ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público

Devido ao atraso da aprovação do Orçamento da União do ano 2000, somente agora apresentamos uma análise geral do mesmo com base em seus dados primários.

O Produto Interno Bruto, PIB, de R$ 1.074 bilhões, usado como variável referencial dos agregados orçamentários, é o da proposta orçamentária.

 Para a análise dos agregados per capita usamos a projeção da população do IBGE, para 2000, 165.715.400 habitantes.  

A análise macro se processa com base em duas contas, para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e o consolidado dos dois, a Conta Corrente e a Conta de Capital.

 A Conta Corrente apresenta como Receita, os recursos que constituem fonte normal de financiamento do orçamento, não afetando o patrimônio, por não gerar passivo correspondente. Pelo lado da Despesa, apresenta as dotações agregadas autorizadas para os grandes grupos, Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, representando custos diretos e indiretos dos bens e serviços prestados pela União.

 A Conta de Capital, na Receita, apresenta as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. Pelo lado da Despesa, contempla as dotações para aumento do patrimônio real e financeiro e redução do passivo. Esta conta, no Orçamento Fiscal, por contemplar o giro da Dívida Pública, distorce a visão da receita e da despesa reais. Pelo lado da receita, pelas Operações de Crédito, que este ano montam a R$ 701 bilhões, o equivalente a 65,3% do PIB, e pelo lado da despesa, pelas Amortizações da Dívida, R$ 709 bilhões, ou 66% do PIB, que não constituem receita nem despesa na sua maioria.

 A análise institucional compreende os Poderes do Estado e respectivos órgãos, indicando a participação de cada um na despesa.

 Para a análise por função e subfunção adotamos a classificação da Portaria nş 42/99 do MPO, e grandes campos funcionais, por nós estabelecidos.

 A Tabela 1, apresenta os dados macro do Orçamento Fiscal da União. A Conta Corrente tem uma receita de R$ 131 bilhões e uma despesa de R$ 157 bilhões, o que determina um déficit, de R$ 27 bilhões, correspondente a 17% das Despesas Correntes, 2,5 % do PIB.

 A principal fonte das Receitas Correntes é a Receita Tributária, prevista em R$ 77 bilhões, seguida da Receita de Contribuições, com uma previsão de R$ 19 bilhões, correspondendo, respectivamente a 59,1 e 14,7% da Receita Corrente, e 7,2 e 1,8% do PIB.

 As Despesas Correntes, no montante de R$ 157 bilhões, 14,7% do PIB, tem como maior dotação, Juros e Encargos da Dívida, no montante R$ 78 bilhões, representando 50% do total das Despesas Correntes, e 7,3% do PIB, seguida de Outras Despesas Correntes, com R$ 55 bilhões, 34,9% das Despesas Correntes, e 5,1% do PIB.

 Pessoal e Encargos Sociais tem um dotação R$ 25 bilhões, correspondendo a 15,6% das Despesas Correntes e 2,3% do PIB.

 A Conta de Capital apresenta uma Receita Total de R$ 762 bilhões, correspondente a 71% do PIB, sendo R$ 701 bilhões de Operações de Crédito, representando 92% das Receitas de Capital, e 65,3% do PIB. De fato, a Receita de Capital real, limita-se a R$ 61 bilhões, 8% do total e 5,7% do PIB. O restante, são transações financeiras, referentes na maioria ao giro da Dívida.

 As Despesas de Capital, no montante R$ 728 bilhões, correspondem a 67,8% do PIB. A maior dotação é a da Amortização da Dívida, no montante R$ 709 bilhões, equivalente a 97,4% das Despesas de Capital e 66% do PIB. O restante, R$ 19 bilhões, são Investimentos, no montante de R$ 10,4 bilhões, e Inversões Financeiras, R$ 8,6 bilhões, correspondendo respectivamente a 1,4 e 1,2% do total da Despesa de Capital, 1,0 e 0,8% do PIB, e juntas perfazendo 1,8% do PIB.

 Tal como consta do Resumo da Tabela 1, as Receitas Correntes e de Capital somam R$ 893 bilhões, correspondendo a 14,7% as primeiras e 85,3%s as segundas, o que representa respectivamente, 12,2 e 71% do PIB.

 As Despesas Correntes e as de Capital, no montante de R$ 885 bilhões, representam 82,4% do PIB, sendo 14,7% as primeiras e 67,8% as segundas. Transferências e Reserva de Contingência, correspondem a 0,9% do total e 0,8% do PIB.

Faça o Download da Tabela 2

 A Tabela 2 contem a informação do referido orçamento. A Conta Corrente, apresenta uma Receita de R$ 120 bilhões, e uma Despesa de R$ 116 bilhões, equivalente respectivamente a 11,1 e 10,8% do PIB e em conseqüência, um superávit de R$ 3 bilhões, 2,7% das Receitas Correntes, equivalente a 0,3% do PIB.

 A principal fonte das Receitas Correntes são as Contribuições, no montante de R$ 119 bilhões, representando 99,8% do total das Receitas Correntes e 11,1% do PIB.

 Nas Despesas Correntes, Outras Despesas Correntes, com R$ 89 bilhões, 76,2% do total, 8,3% do PIB, é a dotação de maior significado. Em seguida vem Pessoal e Encargos Sociais, R$ 28 bilhões, representando 23,7% da Despesa Corrente e 2,6% do PIB.

 A Conta de Capital apresenta uma Receita própria de R$ 12 milhões. O restante para perfazer os R$ 6 bilhões, 0,6% do PIB, são Transferências do Orçamento Fiscal R$ 2,7 bilhões e Superávit da Conta Corrente, ou poupança, R$ 3,2 bilhões. As Despesas de Capital atingem R$ 5 bilhões representando 0,5% do PIB, sendo 0,2% Investimentos e 0,3% Inversões Financeiras.

 A Tabela 3 apresenta a Conta Corrente Consolidada dos Orçamentos Fiscal e Seguridade, com Receita de R$ 250 bilhões, e Despesa de R$ 274 bilhões, e em conseqüência um déficit de R$ 23 bilhões, correspondente a 8,6% das Receitas Correntes e a 2,2% do PIB.

 Na receita, chama atenção a elevada participação das Contribuições, R$ 139 bilhões, representando 55,3% de Receitas Correntes e 12,9% do PIB. A Receita Tributária, R$ 77 bilhões, corresponde a 30,9% das Receitas Correntes e a 7,2% do PIB. As duas fontes referidas perfazem 20% do PIB, e as demais 3,3%.

As Despesas Correntes compreendem Pessoal e Encargos Sociais, R$ 52 bilhões, 19% do total, equivalente a 4,8% do PIB, Juros e Encargos da Dívida, com R$ 78 bilhões, 28,5%, do total e 7,3% do PIB e Outras Despesas Correntes, com R$ 144 bilhões, 52,4% e 13,4% do PIB, sendo esta a mais significativa.

 A Conta de Capital consolidada, apresenta uma Receita de R$ 762 bilhões, 71% do PIB, uma Despesa de R$ 733 bilhões, 68,3% do PIB, e Reserva de Contingência de R$ 6 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB.

 Retirando-se da Conta Capital : a Receita de Operações de Crédito, R$ 701 bilhões e a despesa com Amortização da Dívida, R$ 709 bilhões, conforme mostra a Tabela 3A, o montante da Receita Total reduz-se a R$ 312 bilhões, correspondente a 29% do PIB, sendo 23,3% as Receitas Correntes e 5,7% as Receitas de Capital.

 A Despesa reduz-se a R$ 298 bilhões, 27,7% do PIB, sendo 25,5% correspondente às Despesas Correntes, 2,2% às Despesas de Capital e 0,6% à Reserva de Contingência.

 A Tabela 4 apresenta a informação da Despesa por categorias econômicas dos Orçamentos Fiscal e Seguridade, destacando-se as fontes, Tesouro e Outras Fontes. O Tesouro financia 98,8% das Despesas Correntes e 99,2% das Despesas de Capital, ou seja, quase a totalidade. As Despesas Correntes, no montante de R$ 274 bilhões, R$ 270 são recursos do Tesouro. As Despesas de Capital, de R$ 734 bilhões, R$ 729 bilhões são do Tesouro incluindo Amortização da Dívida, no montante de R$ 709 bilhões. Outras Fontes têm uma participação mais significativa proporcionalmente, no financiamento dos Investimentos e Inversões Financeiras, participando com 13,7 e 15,9%, respectivamente.

 A Tabela 5 apresenta a informação sobre a evolução da Despesa do Tesouro segundo a natureza econômica e grandes grupos, no período de 1996 a 2000, a preços correntes. As Despesas Correntes, passam de R$ 148 bilhões em 1996 para R$ 270 bilhões em 2000, significando um incremento de 82,4% no período com taxas de crescimento anual superiores a 12%, sendo que em 2000 é 24,%, motivado principalmente pelos Juros e Encargos da Dívida, cujo incremente é de 55,4%.

 As Despesas de Capital, que em 1996 foi R$ 133 bilhões, correspondente a 47,4% da Despesa Total do Orçamento, apresenta um crescimento acentuado em todo o período, chegando em 2000 a R$ 729 bilhões, 72,6% do total do Orçamento, significando um incremento em relação a 1996, de 448%, motivado pela Amortização da Dívida que em 1996 foi R$ 116 bilhões, representando 87,1% das Despesas de Capital, sendo 84,3 Dívida Interna e 2,8% Dívida Externa, e em 2000 é R$ 708 bilhões, 97,1% das Despesas de Capital, sendo 94,6% da Dívida Interna e 2,5% Dívida Externa. Em relação a 1999, o crescimento em 2000 é 140,1%.

 A Tabela 6 apresenta a informação da evolução da receita do Tesouro de 1996/2000, a preços correntes.

 Em 1996 a Receita Total somou R$ 292 bilhões, sendo 51,7% Receitas Correntes e 48,3% Receitas de Capital.

 No orçamento de 2000, as Receitas Correntes representam 24,3% e as de Capital 75,7% sendo a Receita Total, R$ 1.005 bilhões. Esta mudança deve-se fundamentalmente à crescente participação das Operações de Crédito, nas Receitas de Capital, que passaram, no período, de 45,7 a 69,7% da Receita Total, sendo R$ 133 bilhões em 1996, e R$ 700 bilhões no orçamento de 2000, ou seja um aumento de 426% no período, e em relação a 1999, de 138,8%.

 As fontes das Receitas Correntes, mais significativas apresentaram a seguinte evolução estrutural. A Receita Tributária com uma participação, variando entre 31 e 35%, passou de R$ 51 bilhões em 1996, a R$ 77 bilhões em 2000. Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados são as fontes de recursos de maior significado, representando em 1996, 56,2 e 29% da Receita Tributária, respectivamente, e em 2000, 56 e 26%. O Imposto de Renda cai 1% em relação a 1999, e o Imposto sobre Produtos Industrializados, apresenta um crescimento de 21,2%.

 A Receita de Contribuições, que em 1996 representava 59% das Receitas Correntes, cai para 47 e 49% em 1998 e 1999, respectivamente, e sobe sua participação no orçamento de 2000, para 56%, devido à Contribuição do Financiamento da Seguridade Social e Contribuição sobre Movimentação Financeira, que além de serem representativas, apresentam aumento de 27,4 e 100% respectivamente.

 Outras Fontes, que em 1996 somaram R$ 11 bilhões, 7,4% das Receitas Correntes, em 2000 alcançam R$ 29 bilhões, 12%. Apresentam um comportamento bastante irregular no período.

 As Receitas de Capital apresentaram como principal fonte de recursos, as Operações de Crédito, que em 1996, atingiram R$ 133 bilhões, representando 94,6%, e no orçamento de 2000, R$ 700 bilhões, representando 92% das Receitas de Capital, um incremento em relação a 1999, de 139%, e em relação a 1996, 426%.

 1. DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

 A Tabela 7 apresenta a informação da distribuição das dotações orçamentárias por Poder e respectivos órgãos. A análise separa o que não representa propriamente despesa da União, ou não está ainda definida a alocação.

 A Despesa alocada apresenta a seguinte distribuição por Poder: Legislativo 1,3%, Judiciário 4,2% e Executivo 94,5%. Em relação ao Orçamento Total a participação de cada Poder é o seguinte: Legislativo 0,2%, Judiciário 4,2% e o Executivo 17,3%. A participação do Executivo representa 16,3% do PIB, o Judiciário 0,7% e o Legislativo 0,2%.

 No Legislativo, a Câmara dos Deputados conta com a maior dotação, 47,7% do Poder, seguida do Senado Federal, com 36,8% e Tribunal de Contas da União, com 15,5%.

 No Judiciário a maior dotação cabe à Justiça do Trabalho, 45,3% do Poder, seguida da Justiça Federal, com 27,3% e Justiça Eleitoral, com 16,2%.

 No Executivo as maiores dotações são do Ministério da Previdência e Assistência Social, com R$ 70 bilhões, 40,0% do Poder, 6,6% do PIB, seguida do Ministério da Saúde, com R$ 20 bilhões, 11,6% do Executivo, 1,9% do PIB, Ministério da Defesa, com R$ 19 bilhões, 11,1% do Executivo e 1,8% do PIB.

 As despesas não alocadas aos Poderes e órgãos somam R$ 827 bilhões, 81,7% do Total Geral do Orçamento, correspondendo a 77% do PIB.

 A Tabela 8 informa a distribuição da Despesa por Função e Grandes Campos Funcionais, separando-se as dotações destinadas a Encargos Especiais e Reserva de Contingência.

 As Funções Típicas do Estado, apresentam dotações no montante de R$ 19 bilhões o que corresponde a 11,1% da despesa alocada funcionalmente e a 1,8% do PIB. As funções com maior dotação são: Defesa Nacional, com 48%, Judiciária com 28,6%, Legislativa com 9,2% e Segurança Pública, com 8,1%.

 Administração Geral representa 3,5% do total geral e 0,6% do PIB.

 As Funções Sociais, dispõem de recursos no montante de R$ 126 bilhões, 73% da despesa, 11,7% do PIB. As mais representativas são Previdência Social com 68,7%, Saúde com 14,4% e Educação com 7,8%.

Recursos Naturais e Meio Ambiente contam com R$ 1,6 bilhões, 0,9% da Despesa, 0,2% do PIB.

 Infraestrutura dispõe de R$ 8,8 bilhões, 5,1% do total da Despesa e 0,8% do PIB. As funções mais representativas são Transporte com 58,7%, Habitação, com 20,4% e Energia com 8,1%.

 As Funções de Produção, contam com R$ 11 bilhões, 6,4% da Despesa e 1,0% do PIB. As dotações mais significativas são Agricultura, com 55,3%, Comércio e Serviços, com 18,3% e Organização Agrária, com 12%.

 A subfunção é uma partição das funções em campos de atuação mais homogêneos. As Subfunções com dotação superior a 5% do total da despesa alocada são: Previdência Básica, com R$ 61 bilhões, 36,5%, Previdência Complementar, com R$ 22 bilhões, 13,4%, Administração Geral, com R$ 20 bilhões, 11,9%, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, com R$ 10 bilhões, 6,1%.

 Com dotação entre 1,0 e 5% da despesa destacam-se as subfunções: Educação Superior, com 3,6%, Proteção e Benefícios ao Trabalhador, 3,1%, Ação Judiciária, 2,7% e Transporte Rodoviário, 2,1%.

 Programa é o conjunto de atividades e projetos que têm por finalidade enfrentar problemas específicos que afetam a população.

 Destacam-se os seguintes Programas com uma participação acima de 1,0% da Despesa Orçamentária alocada: Previdência Social Básica, com 33,5%, Previdência de Inativos e Pensionistas da União, com 12,3%, Apoio Administrativo, com 9,8%, Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, com 4,8% , Desenvolvimento do Ensino de Graduação, com 3%, Saúde da Família, com 2,6%, Operações Especiais: Financiamento com Retorno, com 2,9%, Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais, com 1,4%, Salário Educação, 1,2%.

 Os recursos não destinados a programas específicos, montam a R$ 829 bilhões, correspondente a 81,9% do Orçamento Total e a 77,2% do PIB. Destacam-se as Operações Especiais de Serviços da Dívida Interna, com R$ 130 bilhões, e Externa com R$ 23 bilhões, correspondente a 12,9% e 2,3% do Orçamento Total respectivamente. Juntas representam 15,2% do Orçamento Total e 14,2% do PIB. Refinanciamento da Dívida Interna, no montante de R$ 626 bilhões e da Dívida Externa, R$ 8 bilhões, somando R$ 634 bilhões, 62,6% do Orçamento Total, correspondente a 59% do PIB.

A Tabela 9 apresenta a informação sobre o financiamento do investimento das empresas públicas. Recursos Próprios representam 63,6% do financiamento, Operações de Crédito, 20,0%, Recursos de Outras Fontes, 14,7%, Recursos provenientes do Tesouro, 1,0% e das Controladoras, 0,6%.

 A Tabela 10 apresenta a informação do investimento das empresas públicas para o exercício 2000. O total monta a R$ 10 bilhões, correspondente a 1% do PIB.

As áreas com maior investimento são Minas e Energia, com R$ 7,8 bilhões, correspondente a 76,4% do total, Fazenda com R$ 1,8 bilhões correspondente a 17,9%, seguida da área de Comunicações, com 2,9% e Transportes, com 1,5%. Chama a atenção a concentração do investimento em Minas e Energia e pouca participação dos Transportes.

 Os números orçamentários são de tal magnitude que fogem à percepção da maioria. Reduzidos a Orçamento per capita, dividindo-se os agregados orçamentários pela população e transformando o resultado em salários mínimos, os números tornam-se mais compreensíveis pelo cidadão, especialmente ao ser ele o referencial central. Assim, em vez de bilhões e milhões, os dados absolutos passam a milhares, no máximo, tanto o produto interno bruto como as variáveis orçamentárias, todos relacionados à unidade humana, denominada per capita e à remuneração mensal de grande parte da população, o salário mínimo.

 A Receita Corrente per capita , representa o aporte médio de cada brasileiro ao financiamento dos serviços públicos, e a Despesa o custo dos mesmos, num sentido amplo. Já a Receita de Capital, representa endividamento e alterações patrimoniais, e a Despesa aumento das acumulações per capita.

 A Tabela 11 apresenta os orçamentos p.c. em reais, e a Tabela 12 em salários mínimos p.c..

 Cada brasileiro, em 2000 deve contribuir em média, com R$ 1.510,70, ou 10 salários mínimos para financiar a Conta Corrente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade, sendo R$ 789,50 para o Orçamentos Fiscal de R$ 721,20 para o da Seguridade, representando 5,2 e 4,8 salários mínimos, respectivamente e no conjunto eqüivale a 23,3% do PIB ou renda p.c. . O maior aporte se dá através das Contribuições, no montante de R$ 835,80, equivalente a 5,5 salários mínimos, sendo R$ 720,00, ou 4,7 salários mínimos para a Seguridade e R$ 115,80, ou 0,8 salários mínimos para o Orçamento Fiscal. Em seguida vêm os Tributos, no montante de R$ 466,90, ou 3,1 salários mínimos, destinando-se ao Orçamento Fiscal.

 As Despesas Correntes, atingem R$ 1.652,10, equivalente a 10,9 salários mínimo ou 25,5% do PIB p.c., sendo R$ 950,10, ou 6,3 salários mínimos no Orçamento Fiscal e R$ 702,00, ou 4,7 salários mínimos no Orçamento da Seguridade. Os referidos recursos destinam-se a Pessoal e Encargos e Outras Despesas Correntes, para prestar os serviços públicos, no montante de R$ 479,20, ou 3,2 salários mínimos. De Juros e Encargos da Dívida, cada brasileiro deverá pagar em 2000, R$ 470,70, ou 3,1 salários mínimos quase a mesma coisa do destinado à prestação de serviços públicos.  

A Conta de Capital, retirando as Operações de Crédito e Amortização da Dívida, representa um aporte de R$ 371,20 p.c. ao Orçamento Fiscal, equivalente a 2,5 Salários mínimos, ou 5,8% do PIB p.c.. O Orçamento da Seguridade não apresenta Receita de Capital própria significativa. A Despesa de Capital, R$ 144,90 p.c., é menos de um salário mínimo, destinando-se R$ 75,10, ou 0,5 de salário mínimo p.c. a Investimentos e R$ 69,80 ou 0,46 de salário mínimos a Inversões Financeiras. 

As Operações de Crédito p.c. de R$ 4.229,90, correspondem a 28 salários mínimos, ou 65,3% do PIB p.c., e Amortização da Dívida, R$ 4.278,00 p.c. eqüivale a 28,3 salários mínimos.

 Na Conta Corrente o Orçamento Fiscal apresenta um déficit de R$ 160,60 p.c. equivalente a 1,1 salário mínimo e o Orçamento da Seguridade um superávit de R$ 19,20 p.c. equivalente a 0,13 de salário mínimo e no total verifica-se um déficit de R$ 141,40, um pouco menos de 1 Salário mínimo, 0,94.

 Na Conta de Capital há uma Transferência de R$ 16,60 p.c. do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade correspondente aproximadamente a 11% do salário mínimo.

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