- A Reforma do Aparelho do Estado na Administração Federal do Brasil - pela Dra. Lúcia Marcia Klüppel Carrara, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE; e,

 Aproveitamos a oportunidade para agradecer e felicitar os expositores pela excelência de suas dissertações que muito concorreram para o êxito do evento e o prestígio do país junto à comunidade internacional da área. 

 Estes sistemas desenvolvidos em 1998, pretendem armazenar informação básica sobre os referidos âmbitos institucionais e os meios de comunicão com os mesmos. É indispensável a cooperação das ABOP(s) Regionais e dos órgãos setoriais federais e estaduais responsáveis pelo planejamento e orçamento, para abastecê-los de forma oportuna. Em 19.06.98 solicitamos a colaboração das ABOP(s) Regionais, através de fax, tendo recebido resposta somente do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco, das Prefeituras do Recife e Aracaju. Reiteramos nosso pedido, para que possamos ter a informação necessária para análise das finanças públicas da União, Estados e Municípios. Além da informação orçamentária, integram estes sistemas, em "Power Point" ou na forma mais apropriada, informação sobre:

 Os mesmos podem ser usados por quem os necessite, prévia consulta à ABOP, e sua autorização.

Para dinamizar a comunicação com nossos associados e leitores, ficamos à disposição para consultas no campo orçamentário que serão respondidas na medida do possível através dos endereços citados na página 1.

Gostaríamos de receber sugestões sobre ações dentro do campo orçamentário, as quais orientarão nossas atividades nas áreas de treinamento, pesquisas e estudos.

Excepcionalmente este Boletim proporcionará dados e informações sobre o Orçamento Geral da União, (Fiscal e Seguridade Social e de Investimento), pelas razões já esplicitadas. Futuramente este tema será objeto de um Boletim Especial da ABOP.

 O referido orçamento monta a R$ 439 bilhões de Despesa e R$ 432 bilhões de Receita e um déficit em conta corrente de aproximadamente R$ 6 bilhões, o que corresponde respectivamente a 46,9, 46,3 e 0,6% do PIB.

 Subtraindo-se a amortização da dívida, da despesa, e as operações de crédito na receita, que não são propriamente despesa e receita, o orçamento fica reduzido a R$ 238 bilhões de despesa, representando 25% do PIB,e R$ 227 bilhões de receita equivalente a 24% do PIB e um déficit de R$ 11 bilhões correspondendo a 1% do PIB.

 A Receita Corrente, de R$ 199 bilhões, equivale a 21,3% do PIB, destacando-se e chamando a atenção a participação das contribuições, representando 52,1% do total da receita corrente, seguidas pela receita tributária que representa 33%, perfazendo as duas 85,1% da receita corrente.

 A Despesa Corrente monta a R$ 205 bilhões, ou seja, 22% do PIB, sendo R$ 48 bilhões para pessoal equivalente a 23% da Despesa Corrente, 11% do total do orçamento e 5,2% do PIB; Juros e Encargos da Dívida, R$ 37 bilhões equivalente a 18% da Despesa Corrente, 8,5% do Orçamento e a 4% do PIB; Outras Despesas Correntes, R$ 120 bilhões, 58% da Despesa Corrente, e 27,3% do total do orçamento e a 12,8% do PIB.

 A Despesa de Capital, no total de R$ 239 bilhões, ou 25% do PIB, reduzem-se a R$ 34 bilhões, ou 3,6% do PIB, se retiramos a amortização da dívida. O Investimento de R$ 11 bilhões representa 1,2% do PIB e as inversões financeiras num montante de R$ 21 bilhões, correspondem a 2,3% do PIB.

 O referido orçamento monta a R$ 334 bilhões de Despesa e R$ 323 de Receita, apresentando um déficit de R$ 11 bilhões o que corresponde a 35,8, 34,6 e 1,2% do PIB, respectivamente.

 A Receita Corrente corresponde a 10,1% do PIB, destacando-se na mesma, a Receita Tributária, no montante de R$ 66 bilhões, representando 7,1% do PIB.

 A Despesa Corrente chega a R$ 105 bilhões, perfazendo 11,2% do PIB, sendo 4,9% Outras Despesas Correntes, 3,9% Juros e Encargos da Dívida e 2,5% Pessoal.

 A Receita de Capital está inflada pelas operações de crédito, no total de R$ 211 bilhões o equivalente a 22,6% do PIB, situando-se as demais em R$ 28 bilhões, ou 3% do PIB.

 A Despesa de Capital, está inflada pela amortização da dívida, no montante de R$ 198 bilhões, correspondente a 21,2% do PIB.

 As demais Despesas de Capital, montam a R$ 28 bilhões que corresponde a 3% do PIB.

 Assim se forem subtraídas as operações de créito, da receita e a amortização da dívida, da despesa, o Orçamento Fiscal fica reduzido a R$ 123 bilhões de receita e R$ 136 bilhões de despesa, o que corresponde, respectivamente a 13 e 15% do PIB.

 Este orçamento apresenta uma receita e despesa no montante de R$ 107 bilhões, ou 11,4% do PIB, a receita incluindo transferências do orçamento fiscal, correspondentes a R$ 2 bilhões, ou 0,2% do PIB.

 A Despesa Corrente, de R$ 100 bilhões, representa 93,2% do total do orçamento, e corresponde a 10,7% do PIB.

 O pessoal representa 24,7% da despesa corrente, e Outras Despesas Correntes, 75%.

 A Receita Corrente de R$ 105 bilhões, equivale a 11,2% do PIB.

 Verifica-se um superávit de R$ 5 bilhões, correspondente a 0,5% do PIB.

 

A Despesa de Capital no montante de R$ 6 bilhões representa 5,6% do orçamento total e 0,6% do PIB.

 A Receita de Capital é proveniente da venda de bens, e o restante é do superávit em conta corrente, R$ 5 bilhões, e transferências do orçamento da União, R$ 2 bilhões.

As Despesas previstas por órgãos aos quais se vinculam cada empresa, é de R$ 17 bilhões e corresponde a 1,8% do PIB. Destacam-se como principais investidores as empresas subordinadas aos seguintes ministérios:

 - Ministério de Minas e Energia com 50% do total; e,

- Ministério das Comunicações, com 39%.

Os dois ministérios perfazem 89% do total, ficando o 11% restante, distribuído pelos demais Ministérios.

O financiamento é proveniente de recursos próprios, 58%, recursos de operações de crédito de longo prazo, 25%, outros recursos de longo prazo, 13%, ou seja 38% são recursos de longo prazo.

O Poder Legislativo apresenta despesa com pessoal R$ 1,5 bilhões, representando 3,4% do total.

 A despesa total com pessoal, pelos três poderes, é de R$ 45,4 bilhões, ou seja, 10,4% do Orçamento Fiscal e Seguridade Social, e 4,9% do PIB.

 No Executivo a distribuição da despesa com pessoal consta do quadro 7.

A maior participação, acima de 10% do total, é dos seguintes Ministérios, que somam juntos, 52,4%;

 Segundo dados do SIAFI, a situação do orçamento na referida data é a constante no Quadro 8. Verifica-se:

ção com 1%, Comunicações, com 34%, Transportes com 36% e Indústria, Comércio e Serviços com 38%.

 Quanto aos investimentos dos Orçamentos Fiscal e Seguridadade Social, o Quadro 10 indica um acréscimo à Lei de Orçamento, de R$ 2 bilhões, ou seja, 19%, percentual superior ao verificado no orçamento como um todo, que foi 11,4%.

 A liquidação do investimento dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social, por órgão, indica um atraso considerável, pois nenhuma atinge o que seria normal para o período, 66%. Situam-se acima de 50%, somente a Justiça Eleitoral, com 57%, entre 40 e 50% somente o Ministério de Relações Exteriores, e entre 30 e 40%, mais seis órgãos. Os mais atrasados são o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, com 0,6%; o Ministério das Comunicações com 1,1% e o Ministério do Planejamento com 1,8%.