ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público

---

INFORMATIVO ABOP N° 60

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO DE 2001

TABELAS

Dando prosseguimento ao trabalho que iniciamos em 1999, apresentamos alguns indicadores macroeconômicos, institucionais e funcionais, referentes à execução do Orçamento da União de 2001. Comparamos os resultados com o verificado em 2000, para verificar as mudanças.

A avaliação refere-se unicamente a aspectos financeiros, não refletindo eficiência nem eficácia no campo real. As situações e variações nem sempre se podem imputar totalmente aos órgãos e às funções que se avaliam, contudo elas indicam níveis de eficiência macro, institucional e funcional, de cada um dos procedimentos avaliados.

Os aspectos analisados são: 

a)   O Trabalho de Previsão da Receita, TPR, obtido da divisão da receita realizada, (g) pela prevista inicialmente (a), (g/a)100, Tabela I;

b)   A Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR, obtida da divisão da receita realizada, (f), pela prevista para o exercício, (d), (g/d)100, Tabela I;

c)   O Planejamento e Programação da Despesa, PPD, obtido da divisão da despesa liquidada, (g), pela dotação inicial, (a), (g/a)100, Tabelas II, III e IV; e 

d)  A Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, obtida da divisão da despesa liquidada, (g), pela dotação para o exercício, (d), (g/d)100, Tabelas II, III e IV.

As diferenças observadas entre:

a)   As previsões iniciais da receita e as receitas previstas durante o exercício; e

b)   As dotações iniciais a despesa e as dotações da despesa para o exercício resultam de revisões, alterações e atualizações feitas ao longo do ano.

Quanto mais perto de 100% forem os percentuais calculados para TPR, COFR, PPD e COFD, melhor será o desempenho.

Estabelecemos as seguintes amplitudes para os critérios de avaliação, em relação ao ideal 100%.

- Ótimo (1) , variação mais ou menos 2,5%.

- Bom (2), variação entre mais ou menos 2,5 a 5%.

- Regular (3), variação entre mais ou menos 5 a 10%.

- Deficiente (4), variação entre mais ou menos 10 a 15%.

- Altamente Deficiente (5), variação mais ou menos superior a 15%.

Caso a amplitude de variação dos conceitos fosse maior, melhoraria a avaliação, mas perder-se-ia a o rigor necessário.

I – ANÁLISE DO TRABALHO DA PREVISÃO DA RECEITA, TPR E DA CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA RECEITA, COFR

A Tabela I apresenta os dados referentes à receita. Nas colunas (m) e (o) constam o desempenho de cada agregação e fonte específica da receita, para o Trabalho de Previsão da Receita, TPR e a Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR, segundo os critérios estabelecidos.

As receitas como um todo, apresentaram um TPR, bom, e uma COFR, deficiente, devido fundamentalmente ao desempenho das Receitas de Capital, que apresentaram o TPR deficiente, e o COFR altamente deficiente.

As Receitas Correntes tiveram um TPR, ótimo e uma COFR, regular. Suas principais fontes, Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes, representando 95,40% da Previsão Inicial das Receitas Correntes, tiveram um TPR, bom a primeira, ótimo a segunda e as duas últimas, altamente deficientes.

Quanto à COFR, as Receitas Correntes apresentaram um desempenho regular e as fontes mais representativas, Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes, bom a primeira, ótimo a segunda e altamente deficiente as duas últimas.

As Receitas de Capital apresentaram um TPR, deficiente, e todas as fontes que as constituem, altamente deficiente. A COFR foi altamente deficiente, igual à de todas as suas fontes.

II – ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA  DESPESA, PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO, PPD E CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA, COFD

A Tabela II apresenta os dados relativos à despesa, segundo a natureza econômica. No geral, o PPD foi regular e a COFD, deficiente, devido fundamentalmente ao desempenho das despesas de capital, que foi altamente deficiente.

As Despesas Correntes tiveram um PPD bom, devido fundamentalmente ao desempenho ótimo, de Outras Despesas Correntes, que representam 57,37% da dotação inicial, e 59,74% da liquidada no exercício, das despesas correntes. Já Juros e Encargos da Dívida, tiveram um PPD altamente deficiente e Pessoal e Encargos Sociais, regular.

Quanto à Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, as Despesas Correntes apresentaram um desempenho regular, sendo que a componente mais importante, Outras Despesas Correntes, tiveram desempenho bom, Pessoal e Encargos Sociais, ótimo e Juros e Encargos da Dívida, altamente deficiente.

As Despesas de Capital tiveram um PPD deficiente, sendo que todas as suas componentes, evidenciam um desempenho altamente deficiente. Quanto a COFD, apresentou-se altamente deficiente, na agregação e em todas as suas componentes. 

III – ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

A Tabela III apresenta os dados e informações da despesa por Poder e Órgão

Os Poderes do Estado apresentaram o seguinte desempenho para o PPD e para a COFD:

a)   Legislativo, PPD ótimo, COFD bom.

b)   Judiciário, PPD deficiente e COFD ótimo.

c)   Ministério Público da União, PPD deficiente e COFD ótimo.

d)   Executivo, PPD regular e COFD deficiente.

No Legislativo, dois órgãos tiveram desempenho do PPD bom, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União e o Senado Federal, regular. A COFD teve um desempenho ótimo, no Tribunal de Contas e bom, nos demais órgãos. As dotações para o exercício atingiram R$ 3 bilhões, 0,70% do total.

No Poder Judiciário, um órgão, a Justiça Eleitoral apresentou um PPD bom, dois tiveram um desempenho regular, Supremo Tribunal Federal e Justiça do Trabalho, um, Justiça do DF e Territórios, deficiente, e três, altamente deficiente, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar. Quanto à COFD, seis órgãos tiveram um desempenho ótimo e um bom. As dotações para o exercício atingiram R$ 10,3 bilhões, correspondendo a 2,35% do total.

O Poder Executivo apresentou cinco órgãos com o desempenho do PPD ótimo, sendo eles: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Integração Nacional, representando 35,12% da despesa liquidada pelo Executivo. O Ministério de Minas e Energia teve um desempenho bom, o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura apresentaram um PPD regular. Quatro órgãos apresentaram um desempenho deficiente e 9 altamente deficientes.

Quanto à COFD, quatro órgãos apresentaram um desempenho ótimo, sendo eles Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Defesa, representando 22% das dotações do Executivo para o exercício; 5 órgãos tiveram um desempenho regular, 2, deficiente e 10 altamente deficiente,  correspondendo estes últimos a 56,61% das dotações do Executivo para o exercício.

As  dotações do Executivo para o exercício atingiram R$ 423,7 bilhões, o que corresponde a 96,73% do total do orçamento.

IV – ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA DESPESA  POR GRANDES CAMPOS FUNCIONAIS E  POR FUNÇÃO

A Tabela IV apresenta os dados e informações a respeito:

No tocante ao Planejamento e Programação da Despesa, PPD e à Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD os vários campos funcionais apresentaram o seguinte desempenho:

a)   Funções Típicas do Estado, Planejamento e Programação da Despesa, PPD, deficiente e a Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, ótima. Dotações para o exercício R$ 25,5 bilhões, 5,82% do total.

b)   Administração Geral, PPD regular e COFD deficiente. Dotações para o exercício R$ 8,2 bilhões, 1,86% do total.

c)   Funções Sociais, PPD e COFD bons. As dotações para o exercício atingiram R$ 160,9 bilhões, 36,73% do total.

d)   Recursos Naturais e Meio Ambiente, PPD e COFD altamente deficientes. Dotações para o exercício R$ 2,5 bilhões, 0,56% do total.

e)   Infra-Estrutura, PPD e COFD altamente deficientes. Dotações para o exercício, R$ 11 bilhões, 2,5% do total.

f)    Funções de Produção, PPD e COFD altamente deficientes. Dotações para o exercício R$ 15,8 bilhões, 3,6% do total.

Das Funções Típicas de Estado, a Legislativa teve um PPD ótimo, Segurança Pública bom, Essencial à Justiça e Judiciária, regulares e Relações Exteriores e Defesa Nacional, altamente deficientes. Quanto à COFD, quatro funções apresentaram desempenho ótimo, uma, a Legislativa, teve um desempenho bom e Segurança Pública, regular. 

Das Funções Sociais, três apresentaram um PPD ótimo, sendo elas Assistência Social, Saúde e Trabalho;  a função Direitos da Cidadania teve um desempenho bom, Previdência Social e Cultura, regular, Educação, deficiente e Desportos e Lazer, altamente deficiente.  Quanto à COFD, Previdência Social e Trabalho tiveram desempenho ótimo, Assistência Social e Saúde, bom, Cultura, deficiente, Direitos da Cidadania e Desportos e Lazer, altamente deficiente.

Todas as funções do campo de Infra-Estrutura apresentaram um PPD altamente deficiente, o mesmo acontecendo com a COFD.

No campo das Funções de Produção, Comércio e Serviços apresentou um PPD bom, e uma COFD regular, Indústria, PPD bom e COFD altamente deficiente, Organização Agrária, PPD e COFD deficientes e Ciência e Tecnologia e Agricultura, PPD e COFD altamente deficientes.

Os Encargos Especiais, com dotações para o exercício de R$ 210,6 bilhões, representando 48,9% do total, tiveram desempenho do PPD deficiente e uma COFD altamente deficiente.

V– ANÁLISE COMPARATIVA  DOS EXERCÍCIOS 2000 E 2001 

Na coluna (a) constam os códigos dos conceitos da avaliação do ano 2000, e na (b) os referentes ao ano 2001. Na coluna c=a-b, registram-se as variações positivas e negativas dos conceitos da avaliação de 2000 para 2001, ou seja, se (a-b) for 2, significa que a função ou campo funcional melhorou dois conceitos, passando, por exemplo, de deficiente, 4, para bom, 2. Se a diferença (a-b) for negativa, (-2), significa que a função ou campo funcional piorou seu desempenho, passando, por exemplo, de ótimo, 1, para regular, 3. Somando-se os ganhos e perdas nos campos funcionais, obtêm-se a informação do respectivo desempenho. 

1.  Análise Comparativa  por Poder e Órgãos 

As Tabelas V e VI apresentam a informação da avaliação comparada de 2000 e 2001, do Planejamento e Programação da Despesa, PPD e da Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD por Poderes do Estado e respectivos órgãos.

O Poder Legislativo manteve o conceito bom para o PPD e a COFD, o mesmo acontecendo com seu órgão Câmara dos Deputados. Já o Senado Federal, perdeu dois conceitos no PPD, passando de ótimo a regular e mantendo o conceito bom para a COFD. O Tribunal de Contas da União perdeu um conceito no PPD e manteve o conceito bom da COFD. 

O Poder Judiciário como um todo, ganhou um conceito no PPD, passando de altamente deficiente a deficiente e manteve o conceito ótimo para a COFD. Seus órgãos apresentaram o seguinte comportamento.

O Supremo Tribunal Federal perdeu um conceito no PPD, passando de bom a regular e manteve o conceito ótimo para a COFD. O Superior Tribunal da Justiça perdeu quatro conceitos  no PPD, passando de ótimo a altamente deficiente e manteve o conceito ótimo para a COFD. A Justiça Federal e a Justiça Militar mantiveram o conceito altamente deficiente no PPD e ótimo para a COFD. A Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, ganharam cada uma dois conceitos para o PPD, passando a primeira de deficiente para bom e a segunda de altamente deficiente a regular. Mantiveram o conceito ótimo para a COFD

A Justiça do DF e Territórios ganhou um conceito no PPD, passando de altamente deficiente a deficiente, mantendo o conceito ótimo para a COFD.

No Executivo como um todo,  houve ganho de dois conceitos para o PPD, passando de altamente deficiente a regular. A COFD ganha um conceito, passando de altamente deficiente a deficiente.

Dos 21 órgãos do Executivo, cinco, 24%, mantiveram o conceito altamente deficiente para o PPD, e 10, representando 48% para a COFD. Os órgãos que melhoraram o PPD foram os seguintes:

-     Ministério da Fazenda, passando de altamente deficiente a deficiente;

-     Ministério da Educação ganhou dois conceitos passando de altamente deficiente a regular;

-     Ministério da Justiça,  passou de altamente deficiente a deficiente; e

-     Ministério de Minas e Energia ganhou dois conceitos, passando de altamente deficiente a regular;

Quanto à COFD, 7 órgãos, correspondendo a 33%, tiveram melhoria do conceito. Dois, representando 10%, apresentaram perdas, e 12, correspondendo a 57%, mantiveram o conceito de 2000 em 2001. Destes, 9, representando 43%, foram altamente deficientes; 2, regulares e 1 ótimo, sendo este o Ministério da Previdência e Assistência Social. 

2.  Análise Comparativa por Grandes Campos Funcionais e por Funções

As Tabelas VII e VIII apresentam o desempenho do Planejamento e Programação da Despesa, PPD e da Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD em 2001 e 2001 por Campos Funcionais e respectivas Funções, indicando os conceitos por seus códigos. 

As Funções Típicas do Estado como um todo, apresentaram melhoria de um conceito no PPD, passando de altamente deficiente, a deficiente. As funções Relações Exteriores e Defesa Nacional mantiveram um PPD altamente deficiente. A Judiciária e a Essencial à Justiça melhoraram dois conceitos, passando de altamente deficientes a regulares e a Segurança Pública, passou de altamente deficiente a bom, melhorando três conceitos. No tocante à COFD, das seis funções, 4, mantiveram o conceito ótimo, uma bom e outra regular.

A  Administração Geral apresenta ganho de um conceito do PPD, passando de deficiente a regular. Já a COFD, apresenta perda de um conceito, passando de regular a deficiente.

O PPD das Funções Sociais passa de regular a bom, ganhando um conceito. As funções que ganharam conceitos no PPD, foram Assistência Social, passando de regular a  ótimo, Saúde passando de deficiente a ótimo e Trabalho, passando de bom a ótimo. Mantiveram-se no conceito regular Previdência Social e Cultura, e no bom, Direitos da Cidadania. Perderam conceitos Educação, passando de regular a deficiente, Desporto e Lazer, passando de regular a altamente deficiente. Já o conceito da COFD desse campo, passou de ótimo a bom, perdendo um conceito. As funções que ganharam conceitos foram Trabalho, passando de regular a ótimo e Cultura, passando de altamente deficiente a deficiente. A única que perdeu conceitos foi Educação, passando de regular a altamente deficiente. A função Previdência Social manteve o conceito ótimo, Assistência Social manteve o conceito bom, assim como Saúde. As funções Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer mantiveram o conceito altamente deficiente. 

Recursos Naturais e Meio Ambiente apresentaram o PPD e a COFD altamente deficientes. 

O campo de Infra-Estrutura apresentou conceito altamente deficiente, tanto para o PPD como para COFD. Não houve ganhos de conceitos em nenhuma função tanto para um como para outro, e Habitação apresentou perda de um conceito no PPD passando de deficiente a altamente deficiente. Cinco de suas funções mantiveram um PPD altamente deficiente, sendo elas, Comunicações, Energia Elétrica, Transportes, Urbanismo e Saneamento, o mesmo acontecendo com a COFD. Já Habitação, apresenta perda de três conceitos, passando de regular a altamente deficiente.

No campo das Funções de Produção, o PPD passa de deficiente a altamente deficiente, perdendo um conceito. Ganham dois conceitos, Comércio e Serviços, passando de regular a ótimo, Organização Agrária, um, passando de altamente deficiente a deficiente, Indústria, um, passando de regular a bom. Apresentou perdas, Ciência e Tecnologia, passando de ótimo a altamente deficiente. 

Quanto à COFD o campo acima manteve o conceito de altamente deficiente. Das suas funções, somente uma, Organização Agrária, alterou o conceito passando de altamente deficiente a deficiente. As demais mantiveram o mesmo conceito de 2000, sendo regular, Comércio e Serviços e deficiente as demais.

NOTÍCIAS

XIX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ORÇAMENTO PÚBLICO DA ASIP – foi alterada a data do mesmo passando para o período de 23 a 27 de junho de 2002.  A programação temática contempla:

I – TEMAS CENTRAIS

1. Instrumentos para Melhorar a Produtividade do Gasto Público: Sistemas Requeridos. Conseqüências. Alcances.
2. Os Efeitos da Globalização Econômica e Financeira nos Orçamentos Públicos, nos Países em Desenvolvimento – Problemas, Vantagens e Conseqüências.

II – PAINEIS

1. Processos Políticos de Planejamento e de Orçamento Público – Interações. Insuficiências. Experiências e resultados.
2. Fundos de Estabilização Fiscal como Meio para Equilibrar as Finanças do Setor Público. Vantagens. Inconveniências. 
3. É Adequada a Atual Organização dos Estados Nacionais para Desenvolver uma Gestão por Resultados?

III – CONFERÊNCIAS

1. A Política Fiscal como Instrumento para a Reativação da Economia;
2. O Papel dos Parlamentos no Processo Orçamentário.
3. Efeitos numa Zona de Integração Econômica da Interdependência Monetária dos Paises que a Formam. Diferentes Tipos de Uniões Monetárias. Custo Benefício de uma Área Monetária Comum. O Regime Monetário e Cambiário da União Européia, o Mercosul e outros Mercados Comuns.
4. Federalismo e Pobreza.

CONVÊNIO ABOP/UNB – Está previsto iniciar suas atividades em junho, com a realização do curso de especialização em Políticas Públicas e Orçamento (MBA). Com horária de 440 horas e duração de aproximadamente um ano e será ministrado em Brasília. Oportunamente proporcionaremos informações adicionais em nosso portal na Internet, www.abop.org.br. 

CURSOS – Foram confirmados dois cursos para funcionários do Estado do Pará sobre Planejamento e Orçamento Público e a realizar-se em julho do presente ano.