XXI CURSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICOS

Brasília, 03/09 a 05/12/2008

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: secretaria@abop.org.br

I - OBJETIVO:

O curso visa transmitir conhecimentos sobre:
• O sistema de produção social, o papel e instrumento de atuação do setor público e sua relação com o processo e sistema político.
• O planejamento e orçamento do setor público como instrumento de governo, visando a coerência das propostas, a continuidade das ações, a eficiência e eficácia dos recursos para a solução dos problemas de interesse geral;
• A elaboração da proposta orçamentária anual, tendo em conta o plano plurianual, a lei de diretrizes, usando metodologias de programação orçamentária baseadas no campo real.
• O financiamento do orçamento, suas características, efeitos econômicos e seu relacionamento com as áreas de política monetária e financeira;
• A classificação funcional e a reforma dos processos de Planejamento e Orçamento;
• A análise técnica do orçamento;
• Os procedimentos e normas da análise pelo Congresso Nacional;
• Os procedimentos na etapa da execução orçamentária;
• Os procedimentos e instrumentos para o acompanhamento, avaliação, controle interno e externo do orçamento;
• A Lei de Responsabilidade Fiscal: Princípios informativos da LRF; a Constituição Federal e a LRF; as Vedações impostas aos Municípios e aos Estados (executivo, legislativo e judiciário); os novos conceitos de Gestão Fiscal, Planejamento, Renúncia de Receita, Transferências Voluntárias, Dívida Consolidada, Metas Fiscais; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; a Responsabilidade Civil, Administrativa, Política e Penal dos Prefeitos, dos Governadores e dos demais agentes integrantes da Administração, inclusive dos ordenadores de despesa;
• Análise e interpretação do Sistema de Parcerias Público-Privadas – PPP's.

II - PÚBLICO ALVO:

Destina-se a servidores atuantes nas áreas de planejamento e orçamento, administração financeira, controle e avaliação, responsáveis pela coordenação, elaboração e compatibilização das propostas do planejamento e orçamentárias e pela execução das mesmas na administração direta, indireta, fundacional e de empresas e agências públicas.

III - A ESTRUTURA, CONTEÚDO E CARGA HORÁRIA:

1. SISTEMA DE PRODUÇÃO SOCIAL
Abordará os elementos do Sistema de Produção Social, os atores, as regras, as acumulações e a produção para atender às necessidades da sociedade, bem como os problemas gerados pela deficiência da produção e que devem ser o alvo do planejamento em geral e do setor público em particular.

2. PANORAMA MUNDIAL E NACIONAL E SUAS PERSPECTIVAS
Abordará os efeitos da abertura da economia para o resto do mundo em termos de possibilidades, limitações, riscos e os efeitos políticos, econômicos, financeiros e sociais e as exigências que impõe para o setor público e governo.

3. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO/UMA ABORDAGEM NORMATIVA
Tratará do Orçamento: Definições. Orçamento Público X Orçamento Empresarial. Funções do Orçamento; Aspectos Institucionais e Legais da Função Orçamentária - Evolução; Contexto Legal - Normativo do Processo Orçamentário: Constituição Federal, Lei Complementar, Decreto-Lei 200/67, Normas de Programação Orçamentária e Financeira; e Manuais Técnicos de Orçamento, Coexistência na Prática Administrativa Brasileira de 3 Modelos Orçamentários: Modelo Orçamentário da Lei 4.320/64; Modelo Orçamentário da Constituição de 1967/69; Modelo Orçamentário da Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei Orçamentária Anual.

4. SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS
Abordará os conceitos do produto, da produção e da renda dos setores primário, secundário e terciário da economia, e sua apropriação pelas empresas, pelas famílias, pelo governo e resto do mundo, bem como o processo de acumulação e seu financiamento, enfatizando as relações com o setor Público.

5. PLANEJAMENTO DO SETOR PÚBLICO
Abordará de forma crítica o processo de planejamento do setor público, apresentará novos conceitos, instrumentos e metodologias para analisar as situações, identificar os problemas e suas causas, definir prioridades e relacioná-las com a estrutura orçamentária. Abordará o processo estratégico para viabilizar e gerenciar a execução das operações e a consecução dos resultados de forma eficiente e eficaz, além de avaliar as políticas de governo.

6. O SISTEMA E PROCESSO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO NACIONAL
Abordará o atual sistema de planejamento e orçamento públicos, sua organização, normas, principais atores e instrumentos, bem como o processo e os prazos estabelecidos para as etapas do mesmo.

7. O FINANCIAMENTO DO PLANO E ORÇAMENTO
Apresentará as relações do financiamento público com a definição da política econômica do governo. Analisará as fontes de financiamento do orçamento, suas características relevantes e efeitos econômicos e sociais. Apresentará as metodologias de previsão da receita orçamentária, as normas pertinentes e sua classificação.

8. A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
Abordará as metodologias da programação da despesa, normas, organização, instrumentos, procedimentos e as classificações, tendo em conta o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A determinação de produtos, metas e resultados, as normas de eficiência e eficácia, os custos, o processo de elaboração do programa de trabalho e sua coordenação e compatibilização. A reprogramação orçamentária e a utilização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR.

9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PELO EXECUTIVO
Abordará a forma e conteúdo das propostas do PPA, LDO e Orçamento, encaminhadas ao Legislativo.

10. ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELO CONGRESSO NACIONAL
Tratará das normas e procedimentos da análise e das propostas do PPA, LDO e Orçamentos no âmbito do Legislativo, emendas e aprovação.

11. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Informará sobre o processo da execução, suas normas, instrumentos , ajustes e procedimentos em vigor e o relacionamento com outros instrumentos de políticas públicas. Apresentará as competências e atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI dentro do processo, além de desenvolver através desse Sistema o processo de execução e acompanhamento do orçamento público, e estudo sobre os efeitos e conseqüências da nova Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública.

12. ANÁLISE DO ORÇAMENTO
Apresentará as metodologias usuais de análise do orçamento, possibilitando aos participantes proceder a este tipo de trabalho aplicado ao orçamento da União.

13. PALESTRAS COMPLEMENTARES
Serão proferidas palestras, complementares aos temas, proferidas por especialistas que atuam nos diversos órgãos do governo que tem participação relevante no processo orçamentário, especialmente as competências e atribuições da Secretaria Federal de Controle e do Tribunal de Contas da União.

14. TRABALHOS
Serão desenvolvidos durante o curso trabalhos de fixação e exercícios práticos individuais e em grupo. Ao final será desenvolvido trabalho de grupo, envolvendo o conjunto dos temas abordados.

IV - METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será desenvolvido na forma de exposições, debates, palestras e trabalhos práticos, distribuindo-se bibliografia atualizada sobre os temas. Será realizado no período de 03/09 a 05/12/2008, no horário das 08:00 às 12:00 horas, totalizando 272(duzentos e setenta e duas) horas/aula, permitindo sua classificação como especialização, face aos trabalhos desenvolvidos durante a execução do evento.

V - LOCAL E INFORMAÇÕES

Auditório da ABOP - SCS, Q.02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900 Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VI – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente à secretaria da entidade, até o dia 12 de setembro de 2008, ou enquanto houver vagas, em horário comercial, mediante o preenchimento da ficha anexo. O investimento na inscrição é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VII - REQUISITOS:

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada, sem fins lucrativos, voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias, com 33 anos de experiência no desenvolvimento de tecnologia orçamentária. Seus cursos são dispensáveis de licitação, pela alta especialização, de acordo com os artigos 13, 24 item XIII e 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, conforme Decisão/TCU/Nº 439/98, publicada no DOU de 31/07/98.