Curso atualizado visando orientar, de forma reflexiva, simples, didática e legal, os interessados que pretendam ou atuam no âmbito das licitações e contratações de obras e serviços de engenharia para Manutenção Predial, abrangendo a Lei nº 14.133/21.

Brasília-DF, 20 a 24/10/2025
Horário do evento: 08h às 12h e 14h às 18h

I – APRESENTAÇÃO

Sabe-se que a realização de licitação para execução de obras e serviços de engenharia visando à Manutenção Predial, exige dos profissionais envolvidos conhecimento técnica e de legislação, além das orientações dos Tribunais de Contas e dos atos e regulamentos já editados. Com o intuito de dar suporte aos gestores públicos e profissionais integrantes dos serviços sociais autônomos, o presente curso conta com uma programação completa, envolvendo desde a fase de planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação direta e execução dos contratos. Assim, o treinamento tem por objeto apresentar aos participantes os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para o entendimento da Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, com vistas à Manutenção Predial, com destaque às orientações e exigências já editadas inclusive às dos órgãos de controle. Por fim, se visa à atualização dos participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU, orientações do SINAPI e do SICRO e legislações pertinentes).

II – OBJETIVO GERAL

Conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas licitações, contratações, gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia. O conteúdo é bastante completo visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações. A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.

III – VANTAGENS DO CURSO

• Conhecer novidades, alterações dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal, para obras e serviços de engenharia;
• Procedimentos, justificativas e cautelas a serem tomadas para a aplicação das novas decisões corretas e a instrução dos processos;
• Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
• Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
• Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
• Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
• Destaques quanto às recomendações do TCU e demais diplomas legais.

IV – PÚBLICO-ALVO

• Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS.
• Fiscais e gestores de contrato.
• Procuradores.
• Auditores.
• Assessores Jurídicos.
• Agentes públicos em geral.
• Integrantes de comissões de licitação.
• Profissionais que atuam na elaboração de editais e documentos afins.
• Servidores integrantes do gerenciamento de contratos.
• Servidores integrantes do controle interno e de Tribunais de Contas.
• Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos.

V- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a. REQUISITOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS

• • Ordenamento jurídico
    • Licitação como regra e estrutura hierárquica dos diplomas jurídicos.
    • Princípios Jurídicos.
  • Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
    • Obra, construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação.
    • Bens e serviços comuns e bens e serviços especiais.
    • Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva.
    • Serviços não contínuos ou contratados por escopo.
  • Necessidade de Termo de Referência e/ou Projeto
    • Normas Gerais e conceitos.
    • Estudos Técnicos Preliminares.
    • Estudo de Viabilidade: custo-benefício, tipo e prazo, impacto ambiental e recursos.
  • Enquadramento técnico de Termo de Referência para contratação de bens, serviços e projeto básico
    • Normas Gerais.
    • Modelo completo de Termo de Referência de Serviços Contínuos ou Continuados para Manutenção Predial.
  • Propriedades e peculiaridades do processo de orçamentação concernentes a Manutenção Predial e obras e serviços
    • Insumos, serviços, leis sociais e custos diretos e indiretos.
    • Despesas indiretas e tributos.
    • Lucro operacional, básico ou projetado e lucro líquido.
    • A questão do IRPJ e CSLL. A determinação do TCU.
    • Determinação da taxa de BDI e sua composição.
    • Determinação da taxa de BDI reduzido.
    • Os tributos que integram o BDI.
    • Comentários e preceitos do TCU concernente à aplicação do BDI.
  • Composição dos serviços (insumos – materiais)
    • Composição dos serviços representativa rápida e simplificada.
    • Composição analítica dos serviços a partir dos insumos.
    • Valor estimado – bens, contratação de serviços e obras de engenharia.
    • Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
    • Modelo de planilha de composição de custos e preços unitários pelo SINAPI, pelo DNIT e composição de custos e preços unitários inexistentes.
    • Modelo de planilha de orçamento sintético e cronograma físico-financeiro.
  • Manutenção Predial
    • Conceito, objetivo e responsabilidade.
    • Planejamento.
    • Plano de Manutenção Predial.
    • Vida útil da edificação.
    • Tipos de manutenção – preventiva, corretiva e preditiva.
    • Graus de riscos – críticas, regulares e mínimas.
    • Classificação dos problemas conforme o grau de risco.
    • Manutenção Predial: I – Conduta dos usuários, II – Ferramentas, uniformes
    • Equipamentos de proteção individual – EPIS e outros, III – Equipe multidisciplinar qualificada, IV – Fornecimento dos materiais de consumo para manutenção predial executado em regime a ser definido (usualmente regime por preço unitário).
  • Planilha de Composição de Custos e Preços da Mão-de-obra em Serviços Contínuos – Manutenção Predial
    • Identificação do serviço.
    • Mão-de-obra vinculada à execução contratual.
    • Módulo 01 – Composição da remuneração – lucro real e presumido e/ou simples nacional.
    • Módulo 02 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários – lucro real e presumido e/ou simples nacional.
    • Módulo 03 – Provisão para rescisão – lucro real e presumido e/ou simples nacional.
    • Módulo 04 – Custo de reposição do profissional ausente – lucro real e presumido e/ou simples nacional.
    • Módulo 05 – Insumos diversos.
    • Módulo 06 – Custos indiretos, tributos e lucro – lucro real e presumido e/ou simples nacional.
  • Planilha Orçamentária Estimada de Serviços Eventuais para Manutenção Predial SEM desoneração
    • Serviços eventuais – BDI.
    • Exemplo de Planilhas Orçamentárias Estimadas de insumos a serem adquiridos para manutenção predial pelo SINAPI e outros.
  • Planilha Orçamentária Estimada de Serviços Eventuais para Manutenção Predial COM desoneração
    • Serviços eventuais – BDI.
    • Exemplo de Planilhas Orçamentárias Estimadas de insumos a serem adquiridos para manutenção predial pelo SINAPI e outros.
  • Planilha de Fornecimento de Equipamentos
    • Fornecimento de equipamentos – BDI.
  • Planilhas Orçamentárias Estimativas – Quadro Resumo do Valor Global
    • Valor estimado total dos empregados.
    • Valor total estimado para materiais de manutenção predial.
    • Valor estimado para serviços eventuais.
    • Valor estimado global.
  • Utilização do SINAPI como referencial de preços e serviços de Manutenção Predial
    • Múltiplos contratos.
    • Ilegalidades.
    • Preços do SINAPI usados como referência única na pesquisa de preços.
    • Cuidado com as especificações e estimativa do consumo.
    • Aquisição isolada.
    • Efeito barganha.
    • Compra isolada.

b. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• • Agente público
    • Conceito e designação.
    • Atividades de condução.

c. LICITAÇÃO

• • Processo licitatório
    • Objetivos, requisitos a serem observados.
    • Ciclo de vida da edificação.
    • Participação e vedação de participação.
  • Fase de licitação
    • Instrução do processo licitatório.
  • Modalidades de licitação
    • Concorrência.
    • Pregão.
  • Critérios de julgamento
    • Menor preço ou maior desconto;
    • Técnica e preços.
    • Maior retorno econômico.
  • Compras
    • Planejamento de compras.
    • Princípio do parcelamento.
    • Caso de fornecimento de bens.
    • Qualidade do produto.
    • Processo de padronização.
  • Regimes:
    • Empreitada por preço unitário.
    • Empreitada por preço global.
    • Contratação por tarefa.
  • Divulgação do Instrumento Convocatório
    • Controle prévio de legalidade do Instrumento Convocatório.
    • Publicação do Edital e anexo no PNCP.
  • Apresentação de propostas e lances.
    • Prazos mínimos para apresentação de proposta e lances.
    • Modificações nos documentos licitatórios (Edital / Termo de Referência).
    • Lances aberto e fechado.
  • Habilitação
    • Disposições e condições na fase de habilitação.
    • Habilitação jurídica.
    • Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
    • Regularidade fiscal e trabalhista.
    • Habilitação econômico-financeira.
  • Julgamento
    • Desclassificação de propostas.
    • Empate.
    • Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.

d. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• • Formalização dos contratos
    • Obrigatoriedade de formalização do contrato.
    • Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep.
    • Cláusulas obrigatórias do Contrato.
    • Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
  • Garantias
    • Modalidades de garantia.
    • Seguro garantia.
  • Duração dos contratos.
    • Previsão editalícia.
    • Prazos da vigência dos contratos.
  • Execução dos contratos.
    • Acompanhamento e fiscalização do contrato
    • Responsabilidades do contratado pela execução e pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
    • Subcontratação.
    • Prazo de execução do objeto e vigência do contrato.
  • Alteração dos contratos
    • Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
    • Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
    • Alterações dos preços.
    • Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
  • Pagamento
    • Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
    • O caso do pagamento antecipado.
  • Recebimento do objeto

VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O está evento está previsto para o período de 20 a 22/10/2025, nos horário de 08h às 12h e 14h às 18h, totalizando 24(vinte e quatro) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.

VII – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159 ou através dos e-mails treinamento@abop.org.br / abop@abop.org.br

VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Onlineno botão abaixo, enquanto houver vagas. O investimento na inscrição é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do início do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas

X – PALESTRANTE

PROF. ROLF DIETER OSKAR FRIEDRICH BRÄUNERT
Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba – curso “Licitações e Contratos Administrativos”. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação entre elas a licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.
Autor de publicações em revistas, dentre outras: “Orçamento em Planilha – Obrigatoriedade“ – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Projetos – Obrigatoriedade” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Qualificação Técnica – Obras e Serviços de Engenharia” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, “O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite – A Questão das Obras e Serviços de Engenharia” – Curitiba 2008, “Obras e Serviços de Engenharia – A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011,
Autor de publicações como: Manual de Licitação para Execução de Obras (BID) – Curitiba – Volume I – 1996, Manual de Licitação para Aquisição de Bens (BID) – Curitiba – Volume II – 1996, Licitações e Contratos (BID) (obras e serviços) – Curitiba – Volume I – 1997, Licitações e Contratos (BID) (aquisição de bens) – Curitiba – Volume II – 1997, Elaboração do Regulamento de Licitações e Contratos – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e Contratação de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998,
Autor dos livros: “A Prática da Licitação” Curitiba – Grafiven, 2004; “Obras e Serviços de Engenharia – coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos – 2008”; “Legislação – Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e Serviços de Engenharia” – 6ª edição, “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia – 2ª edição – BH: Fórum, 2010” e “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição – Curitiba – 2014” e outros.