ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público

Caro leitor,

Este informativo apresenta uma análise sucinta da Execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, da União, no bimestre maio/junho e no 1º semestre de 1999, tendo como base os dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Ministério da Fazenda. Apresenta também várias informações sobre assuntos do interesse da nossa associação, especialmente de eventos que pretendemos realizar ainda este ano. As novas autoridades da ABOP, empossadas em maio, esperam continuar contando com o apoio dos associados e clientes para continuar prestando bons serviços às instituições, à sociedade e ao país.

O Editor

A Tabela I apresenta as previsões da receita para 1999 e a execução no bimestre maio/junho e no semestre. As previsões e suas relações mais destacadas são as seguintes.

A previsão da Receita Total alcança R$ 283 bilhões, o que corresponde a 31,1% do PIB, sendo R$ 206 bilhões, Receitas Correntes, equivalente a 22,7% do PIB, e R$ 76,3 bilhões, Receitas de Capital, equivalente a 8,4% do PIB.

As Receitas Correntes têm como principais componentes a Receita Tributária e de Contribuições. A primeira no montante de R$ 63 bilhões, corresponde a 22,4% do Total da Receita, a 30,6% das Receitas Correntes e a 7% do PIB, representando uma carga tributária baixa, pois os impostos têm sido substituídos por contribuições.

As Contribuições, num total de R$ 107 bilhões, correspondem a 37,8% da Receita Total, a 51,8 % da Receitas Correntes, e a 11,8 % do PIB, bem superior à Receita Tributária, uma característica do financiamento do Orçamento da União nos últimos anos.

A Receita Tributária e de Contribuições somam 60,2% do Total da Receita, 82,4 % das Receitas Correntes e 18,8% do PIB.

A previsão das Receitas de Capital monta a R$ 76,3 bilhões, representando 27% da Receita Total e 8,4% do PIB. Estão constituídas principalmente pelas: i) Operações de Crédito, no montante R$ 39,9 bilhões, representando 14,1% do Total da Receita, 52,3 % das Receitas de Capital e 4,4% do PIB; e ii) Alienação de Bens, no montante de R$ 20,8 bilhões, correspondendo a 7,3% da Receita Total, 27,2% da Receita de Capital e 2,3% do PIB. As Operações de Crédito mais Alienação de Bens perfazem 21,4% da Receita Total, 79,5% da Receitas de Capital e 6,7% do PIB.

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O DESEMPENHO DA RECEITA

Sem que constitua um paradigma ideal de comportamento de cada fonte de receita e cada destino da despesa, mas apenas uma média para verificar os desvios da execução financeira do orçamento, concebemos para o bimestre o desempenho médio de 16,7%, e para o semestre, 50%, em relação ao exercício. Assim o bimestre maio/junho e o semestre janeiro/junho apresentaram o seguinte desempenho financeiro.

No bimestre, as Receitas Correntes alcançaram R$ 31,6 bilhões, representando 45,9% da Receita Total do período, e 15,3% do previsto para o exercício, bem abaixo do percentual de participação na Receita Total prevista para o exercício, 73%, e um pouco abaixo do desempenho médio bimestral, 16,7%.

No semestre alcançaram R$ 101,2 bilhões, representando 56,4% do total do período e 49% do previsto para o exercício, o que significa ter perdido participação e mantido relativamente o desempenho médio.

A Receita Tributária, no bimestre alcançou R$ 11,3 bilhões, o que corresponde a 16,4% da Receita Total do período, bem menos que a participação anual de 22,4% da Receita Total prevista, ainda que tendo um desempenho bimestral um pouco superior à média, 1,2%.

No semestre, chegou a R$ 38,7 bilhões, representando 21,6% do Total da Receita do período, aproximando-se da participação prevista para o exercício, 22,4%. Seu desempenho situa-se em 61,2%, 11,2% acima da média semestral.

As demais Receitas Correntes apresentam uma participação percentual, no bimestre, bem abaixo da prevista para o exercício, o que se constata na Tabela I no confronto entre as colunas "a" e "d".

Em relação ao previsto para o exercício, as referidas receitas apresentam um desempenho entre 5,4 e 15%, abaixo da média bimestral que é 16,7%.

Quanto às Receitas de Capital, alcançaram no bimestre R$ 37,3 bilhões, correspondendo a 54,1% de Receita Total do período, bem acima do previsto para o exercício, que é 27%. Com relação à previsão destas receitas para o exercício, a do bimestre maio/junho, corresponde a 49%, bem acima da média bimestral, significando que houve uma acentuada aceleração na arrecadação dos recursos destas fontes.

De fato, as Operações de Crédito, que no bimestre chegaram a R$ 32,8 bilhões, o equivalente a 47,6% da Receita Total do período, situaram-se, portanto, bem acima da previsão para o exercício, que é de 14,1%. Atingiram no bimestre, 82,3% de sua previsão para o exercício, acima da média, 65,6%.

Já no semestre, as Operações de Crédito alcançaram, R$ 66,7 bilhões, 37,2% do Total da Receita no período, participação bem superior à prevista para o exercício 14,1%, apresentando um desempenho de 167,4%, acima da média 117,4%.

Alienação de Bens, atingiu no bimestre R$ 0,55 bilhões, representando 0,1% da Receita Total do período, bem inferior à do exercício, 7,3%.

O mesmo comportamento se observa em relação ao semestre, devendo refletir o atraso do programa de desestatização.

A Tabela II apresenta a informação sobre a despesa prevista para o exercício de 1999, a executada no bimestre maio/junho e no semestre janeiro/junho.

Como se observa, a Despesa Total prevista monta a R$ 282,9 bilhões o que corresponde a 31,1% do PIB, sendo R$ 218,2 bilhões de Despesas Correntes, equivalentes a 24% do PIB e R$ 63,8 bilhões de Despesas de Capital, que representam 7% do PIB. A Reserva de Contingência, no montante de R$ 0,85 bilhões, representa 0,1% do PIB.

As Despesas Correntes, estão constituídas basicamente de: i) Pessoal e Encargos Sociais, R$ 50,6 bilhões, correspondendo a 17,9% da Despesa Total, a 23,2% das Despesas Correntes e a 5,6% do PIB; ii) Juros e Encargos da Dívida Interna, R$ 42,6 bilhões, correspondendo a 15,1% da Despesa Total, 19,5% das Despesas Correntes e 4,7% do PIB; e, iii) Juros e Encargos da Dívida Externa, R$ 7,6 bilhões, equivalente a 2,7% da Despesa Total, 3,5% das Despesas Correntes e a 0,8% do PIB.

Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa, somados, alcançam R$ 50,2 bilhões correspondendo a 17,8% da Despesa Total, 23% das Despesas Correntes e a 5,5% do PIB, quase equivalente à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais. Outras Despesas Correntes, compreendendo Transferências a Estados, DF e Municípios, Benefícios Previdenciários e Outras não especificadas, montam a R$ 117,4 bilhões o que significa, 41,5% da Despesa Total, 53,8% das Despesas Correntes e 12,9% do PIB.

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DESEMPENHO DA DESPESA

Com base nos dados anteriores, o desempenho da execução financeira de cada item da despesa, considerando sua participação na previsão para o exercício e a média percentual, bimestral e semestral, sem que a mesmas signifiquem paradigmas de excelência de comportamento, foi o seguinte:

A Despesa Total no bimestre maio/junho, somou R$ 41,2 bilhões o que equivale a 14,6% do previsto para o exercício, 2,1% abaixo da média do bimestre.

No semestre, a Despesa Total foi de R$ 117,4 bilhões, 41,5% do previsto, 8,5% abaixo da média semestral.

As Despesas Correntes, no montante de R$ 38,5 bilhões, equivalente a 7,6% do previsto para o exercício, colocaram-se muito perto da média bimestral e semestral.

Todos os componentes das Despesas Correntes, no semestre, à exceção de Outras Despesas Correntes, situaram-se um pouco acima da média caraterizando sua compulsividade e rigidez .

Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa atingiram, tanto no bimestre como no semestre, níveis superiores às médias, aumentando sua participação na despesa de cada período em relação ao previsto para o exercício, refletindo as altas taxas de juros.

As Transferências a Estados, DF e Municípios atingiram no bimestre R$ 7 bilhões, representando 16,9% da Despesa Total, com participação superior em 4,7% à prevista para o exercício, que é de 12,2%.

Este fato ocorre também no semestre quando se constata uma participação no Total da Despesa de 15,8%, contra os 12,2% previstos, e um desempenho de 54% no período, contra uma média de 50%.

Benefícios Previdenciários, atingiram no bimestre R$ 9 bilhões, representando 21,9% da Despesa Total, superior em 8% ao previsto para o exercício, refletindo basicamente o efeito do aumento do salário mínimo e a ampliação do universo dos beneficiados. Isso se constata também pela análise do semestre onde a despesa do item chegou a R$ 26,6 bilhões representando 22,7% do total, superior à participação prevista para o exercício em 8%, igual à do bimestre.

Em conseqüência do anterior, Outras Despesas Correntes, tiveram sua participação reduzida de 15,5 para 13% no bimestre em relação ao exercício, o que representa um desempenho de 12,2%, inferior, em 4,5% à média bimestral, o que se acentua ainda mais nos dados semestrais, onde a participação do item cai 5,2% e o desempenho em relação à média semestral se reduz em 22,3%.

As Despesas de Capital chegaram no bimestre a R$ 2,7 bilhões, representando 6,7% do total, bem abaixo, da participação prevista para o exercício, 22,6%. Seu desempenho no bimestre em relação à média ficou 12,4% abaixo da mesma. Isso resulta, fundamentalmente do desempenho da Amortização da Dívida Interna que reduziu sua participação prevista para o exercício em relação à verificada no bimestre, de 13 para 1%, ficando seu desempenho 15,7% abaixo da média.

Os demais itens das Despesas de Capital apresentaram desempenhos entre 1,1 e 6,9%, no bimestre, bem abaixo da média de 16,7%, exceto o do item Amortização da Dívida Externa, que aumentou sua participação de 1,3% no exercício a 2,2% no bimestre, superando a média bimestral prevista em 7,2%.

A situação se repete no semestre onde nenhum item das Despesas de Capital atinge a média e perdem na participação anual a não ser Amortização da Dívida Externa, que por sua sensibilidade para a avaliação do risco do país perante os financiadores e investidores internacionais, torna prioritário seu atendimento.

Chama a atenção o baixo nível de investimento para o exercício, R$ 8 bilhões, representando 2,8% da Despesa Total, e 0,9% do PIB. O mais grave é que o executado no bimestre, R$ 0,369 bilhões, representa 0,9% da Despesa do período, bem abaixo da participação prevista para o exercício, e um desempenho de 4,6%, 3,6 vezes menor que o médio.

No semestre o investimento alcança R$ 0,668 bilhões, equivalente a 0,6% da Despesa Total do período, representando 8,4% do previsto para o exercício, quase 6 vezes menor do que a média.

A Tabela III demonstra a situação da execução por Poder e Órgão. O Legislativo, no semestre está adiantado em relação à média, em 3,4%, sendo a Câmara dos Deputados a mais acelerada com 10,7% acima da média semestral.

O Poder Judiciário apresenta um pequeno atraso de 1,3% na execução, destacando-se o Supremo Tribunal Federal com 12,9%, a Justiça Federal com 8,4% e a Justiça Eleitoral, com 7,2% de atraso em relação à média.

O Poder Executivo apresenta um atraso de 8,8% o que determina o verificado no orçamento com um todo, de 8,5%, dado seu peso relativo.

Verifica-se que 20 órgãos apresentam um atraso na execução, em relação à média do semestre, variando entre 1,2%, o Ministério da Previdência e Assistência Social, e 47,5%, o Ministério dos Transportes. O atraso geral do executivo representa R$ 12 bilhões.

Cinco órgãos apresentam execução avançada, variando entre 1,3%, o Ministério da Saúde, e 129%, o Ministério das Comunicações.

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A EXECUÇÃO POR FUNÇÃO NO SEMESTRE

A Tabela IV, indica a situação da execução orçamentária no semestre por função, verificando-se um atraso de 75% das mesmas, com destaque para Habitação e Urbanismo, com 49,8% de atraso, Transportes com 30,3%, Indústria, Comércio e Serviços, com 23,5% e Comunicações com 18,6%.

Três funções apresentaram uma execução perto da normalidade, com desvios inferiores a 1%. Outras duas estão adiantadas, destacando-se Desenvolvimento Regional por seu peso relativo no conjunto, correspondendo a 8,4% do total das Dotações do Exercício, e a 11,1% do Executado.

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EXECUÇÃO POR PROGRAMA NO SEMESTRE

A Tabela V apresenta a execução por programa. Como se pode verificar, 7% dos mesmos apresentam uma execução acima da média do semestre, variando entre 0,42% e 8,47%. Os mais representativos são Saúde, com 8,47%, e Programação a Cargo de Estados e Municípios com 5,05%. Os dois atingem R$ 33,6 bilhões do previsto para o exercício, o que equivale a 12% do total, e a R$ 18,9 bilhões do executado, correspondendo a 15,3% do total.

Os programas com atraso superior a 48%, somam 14, ou 25% do total. Com atraso entre 20 e 40%, 18, ou 32%, e os 20 restantes correspondente a 36%, com um atraso entre 0,1 e 20%.

Resumindo constata-se que os objetivos fiscais estabelecidos no acordo com o FMI estão sendo alcançados fundamentalmente:

No total verificou-se um atraso médio na execução da despesa no semestre, de R$ 21 bilhões, correspondendo a 7,4% do previsto e a 17,8% do executado.