A proposta orçamentária para 1999, PLO1 99, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no dia 31.08.98, fundamentava-se na hipótese de que a crise asiática estaria em processo de superação, afastando a ameaça que a mesma apresentou para o país. Abria-se a perspectiva da retomada do crescimento mundial e do nosso em particular.

 Tal hipótese induziu a estimar para 1999, uma taxa de crescimento real do PIB de 4%, uma elevação de preços de 2%, e receitas e despesas orçamentárias cujos números agregados se encontram nos Quadros nš 1 a 5.

 Com a moratória da Rússia, ao final de agosto, o cenário mudou e os investidores internacionais, com medo que outros países tomassem as mesmas medidas, iniciaram a retirada de seus recursos das áreas consideradas de risco, gerando, no nosso caso:

Para reduzir a acelerada saída de capitais de curto prazo, as autoridades elevaram as taxas de juros a níveis que, supostamente, seriam capazes de reverter o comportamento dos investidores externos, enquanto outras providências complementares eram tomadas.

 Tal medida de impacto inicial, tinha desdobramentos que, se persistissem a tornariam contraproducente, devido:

Aos efeitos de taxas de juros excessivamente elevadas nos custos da produção e no consumo; e

Assim, quase simultaneamente, definiram-se outras medidas, algumas imediatamente implementadas no orçamento de 1998 e outras inseridas na proposta do orçamento PLO1 99, alterado pelo PLO2 99, com base em uma taxa de crescimento do PIB de (-1%), em vez de 4%, mantendo-se a mesma hipótese de preços, ou seja aumento de 2% em 1999.

 As principais alterações constam dos Quadros nš 1 a 5, anexos.

 O Quadro nš 6 resume os efeitos do Plano de Estabilização, indicando o que é aumento da receita e redução da despesa.

OBSERVAÇÃO - Para efeitos de análise geral e uma apreciação mais apropriada, separamos as operações de crédito nas Receitas de Capital e a Amortização da Dívida na Despesa de Capital, das demais receitas e despesas, que para efeitos deste documento denominamos de reais. 

 O quadro nš 1 indica, a nível agregado, a receita proposta pelo PLO1 99 e pelo PLO2 99 nas colunas (A), e as alterações resultantes nas colunas (F), em R$ milhões, e em (G), as alterações em %. 

RECEITA CORRENTE - A grande mudança verifica-se, na redução de 12% da receita tributária e um aumento de 8,6% das Contribuições, acentuando a tendência de crescimento desta fonte no financiamento do setor público. No PLO1 99 as Contribuições representavam 50,5% da Receita Corrente, passando a 53,9% no PLO2 99, ou seja, R$ 115 bilhões, enquanto a Receita Tributária, que estava prevista em R$ 70 bilhões, correspondente a 33,5% da Receita Corrente, passou a R$ 62 bilhões, ou seja, 29% da Receita Corrente. Verifica-se redução relativa acentuada das demais fontes, variando entre -14,6% a Receita Patrimonial e -79,8% a Receita Agropecuária.

 Em relação ao PIB estimado para 1999, as contribuições representam 12,6%, quase o dobro da Receita Tributária que ficou em 6,8%. A Receita Corrente no conjunto apresenta um acréscimo de 1,7% passando de R$ 209 bilhões, 21% do PIB, a R$ 213 bilhões, o que corresponde a 23,4% do PIB. 

RECEITA DE CAPITAL REAL - Representava 3,5% do PIB, passando a 4,1%, aumentando R$ 2,4 bilhões, em decorrência de "Outras Fontes". 

As Receitas de Capital Financeiras, "Operações de Crédito", que no PLO 1 99 representavam 64,3% do total do Orçamento, e 44,2% do PIB, passaram a 53,9% e 32,2% respectivamente, representando uma redução de 33,6%, ou seja, R$ 148 bilhões.

 A Receita Total prevista no PLO1 99 de R$ 686 bilhões, correspondendo a 68,7% do PIB, passa a R$ 544 bilhões, o que representa 59,7% do PIB.

A DESPESA CORRENTE, que era de R$ 234 bilhões, representando 23,5% do PIB, passa a R$ 228 bilhões, correspondente a 25% do PIB, verificando-se uma redução de 2,9%, ou R$ 6,7 bilhões em relação ao PLO1 99.

 Pessoal e Encargos Sociais, aumenta 5,6%, passando de 4,9% do PIB para 5,6% representando um aumento de R$ 2,7 bilhões.

 Juros e Encargos da Dívida passa de R$ 53,7 bilhões para R$ 50,3 bilhões e Outras Despesas Correntes de R$ 131,2 bilhões para R$ 125,1 bilhões o que, no conjunto, representa uma redução de R$ 9,4 bilhões, ou seja, aproximadamente 11%.

 A Despesa de Capital Real - Era de R$ 24,5 bilhões, representando 2,5% do PIB, passando a R$ 19 bilhões, ou seja, 2,1% do PIB, verificando-se uma redução de 20,9%, sendo a mais acentuada a de investimentos que de R$ 8,2 bilhões passa a R$ 4,9 bilhões, significando uma redução de R$ 3,3 bilhões, ou seja, aproximadamente 40%.

 As Inversões Financeiras reduzem-se 11,4%, ficando em R$ 14,5 bilhões.

 Amortização da Dívida - Inicialmente proposta num montante de R$ 426 bilhões o que correspondia a 62,1% do total do Orçamento, e a 42,7% do PIB, passa a R$ 295,1 bilhões,

representando 54,3% do Orçamento e 32,4% do PIB, verificando-se uma redução de R$ 131,1 bilhões, ou seja, 30,8% em relação ao PLO1 99. 

A Despesa Total passa de R$ 686 bilhões, ou 68,7% do PIB, para R$ 543 bilhões, ou seja 59,6% do PIB, o que significa uma redução de R$ 143 bilhões, correspondendo a 20,8% em relação ao PLO1 99, sendo, R$ 131 bilhões, ou 91,6%, a Despesa Financeira, e R$ 12 bilhões, ou 8,4% a Despesa Real.

O Quadro nš 3 indica as alterações verificadas. 

As maiores reduções em termos relativos verificam-se em Investimentos 30,8%, Inversões Financeiras 11,4% e Juros e Encargos da Dívida 6,3%. Outras Despesas Correntes passaram de R$ 131 bilhões para R$ 125 bilhões, ou seja, menos R$ 6 bilhões. A Amortização da Dívida caiu 30,8%, passando de R$ 426 bilhões para R$ 295 bilhões, ou seja R$ 131 bilhões.

 As alterações verificadas por órgãos constam do Quadro nš 4.

 No total verifica-se um aumento de 2,6% na despesa real, ainda que a maioria dos órgãos sofreu redução que vai de 1,2%, Ministérios da Agricultura e da Marinha, até 33% no Ministério Extraordinário de Política Fundiária. Com aumentos consideráveis aparecem os Ministérios do Trabalho 176,4% e o da Fazenda 18,6%.

O Quadro nš 5 indica as alterações introduzidas ao PLO1 99, pelo o PLO2 99 no Orçamento do Governo Central.

 No item III constata-se a meta estabelecida pelas medidas adotadas, passando o superávit primário de 0,87% do PIB, para 1,8%, quase duplicando.

 A receita teve um aumento de 1,8% decorrente fundamentalmente do aumento das contribuições, passando de 19,68% do PIB para 21,97%.

 As despesas reduziram-se 2,2%, verificando-se as maiores reduções nos Projetos, 40,5%, baixando de 0,9% do PIB para 0,6%, e Outras Despesas de Custeio e de Capital, 15,8% ou R$ 6,8 bilhões, caindo de 4,3% do PIB para 4%.

 O Quadro nš 6, resume as medidas e os efeitos financeiros esperados.