ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2007
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I CONCEITOS E METODOLOGIA
Dando continuidade ao trabalho iniciado em 1999, apresentamos alguns indicadores financeiros agregados, referentes à execução do Orçamento da União de 2007 e sua comparação com os resultados obtidos no período 2002/2007. Os dados usados para a avaliação são do SIAFI/STN/CCONT/GEINC.
O objetivo deste trabalho não é imputar responsabilidade a órgão ou entidade e sim constatar os fatos do complexo sistema e processo orçamentário da União como um todo, evidenciando os aspectos positivos e negativos para que se possa atuar, visando seu aperfeiçoamento permanente.
No caso da receita, tabela I, atribui-se predominantemente a avaliação aos órgãos responsáveis pela previsão e administração da mesma. Quanto à despesa, tabela II, refere-se ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; a tabela III, refere-se aos Poderes do Estado e respectivos órgãos; e a tabela IV apresenta os campos funcionais e respectivas funções, sendo seu desempenho dado pela agregação dos órgãos que nelas atuam.
TABELAS
Nas tabelas I, II, III e IV, constam:
1. Na tabela I, a Receita Intra-Orçamentária, correspondente às transferências entre órgãos ou entidades que constam do Orçamento da União.
2. Nas tabelas II, III e IV, a Despesa Intra-Orçamentária, corresponde à despesa realizada com a receita Intra-Orçamentária.
São usados os seguintes conceitos e relações:
a) O Trabalho da Previsão da Receita, TPR , avaliado com base na diferença percentual da coluna (g) = (f b) - tabela I;
b) A Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR , medida com base na diferença percentual da coluna (j) = (i d), tabela I;
c) Planejamento e Programação da Despesa, PPD , é avaliado com base na diferença percentual da coluna (g) = (f b), tabelas II e IV;
d) Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD , deduz-se da diferença percentual da coluna (j) = (i d) - tabelas II e IV;
e) A tabela III refere-se à Despesa por Poder do Estado e respectivos órgãos, exceto as Intra-Orçamentárias. O Planejamento e Programação da Despesa, PPD , calcula-se com base na diferença percentual da coluna (j) = (i b). A Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL , calcula-se com base na diferença percentual da coluna (m) = (l d), e a Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga, COFDP , com base na diferença percentual da coluna (p) = (o h).
As Previsões Iniciais da receita e as Dotações Iniciais da despesa são as que constam na Lei nº 11.451, do Orçamento de 2007.
A Previsão Atualizada da receita refere-se à previsão inicial, mais ou menos as variações decorrentes da alteração do comportamento dos parâmetros iniciais ou de decisões tomadas ao longo do exercício.
As Dotações Atualizadas da despesa, no exercício, resultam das dotações iniciais, mais ou menos as alterações feitas durante o exercício.
As Despesas Empenhadas no exercício são as deduzidas das dotações atualizadas, como garantia de pagamento aos credores.
As Despesas Liquidadas no exercício são as reconhecidas pela administração como devidas, após o recebimento do objeto gerador do débito e o exame da documentação pertinente.
Valores Pagos correspondem aos pagamentos feitos aos credores, com base nas despesas liquidadas.
Para os indicadores TPR, COFR, PPD e COFD, COFDL e COFDP acima referidos, têm sido usados os seguintes conceitos, caracterizados e codificados da seguinte forma:
Ótimo código 1 = variação para mais ou menos, de 0 a 2,5%.
Bom código 2 = variação para mais ou menos, de 2,6 a 5%.
Regular código 3 = variação para mais ou menos, de 5,1 a 10%.
Deficiente código 4 = variação para mais ou menos, de 10,1 a 15%.
Altamente Deficiente código 5 = variação para mais ou menos, superior a 15,1%.
II - TRABALHO DA PREVISÃO DA RECEITA, TPR, E CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA RECEITA, COFR
A tabela I apresenta:
a) As Receitas Correntes, exceto as Intra-Orçamentárias, as Intra-Orçamentárias, as Receitas de Capital, as Operações de Crédito - Refinanciamento, o Déficit e o Saldo de Exercícios Anteriores;
b) Nas colunas (a), (c) e (e) constam os dados da evolução da receita;
c) Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual realizado em relação ao previsto inicialmente;
d) Na coluna (g) = (f-b), o desvio percentual do realizado em relação ao previsto inicialmente, que dá origem ao conceito do Trabalho da Previsão da Receita TPR, segundo sua magnitude absoluta, que consta na coluna H.
e) Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual realizado em relação ao previsto atualizado;
f) Na coluna (j) = (i-d), o desvio percentual do realizado em relação ao previsto atualizado, que origina o conceito de Capacidade Operacional Financeira da Receita COFR, segundo sua magnitude absoluta, que consta na coluna K.
Das Receitas Totais não Financeiras, previstas em R$ 870,4 bilhões, foram realizadas R$ 873,1 bilhões, 0,3% superior ao inicialmente previsto, proporcionando um TPR ótimo.
As RECEITAS CORRENTES, previstas inicialmente em R$ 658,8 bilhões, tiveram uma realização de R$ 667,2 bilhões, 1,3% superior ao previsto, o que proporcionou um TPR ótimo.
As Receitas Tributárias , com previsão de R$ 201,1 bilhões, tiveram uma realização de R$ 199,6 bilhões, ou seja, (-0,7%) que corresponde a um TPR ótimo.
As Contribuições , com previsão inicial de R$ 371,3 bilhões, apresentaram uma realização de R$ 364,7 bilhões, ou seja, (-1,8%) do inicialmente previsto, o que proporciona um TPR ótimo.
As Receitas Tributárias e as Contribuições representam 87% das receitas correntes, por isso seu desempenho do TPR influencia o das receitas correntes. Ainda que as demais componentes tenham apresentado um TPR altamente deficiente (cinco) e regular (uma). As outras fontes de receita corrente mais representativas são Receita Patrimonial com uma previsão de R$ 43,9 bilhões e uma realização de R$ 34,9 bilhões, com desvio (-20,6%), o que proporciona um TPR altamente deficiente; Receita de Serviços com previsão de R$ 25,9 bilhões e realização de R$ 27,3 bilhões e um TPR regular; Outras Receitas Correntes com previsão de R$ 15,6 bilhões e uma realização de R$ 31,8 bilhões, com desvio de 104,6% e um TPR altamente deficiente.
As Receitas Correntes Intra-Orçamentárias não apresentaram previsão inicial nem atualizada, e tiveram R$ 8,3 bilhões de realização.
As RECEITAS DE CAPITAL tiveram uma previsão inicial de R$ 211,6 bilhões e uma realização de R$ 205,9 bilhões, com desvio de 2,7% e um TPR bom. As Operações de Crédito com previsão de R$ 155,1 bilhões, tiveram uma realização de R$ 156,5 bilhões e um desvio de 0,9%, o que proporcionou um TPR ótimo; Amortização de Empréstimos , prevista em R$ 20,5 bilhões, teve uma realização de R$ 21,3 bilhões e um TPR bom; Outras Receitas de Capital , com previsão de R$ 33,5 bilhões, apresentam uma realização de R$ 26,3 bilhões, com desvio de (-21,4%) e um TPR altamente deficiente. As Transferências de Capital , previstas em R$ 88,1 milhões, tiveram realização em R$ 467,8 milhões e apresentaram desvio de 431,1%, o que corresponde a um TPR altamente deficiente.
As Operações de Crédito - Refinanciamento, com previsão de R$ 655,8 bilhões e uma realização de R$ 378,7 bilhões, apresentam um desvio de (-42,2%) e um TPR altamente deficiente. Corresponde quase exclusivamente a Operações de Crédito Internas .
As Operações de Crédito Externas não tiveram previsão e apresentam uma realização de R$ 6,3 bilhões.
O Total da Receita , compreendendo as Receitas Correntes , as Receitas de Capital e Operações de Crédito Refinanciamento , com previsão de R$ 1.526,1 bilhões e realização de R$ 1.251,8 bilhões, tiveram um desvio de (-18%) e um TPR altamente deficiente, provocado principalmente pelas Operações de Crédito Internas, com desvio de (-43,2%), correspondente a R$ 277,1 bilhões.
III - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, PPD E A CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD
A tabela II apresenta:
a) As Despesas exceto as Intra-Orçamentárias, a Reserva de Contingência, as Despesas Intra-Orçamentárias;
b) A Amortização da Dívida e sua estrutura;
c) Nas colunas (a) e (c), a evolução das dotações das despesa e na (e) a despesa liquidada;
d) Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual da despesa liquidada em relação às dotações iniciais, e na coluna (g) = (f-b), os desvios que dão origem ao conceito do Planejamento e Programação da Despesa PPD, segundo a magnitude positiva ou negativa, registrados na coluna (h);
e) Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual da despesa liquidada em relação às dotações atualizadas, e na coluna (j) = (i-d), os desvios que dão origem ao conceito de Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, registrados na coluna (k).
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA - PPD
A DESPESA TOTAL prevista foi de R$ 1.526,1 bilhões e a liquidada de R$ 1.203,5 bilhões, com desvio de (-21,1%), o que representa um PPD altamente deficiente, em decorrência principalmente das Despesas de Capital e da Amortização da Dívida Interna, que teve um desvio de -39,7%.
As Despesas, exceto as Intra-Orçamentárias , com R$ 891,8 bilhões de dotação inicial, tiveram liquidação de R$ 790,7 bilhões, com desvio de (-11,3%), o que representa um PPD deficiente.
As DESPESAS CORRENTES , com dotação inicial de R$ 697,9 bilhões e liquidação de R$ 657,3 bilhões, com desvio (-5,8%), tiveram um PPD regular.
Pessoal e Encargos Sociais , com dotação inicial de R$ 118,7 bilhões e liquidação de R$ 116,7 bilhões, apresenta um desvio de (-1,7%), que corresponde a um PPD ótimo.
Juros e Encargos da Dívida , com dotação inicial de R$ 165,9 bilhões, liquidação de R$ 140,1 bilhões, um desvio de (-15,5%), tiveram um PPD altamente deficiente.
Outras Despesas Correntes , com dotação inicial de R$ 413,3 bilhões e liquidação de R$ 400,5 bilhões, com desvio de (-3,1%), apresentam um PPD bom.
Transferências a Estados, DF e Municípios , com dotação inicial de R$ 140,2 bilhões e liquidação de R$ 136,4 bilhões, com desvio de (-2,7%), tiveram um PPD bom.
Benefícios Previdenciários , com dotação inicial de R$ 176,7 bilhões e liquidação de R$ 177,7 bilhões, com desvio de 0,6%, tiveram um PPD ótimo.
Demais Despesas Correntes , com dotação inicial de R$ 96,3 bilhões e liquidação de R$ 86,4 bilhões, com desvio de (-10,3%), apresentam um PPD deficiente.
As DESPESAS DE CAPITAL , com dotação inicial de R$ 168,2 bilhões, apresentaram liquidação de R$ 133,4 bilhões, com desvio de (-20,7%), e um PPD altamente deficiente.
Os Investimentos com R$ 27,3 bilhões de dotação inicial e R$ 10,0 bilhões de liquidação, um desvio de (-63,4%), tiveram um PPD altamente deficiente, o que tem sido uma constante.
As Inversões Financeiras com uma dotação inicial de R$ 31,5 bilhões e uma liquidação de R$ 26,6 bilhões, apresentam em desvio de (-15,6%), que corresponde a um PPD altamente deficiente.
Amortização da Dívida , com dotação inicial de R$ 109,4 bilhões, liquidação de R$ 96,9 bilhões, teve um desvio de (-11,4%) e um PPD deficiente.
A Reserva de Contingência , com dotação inicial de R$ 25,7 bilhões, não teve liquidação.
As DESPESAS TOTAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS, com dotação inicial de R$ 10,9 bilhões e uma liquidação de R$ 10,0 bilhões, apresentam um desvio de (-8,6%) e um PPD regular.
As Despesas Correntes Intra-Orçamentárias, com dotação inicial de R$ 10,0 bilhões, tiveram uma liquidação de R$ 9,3 bilhões, um desvio de (-6,5%) e um PPD regular.
Pessoal e Encargos Sociais com R$ 9,3 bilhões de dotação inicial e liquidação de R$ 8,9 bilhões, apresenta um desvio de (-4,6%), que corresponde a um PPD bom.
Outras Despesas Correntes , com R$ 651,7 milhões de dotação inicial e R$ 431,0 milhões de liquidação, com desvio de (-33,9%), e um PPD altamente deficiente.
As Despesas de Capital Intra-Orçamentárias , com dotação inicial de R$ 946,3 milhões, tiveram uma liquidação de R$ 654,9 milhões, com desvio de (-30,8%) correspondendo a um PPD altamente deficiente. A maior parte corresponde a Inversões Financeiras que tiveram uma dotação inicial de R$ 930,8 milhões e uma liquidação de R$ 646,1 milhões, com desvio de (-30,6%) e um PPD altamente deficiente.
A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO, prevista inicialmente em R$ 623,5 bilhões, com liquidação de R$ 374,8 bilhões, teve um PPD altamente deficiente. A Amortização da Dívida Interna , com R$ 593,0 bilhões de dotação inicial e R$ 357,3 bilhões de liquidação, um desvio de (-39,7%), apresenta um PPD altamente deficiente. A Amortização da Dívida Externa com dotação inicial de R$ 30,4 bilhões e uma liquidação de R$ 17,5 bilhões, teve um desvio de (-42,7%) e um desempenho do PPD altamente deficiente.
A CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD, EXCETO A INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Mede a liquidação das dotações atualizadas, pela relação dotações liquidadas/dotações atualizadas.
As Despesas Exceto a Intra-Orçamentária tiveram uma dotação atualizada de R$ 929,7 bilhões e uma liquidação de R$ 790,7 bilhões, com desvio de (-14,9%) e um desempenho deficiente da COFD.
As Despesas Correntes atualizadas no montante de R$ 716,1 bilhões e liquidadas em R$ 657,3 bilhões, apresentaram um desvio de (-8,2%) e uma COFD regular.
Pessoal e Encargos Sociais, com dotação atualizada de R$ 119,3 bilhões e uma liquidação de R$ 116,7 bilhões, tiveram um desvio de (-2,2%) e uma COFD ótima.
Juros e Encargos da Dívida com dotação atualizada de R$ 168,2 bilhões e uma liquidação de R$ 140,1 bilhões, tiveram um desvio de (-16,7%) e uma COFD altamente deficiente.
Outras Despesas Correntes apresentam uma dotação atualizada de R$ 428,5 bilhões e uma liquidação de R$ 400,5 bilhões, com desvio de (-6,5%) e uma COFD regular.
Transferências a Estados, DF e Municípios com uma dotação atualizada de R$ 145,3 bilhões e uma liquidação de R$ 136,4 bilhões, tiveram um desvio de 6,1% e uma COFD regular.
Benefícios Previdenciários , com R$ 178,0 bilhões de dotação atualizada e R$ 177,7 bilhões liquidados, apresentam um desvio de (-0,2%) e uma COFD ótima.
Demais Despesas Correntes , tiveram uma dotação atualizada de R$ 105,2 bilhões e uma liquidação de R$ 86,4 bilhões, apresentando um desvio de (-17,9%), o que representa um desempenho da COFD altamente deficiente.
As DESPESAS DE CAPITAL com R$ 190,3 bilhões de dotação atualizada, apresentam uma liquidação de R$ 133,4 bilhões e um desvio de (-29,9%), evidenciando um desempenho altamente deficiente da COFD.
Investimentos, com R$ 42,1 bilhões de dotação atualizada, tiveram uma liquidação de R$ 10,0 bilhões, um desvio de (-76,2%), representando um desempenho altamente deficiente da COFD.
Inversões Financeiras apresentam uma dotação atualizada de R$ 38,7 bilhões e uma liquidação de R$ 26,6 bilhões, com um desvio de (-31,3%), representando um desempenho altamente deficiente da COFD.
Amortização da Dívida, com uma dotação atualizada de R$ 109,6 bilhões e uma liquidação de R$ 96,9 bilhões, teve um desvio de (-11,6%), o que significa um desempenho deficiente da COFD.
A CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA, COFD
Apresenta uma dotação atualizada de R$ 11,0 bilhões e uma liquidação de R$ 10,0 bilhões, com desvio de (-9,3%), o que representa um desempenho regular da COFD.
As Despesas Correntes com dotação atualizada de R$ 10,1 bilhões e liquidação de R$ 9,3 bilhões, com desvio de (-7,9%), apresentam um desempenho regular da COFD.
Pessoal e Encargos Sociais é a parcela mais significativa das Despesas Intra-Orçamentária, 86,4%, com R$ 9,5 bilhões de dotação atualizada e uma liquidação de R$ 8,9 bilhões, tiveram desvio de (-6,1%), representando um desempenho regular da COFD.
Outras Despesas Correntes , com dotação atualizada de R$ 651,8 milhões e liquidada de R$ 430,1 milhões, apresentam um desvio de (-33,9%) e COFD altamente deficiente.
As Despesas de Capital das Despesas Intra-Orçamentárias representam 8% das dotações atualizadas, ou seja, R$ 880 milhões, tiveram uma liquidação de R$ 655 milhões, com desvio de (-25,7%), o que significa um desempenho altamente deficiente da COFD.
A maior parcela corresponde a Inversões Financeiras , R$ 865,6 milhões de dotações atualizadas e R$ 646,0 milhões de liquidadas, um desvio de (-25,4%), o que significa um desempenho altamente deficiente da COFD.
O Total da Amortização da Dívida atualizada foi de R$ 623,4 bilhões e liquidada em R$ 374,8 bilhões, com desvio de (-39,9%), o que significa um desempenho altamente deficiente da COFD. A parcela mais representativa é a Amortização da Dívida Interna no montante de R$ 593,0 bilhões de dotação atualizada e R$ 357,3 bilhões de liquidada, com desempenho altamente deficiente da COFD.
IV - DESEMPENHO POR PODER E ÓRGÃO DA COFDL E DA COFDP
A tabela III apresenta os dados relativos ao desempenho dos Poderes e respectivos Órgãos. Contém os elementos para determinar o conceito de Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL, colunas (l, m e n) e da COFDP, Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga, colunas (o, p e q).
A coluna (a) indica as dotações iniciais aprovadas pela Lei do Orçamento, a (c), as dotações atualizadas ao longo do exercício, a (e) as dotações empenhadas, a (f) as dotações liquidadas, e a (g) o pago pela administração.
A coluna (i) = (f/a)*100 indica a relação entre o liquidado e as dotações iniciais e a coluna (j) = (i-b), o desvio, dando origem ao conceito do Planejamento e Programação da Despesa, PPD, segundo sua magnitude absoluta. A coluna (l) = (f/c)*100, indica a relação entre o liquidado e as dotações atualizadas e a coluna (m) = (l-d), o desvio que origina o conceito da Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL, que consta na coluna N. O coluna (o) = (g/f)*100 indica a relação entre o pago e as dotações liquidadas, e (p)=(o-h) o desvio que origina o conceito de Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga COFDP, que consta na coluna Q.
No conjunto, a dotação inicial foi de R$ 891,8 bilhões e a dotação atualizada foi de R$ 929,7 bilhões, o que significa um incremento de R$ 37,9 bilhões, ou 4,2%. O empenhado foi de R$ 838,5 bilhões, 9,8% inferior à dotação atualizada. O liquidado, no montante de R$ 790,7 bilhões, apresenta um desvio em relação à dotação inicial de (-11,3%), o que representa um PPD deficiente.
O PODER LEGISLATIVO - apresenta uma dotação inicial de R$ 6,5 bilhões e uma dotação atualizada de R$ 6,6 bilhões, ou seja, um incremento de R$ 400,0 milhões. Foram empenhados R$ 6,2 bilhões, o que corresponde a 90%, R$ 5,7 bilhões liquidados, ou seja, 87,4% e R$ 5,7 bilhões foram pagos, do que se deduz: o PPD, coluna (i=f/a), com desvio de (-12,6%), ou seja, ineficiente. A COFDL, capacidade operacional financeira da despesa liquidada, com desvio de (-13,2%), o que corresponde a deficiente. A COFDP, capacidade operacional financeira da despesa paga, com um desvio de (-0,5%), que corresponde a um conceito ótimo de desempenho.
A Câmara dos Deputados apresenta um PPD altamente deficiente, com desvio de (-17,8%), uma COFDL altamente deficiente, com desvio de (-17,8%) e uma COFDL ótima, com desvio de (-1,2%).
O Senado Federal e o Tribunal de Contas apresentam um PPD regular, a COFDP ótima e a COFDL deficiente e regular, respectivamente.
O JUDICIÁRIO com R$ 21,3 bilhões de dotação inicial e R$ 21,0 bilhões de dotação atualizada, empenhou R$ 26,5 bilhões, R$ 5,5 bilhões acima da dotação atualizada. Liquidou R$ 24,8 bilhões e pagou R$ 24,7 bilhões. Apresenta um PPD altamente deficiente, com desvio de 17,8%. Uma CODFL altamente deficiente, com desvio de 18,1% e uma COFDP ótima.
Três órgãos apresentaram o PPD altamente deficiente, Superior Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal , este é o mais representativo em termos de dotação atualizada. Chama a atenção que o referido órgão e a Justiça do Trabalho tenham empenhado mais do que a dotação atualizada, o que evidencia uma impropriedade.
Os mesmos órgãos altamente deficientes no PPD, apresentam-se igualmente altamente deficientes na Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL.
Já na Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga, COFDP, todos os sete órgãos do Judiciário apresentam um desempenho ótimo, ou seja, o que liquidaram pagaram com pequenas diferenças.
O MINISTÉRIO PÚBLICO , com R$ 2,6 bilhões de dotação inicial, R$ 2,6 bilhões em dotações atualizadas, empenhado R$ 2,4 bilhões e liquidou R$ 2,1 bilhões e pagou R$ 2,1 bilhões. Apresenta o PPD e a COFDL altamente deficientes e a COFDP ótima.
O EXECUTIVO apresenta o PPD deficiente, a COFDL altamente deficiente e a COFDP ótima. Dos seus 24 órgãos, 17 apresentam um PPD altamente deficiente, ou seja, 70,8%; deficiente três, Ministérios da Fazenda, da Saúde e Presidência da República , que representam R$ 468,2 bilhões de dotações atualizadas, 50,4% das dotações atualizadas totais. Apresentam um PPD regular, o Ministério da Justiça e o Ministério da Previdência Social , representando R$ 199,1 bilhões de dotações atualizadas, 21,5% do total. O Ministério da Educação é o único com um PPD ótimo; o Ministério da Defesa apresenta o PPD bom, representando os dois ministérios, R$ 93,6 bilhões das dotações atualizadas 7,9% do total.
Quanto à Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL, aumentou o número de órgãos altamente deficientes, em relação a 2006, atingindo 20, ou seja, 83% do total. Um apresenta-se deficiente, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio . Dois regulares, o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa; e um bom, o Ministério da Previdência Social .
Quanto à Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga, COFDP, em 19 órgãos apresenta-se ótima; 1 bom, 3 regulares e 1 deficiente, o Ministério da Educação.
V DESEMPENHO POR CAMPOS FUNCIONAIS E FUNÇÕES DO PPD E COFD
A tabela IV apresenta as Despesas da União, por Funções, do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Nas colunas (a), (c) e (e) apresenta as dotações iniciais, atualizadas e executadas, respectivamente.
Na coluna (l)=(e/a), apresenta o coeficiente transformado em percentual das dotações executadas em relação à dotação inicial e na coluna (g)=(f-b), o desvio, que origina o conceito de Planejamento e Programação da Despesa, PPD. A coluna (h) indica a classificação dos campos e funções, segundo critérios estabelecidos.
Na coluna (i)=(e/c) indica o coeficiente transformado em percentual das dotações empenhadas e na coluna (j)=(i-d), os desvios em termos % que originaram o conceito de capacidade operacional financeira da despesa, COFD, e na coluna (k) a classificação segundo critérios estabelecidos.
As Funções Típicas do Estado , com R$ 50,3 bilhões de dotações iniciais, R$ 53,8 bilhões de dotações atualizadas e R$ 46,6 bilhões de dotações executadas, apresentam um PPD regular, com um desvio de (-7,4%) e uma COFD deficiente com um desvio de (-13,4%).
Relações Exteriores apresentam-se com o PPD e a COFD altamente deficientes. A Judiciária teve um PPD e COFD regulares; Defesa Nacional teve um PPD bom e uma COFD deficiente; Essencial à Justiça apresenta um PPD regular e uma COFD altamente deficiente; Legislativa apresenta um PPD deficiente e uma COFD altamente deficiente; Segurança Pública teve um PPD bom e uma COFD altamente deficiente.
Administração Geral apresenta um PPD e uma COFD altamente deficientes.
As Funções Sociais tiveram um PPD ótimo, com desvio de (-1,2%) e uma COFD boa com desvio de (-4,7%). As funções mais representativas Previdência Social e Assistência Social apresentam um desempenho ótimo do PPD e da COFD; Saúde apresenta um PPD deficiente e uma COFD altamente deficiente; Educação teve um PPD bom e uma COFD deficiente; Trabalho teve um PPD deficiente e uma COFD ótima; Cultura , Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer apresentam o PPD e a COFD altamente deficientes.
Recursos Naturais e Meio Ambiente apresentam-se altamente deficientes no PPD e na COFD.
Infra-Estrutura apresenta-se altamente deficiente no PPD e na COFD, o mesmo acontecendo com todas as suas funções.
As Funções de Produção apresentam-se todas altamente deficientes no PPD e na COFD; exceto Indústria, que apresenta uma COFD regular.
Considerando apenas as dotações e despesas reais, no total da dotação inicial alcançaram R$ 457,4 bilhões, as atualizadas chegaram a R$ 488,6 bilhões, ou seja, mais R$ 31,2 bilhões e as despesas executadas R$ 428,4 bilhões, com um desvio em relação à dotação atualizada de (-6,3%), o que representa um PPD regular e uma COFD deficiente.
No Total das Funções tanto o PPD como a COFD apresentam-se deficientes.
VI EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, PPD E DA CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD POR PODERES DO ESTADO E RESPECTIVOS ÓRGÃOS
A tabela V indica a evolução do desempenho do PPD por Poder e Órgão , de 2002 a 2007.
A coluna (g) = (e-f) evidencia a alteração 2006/2007, em termos de conceitos ganhos (+) ou perdidos (-) e na coluna (h), os conceitos mantidos em 2007, em relação a 2006, representados por seus códigos e sinalizados com (X). Constata-se que todos os poderes perderam conceitos do PPD, num total de 28, o que evidencia uma redução acentuada da eficiência. Dos 28 conceitos perdidos, 3 foram do Legislativo , 11,5%, 6 do Judiciário, 23%, 16 do Executivo, 53,8% e 3 do Ministério Público , 11,5%.
O Legislativo manteve um conceito regular; o Judiciário manteve um ótimo, um regular e um altamente deficiente. Por sua vez o Executivo manteve um regular e nove altamente deficiente.
A Tabela VI apresenta a evolução do PPD dos órgãos no período 2003 a 2007 e as dotações correspondentes. Considerando acima da linha os conceitos ótimo, bom e regular e abaixo da linha, os conceitos deficiente e altamente deficiente, verificando:
Em 2003 o grupo acima da linha compreendia 38,9% dos órgãos e o abaixo da linha 61,3%.
Em 2004 o grupo acima da linha correspondia a 43,2% dos órgãos e o abaixo da linha a 56,7%, sendo que a estes correspondia a 77,8% das dotações liquidadas ou R$ 423,0 bilhões.
Em 2005 o grupo acima da linha correspondia a 48,6% dos órgãos e o abaixo da linha 51,4%, sendo que a estes correspondia 52,5% das dotações liquidadas, ou seja, R$ 318,0 bilhões do total.
Em 2006 o grupo acima da linha compreendia 43,2% dos órgãos e o abaixo da linha 56,8%, sendo que este dispunha de 17,1% das dotações liquidadas, R$ 136,5 bilhões, significando que os mais importantes situaram-se acima da linha com 82,9% das dotações liquidadas, ou seja, R$ 661,2 bilhões.
Em 2007 o grupo acima da linha compreendeu 28,6% dos órgãos com 36,5% das dotações liquidadas, ou seja, R$ 288,6 bilhões, e ao grupo abaixo da linha com 71,5% dos órgãos, correspondia 63,5% das dotações liquidadas, ou seja, R$ 502,1 bilhões.
A tabela VII refere-se à Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL, de 2002 a 2007, nas colunas (a) a (e). Na coluna (g) = (e-f), os ganhos (+) ou perdas (-) de conceitos e na coluna (h), os conceitos mantidos em 2007, em relação a 2006, representados por seus códigos e indicados por um (X).
Em 2007 verifica-se perda de conceitos em todos os poderes, sendo que o Poder Legislativo perdeu 4 conceitos, o Judiciário 11, o Executivo 8 e o Ministério Público , 3, perfazendo um total de 28 conceitos perdidos.
O Poder Judiciário manteve um conceito altamente deficiente, correspondente à Justiça Federal, o Executivo manteve um conceito bom, correspondente a Previdência Social, um regular referente ao Ministério da Defesa e 12 altamente deficientes, sendo os órgãos mais representativos, em termos de dotações, o Ministério de Minas e Energia, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A tabela VIII indica a evolução do desempenho operacional financeira da Despesa Liquidada , COFDL.
Em 2003, 47,2% dos órgãos formavam o grupo acima da linha, e 52,8% o abaixo da linha.
Em 2004 o grupo acima da linha compreendia a 45,9% dos órgãos e o abaixo da linha 54,1%, tendo este liquidado 54,8% das dotações, correspondendo a R$ 297,8 bilhões e acima da linha R$ 246,0 bilhões.
Em 2005, o grupo acima da linha compreendia 29,7% dos órgãos, com uma liquidação de 38,1% das dotações, ou seja, R$ 231,0 bilhões e o abaixo da linha com 70,3% dos órgãos, liquidou 61,9% das dotações, ou seja, R$ 415,0 bilhões.
Em 2006, o grupo acima da linha compreendia 48,6% dos órgãos, com uma liquidação de 39,6% das dotações, ou seja, R$ 316,1 bilhões e o abaixo da linha somou 51,3% dos órgãos e liquidou 60,4% das dotações, ou seja, R$ 481,5 bilhões.
Em 2007 o grupo acima da linha compreendia 22,9% dos órgãos e liquidou 35,3% das dotações, ou seja, R$ 207,9 bilhões, e abaixo da linha, com 77,1% dos órgãos, liquidou 64,7%, das dotações, ou seja, R$ 513,2 bilhões.
VII - EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, PPD E DA CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD POR CAMPOS FUNCIONAIS E FUNÇÕES
A tabela IX indica a evolução do PPD dos Campos Funcionais e respectivas Funções , de 2002 a 2007, os ganhos (+) ou perdas (-) de conceitos, coluna (g) e manutenção de conceitos em 2007, em relação a 2006, na coluna (h).
As Funções Típicas de Estado perderam 5 conceitos do PPD. A Administração Geral manteve 1 altamente deficiente. As Funções Sociais perderam 3 conceitos, mantiveram 1 ótimo, referente à Assistência Social e 1 altamente deficiente, Desporto e Lazer . Recursos Naturais e Meio Ambiente mantiveram-se altamente deficientes. As funções de Infra-Estrutura perderam 2 conceitos e 5 funções mantiveram-se altamente deficientes.
As Funções de Produção perderam 9 conceitos e mantiveram 1 altamente deficiente, correspondente a Comércio e Serviços.
A Tabela X apresenta a evolução dos Campos Funcionais e Funções de 2002 a 2007 em relação à Capacidade Operacional Financeira da Despesa (COFD).
Na coluna (g) informa a perda ou ganho de conceitos entre 2006 e 2007 e os conceitos não alterados. Assim as Funções Típicas de Estado tiveram perda de 12 conceitos da COFD. A Administração Geral perdeu 1 conceito. As Funções Sociais perderam 4 conceitos, mantiveram 2 conceitos ótimos, Previdência Social e Trabalho , e 3 altamente deficientes, Cultura , Direitos da Cidadania e Esporte e Lazer . Recursos Naturais e Meio Ambiente mantiveram o conceito altamente deficiente. Infra - Estrutura manteve todas as funções com o conceito altamente deficiente. As Funções de Produção perderam 3 conceitos e duas funções mantiveram o conceito altamente deficiente, Comércio e Serviços e Agricultura .
