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I Curso de Elaboração de Notas Explicativas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

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Com enfoque prático na Análise Contábil aplicada no SIAFI e Tesouro Gerencial

Brasília-DF, 1º Semestre de 2019
Horário do evento: 18h20min às 22h20min

Importante: Esse curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade - Parecer DF-578/2016 de acordo com a NBCPG12-R1 com pontuação de 40 pontos

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 1. OBJETIVO

 

O Tribunal de Contas da União visando a transparência, a prestação de contas e o controle social por meio de determinação proferida por meio dos Acórdão 3608/2014  e  Acórdão 2.698/2016, que os órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta devem divulgar as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público com as respectivas Notas Explicativas nos sítios eletrônicos e que deverá ser de fácil acesso e de forma direta por qualquer interessado.

Este curso objetiva capacitar os seus participantes para elaboração das Notas Explicativas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, e visa: 

a) Apresentar o contexto do processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais; 
b)  Proporcionar conhecimento aprofundado sobre a ESTRUTURA CONCEITUAL e a sua importância para a elaboração das Demonstrações Contábeis do Setor Público, com ênfase no reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil; 
c) Conhecer os conceitos e a estrutura das Demonstrações Contábeis segundo MCASP e nas NBC TSP e explorar as mesmas de forma prática no SIAFIWEB; 
d) Demonstrar os conceitos e instruções para elaboração das Notas Explicativas, Análise Vertical e Análise Horizontal, Indicadores Econômicos Financeiros;
e) Desenvolver exercícios práticos para elaboração das Notas Explicativas, utilização o TESOURO GERENCIAL para consultas gerenciais bem como procedimentos para inclusão das Notas Explicativas no SIAFIWEB.
f) Gerar Relatório completo com as DCASP e Notas Explicativas no padrão e formatação para divulgação na internet.

Esse curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade - Parecer DF-578/2016 de acordo com a NBCPG12-R1 com pontuação de 40 pontos. 

 2. PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha no setor de contabilidade ou que se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada como se processará a nova contabilidade do setor público. É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União - CGU e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e demais concursos que tenham em seu conteúdo a disciplina de Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

 

3. MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão gratuitamente, a título de material didático, o livro Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e o Livro Caderno de SLIDES EDCASP da editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

4 – ESTRUTURA E CONTEÚDO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático, com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de casos concretos utilizando os sistemas SIAFI OPERACIONAL, SIAFI WEB e o TESOURO GERENCIAL para consultas analíticas e gerenciais.Detalhamento de cada Módulo

Módulo I – Conceitos e Estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e explorar de forma prática as DCASP no SIAFIWEB.

Conteúdo:

1. Contextualização do Processo de Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil.
2.Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público - Estrutura Conceitual - aspectos importantes para elaboração das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
3. Características Qualitativas.
4.Elementos das Demonstrações Contábeis.
5. Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis.
6. Mensuração de Ativos e Passivos.
7. Relatório Contábil de Propósito Geral – RCPG.  

Módulo II – Conceitos e Estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 

Conteúdo:

1. Balanço Patrimonial.
2. Demonstração das Variações Patrimoniais.
3. Balanço Orçamentário.
4. Balanço Financeiro.
5. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
7.  Consolidação das Demonstrações Contábeis
8. Explorar de forma prática as DCASP no SIAFIWEB 

Módulo III – Conceitos e Instruções para Elaboração das Notas Explicativas.

Conteúdo:

1. Conceitos e aspectos legais das Notas Explicativas.
2. Instruções para Elaboração das Notas Explicativas.
3. Análise Vertical.
4. Análise Horizontal.
5.Análise qualitativa das Demonstrações Contábeis para identificar itens para compor as Notas Explicativas.
6. Consultas no Tesouro Gerencial para subsidiar a elaboração das Notas Explicativas.
7. Referência Cruzada entre itens das DCASP e as notas explicativas.
8. Indicadores Econômicos Financeiros.

Módulo IV – Exercícios práticos para Elaboração das Notas Explicativas das DCASP

Conteúdo:

1 Aspectos específicos para elaboração das Notas Explicativas do Balanço Patrimonial
2. Da Demonstração das Variações Patrimoniais.
3. Do Balanço Orçamentário.
4. Balanço Financeiro.
5. Da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
6. Da Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido.  

Módulo V – Relatório Contábil Das Demonstrações e Notas Explicativas para divulgação no SITE

Conteúdo:

1. Modelo, estrutura e formatação do Relatório Contábil das DCASP com as Notas Explicativas para divulgação na internet.
2. Apresentação/Contexto Operacional.
3. Quadros das DCASP para compor o relatório.
4. Políticas Contábeis.
5. Itens de Detalhamentos das Notas Explicativas das DCASP.
6. Outras Informações Relevantes.
7. Sugestões para local do site para divulgação do Relatório. 

5. METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso. O curso será ministrado por técnicos com experiência na área contábil federal, estadual e municipal, que se valendo da teoria de contabilidade e de administração orçamentária e financeira, e principalmente da experiência vivida na gestão da contabilidade, buscarão trazer para o público o conhecimento aprofundado das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 

6 - LOCAL E INFORMAÇÕES

O curso será realizado no 1º Semestre de 2019, no horário das 18h20 às 22h20, totalizando 20 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento. O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br 

 

7 – INSCRIÇÕES 

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, mediante o preenchimento da ficha anexa, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 1.700,00(hum mil e setecentos reais) por participante.A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação. 

8 - REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, orçamento, , patrimônio, e administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

 


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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.