TEMA I

CONDIÇÕES BÁSICAS PARA COMPATIBILIZAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DO SETOR PÚBLICO.

MEMBROS
• COORDENADOR – MARCOS MAKON – ARGENTINA
• EXPOSITOR – FELIPE DARUICH NETO – BRASIL

• COMENTARISTAS:

o JOSÉ LUIZ ARAYA ALPIZAR – COSTA RICA
o EDGAR VICTORIA YEB – REPÚBLICA DOMINICANA

• RELATOR – GERMÁN MOLINA DIAZ – BOLÍVIA.

Considerando:
1. Que a crise financeira e econômica internacional evidenciou graves efeitos na maioria dos países e deficiências nos governos;
2. Que as sociedades continuam a apresentar baixos índices de atendimento de serviços básicos e seus direitos são persistentemente ignorados, como resultado de sistemas políticos e econômicos assimétricos, o que inviabiliza a convivência civilizada e obscurece o futuro;
3. Que na maioria dos países da América Latina verificam-se dificuldades para encontrar soluções que se materializem em planos objetivos e viáveis do Setor Público, frente ao desmonte dos governos e principalmente de sua capacidade de planejamento, induzido por premissas que conduziram à crise;
4. Que é necessário preparar-se para absorver um câmbio de paradigmas funcionais, de instrumentos e funcionamento dos Estados para enfrentar as causas da crise; e
5. Que é imperativo que os governos desenvolvam instrumentos e capacidades para satisfazer as necessidades e solucionar os problemas de suas sociedades, com eficiência, eficácia, objetividade e sustentabilidade.

RECOMENDA-SE:
1. Introduzir a categoria “problema” e suas causas como forma de aprofundar o conhecimento de nossas sociedades e constituir uma base sólida para o planejamento e orçamento públicos;
2. Identificar oportunidades e potencialidades que permitam formular estratégias que garantam enfrentar com eficiência, eficácia e sustentabilidade, os problemas econômicos, sociais e políticos de nossas sociedades;
3. Que se tome consciência do papel dos diferentes atores sociais e se dote o Estado de capacidade para arbitrar e regular sua atuação em benefício das maiorias e obedecendo aos princípios democráticos de governo;
4. Que os planos dos governos sejam compatíveis com os objetivos e metas da produção social como um todo, desdobrando-se em orçamentos plurianuais e anuais com especificação crescente, na medida em que se aproximem da execução; e
5. Que os resultados sejam a consequência da comparação da produção pública registrada pelos orçamentos anuais com os objetivos dos planos plurianuais de ação dos governos, visando à solução dos problemas das sociedades.

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TEMA II

ELEMENTOS PARA GERAR CAPACIDADE DE GOVERNO QUE GARANTA RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E OPERATIVOS.

MEMBROS:

1. COORDENADOR - RAMIRO ESPINOZA ESPINOSA – EQUADOR
2. EXPOSITOR – LUIS ESPADAS – ESPANHA
3. COMENTARISTAS:

a. ROBERTO GARCIA LÓPEZ - BID
b. RAMIRO FIGUEIROA – CHILE

4. RELATOR: FABIÁN TREGOS CASCANTE – COSTA RICA

CONCLUSÕES

1. A capacidade de governo é um ativo extraordinariamente valioso para o bem- estar dos povos;
2. As decisões de política pública necessárias para enfrentar a crise requerem melhores capacidades de governo para aprofundar o conhecimento da realidade complexa, propor soluções objetivas e viáveis, gerenciar sua execução, avaliar os resultados e introduzir as mudanças quando necessárias.
3. Frente à crise constata-se uma tendência generalizada à ampliação do papel do Estado como equilibrador e garantidor dos aspectos básicos das economias e seus reflexos sociais e políticos independentemente de posições doutrinárias;
4. O aspecto mais visível do intervencionismo do Estado, (não o único), é o papel da política fiscal que voltou a ter plena vigência como mecanismo contra cíclico e de coesão social;
5. As medidas para enfrentar a crise são muito variadas e diferenciadas; mas no geral há coincidência que o Estado deve atuar através do gasto público;
6. Os mecanismos que garantam os resultados das medidas da política fiscal e em geral das políticas públicas exigem aumentar a capacidade de governo, assegurando num grau razoável que as medidas aplicadas sejam eficazes, eficientes e não provoquem efeitos adversos para os agentes ou setores econômicos, nem afetem de forma importante as contas públicas frente ao futuro;
7. A priorização do gasto público como variável estratégica, requer instituições de elevado nível técnico/político que tratem de conciliar os objetivos programáticos do Governo, as demandas contingentes e as mudanças estruturais necessárias;
8. É necessário e pertinente a incorporação ativa das instituições de planejamento e orçamento global, setoriais e regionais com as instituições financeiras e monetárias e especialmente os ministérios da fazenda e os Bancos Centrais;
9. É indispensável atuar com firmeza nos processos de modernização e melhoramento da gestão pública requeridos para a nova etapa que os problemas decorrentes da crise determinam;
10. Os instrumentos fiscais e orçamentários são decisivos para uma administração eficiente, eficaz, moderna e sustentável que não entorpeça a melhoria da produtividade e competitividade da economia, o desenvolvimento social e o aperfeiçoamento político, destacando-se:
a. Análise da situação exterior ou supranacional de estabilidade fiscal;
b. Desenvolvimento e adequação do conceito de Responsabilidade Fiscal aos aspectos finalísticos e substantivos da produção social;
c. Orçamento por programas com resultados substantivos;
d. Orçamentos plurianuais;
e. Gestão por resultados na solução dos problemas;
f. Incentivos para a alteração de resultados na solução dos problemas;
g. Desenvolvimento de sistemas de análise de risco fiscal e instrumentos de mitigação; e
h. Desenvolvimentos de instrumentos de acompanhamento e avaliação viáveis e de ape