III CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Gestão de Finanças Públicas

Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

Brasília, 24/11 a 05/12/2008

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: secretaria@abop.org.br

I - OBJETIVO:

Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, sistemas de execução e acompanhamento, Controles Internos são os temas abordados.

• Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil.
• Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Programação Financeira Anual.
• Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.
• Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização.
• Diferenciar crédito de recurso
• Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública.
• Compreender os instrumentos operacionais adotados pelo governo federal para a gestão das contas públicas, inclusive os sistemas organizacionais e os sistemas estruturadores, como o SIAFI, o SIDOR e o SIGPLAN.
• Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras.
• Conhecer o processo de ajuste adotado a partir da edição da LRF.
• Entender os fundamentos e as exigências conjunturais que levaram à adoção dos atuais mecanismos de gestão do caixa do Tesouro Nacional.
• Compreender os mecanismos de registro e controle do movimento de caixa do Tesouro Nacional.
• Reconhecer as diversas modalidades de instrumentos de movimentação financeira e de pagamento, adotados pelo Tesouro Nacional.

II - PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia e gestores públicos.
É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União - CGU e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão gratuitamente a título de material didático o livro Gestão de Finanças Públicas , que integra a Coleção Gestão Pública ( www.financaspublicas.com.br ). A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Gestão de Finanças Públicas

Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó - 580 páginas

PARTE I – Conceitos Básicos de Gestão de Finanças

1 – Tópicos de Finanças Públicas
2 - Necessidade de Financiamento do Setor Público
3 – Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal
4 – Planejamento

PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos

5 – Plano Plurianual (PPA)
6 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
7 – Orçamento Público
8 – Receita Pública
9 - Vinculações de Receitas e Transferências Intergovernamentais
10 – Despesa Pública
11 – Programação e Execução Financeira
12 – Encerramento do Exercício
13 - Controle na Gestão Pública

PARTE III – A Experiência do Governo Federal

14 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal
15 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual
16 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual
17 - Tramitação no Congresso Nacional
18 – Conta Única do Tesouro Nacional
19 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
20 - Execução Orçamentária e Financeira
21 – Suprimento de Fundos no Governo Federal

IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo I – Conceitos Básicos de Finanças Públicas		CH: 3h
Conteúdo: 1. Tópicos de Finanças Públicas: Teoria das Finanças Públicas; Receita Pública - Teoria da Tributação; Despesa Pública – Conceitos Essenciais; Evolução das Finanças Públicas Brasileiras; Tópicos Atuais de Finanças Públicas. 2. Necessidades de Financiamento do Setor Público: Financiamento da Despesa Pública; Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP; Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Apuração do Resultado Fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional (Acima da Linha); Apuração do Resultado Fiscal pelo Banco Central do Brasil (Abaixo da Linha).
Material de Estudo	Capítulo 1 e 2

Módulo II – Tópicos da LRF e Instrumental de Planejamento do Governo		CH: 3h
Conteúdo: 3. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Antecedentes; Princípios; Despesas com Pessoal: Limites e Controle; Dívida e Endividamento Público; Transparência e Prestação de Contas e Fiscalização da Gestão. Instrumental de Planejamento do Governo (PPA, LDO e LOA): Conteúdo; Prazos de Encaminhamento.
Material de Estudo	Capítulo 3

Módulo III – Planejamento Governamental e PPA		CH: 3h
Conteúdo: 4. Planejamento: Visão Geral; Planejamento Governamental; Diferentes Visões do Planejamento Governamental; Histórico do Planejamento no Brasil; Evolução Recente do Planejamento e do Orçamento do Governo Federal; Planejamento Estratégico de Longo Prazo 5. Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual; A Estrutura do PPA; Base Legal; Objetivos do Plano Plurianual; Conteúdo do Plano Plurianual; Etapas de Elaboração e Gestão do Plano Plurianual; Base Estratégica; Os Programas; Validação dos Programas e Consolidação do PPA; Os Desafios da Implementação do PPA.
Material de Estudo	Capítulo 4 e 5

Módulo IV – Elaboração e Gestão do PPA		CH: 3h
Conteúdo: 15. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios do PPA 2008-11; Modelo de Gestão do PPA 2008-11; Elaboração do PPA 2008-11; Estrutura do Plano Plurianual; Projetos de Grande Vulto; Gerenciamento; Monitoramento; Avaliação; Revisão.
Material de Estudo	Capítulo 15

Módulo V – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual		CH: 3h
Conteúdo: 6. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Orientações para os Orçamentos; Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento; Alterações na Legislação Tributária; Fiscalização, pelo Poder Legislativo, de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; Critérios e Forma de Limitação de Empenho a Fim de Garantir o Atingimento das Metas de Resultado Primário. 7 . Lei Orçamentária Anual (LOA) : Fundamentos; Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária; Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; A Regra do Ouro; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares; Créditos Adicionais.
Material de Estudo	Capítulo: 6 e 7

Módulo VI – Elaboração da Lei Orçamentária Anual e Tramitação no Congresso Nacional		CH: 3h
Conteúdo: 6. Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA): Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial 7 . Tramitação no Congresso Nacional : Comissões Parlamentares; Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO; Sanção Presidencial e Veto.
Material de Estudo	Capítulo: 16 e 17

Módulo VII – Receita: Conceito, Vinculações e Transferências Intergovernamentais		CH: 3h
Conteúdo: 9. Vinculações de Receitas e Transferências Intergovernamentais: Principais Transferências Intergovernamentais; Transferências Constitucionais da União para os Estados e Municípios; Transferências Constitucionais dos Estados para os Municípios; Transferências Legais da União para os Estados e Municípios; Despesas Obrigatórias com Saúde e Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 8. Receita : Conceitos e Definições; Classificações da Receita; Estágios da Receita; O Recolhimento da Receita Orçamentária; Exercício Financeiro: Conceito x Equilíbrio Orçamentário; Deduções da Receita Orçamentária; Distinção da Receita Orçamentária.
Material de Estudo	Capítulo 8 e 9

Módulo VIII – Despesa e Restos a Pagar		CH: 3h
Conteúdo: 10. Despesa: Caracterização da despesa; Classificação da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; O Recolhimento da Despesa Pública; O Recolhimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa. 12. Encerramento do Exercício: Fundamentos; Inscrição em Restos a Pagar; O Encerramento do Exercício e os Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.
Material de Estudo	Capítulo 10 e 12

Módulo IX – Programação/Execução Orçamentária e Financeira		CH: 3h
Conteúdo: 11.Programação e Execução Financeira: Antecedentes; Programação Financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Análise dos principais aspectos do Decreto de Programação Financeira e seus efeitos para os gestores públicos, Regras de controle do contingenciamento no Siafi. 3. Política de restos a pagar e recurso diferido. Conteúdo: 20. Execução Orçamentária e Financeira: Aspectos Gerais da Programação Financeira; O Sistema de Programação Financeira do Governo Federal; O Processo de Programação Financeira do Governo Federal; Liberação de Recursos; Observações Importantes sobre a Programação Financeira; Acompanhamento e Controle do Gasto Efetivo dos Órgãos do Governo Federal. Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros.
Material de Estudo	Capítulo 11 e 20

Módulo X – Conta Única do Tesouro e Suprimento de Fundos		CH: 3h
Conteúdo: 18. Conta Única do Tesouro Nacional: Conceito e Previsão Legal; Manutenção das Disponibilidades do Tesouro no banco Central; Remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional; Subconta de Previdência; Subconta da Dívida Pública; Documentos Utilizados na Movimentação da Conta Única; Ingressos na Conta Única do Tesouro Nacional; Aplicação Financeira na Conta Única do Tesouro Nacional; Saídas da Conta Única do Tesouro Nacional; Instrumentos de Pagamento – Ordens Bancárias e Outros. 12. Suprimento de Fundos: O que é Suprimento de Fundos?; As Despesas Realizáveis por Suprimento de Fundos; Restrições ao Suprido; Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF; a Concessão do Suprimento de Fundos; Prestação de Contas.
Material de Estudo	Capítulo 18 e 21

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro.
Os 30 minutos finais de cada módulo serão destinados a resolução de exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos de concursos públicos e questões de treinamentos e cursos de formação.
O curso será ministrado pelo autor do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre o autor pode ser obtida pelo sítio: www.financaspublicas.com.br .
O curso será realizado no período de 24/11 a 05/12/2008, no horário das 19:00 às 22:00 horas, totalizando 30 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI - LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VII – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelos e-mails secretaria@abop.org.br , abop@abop.org.br ou fax (61) 3225-1993, até o dia 21 de novembro de 2008, ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 409 – UNIBANCO – Agência 0635, Conta Corrente nº 195.143-6 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII - REQUISITOS:

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

IX – DADOS DO INSTRUTOR

Nome: Paulo Henrique Feijó Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília – UNB, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas - FGV é Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de Programação Financeira desde 1993. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira e a apuração dos resultados fiscais. Coordenou a integração do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Participa de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País e é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira, no curso de Ciências Contábeis. É Coordenador dos Cursos de Siafi e Siafi-Gerencial na Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP. Autor dos livros “Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal” e “Curso de SIAFI: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira”. Atualmente é Coordenador-Geral de Contabilidade da STN.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada, sem fins lucrativos, voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias, com 33 anos de experiência no desenvolvimento de tecnologia orçamentária. Seus cursos são dispensáveis de licitação, pela alta especialização, de acordo com os artigos 13, 24 item XIII e 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e conforme Decisão/TCU/Nº 439/98, publicada no DOU de 31/07/98.