ABOP

 
 
You are here:: Início
 
 

XXVIII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI - (Atualizado com a IN 01/2019 da SGD/ME e a Jurisprudência do TCU)

E-mail Imprimir PDF
Brasília-DF, 1º Semestre de 2020

Horário do evento: 08h às 12h



Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

1. APRESENTAÇÃO

Na busca de melhores resultados e de maior eficiência administrativa, as organizações do setor público informatizaram suas atividades tornando-se cada vez mais dependentes da Tecnologia da Informação. Em decorrência disso, os orçamentos da Administração Pública destinados à contratação de bens e serviços de informática têm sido cada vez maiores. Assim, contratação de TI e o acompanhamento de sua execução requerem, das pessoas encarregadas, conhecimentos especializados, relativos tanto ao aspecto normativo geral e específico a ser empregado, quanto às peculiaridades técnicas dos aludidos bens e serviços. A dificuldade de confluência de tais conhecimentos, aliada ao atual volume de contratações e à finalidade essencial de tais bens e serviços para a administração, têm sido fatores de preocupação de muitos gestores e fornecedores no momento de contratar e de executar os contratos. Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas à contratação de bens e serviços de TI. Toda a análise é feita com base na IN SGD/ME 01/2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia – ME, que regulamenta as contratações de bens e serviços de TI no âmbito do SISP, na jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos

2. OBJETIVO

Oferecer aos profissionais de diversas áreas visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento até a execução contratual, observando as orientações do SISP e a jurisprudência do TCU.

3. PÚBLICO ALVO

Gestores, técnicos e assessores da administração pública federal, estadual e municipal; auditores, procuradores, advogados, gestores de TI, membros de comissão de licitação, pregoeiros, servidores de tribunais de contas e dos órgãos de controle interno.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução
2. Programação Estratégica de Contratações

a. Plano Anual de Contratações – PAC;
b. Política de Governança Digital; e
c. Plataforma de Cidadania Digital

3. Planejamento

a. Conceito
b. Planejamento Estratégico da Organização
c. Planejamento de TI
d. Plano Diretor de TIC – PDTIC

4. Planejamento da Contratação 

a. Equipe de Planejamento da Contratação
b. Estudo Técnico Preliminar
c. Termo de Referência ou Projeto Básico

5. Seleção do Fornecedor

a. Licitação
b. Contratação Direta
c. Obrigatoriedade e Exeqüibilidade das Propostas
d. Cláusulas Essenciais
e. Parcelamento dos Serviços
f. Requisitos de Habilitação e do Contrato
g. Critérios de Pontuação

6. Gerenciamento do Contrato

a. Início da execução contratual
b. Acompanhamento da Execução, Fiscalização e Gestão do Contrato

7. Gerenciamento de Riscos

5. METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

Apresentação do conteúdo por meio de exposição dialogada com a utilização de projeção de transparências, flip-chart e atividades práticas com estudos de caso.
O curso será realizado no 1º semestre de 2020das 08h às 12h, totalizando 20 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

6. REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, orçamento, auditoria e controle e finanças públicas, Tecnologia da Informação ou em áreas correlatas.

7. INFORMAÇOES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

8. INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ainda através do fax (61) 3225-1993, enquanto houver vagas, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 ( hum mil oitocentos reais) por participante

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.


________________

A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.