desvio
negativo de 1,9%, tiveram uma COFD ótima.
Transferências a Estados, DF e Municípios apresentam desvio
negativo de 0,7% e uma COFD ótima.
Benefícios Previdenciários, com desvio negativo de 0,1%,
tiveram COFD ótima.
Demais Despesas Correntes, com desvio negativo de 6,8%, apresentam uma
COFD regular.
Todos os grupos das Despesas Correntes tiveram a COFD ótima, boa
ou regular, à exceção de Juros e Encargos da Dívida
que apresentam uma COFD altamente deficiente.
As DESPESAS DE CAPITAL apresentam a COFD altamente deficiente, com desvio
negativo de 30,2%.
Todas as componentes das Despesas de Capital tiveram desvios negativos
entre 25,9% e 36,7%, o que determina a COFD altamente deficiente.
As Despesas não Financeiras tiveram um desvio negativo de 13,2%,
indicando uma COFD deficiente.
O Refinanciamento apresenta um desvio negativo de 46,6%, com a COFD altamente
deficiente.
O Total da Despesa atualizada em R$ 1.634 bilhões e liquidada em
R$ 1.161 bilhões, apresenta um desvio negativo de 29,0%, o que
corresponde a uma COFD altamente deficiente.
IV -
Desempenho por Poder e Órgão
A tabela III
apresenta os dados relativos ao desempenho dos Poderes e Órgãos.
As colunas
(a), (c), (e), (f) e (g), com informações financeiras, indicam
a evolução do orçamento. A coluna (a) indica as dotações
iniciais aprovadas pela Lei do Orçamento, a (c), as dotações
atualizadas ao longo do exercício, a (e) as dotações
empenhadas, ou seja, dadas como garantia de pagamento aos credores; e
a coluna (f) indica as dotações liquidadas, correspondentes
ao reconhecimento pela administração, dos direitos dos credores.
Verifica-se uma igualdade do empenhado com o liquidado, o que nem sempre
acontece normalmente. Finalmente a coluna (g), indica o valor pago. A
coluna (h) = (f/a)*100 indica o liquidado relativo às dotações
iniciais e a coluna (i) = (h-b), o desvio, dando origem ao conceito Planejamento
e Programação da Despesa, PPD, segundo sua magnitude positiva
ou negativa absoluta. A coluna (k) = (f/c)*100, indica o liquidado, relativo
às dotações atualizadas e a coluna (l) = (k-d), o
desvio positivo ou negativo que origina o conceito da Capacidade Operacional
Financeira da Despesa, COFD.
O PODER LEGISLATIVO, com um (h) de 94,8% e um (k) de 89,9%, e desvios
negativos de 5,2% e 10,1%, respectivamente, teve um PPD regular e uma
COFD deficiente.
A Câmara dos Deputados, com um (h) de 99,0% e um desvio negativo
de 1,0%, apresenta um PPD ótimo. A COFD, decorrente de um (k) de
93,0% e desvio negativo de 7,0%, foi regular.
O Senado Federal, com um (h) de 92,1%, e um desvio de 7,9%, apresenta
um PPD regular e uma COFD deficiente, decorrente de (k) = 86,8% e desvio
negativo de 13,2%.
O Tribunal de Contas, com um (h) e (k) = 90,1% e desvios negativos de
9,9%, apresenta um PPD e a COFD regulares.
O PODER JUDICIÁRIO com um (h) de 121,6% e um (k) de 117,6%, e desvios
de 21,6% e 17,6%, respectivamente, teve um PPD e uma COFD altamente deficientes.
O Supremo Tribunal Federal, com (h) de 91,2% e um desvio negativo de 8,8%
e um (k) de 90,4% e desvio negativo de 9,6%, teve o PPD e a COFD regulares.
O Superior Tribunal da Justiça, com (h) de 87,2% e desvio de 12,8%,
apresenta um PPD deficiente e (k) de 82,9% e desvio negativo de 17,1%,
aponta uma COFD altamente deficiente.
A Justiça Federal, com (h) de 169,6%, desvio de 69,6%, (k) de 170,5%
e um desvio de 70,5%, teve o PPD e COFD altamente deficientes.
A Justiça Militar, com (h) de 103,8%, desvio de 3,8%, (k) de 91,9%
e desvio negativo de 8,1%, apresenta um PPD bom e uma COFD regular.
A Justiça Eleitoral, com (h) de 92,5%, desvio negativo de 7,5%
e (k) de 91,2% e desvio negativo de 8,8%, teve o PPD e a COFD regulares.
A Justiça do Trabalho, com (h) de 99,1%, desvio negativo de 0,9%,
(k) de 93,1% e desvio negativo de 6,9%, teve um PPD ótimo e a COFD
regular.
Justiça do DF e Territórios, com (h) de 97,2%, desvio negativo
de 2,8%, (k) de 89,5% e desvio negativo de 10,5%, apresenta um PPD bom
e uma COFD deficiente.
O PODER EXECUTIVO, com (h) de 89,6%, desvio negativo de 10,4%, teve um
PPD deficiente; o (k) de 86,0% e desvio negativo de 14,0%, evidencia uma
COFD também deficiente.
Dos 25 órgãos do Executivo, (1), 4,0% apresenta o PPD ótimo,
o Ministério da Educação; (1), 4,0% apresenta o PPD
bom, o Ministério da Defesa; (6), 24% apresentam o PPD regular;
(4), 15% apresentam o PPD deficiente e (15), 66%, altamente deficiente.
Quanto à COFD, (2), 8% dos órgãos apresentam um desempenho
bom, Ministério da Previdência Social e Ministério
da Defesa; regular, (3), 12%; deficiente, (4), 16%; e altamente deficiente,
(16), 64%.
O Ministério Público da União, com (h) de 99,0% e
desvio negativo de 1%, teve o PPD ótimo, e o (k) de 88,5%, com
desvio negativo de 11,5%, apresenta uma COFD deficiente.
V –
Desempenho por Campos Funcionais e Funções
A tabela IV
apresenta os Campos Funcionais e as respectivas Funções.
Nas colunas (a), (c) e (e), os dados das dotações iniciais
e atualizadas e a despesa liquidada.
Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual da despesa liquidada relativo
às dotações iniciais, e na coluna (g) = (f-b), os
desvios, registrados na coluna (h), que originam o conceito do Planejamento
e Programação da Despesa, PPD, segundo a magnitude absoluta.
Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual da despesa liquidada relativo
às dotações atualizadas e na coluna (j) = (i-d),
os desvios, registrados na coluna (k), que originam o conceito da Capacidade
Operacional Financeira da Despesa, COFD.
O Total Geral da Despesa Funcional apresenta um PPD ótimo e uma
COFD regular.
O campo das FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO, com 6,0% das
dotações iniciais, 5,9% das dotações atualizadas
e 6,1% da despesa liquidada, apresenta um PPD bom e uma COFD deficiente.
Das respectivas funções, três apresentam um PPD regular
e três deficientes.
Quanto à COFD, (1) apresenta o desempenho regular, (3) deficiente
e (2) altamente deficiente .
A função com melhor desempenho é a Defesa Nacional,
com PPD e a COFD regulares, sendo também, a mais representativa
do campo, com 40,5% da despesa liquidada do mesmo.
ADMINISTRAÇÃO GERAL apresenta-se altamente deficiente tanto
no PPD como na COFD. Representa 1,5% da despesa liquidada total.
As FUNÇÕES SOCIAIS tiveram desempenho bom do PPD e ótimo
da COFD. Representam 44,7% da despesa total liquidada. Duas funções
tiveram um desempenho ótimo do PPD, Assistência Social e
Saúde; Previdência Social e Trabalho tiveram um desempenho
bom; Educação regular; e Cultura, Direitos da Cidadania
e Desporto e Lazer tiveram um PPD altamente deficiente.
Quanto à COFD, Previdência Social e Assistência Social,
apresentam um desempenho ótimo; Trabalho, bom. As três representam
80% da despesa liquidada do campo funcional; Saúde teve um desempenho
regular; Educação, deficiente; e Cultura, Direitos da Cidadania
e Desporto e Lazer altamente deficientes.
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE apresentam um PPD e uma COFD altamente
deficientes.
A INFRA-ESTRUTURA, representando 1,6% do total da despesa liquidada, teve
o PPD e a COFD altamente deficientes.
Todas as funções do campo Infra-estrutura apresentam um
PPD e uma COFD altamente deficientes, o que é um paradoxo frente
à situação do país.
FUNÇÕES DE PRODUÇÃO tiveram o PPD e a COFD
altamente deficientes. Representam 3,3% do total geral da despesa liquidada.
Indústria teve o PPD ótimo e a COFD altamente deficiente;
Organização Agrária apresenta o PPD e a COFD deficientes;
e Ciência e Tecnologia, Comércio e Serviços e Agricultura
tiveram o PPD e a COFD altamente deficientes.
Encargos Especiais, representando 42,5% da despesa geral liquidada, teve
um PPD deficiente e uma COFD altamente deficiente.
VI –
Evolução do Planejamento e Programação da
Despesa, PPD
e da Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD
por Poderes do Estado e Respectivos Órgãos – (tabelas
V e VI)
A tabela V
indica a evolução do desempenho do PPD por Poder e Órgão,
de 2002 a 2005, indicando na coluna (e) = (c-d) a alteração
2004/2005, em termos de conceitos ganhos (+) ou perdidos (-). A coluna
(f) indica os conceitos mantidos em 2005 em relação a 2004,
representados por seus códigos.
O Poder Legislativo perdeu 1 conceito em 2005, em relação
a 2004 e manteve 1 regular; o Judiciário ganhou 2 conceitos e manteve
1 altamente deficiente; o Executivo não apresenta perdas de conceitos
e manteve 1 bom, 3 regulares e 14 altamente deficientes, ou seja, 78%
dos conceitos mantidos.
Os órgãos que apresentam o PPD altamente deficiente nos
4 anos são: Justiça Federal, Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência e
Tecnologia, Ministério da Cultura, Ministério das Comunicações
e Ministério do Meio Ambiente.
A tabela V.1 evidencia em relação ao PPD dos órgãos:
a) Um aumento
de órgão de 32 em 2002 para 36 em 2003 e 37 em 2004 e
2005, o que representa um aumento de 12,5 e 15,6%, respectivamente;
b) Em 2002, 31,3% dos órgãos apresentaram o PPD ótimo,
bom ou regular, 38,9% em 2003, 43,3% em 2004 e 48,6% em 2005, o que
significa uma evolução positiva de 7,3% no período;
c) Os órgãos com PPD deficiente ou altamente deficiente
chegaram a 68,8% em 2002, 61,1% em 2003, 56,7% em 2004 e 51,4% em 2005,
indicando uma redução da deficiência que se situa
ainda em um nível elevado;
d) As despesas liquidadas, com os conceitos ótimo, bom ou regular,
representam em 2004, 22,2% de um total de R$ 544 bilhões e em
2005, 47,5% de um total de R$ 606 bilhões. Com conceito deficiente
e altamente deficiente liquidaram-se em 2004, 77,8% de um total de R$
544 bilhões e 52,5% em 2005, de um total de R$ 606 bilhões.
Constata-se uma melhoria relativa de 25,3%.
A tabela VI
indica o desempenho da COFD por órgãos, de 2002 a 2005,
nas colunas (a) a (d). Na coluna (e), os ganhos (+) ou perdas (-) de conceitos
e na coluna (f), os conceitos mantidos em 2005, em relação
a 2004, representados por seus códigos.
O Poder Legislativo perdeu 7 conceitos; o Judiciário perdeu 12,
manteve 1 regular e 1 altamente deficiente; o Executivo perdeu 6 conceitos
e manteve 1 bom, 1 regular, 2 deficientes e 16 altamente deficientes,
ou seja, 80% dos mantidos. Sete órgãos, todos eles do Executivo,
mantiveram uma COFD altamente deficiente desde 2002. São eles:
Ministério dos Transportes, Ministério das Comunicações,
Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério
da Agricultura e Abastecimento e Ministério da Ciência e
Tecnologia.
O Ministério Público da União perdeu 3 conceitos.
A tabela VI.1 indica:
a) Em 2002,
19 órgãos, 59,4% tiveram uma COFD ótima, boa ou
regular ,em 2003, (17), 47,2%, em 2004 (17), 45,9% e em 2005, (11),
29,7%;
b) Em 2002, 13 órgãos, 40,7% tiveram uma COFD deficiente
ou altamente deficiente, em 2003, (19), 52,7%, em 2004, (20), 54% e
em 2005, (26), 70,3%. Verifica-se um aumento da deficiência institucional
no período, de 29,6% da COFD;
c) Os recursos liquidados com os conceitos ótimo, bom ou regular
da COFD em 2004 representavam 45,2% do total de R$ 544 bilhões
e em 2005, 38,1% de um total de R$ 606 bilhões. Verifica-se uma
redução relativa de capacidade operacional financeira
da despesa de 7,1%.
Com os conceitos
deficiente e altamente deficientes foram liquidados em 2004, 54,8% de
R$ 544 bilhões e em 2005, 61,9% de R$ 606 bilhões.
VII
- Evolução do Planejamento e Programação da
Despesa, PPD
e da Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD
por Campos Funcionais e Funções – (tabelas VII e VIII)
A tabela VII
indica a evolução do PPD dos Campos Funcionais e Funções,
de 2002 a 2005, os ganhos (+) ou perdas (-) de conceitos, coluna (e),
manutenção de conceitos em 2005 em relação
a 2004, na coluna (f).
As 6 Funções Típicas de Estado perderam 2 conceitos
e mantiveram 1 regular; a Administração manteve em 2005
o conceito altamente deficiente; as 8 Funções Sociais perderam
4 conceitos e mantiveram 1 ótimo, 1 regular e 2 altamente deficientes;
Gestão Ambiental perdeu 2 conceitos; Infra-estrutura, com 6 funções,
perdeu 3 conceitos e manteve 3 altamente deficientes; as 5 Funções
de Produção ganharam 1 conceito e mantiveram 2 altamente
deficiente.
Desde 2002, oito funções, 30% apresentam o PPD altamente
deficiente. São elas: Administração, Cultura, Desporto
e Lazer, Comunicações, Energia, Saneamento, Comércio
e Serviços e Agricultura.
A tabela VIII indica a evolução do desempenho da COFD no
período 2002 a 2005 por Campos Funcionais e Funções.
As Funções Típicas de Estado, em 2005, apresentaram
uma perda de 12 de conceitos da COFD, em 2005; a Administração
Geral perdeu 1 conceito; Gestão Ambiental manteve o conceito altamente
deficiente; a Infra-estrutura manteve o conceito altamente deficiente
nas 6 funções; as Funções de Produção
perderam 2 conceitos.
Das 27 funções, (12), 44,4% mantiveram o conceito altamente
deficiente, (1) deficiente e (13), 48,1% alteraram o conceito, sendo (3),
para melhor e (11), 40,7%, para pior. A COFD apresenta-se altamente deficiente
em 12 funções, 44,4% desde 2002. São elas: Cultura,
Direitos da Cidadania, Desporto e Lazer, Gestão Ambiental, Habitação,
Comunicações, Transporte, Urbanismo, Saneamento, Comércio
e Serviços, Agricultura e Indústria.
VIII
– Órgãos e Funções com Persistente no
Planejamento e Programação
da Despesa, PPD e na Capacidade Operacional Financeira
da Despesa, COFD, Período 2002/2005
Quatro órgãos,
todos eles do Executivo, apresentaram o PPD e a COFD altamente deficientes
durante o período 2002/2005. São eles: Ministério
da Agricultura e Abastecimento, Ministério da Cultura, Ministério
das Comunicações e Ministério do Meio Ambiente.
Seis (6), 22,2% funções tiveram o PPD e a COFD altamente
deficientes no mesmo período: Direitos da Cidadania, Cultura, Comunicações
e Saneamento, Comércio e Serviços e Agricultura.
IX –
Órgãos e Recursos Acima, no Centro e Abaixo da Linha
Considerando os conceitos ótimo e bom, acima da linha, regular,
na linha, e deficiente e altamente deficiente, abaixo da linha, e usando
uma expressão amplamente difundida na análise macro das
finanças públicas, pode-ser verificar, na tabela IX, indica
uma acentuada supremacia abaixo da linha do PPD, da COFD e da despesa
liquidada.
Abaixo da linha, quanto maior o número de órgãos
e despesas liquidadas, pior o desempenho.
Como se pode observar na tabela acima referida, a COFD apresenta um desempenho
pior que o PPD.
