ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público

Foi um longo caminho, onde os obstáculos retemperavam nossas vontades de seguir em frente, motivados pela permanente procura da eficiência, eficácia, transparência e ética no uso dos recursos públicos.

Nossos agradecimentos por terem possibilitado constituir um acúmulo de conhecimento, informação, cidadania, ética profissional, compreensão social, dedicação cívica e relacionamento, possibilitando atuar e influenciar as decisões do Estado e do Governo na procura do bem comum, via orçamentos públicos.

Nosso compromisso para ampliar e usar essa capacidade na definição e construção de um futuro que almejamos como indivíduo e nação, onde os orçamentos públicos devem desempenhar um papel decisivo na solução dos problemas que corroem a sociedade e inviabilizam o processo democrático de governo.

Brasília, 04 de dezembro de 1999

No dia 04 de dezembro próximo a ABOP completará 25 anos de atividades inteiramente voltadas para o aperfeiçoamento dos processos de Planejamento e Orçamento no país. Nesse quarto de século a entidade promoveu dezenas de cursos, seminários e reuniões técnicas em Brasília e outras capitais possibilitando o intercâmbio e a troca de experiências no campo das finanças públicas.

Em comemoração realizaremos, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma Sessão Solene Comemorativa e uma Reunião Técnica tendo como tema a "Avaliação das Reformas dos Processos de Planejamento e Orçamento em nível da União e dos Estados", cujo programa é o seguinte:

09:00 - 09:45 -	Sessão Solene Comemorativa
09:45 - 10:00 -	Intervalo.
10:00 - 12:00 -	Reunião Técnica para avaliar os resultados da aplicação das reformas nos processos de Planejamento e Orçamento da União.
14:00 - 16:00 -	Prosseguimento da Reunião Técnica sobre o mesmo tema, relativo aos Estados.
16:00 - 16:15 -	Intervalo.
16:15 - 18:00 -	Debates.
18:00 -	Encerramento.

No período de 23 a 30 de setembro passado realizou-se na cidade do Porto - Portugal a Conferencia Técnica do CIAT, Centro Interamericano de Administrações Tributárias tendo como tema central "A tributação face às relações internacionais e à utilização de novas tecnologias" à qual compareceu o Presidente desta entidade, representando a ASIP, Asociación Internacional de Presupuesto Público, Ricardo José de Souza Pinheiro e Paulo Ramos, da Secretaria da Receita Federal, Luis Henrique Vigario, Marisa Memória e Myrthes Frota Pinheiro, da Gerência da Receita Estadual do Maranhão e Tarcízio Dinoá Medeiros, Consultor do CIAT.

A ABOP acaba de editar a revista nº 41 da sua série, "Receitas Públicas, Sinopse, História, Outras Implicações.

Devido à atualidade do tema a revista tem obtido grande repercussão nas áreas técnicas e políticas que vêm debatendo a questão, notadamente em função da discussão sobre a Reforma Tributária. Pelo alto custo da sua elaboração e edição, será excepcionalmente vendida ao preço de R$ 29,00 o exemplar. Interessados devem contactar a ABOP.

Encerraremos dia 10 de dezembro vindouro o IX Curso de Orçamento Público, com amplo sucesso, tendo em vista a incorporação no seu programa das recentes reformas introduzidas nos processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal. Neste curso estão inscritos alunos oriundos do Governo Federal, Estadual e de Empresas Públicas.

Já está disponibilizado na página da ABOP, o programa de cursos para o ano 2.000, prevendo a realização de 2 cursos de Planejamento e Orçamento e 1 curso de Financiamento Orçamentário. Estamos em negociação para a realização de 3 cursos para Estados sobre os mesmos temas.

A ABOP está iniciando estudos no sentido de organizar cursos com a finalidade de treinar equipes de Estados e Prefeituras Municipais, tendo em vista a obrigatoriedade de uso da Nova Classificação Funcional pelas prefeituras já à partir de 2002. Interessados contactem à Secretaria da ABOP.

Este informativo analisa a situação da execução orçamentária da União, do bimestre agosto/setembro, e do período janeiro/setembro. Como parâmetros de análise estabeleceu-se os seguintes coeficientes médios de execução: 16,67% para o bimestre e 75% para o acumulado até setembro. Isto, entretanto, não representa um paradigma de excelência, mas indica, apenas, a média da execução em relação ao tempo.

Os dados primários têm origem nos órgãos centrais responsáveis pela elaboração, execução e contabilidade do orçamento, Secretaria de Orçamento Federal, SOF e a Secretaria do Tesouro Nacional, STN. Destes são derivadas as demais informações.

Nas Tabelas I e II, as colunas de (a) a (d) referem-se à previsão anual da receita e despesa. As colunas de (e) a (h), à execução no bimestre agosto/setembro, e as coluna de (i) a (m) à execução de janeiro a setembro.

No bimestre a Receita Total atingiu R$ 57.636,8 milhões, 18,55% do previsto, logo 1,88% acima do parâmetro fixado. As Receitas Correntes, no montante de R$ 37.153,2 milhões, representando 17,58% do previsto, situam-se acima também da média, destacando-se de seus componentes, as Receitas Patrimoniais que superam o parâmetro bimestral em 16,64%. As Receitas de Capital, atingiram no bimestre R$ 20.483,6 milhões, 20,63% do previsto, aproximadamente 4% acima da média, destacando-se Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos com 2,52% e 48,34% acima do parâmetro bimestral, respectivamente.

A estrutura da receita no bimestre em relação à anual altera-se, reduzindo a participação das Receitas Correntes de 68,03% para 64,46% e aumentando as Receitas de Capital de 31,97% para 35,54%, sendo responsáveis por esta alteração a Amortização de Empréstimos que passa de 2,79% anual para 9,79% bimestral e Outras Receitas de Capital que de 2,39% passam a 4,85%.

As Receitas Totais no período atingiram R$ 256.613,5 milhões, 82,60% do previsto para o exercício, 7,6% acima da média, o que se deve fundamentalmente às Receitas de Capital que apresentaram uma execução de 99,26% do previsto para o exercício, significando 24,26% acima do parâmetro a que se refere o período. Destaca-se no caso as Receitas de Operações de Crédito, com uma execução de 121,07% para o exercício, 21,07% acima do previsto para o ano e 46,07% superior à média do período janeiro/setembro. Tem comportamento semelhante, Amortização de Empréstimos, com execução de 115,70% do previsto para o exercício, ou seja 15,70% e 40,70% respectivamente, acima do exercício e do período, e Outras Receitas de Capital, com execução em relação ao exercício, de 167,39%, 67,39% superior ao estimado e 92,39% acima da média para o período. Estas três fontes representavam na previsão do exercício R$ 78.538,90 milhões. Até setembro alcançam R$ 98.068,70 milhões.

A Receita Tributária apresenta uma execução de 84,39% em relação exercício o que significa 9,39% acima da média, compensando o comportamento inferior das demais fontes das Receitas Correntes.

A estrutura da receita no período janeiro a setembro apresenta-se diferenciada em relação à previsão para o exercício, caindo a Receita Corrente de 68,03% para 61,59%, basicamente devido à redução da participação das Contribuições de 34,98% para 31,05%, dado que é a fonte mais significativa da Receita Orçamentária. As Receitas de Capital passam de 31,97% da previsão para 38,41% na execução do período.

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A EXECUÇÃO DA DESPESA NO BIMESTRE AGOSTO/SETEMBRO

A Tabela II apresenta os dados agregados da Despesa Total no bimestre agosto/setembro na coluna (e), montando o total a R$ 39.196,5 milhões, 12,62% do previsto para o exercício, 4,05% abaixo da média bimestral.

As Despesas Correntes, no montante de R$ 32.046,5 milhões, representam 14,29% do previsto para o exercício, 2,38% abaixo da média bimestral, apesar das Transferências a Estados, DF e Municípios e Benefícios Previdenciários se apresentarem com um desempenho de 18,13 e 18,84%, superiores à média do bimestre em 1,46 e 2,17%, respectivamente.

As Despesas de Capital, no montante de R$ 7.150,00 milhões no bimestre, apresentam um desempenho de 8,30% e 8,37%, a metade da média bimestral. Todos os componentes desta categoria são inferiores aos parâmetros fixados, destacando-se Investimentos, com 7,39% e Inversões Financeiras com 2,92%.

A estrutura bimestral da despesa é bastante diferente da prevista para o exercício, passando a Despesa Corrente no exercício de 72,19% para 81,76% no bimestre e a Despesa de Capital de 27,73% para 18,24%.

No referido período a Despesa Total monta a R$ 178.938,2 milhões, 57,60% do previsto para o exercício, 17,40% dos 75% fixados para o período.

As Despesas Correntes montaram a R$ 158.881,3 milhões, 88,79% do total e 70,84% do previsto para o exercício, que representa 4,16 % inferior ao parâmetro do período. Somente Transferências a Estados, DF e Municípios e Benefícios Previdenciários apresentam desempenho acima da média para o período, 2,56% e 6,09%, respectivamente.

A despesa com Pessoal e Encargos, situa-se abaixo da média do período, 2,66%, e Outras Despesas não Especificadas têm um desempenho de 51,46%, 23,54% abaixo do coeficiente fixado.

Já as Despesas de Capital, no montante de R$ 20.056,9 milhões no período representam 23,28% do previsto, o que demonstra um atraso em relação à média de 51,72%. Todos os componentes desta categoria apresentam um grande atraso, destacando-se os Investimentos, com atraso de 56,34%, as Inversões Financeiras, 56,56% e Amortização da Dívida Interna, 49,27%.

A estrutura da despesa no período é bastante diferenciada em relação à prevista para o exercício. Assim as Despesas Correntes que para o exercício representam 72,19% , no período sobem para 88,79%.

As Despesas de Capital que representam 27,73% do previsto para o exercício, no período representam 11,21%, tendo todos os componentes reduzido sua participação.

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DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

A Tabela III apresenta a execução da despesa por Poder e Órgão no período janeiro/setembro. O Poder Legislativo apresenta um atraso de 0,4%, o Judiciário 4,1% e o Executivo 17,8%.

Do Legislativo, somente a Câmara dos Deputados se encontra adiantada na execução, 8,4% acima da média para o período.

No Poder Judiciário a Justiça do Trabalho e a Justiça dos Distrito Federal e Territórios estão acima da média para o período, respectivamente 3,1% e 10,8%.

No Executivo, somente o Ministério de Relações Exteriores se situa acima da média, 6,9%. Dois órgãos apresentam um atraso superior a 50%, Gabinete do Ministro Extraordinário de Projetos Especiais 73,3% e Ministério de Esporte e Turismo 51,1%. Seis órgãos tem um atraso entre 30 e 50% destacando-se Presidência da República, com 49,7%, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com 39,8% e Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, 39,2%. Quatro órgãos apresentam um atraso entre 20 e 30% e o restante abaixo de 20%.

O atraso total da execução é determinado pelo Executivo, mais representativo no total do gasto previsto para o exercício, 97%, sendo que no período representa 96,3%.

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A DESPESA POR FUNÇÃO

A Tabela IV apresenta a execução da despesa por Função. Salvo Desenvolvimento Regional e Relações Exteriores com desempenho superior à média, 6,63% e 10,13%, respectivamente, todas as demais se apresentam atrasadas. Destacam-se Habitação e Urbanismo com 74,47%, Transporte com 39,84%, Agricultura, 38,23%, Comunicações, 34,34% e Administração e Planejamento com 33,38%, sendo esta a que tem a maior dotação para o exercício, R$ 124.335,1 milhões, correspondendo a 40% do gasto total previsto.

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A DESPESA POR PROGRAMA

A Tabela V apresenta a execução por programa. Dos 56 programas, 37 apresentam atraso superior a 20%, sendo 16 entre 40 e 60% e 7 acima de 60%, destacando-se neste último caso, Processo Legislativo com 67,25%, Desenvolvimento de Micro-Regiões com 69,85%, Programas Integrados com 61,49%, Habitação e Urbanismo com 74,89%, Saneamento com 70,47%, Proteção ao Meio Ambiente com 70,58%.

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SITUAÇÃO GERAL ATÉ SETEMBRO

A Tabela VI apresenta, de forma agregada, a situação do orçamento para o exercício, a verificada no bimestre e no período janeiro/setembro e a perspectiva até o final do ano.

A Conta Corrente do exercício apresenta um déficit de 6,11% e a Conta de Capital um superávit de 13,26% perfazendo no Total um déficit de 0,08% o que significa um equilíbrio.

No bimestre agosto/setembro a Conta Corrente apresenta um superávit de 13,74% e a de Capital 65,09% perfazendo no Total 32% de superávit o que evidência um avanço de Receita de Capital e um atraso considerável de algumas despesas correntes e principalmente de capital.

Para janeiro/setembro a Conta Corrente está quase equilibrada, com um déficit de 0,53% e a Conta de Capital evidencia um superávit de 79,65%, demonstrando um avanço considerável da receita e um grande atraso na despesa. No Total verifica-se um superávit de 30,27%, quase todo originário da Conta de Capital.

Até o final do ano, na hipótese de se executar o previsto para o exercício, e tendo em conta o executado até setembro, tem-se a seguinte situação: faltariam R$ 12.072,20 milhões, 22,64% do saldo da Receita Corrente para equilibrar a Conta Corrente. Na Conta de Capital faltariam R$ 65.348 milhões, 8.882,42% do saldo da Receita para obter o equilíbrio. No geral verifica-se a necessidade de R$ 77.420,20 milhões, 143,2% do saldo das receitas para fechar as contas.

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