Retenção de Impostos e Contribuições Sociais com exemplos práticos de maneira detalhada por tipo de serviço e operação
(IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS)
(IVA-DUAL) IBS/CBS
Atualizado com a Nova Reforma Tributária criada pela EC nº 132/23, LC nº 214/25 e Notas Técnicas da RFB com comentários da LC 227/2026 e Mudanças na Tributação do IRPF
Aprenda como Gerenciar, Calcular e Evitar Erros nas Retenções Tributárias em todos os níveis de Governo! Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2026: SPED, E-Social, EFD-Reinf e a nova DCTF-Web com módulo MIT: Módulo de Inclusão de Tributos.
Nova Nota Fiscal de Serviços Nacional – Retenção Detalhada dos Tributos (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) e informação do IBS e da CBS no Documento Fiscal

I – APRESENTAÇÃO

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Sendo o uso incorreto das regras de retenção um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata de retenções de tributos, tais como:

• Decreto Federal nº 9.580/2018, que trata da retenção do Imposto de Renda, por parte das entidades dos governos estaduais e municipais e instituições privadas, sobre pagamentos a Pessoas Físicas e Jurídicas;
• IN RFB nº 1.500/2014, que trata da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos a Pessoas Físicas;
• Nova IN RFB nº 2.145/23 que altera a IN RFB nº 1.234/2012, que trata da retenção, pelos órgãos e entidades do Governo Federal, Estadual, Municipal e do DF do IRPJ/CSLL/PIS/PASEP/COFINS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas (Visão Geral);
• IN SRF nº 459/2004, que trata da retenção das contribuições sociais PIS-PASEP/COFINS/CSLL, por parte das entidades da administração pública estadual e municipal, bem como das instituições privadas (Visão Geral);
. IN SRF nº 765/07 que trata da dispensa de retenção do IRRF para empresas do Simples Nacional (Visão Geral);
• IN RFB no 2.110/2022 atualizada, que trata da retenção da Contribuição Previdenciária sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
• Lei Complementar no 116/2003, que trata da retenção do ISS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas e os Códigos Tributários Municipais;
• Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Simples Nacional;
• Lei nº 12.546/2011, que trata da desoneração da folha de pagamento das Pessoas Jurídicas e a reoneração da folha de pagamento para 2028;
• Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
• IN RFB nº 2.043/2021, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
• IN RFB nº 2.237/2024, que Dispõe sobre a nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
• A Nova Retenção de IRRF pelos Estados e Municípios pela IN RFB 2.145/23 que altera a IN RFB 1.234/12, fruto da recente Decisão do STF; e
. Nova Reforma Tributária com a EC nº 132/23, LC nº 214/2025, LC nº 227/26 e Notas Técnicas da RFB.

II – OBJETIVO

• Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos.
• Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; E-Social; EFD-Reinf e DCTF/Web).
• Habilitar o aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções, bem como efetuar o recolhimento dos tributos retidos de maneira correta.

III – PÚBLICO ALVO

• Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
• Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
• Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
• Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução ao estudo da legislação tributária

1.1 Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
1.2 Tipos de Pessoas Jurídicas
1.3 Regimes de Tributação
1.4 Casos Práticos das Empresas do Simples Nacional
1.5 Casos Práticos de Instituições Imunes e Isentas
1.6 Demais Pessoas Jurídicas
1.7 Tipos e Preenchimento de Documentos Fiscais

2. Órgãos e Entidades Estaduais, Municipais e do DF (Retenção do IRRF)

2.1 Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
2.2 Fato Gerador
2.3 Base de Cálculo
2.4 Hipóteses de Incidência do IRPJ
2.5 Alíquotas
2.6 Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
2.7 Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
2.8 Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
2.9 Prazo para o Recolhimento do IRPJ
2.10 Comprovante de Retenção
2.11 Informações na EFD/Reinf e DCTF

3. Retenção de Instituições Privadas (IRRF e PCC)

3.1 Retenção do IRRF à alíquota de 1,0%
3.2 Retenção do IRRF à alíquota de 1,5%
3.3 Retenção do PCC à alíquota de 4,65%

4. Órgãos e Entidades do Governo Federal (Retenção do IRPJ/CSLL/PIS-PASEP/COFINS)

4.1 Obrigatoriedade da Retenção
4.2 Base de Cálculo e Alíquotas
4.3 Hipóteses em que Não Haverá Retenção
4.4 Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
4.5 Prazo para o Recolhimento dos Tributos
4.6 Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
4.7 Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
4.8 Comprovante Anual de Retenção
4.9 Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012

4.9.1 Agências de Viagens, Turismo e Seguro
4.9.2 Seguros e Telefone
4.9.3 Agências de Propaganda e Publicidade
4.9.4 Consórcios
4.9.5 Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
4.9.6 Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
4.9.7 Produtos Farmacêuticos
4.9.8 Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
4.9.9 Aluguel de Imóveis
4.9.10 Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
4.9.11 Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial

5. Retenção do INSS das Pessoas Jurídicas (Retenção Previdenciária)

5.1 Cessão de mão-de-obra e Empreitada
5.2 Obrigatoriedade de Retenção
5.3 Casos de Não Retenção
5.4 Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas do Simples Nacional
5.5 Deduções da Base Cálculo (matérias, equipamentos, vt e vr)
5.6 Destaque da Retenção no Documento Fiscal
5.7 Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, conforme Lei 12.546/2011
5.8 Retenção na Prestação de Serviços em Situações Especiais (Obras e Serviços da Construção Civil)
5.9 Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
5.10 Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária

6. Retenção do ISSQN das Pessoas Jurídicas e Físicas

6.1 Artigo 156 da Constituição Federal
6.2 Lei Complementar Federal 116/2003 e o CTM
6.3 Lista completa de serviços sujeitos ao ISSQN
6.4 Domicílio Fiscal do ISSQN
6.5 Retenção do ISSQN de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
6.6 A nova Nota Fiscal de Serviços no DF
6.7 Retenção por Responsabilidade
6.8 Substituição Tributária do ISSQN
6.9 Alíquotas do ISSQN
6.10 Caso Práticos de Retenção do ISSQN dentro e fora do Município

7. Retenção do IRRF das pessoas físicas

7.1 Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
7.2 Obrigatoriedade da Retenção
7.3 Tabela Progressiva do Imposto de Renda
7.4 Base de Cálculo
7.5 Código do Darf Numerado
7.6 Prazo para o Recolhimento
7.7 Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
7.8 Comprovante de Rendimentos

8. Retenção do INSS das pessoas físicas

8.1 Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
8.2 Obrigatoriedade da Retenção
8.3 Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
8.4 Base de Cálculo e Alíquota
8.5 Obrigações do Contribuinte Individual
8.6 Recolhimento da Contribuição Patronal
8.7 Prazo para o Recolhimento
8.8 Obrigações da Unidade Pagadora

9. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

9.1 Legislação
9.2 Apresentação do SPED
9.3 Definição
9.4 Benefícios com a Implantação do SPED
9.5 Objetivos do SPED
9.6 Acesso ao SPED

10 E-Social

10.1 Legislação Relacionada ao e-Social
10.2 Definição
10.3 Princípios
10.4 Acesso ao e-Social

11 EFD/Reinf

11.1 Legislação Aplicada
11.2 Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
11.3 Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
11.4 Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
11.5 Grupos de Eventos
11.6 Prazo para Envio
11.7 Acesso ao Sistema EFD-Reinf

12 DCTF/Web

12.1. Legislação Aplicada à DCTFWeb
12.2. Definição
12.3. Obrigatoriedade de Apresentação
12.4. Dispensa de Apresentação
12.5. Elaboração e Envio
12.6. Tributos que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
12.7. Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
12.8. Retificação
12.9. Mit – Módulo de Inclusão de Tributos

13. Reforma Tributária – os novos tributos IBS e CBS: Modelo IVA-Dual – Novo Imposto Seletivo – Impacto na Retenção na Fonte de Tributos

13.1 A Criação do IVA-Dual (IBS e CBS)
13.2 Extinção do PIS/PASEP e da COFINS
13.3 Não-cumulatividade do IBS e CBS
13.4 Cálculo do IBS e da CBS
13.5 Regras para emissão de Documentos Fiscais
13.6 Split Payment
13.7 Calendário de Implantação
13.8 Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos
13.9 Cuidados com as Obrigações Acessórias
13.10 Como se preparar para colocar em prática a Reforma Tributária