Após o preenchimento da ficha enviar para o email: secretaria@abop.org.br

I - OBJETIVO

Capacitar os participantes a preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente

II - PÚBLICO-ALVO

• Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços
• Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, executores de contratos Administrativos
• Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos

III - JUSTIFICATIVA

Os responsáveis pela instrução dos processos de contratação – procedimentos licitatórios - necessitam conhecer os mecanismos legais e as práticas que garantam a elaboração de projetos básicos sem vícios ou imperfeições técnicas. Para que o gestor público obtenha sucesso na contratação é necessário o conhecimento e aprendizagem de modernas técnicas de administração de materiais, sem prejuízo de outras específicas à realidade governamental, entre elas a Lei 8.666/93. A especificação dos bens ou descrição dos serviços de forma clara, precisa e objetiva permite a contratação mais vantajosa ao erário. A capacitação para tal processo é requisito para o exercício da função pública.

IV - RESULTADOS ESPERADOS

O participante deverá, ao final do curso, ser capaz de:

• Conhecer e apreender conceitos e práticas que auxiliem o processo de contratação no cenário da Administração Pública
• Avaliar os reflexos do Termo de Referência, conforme Decreto 5.450/2005 (Pregão eletrônico)
• Identificar os elementos necessários à contratação com excelência (eficácia e eficiência)
• Desenvolver modelos de gestão que garantam racionalidade na contratação
• Preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência adequados às normas técnicas e em conformidade com a legislação vigente
• Reduzir o tempo na elaboração de especificações, projetos básicos e termos de referência
• Aprimorar os processos de controle da gestão de compras

V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Disposições preliminares (síntese dos procedimentos de uma contratação);
2. Legislação pertinente;
3. Princípios norteadores;
4. Procedimento (fase interna e fase externa);
5. Projeto Básico e Termo de Referência;

a. - aspectos legais;

6. Elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência:

a. - definição do objeto;
b. - justificativa;
c. - especificação do objeto/serviço;
d. - responsabilidades das partes;
e. - estimativa de custos;
f. - cronograma físico-financeiro;
g. - condições de recebimento;
h. - prazo de execução;
i. - procedimento de gerenciamento e fiscalização.

7. Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados (IN 02/2008 – MPOG) e da tecnologia da informação (IN 04/2008 – MPOG).
8. Edital (aspectos primordiais)
9. Estudo de casos;
10. Elaboração de projetos básicos para contratação de serviços;
11. Elaboração de projetos básicos de Termos de Referência;e
12. Jurisprudência;

VI - CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso poderá ser realizado no período de 23 a 27/11/2009, no horário das 08h às 12h totalizando 20 (vinte) horas-aula.

VII – METODOLOGIA

Aula expositiva/participativa e oficinas pedagógicas

VIII – LOCAL E INFORMAÇÕES

. O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

IX – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail secretaria@abop.org.br ou fax (61) 3225-1993, até o dia 20 de novembro de 2009, ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.250,00 (Hum mil e duzentos e cinquenta reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

X – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, serviços gerais, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

 

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada, sem fins lucrativos, voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias, com 34 anos de experiência no desenvolvimento de tecnologia orçamentária. Seus cursos são dispensáveis de licitação, pela alta especialização, de acordo com os artigos 13, 24 item XIII e 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e conforme Decisão/TCU/Nº 439/98, publicada no DOU de 31/07/98.