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A Lei n°
11.100, de 25 de janeiro de 2005, aprovou o Orçamento da União de 2005. Os
parâmetros usados para a aprovação, segundo informações oficiais,
foram: - Crescimento
do PIB 4,32% - Inflação
medida pelo IPCA 5,9% - Valor médio
do dólar de R$ 3,04 - Taxa de
juros média de 16,64% ao ano - Superávit
primário de 3,15% do PIB, ou R$ 60,8 bilhões[1].
I – ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL (tabelas 1 e 2) A RECEITA A Receita total está prevista em R$
1.606,4 bilhões, correspondente a 83,2% do PIB. Teve um aumento em relação a
2004 de 9,3% nominal e 3,4% real. As Receitas Correntes previstas em R$
514,2 bilhões, 26,6% do PIB, apresentam um aumento em relação a 2004 de 16,4%
nominal e 10,5% real, bem superior ao crescimento do PIB. Esse
crescimento deriva do comportamento das duas fontes principais: Receita Tributária e Receita de Contribuições que
representam juntas 90,7% das receitas correntes e 29% da receita total e
apresentam um incremento nominal de 18,6% e 19,6% e real de 12,7% e 13,7%,
respectivamente. As outras
fontes significativas, Receita de
Serviços e Outras Receitas
Correntes, com R$ 33 bilhões, representando 6,4% das receitas correntes e
2,1% das receitas totais, tiveram redução nominal de 10,1% e 15,2% e real de 16,0% e 21,0%,
respectivamente. As Receitas de Capital ascendem a R$
1.092,2 bilhões, representando 56,6% do PIB. Tiveram aumento nominal de 6,3% e
real de 0,4%. As Operações de Crédito aprovadas em R$
1.036,6 bilhões, 53,7% do PIB, representam 94,9% das receitas de capital e 64,5%
das receitas totais. Tiveram um incremento nominal de 5,6% e uma redução real de
0,3%. A Amortização de Empréstimos, com R$ 27,7
bilhões, representa 2,5% das receitas de capital e 1,7%
das receitas totais. Apresenta um aumento nominal de 37,4% e real de
31,5%. Outras Receitas de Capital, com R$ 23,1
bilhões, representando 2,1% das receitas de capital e 1,4% das receitas totais,
apresentam uma redução de 5,4% em termos reais. A DESPESA A Despesa total está prevista em R$
1.606,4 bilhões, 83,2% do PIB, incluindo a Amortização da Dívida, 51,9% do PIB.
Teve um incremento em relação a 2004 de 9,3% em termos nominais e 3,4% em termos
reais. As Despesas Correntes ascendem a R$ 528,1
bilhões, representando 32,9% da despesa total e 27,4% do PIB. Apresentam um
incremento nominal de 11,1% e real de 5,2%. Pessoal e Encargos Sociais, com R$ 98,1
bilhões, representa 18,6% das despesas correntes e 6,1% do total do orçamento.
Apresenta um aumento nominal de 16,6% e real de 10,7%. Juros e Encargos da Dívida, com R$
110,8 bilhões, representando 21,0% das despesas correntes e 6,9% do total do
orçamento, apresentam uma redução real de 11,8% em relação a
2004. Outras Despesas Correntes, com R$ 319,1
bilhões, representando 60,40% das despesas correntes e 19,9% do total do
orçamento, tiveram incremento nominal de 16,6% e real de 10,7%. O Déficit do Orçamento Corrente alcança
R$ 13,8 bilhões e teve uma redução em relação a 2004 de 59,1% em termos nominais
e 65,0% em termos reais. As Despesas de Capital alcançam R$ 1.056,7
bilhões, representando 65,8% do orçamento total e 54,7% do PIB. Tiveram um
aumento nominal de 8,8% e real de 2,9%. Investimentos, com R$ 21,3 bilhões,
representando 2,0% das despesas de capital e 1,3% do total do orçamento, tiveram
um incremento nominal de 72,7% e real de 66,8%. Inversões Financeiras, no montante de
R$ 33,8 bilhões, representam 3,2% das despesas de capital e 2,1% do orçamento
total. Tiveram uma redução real de 4,4%. Amortização da Dívida, no montante de
R$ 1.001,6 bilhões, representa 94,8% das despesas de capital e 62,4% do total do
orçamento. Apresenta um aumento nominal de 8,2% e real de 2,3%. As Reservas, no montante de R$ 21,6
bilhões, representam 1,3% do orçamento total e tiveram uma redução real de 7,5%.
A Reserva de Contingência, com R$
5,3 bilhões, apresenta um incremento nominal de 14,7% e
real de 8,8% e as Outras Reservas,
no montante de R$ 16,3 bilhões, tiveram uma redução real de
11,9%. II – ORÇAMENTO FISCAL (tabelas 3 e
4) A RECEITA A Receita Total atinge R$ 1.356,9 bilhões, com um
aumento nominal de 8,0% e real de 2,1%, abaixo da taxa do crescimento do PIB, de
4,32%. As Receitas Correntes, no montante de R$
265,2 bilhões, representam 19,5% do total do orçamento e tiveram um aumento
nominal de 15,5% e real de 9,6%, superior à taxa prevista do PIB.
As fontes mais
significativas das receitas correntes, a Receita Tributária e de Contribuições, atingem 86,5% das
mesmas e tiveram um incremento nominal de 18,6% e 18,8% e real de 12,7% e 12,9%,
respectivamente. A Receita Patrimonial, com R$ 7,5
bilhões, representando 2,8% das receitas correntes e 0,6% da receita total. Teve
um aumento nominal de 16,7% e real de 10,8%. Receita de Serviços, no montante de R$
17,8 bilhões, representando 6,7% das receitas correntes, sofreram uma redução
nominal de 10,5% e real de 16,4%. Outras Receitas Correntes, no montante
de R$ 9,3 bilhões, representando 3,5% das receitas correntes, tiveram uma
redução real de 5,6%, em relação a 2004. As Receitas de Capital atingem R$ 1.091,7
bilhões, 56,6% do PIB e correspondem a 80,5% do orçamento total. Apresentam um
incremento nominal de 6,3% e real de 0,4%. As Operações de Crédito atingem R$ 1.036,1
bilhões, 53,7% do PIB, representando 94,9% das receitas de capital. Tiveram uma
redução real de 0,3% e um aumento nominal de 5,6%. Amortização de Empréstimos, com R$ 27,7
bilhões, representando 2,5% das receitas de capital, teve um incremento real de
31,5%. Outras Receitas de Capital, com R$ 23,2
bilhões, tiveram uma redução real de 5,4%. A DESPESA A Despesa Total atinge a importância de
R$ 1.356,9 bilhões, 70,3% do PIB, tendo um aumento nominal de 8,0% e real de
2,1%. As Despesas Correntes, no montante de R$
277,4 bilhões, 14,4% do PIB, representando 20,4% da despesa total, tiveram um
incremento nominal de 8,9% e real de 3,0%. Pessoal e Encargos Sociais, a menor
parcela das despesas correntes, com R$ 49,5 bilhões, 2,6% do PIB, representa
17,9% das despesas correntes e 3,7% da despesa total. Apresenta um aumento
nominal de 18,8% e real de 12,9%. Juros e Encargos da Dívida, com R$
110,6 bilhões, 5,7% do PIB, representam 39,9% das despesas correntes e 8,2% da
despesa total. Tiveram redução real de 11,8%. Outras Despesas Correntes, com R$ 117,2
bilhões, 6,1% do PIB, representam 42,3% das despesas correntes e 8,6% do total
do orçamento. Apresentam um incremento nominal de 22,9% e real de 17,0%.
Aumentaram sua participação na estrutura das despesas correntes de 37,5% em 2004
para 42,3% em 2005. As Despesas de Capital atingem R$ 1.053,1
bilhões, 54,6% do PIB, representando 77,6% do total do orçamento, tiveram um
incremento nominal de 8,8% e real de 2,9%. Investimentos, com R$ 18,2 bilhões,
0,9% do PIB, representando 1,7% das despesas de capital e 1,3% do total do
orçamento, tiveram um incremento nominal de 94,0% e real de 88,1%. Inversões Financeiras, com R$ 33,8
bilhões, representando 3,2% das despesas de capital e 2,5% do total do
orçamento, tiveram uma redução real de 4,0% em relação a 2004. Amortização da Dívida,
com R$ 1.001,2 bilhões, 51,9% do PIB, representa 95,1% das despesas de
capital e 73,8% do total do orçamento. Apresenta um aumento nominal de 8,2% e
real de 2,3%. Transferência para o Orçamento da
Seguridade Social atinge R$ 13,0 bilhões, representando 1,0% do total do
orçamento. Teve uma redução real de 42,5%. As Reservas contam com R$ 13,3 bilhões e
tiveram redução real de 7,1%. III – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
(tabelas 5 e 6) O Orçamento Total ascende a R$ 262,5
bilhões, 13,6% do PIB. Teve um incremento nominal de 12,7% e real de 6,8% em
relação a 2004. A RECEITA As Receitas Correntes atingem R$ 249,0
bilhões, 12,9% do PIB, representando 94,8% da receita total, teve um incremento
nominal de 17,5% e real de 11,6%. Estão constituídas basicamente pela Receita de Contribuições, que alcança
R$ 236,6 bilhões, 95,0% das receitas correntes e 90,1% da receita total.
Apresenta um incremento de 19,9% nominal e 14% real, bem superior ao incremento
do PIB. Todas as
demais receitas apresentam redução substancial, salvo a Tributária, de pouco
significado. As Receitas de Capital atingem R$ 483
milhões e apresentam aumento nominal de 20,7% e real de 14,8%. Estão
constituídas de 97,9% por Operações de
Crédito que somam R$ 472,8 milhões. As Transferências do Orçamento Fiscal
ascendem a R$ 13,0 bilhões, representando 5% do orçamento total. Tiveram uma
redução de 36,6% em termos nominais e 42,5% em termos reais. A DESPESA A Despesa Total ascende a R$ 262,5
bilhões, 13,6% do PIB, sendo 12,7% superior à de 2004, em termos nominais e 6,8%
em termos reais. As Despesas Correntes atingem R$ 250,7
bilhões, 13,0% do PIB, representando 95,5% do orçamento total. Tiveram um
incremento de 13,5% em termos nominais e 7,6% reais. Pessoal e Encargos Sociais atingem R$
48,6 bilhões, representando 19,4% das despesas correntes e 18,5% do orçamento
total. Aumentaram 14,5% em termos nominais e 8,6% em termos
reais. Outras Despesas Correntes, com R$ 201,9
bilhões, representando 80,5% das despesas correntes e 76,9% do total do
orçamento, tiveram um aumento nominal de 13,3% e 7,4% real. As Despesas de Capital, com R$ 3,6
bilhões, representam 1,4% do total do orçamento. Tiveram uma redução de 0,5% em
termos nominais e 6,4% em termos reais. Os Investimentos, com R$ 3,2 bilhões, representam 88,9% das despesas de capital e tiveram aumento
de 0,2% em termos reais. As Reservas, num montante de R$ 8,3
bilhões, representam 3,2% do total do orçamento e tiveram uma redução de 2,2%
nominais e 8,1% reais. IV - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL POR PODER E ÓRGÃO (tabela 7) O PODER LEGISLATIVO conta com R$ 5,7
bilhões, o que representa 1,49% da despesa dos Poderes do Estado e 0,35% do
total do orçamento. Teve um aumento nominal de 22,9% e real de
17,0%. A Câmara dos Deputados, com R$ 2,5
bilhões, representa 43,5% do Legislativo e teve um
aumento nominal de 13,4% e real de 7,5%. O Senado Federal, com R$ 2,4 bilhões,
representando 42,8% do Legislativo, teve um aumento real 28,1%. O Tribunal de Contas da União, com R$
0,783 bilhões, representa 13,7% do Legislativo. Teve um
incremento nominal de 23,7% e real de 17,8%. Deduz-se que o
Poder Legislativo teve prioridade no orçamento de 2005, pois todos os órgãos tiveram um incremento real superior ao do
PIB, variando de 7,5% a 28,1%. O PODER JUDICIÁRIO conta com R$ 16,7
bilhões, representando 4,38% dos Poderes do Estado e 1,04% do total do
orçamento. Teve um incremento nominal de 16,6% e real de 10,7%. Todos os
órgãos tiveram aumento real, variando de 29,3%, o Superior Tribunal Federal, até 1,4% a
Justiça Eleitoral, à exceção da Justiça Militar da União que apresenta
uma redução real de 8,1%. O incremento real verificado é superior ao do PIB, em
5 órgãos, e inferior em 1. Verifica-se
que o orçamento de 2005 atribui prioridade ao Poder, pois cinco dos sete órgãos
tiveram incremento real superior ao do PIB. O PODER EXECUTIVO, com R$ 359,4 bilhões,
18,62% do PIB, representa 94,13% dos Poderes do Estado e 22,37% do total do
orçamento. Teve um incremento nominal de 15,0% e real de 9,1%. Os órgãos que
tiveram redução real acentuada foram: Presidência da República, 61,7%; Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, 34,9%; e Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, 22,8%. O Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior teve um crescimento
real de 1,5%. Todos os
demais órgãos tiveram crescimento real das dotações superior ao do
PIB. Chama a
atenção que alguns órgãos com maior incremento do orçamento em 2005, tenham tido
um desempenho altamente deficiente em 2004. Outros Encargos contam com R$ 1.219,2
bilhões, representando 75,9% do total do orçamento e 63,17% do PIB, aumentaram
7,6% em termos nominais e 1,7% em termos reais. Os Encargos Financeiros da União, com R$
179,4 bilhões, 11,17% do total do orçamento e 9,29% do PIB, tiveram uma redução
nominal de 2,4% e real de 8,30%. As Transferências aos Estados, DF e
Municípios, com R$ 89,2 bilhões, representando 4,62% do PIB, aumentaram
21,3% em termos nominais e 15,4% em termos reais, bem superior
ao aumento do PIB. Operações Oficiais de Crédito, com R$
23,6 bilhões, representando 1,22% do PIB, tiveram uma redução de 7,3% em termos
reais. Refinanciamento da Dívida Mobiliária
Federal, com R$ 926,9 bilhões, representando 57,%
do total do orçamento e 48,02% do PIB, apresenta um incremento real de
2,9%. V - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL POR CAMPO FUNCIONAL E FUNÇÕES (tabela 8) As FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO contam com R$
38 bilhões, 1,97% do PIB, o que representa 10,68% do total das funções e 2,37%
do total do orçamento. Apresenta um incremento nominal de 23,0% e real de 17,1%,
bem superior ao incremento do PIB. Todas as
funções integrantes deste campo apresentam incremento real bem superior ao do
PIB, variando de 13,3% a 39,7%. Fica patente a prioridade atribuída às mesmas
pelo orçamento de 2005. A ADMINISTRAÇÃO GERAL, com R$ 12 bilhões,
0,62% do PIB, teve uma redução real de 4,2% em relação a 2004. As FUNÇÕES SOCIAIS contam com R$ 264,7
bilhões, representa 13,71% do PIB, 74,41% do total das funções e 16,48% do total
do orçamento. Tiveram um aumento nominal de 13,8% e 7,9% reais. Todas as
funções tiveram incrementos reais superiores ao PIB. Duas, Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer, tiveram aumento
real superior a 70%, ainda que em 2004 tenham apresentando um desempenho
da execução financeira altamente deficiente, o mesmo acontecendo com a função Cultura, com incremento real de 34,3%
no orçamento de 2005. A função Previdência Social, a mais
representativa do campo, 68,12% e 50,69% do total das funções,
teve um aumento real de 6,3%. RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE, com
R$ 2,5 bilhões, 0,13% do PIB e 0,71% do total das funções, teve um incremento
nominal de 93,6% e 87,7%
real. INFRA-ESTRUTURA, com R$ 13,5 bilhões,
representando 3,8% do total das funções e 0,84% do total do orçamento e 0,70% do
PIB, teve um aumento real de 79,7%. Os maiores
aumentos verificam-se na função Urbanismo, com 108,8%
real e Transportes, com
100,3%. Em seguida vem Comunicações,
com 48,2% e Habitação com 30,9%. Saneamento e Energia situam-se abaixo do crescimento
real do PIB. A primeira com 0,4% de aumento real e a segunda com uma redução
real de 0,3%. FUNÇÕES DE PRODUÇÃO, com R$ 25,0
bilhões, representando 1,29% do PIB, 7,02% de todas as funções e 1,56% do total
do orçamento, tiveram um incremento real de 4,2%. Ciência e Tecnologia teve um
incremento real de 43%; Organização
Agrária, 105% e Comércio e
Serviços, 27,2%; Indústria
apresenta uma redução real de 61,3%; e Agricultura, 7,7%. As funções, em
conjunto, com R$ 355,7 bilhões, representando 22,14% do total do orçamento e
18,43% do PIB. Tiveram um incremento real de 10,1%. VI – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (tabela
9) O
financiamento do Orçamento de Investimento, no montante de R$ 36 bilhões,
apresenta um
aumento nominal de 8,8% e 2,9% reais. Os RECURSOS PRÓPRIOS, R$ 27,3 bilhões,
representam 75,79% do total do orçamento e 1,41% do PIB. Teve um aumento de 39%,
em temos reais. RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO, no montante de R$ 0,53 bilhões, tiveram uma redução real de
45,5%. OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO, no
montante de R$ 5,8 bilhões, representando 16,22% do total, tiveram redução real
de 42,6%, sendo Operações Internas,
com R$ 1,1 bilhões, com uma
redução real de 33,0%, e Operações
Externas, com R$ 4,7 bilhões, representando 13,2% do total, apresentando uma
redução de 44,4% em termos reais. OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO, no
montante de R$ 2,3 bilhões, representando 6,51% do total, sofreram uma redução
de 49,3% em termos reais, em relação a 2004. VII – DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(tabela 10) O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento conta com R$ 13 milhões e teve uma redução real de 54,3%, em
relação a 2004. O Ministério da Ciência e Tecnologia, com
R$ 3,1 milhões, apresenta uma redução real de 3%.
O Ministério da Fazenda, com R$ 3,4
bilhões, teve um incremento real de
0,1%. O Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com R$ 108 milhões,
teve um incremento real de 33,4%. O Ministério de Minas e
Energia, com R$ 31,2 bilhões, representando 87,04% do total,
apresenta um incremento real de 3,3%. O Ministério da Previdência Social, com
R$ 35 milhões, teve uma redução real de 5,9%. O Ministério dos Transportes, com R$
347,0 milhões, teve um aumento real de 111,4%, mas
representa somente 0,97% do total. O Ministério das Comunicações, com R$
663,0 milhões, representando 1,84% do total, teve uma redução de 16,1% em termos
reais. O Ministério da Defesa, com R$ 54,2
milhões, teve uma redução real de 47,0%. Verifica-se
que a ênfase do orçamento de investimento é dada à área de Minas e Energia, com
87,04% dos recursos previsto a ela
destinados. |