ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2006
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I CONCEITOS E METODOLOGIA
Dando continuidade ao trabalho iniciado em 1999, apresentamos alguns indicadores financeiros agregados, referentes à execução do Orçamento da União de 2006 e sua comparação com os resultados obtidos no período 2002/2006. Os dados usados para a avaliação são do SIAFI/STN/CCONT/GEINC.
Não se imputa responsabilidade direta e exclusiva a órgão ou entidade, principalmente nas tabelas I, II e IV. As tabelas III-A e III-B evidenciam, em parte, responsabilidade institucional dos órgãos. De fato, a análise reflete o comportamento e problemas políticos, sociais, técnicos e administrativos do complexo sistema e processo orçamentário da União, como um todo.
No caso da receita, tabela I, atribui-se predominantemente a avaliação aos órgãos responsáveis pela previsão e administração da mesma. Quanto à despesa, tabela II, refere-se ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; as tabelas III-A e III-B referem-se aos Poderes do Estado e respectivos órgãos; e a tabela IV apresenta os campos funcionais e respectivas funções, sendo o desempenho compartido pelos órgãos que nelas atuam.
Nas tabelas I, II, III-A, e III-B, constam:
1. Na tabela I, o conceito de Receita Intra-Orçamentária, sendo a decorrente de transferências entre órgãos ou entidades que constam do Orçamento da União.
2. Nas tabelas II, III-A e III-B, Despesa Intra-Orçamentária, correspondendo à despesa realizada com a receita Intra-Orçamentária.
São usados os seguintes conceitos e relações:
a) O Trabalho da Previsão da Receita, TPR , avalia-se com base na diferença percentual da coluna (g) = (f b) - tabela I;
b) A Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR , mede-se com base na diferença percentual da coluna (j) = (i d) - tabela I;
c) Planejamento e Programação da Despesa, PPD , é avaliado com base na diferença percentual da coluna (g) = (f b) - tabelas II e IV;
d) Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD , deduz-se da diferença percentual da coluna (j) = (i d) - tabelas II e IV;
e) A tabela III-A refere-se à Despesa por Poder do Estado e respectivos órgãos, exceto as Intra-Orçamentárias e a III-B, as Despesas Intra-Orçamentárias. O Planejamento e Programação da Despesa, PPD , calcula-se com base na diferença percentual da coluna (j) = (i b). A Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL , calcula-se com base na diferença percentual da coluna (m) = (l d). A Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga, COFDP , calcula-se com base na diferença percentual da coluna (p) = (o h).
As Previsões Iniciais da receita e da despesa são as que constam na Lei nº 11.306, do Orçamento de 2006.
A Previsão Atualizada da receita refere-se à previsão inicial, mais ou menos as variações decorrentes da alteração do comportamento dos parâmetros iniciais ou de decisões tomadas ao longo do exercício.
As Dotações Atualizadas da despesa, no exercício, resultam das dotações iniciais, mais ou menos as alterações feitas durante o exercício.
As Despesas Empenhadas no exercício são as deduzidas das dotações atualizadas, como garantia de pagamento aos credores.
As Despesas Liquidadas no exercício são as reconhecidas pela administração como devidas, após o recebimento do objeto gerador do débito e o exame da documentação pertinente.
Valores Pagos correspondem aos pagamentos feitos aos credores, com base nas despesas liquidadas.
Para os indicadores TPR, COFR, PPD e COFD, COFDL e COFDP acima referidos, têm sido usados os seguintes conceitos, caracterizados e codificados da seguinte forma:
Ótimo código 1 = variação para mais ou menos, de 0 a 2,5%.
Bom código 2 = variação para mais ou menos, de 2,6 a 5%.
Regular código 3 = variação para mais ou menos, de 5,1 a 10%.
Deficiente código 4 = variação para mais ou menos, de 10,1 a 15%.
Altamente Deficiente código 5 = variação para mais ou menos, superior a 15,1%.
II - TRABALHO DA PREVISÃO DA RECEITA, TPR, E CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA RECEITA, COFR
A tabela I apresenta:
a) As Receitas Correntes, exceto as Intra-Orçamentárias, as Intra-Orçamentárias, as Receitas de Capital, as Operações de Crédito - Refinanciamento, o Déficit e o Saldo de Exercícios Anteriores;
b) Nas colunas (a), (c) e (e) constam os dados da evolução da receita;
c) Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual realizado em relação ao previsto inicialmente;
d) Na coluna (g) = (f-b), o desvio percentual do realizado em relação ao previsto inicialmente, que dá origem ao conceito do Trabalho da Previsão da Receita TPR, segundo sua magnitude absoluta;
e) Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual realizado em relação ao previsto atualizado;
f) Na coluna (j) = (i-d), o desvio percentual do realizado em relação ao previsto atualizado, que origina o conceito de Capacidade Operacional Financeira da Receita COFR, segundo sua magnitude absoluta.
Das Receitas Totais não financeiras previstas em R$ 823,2 bilhões, foram realizadas R$ 789,7 bilhões, apresentando um desvio negativo de 4,1%, correspondendo ao conceito bom do desempenho do TPR.
As RECEITAS CORRENTES, previstas inicialmente em R$ 582,7 bilhões, tiveram uma realização de R$ 591,5 bilhões, o que evidencia um desvio positivo de 1,5%, representando um desempenho do TPR ótimo.
As Receitas Tributárias , com previsão de R$ 173,6 bilhões, tiveram uma realização de R$ 169,5 bilhões, 2,4% inferior ao previsto, o que representa um TPR ótimo.
As Contribuições , com previsão inicial de R$ 330,3 bilhões, apresentaram uma realização de R$ 320,7 bilhões, 2,9% menor que o previsto, representando um TPR bom.
As Receitas Tributarias e as Contribuições representam 87% das Receitas Correntes previstas e 84% das realizadas. Ao apresentarem desempenho do TPR, respectivamente ótimo e bom, determinam o comportamento ótimo das Receitas Correntes.
As demais fontes das Receitas Correntes, com previsão e realização superior a R$ 10 bilhões, cada uma, são: Receita Patrimonial , R$ 35 bilhões de previsão e R$ 38 bilhões de realização, 8,4% superior ao previsto, proporcionando o TPR regular; Receita de Serviços , R$ 23,9 bilhões de previsão e R$ 26 bilhões de realização, 8,6% superior ao previsto, com um desempenho regular do TPR; Outras Receitas Correntes , com previsão de R$ 11,5 bilhões e realização de R$ 29,2 bilhões, 154,5% superior à previsão, apresentam um TPR altamente deficiente.
Das oito (8) fontes de Receitas Correntes, quatro (4) tiveram um TPR entre ótimo e regular e quatro (4) altamente deficiente.
Chama a atenção o desvio positivo de previsão e realização de Outras Receitas Correntes , 154,5% e de Transferências Correntes , com desvio negativo de 43,3%.
As Receitas Correntes Intra-Orçamentárias previstas inicialmente em R$ 7,4 bilhões, tiveram um desvio de -0,7%, com TPR ótimo.
As RECEITAS DE CAPITAL tiveram uma previsão inicial de R$ 240,6 bilhões e uma realização de R$ 198,2 bilhões, apresentando um desvio negativo de 17,6%, o que indica um TPR altamente deficiente.
Todas as fontes de Receitas de Capital apresentam desvios negativos na realização, à exceção de Transferências de Capital, com desvio positivo de 528,3%, o que indica um desempenho altamente deficiente.
As Operações de Crédito - Refinanciamento, com previsão de R$ 837,5 bilhões e uma realização de R$ 399,5 bilhões, evidenciam um desvio negativo de 52,3% e um TPR altamente deficiente.
As Operações de Crédito Internas com previsão de R$ 837,5 bilhões e realização de R$ 388,9 bilhões, um desvio negativo de 53,6%, tiveram um TPR altamente deficiente.
As Operações de Crédito Externas, sem previsão, apresenta uma realização de R$ 10,6 bilhões, evidencia um TPR altamente deficiente.
O Total da Receita , compreendendo as Receitas Correntes , as Receitas de Capital e Operações de Crédito Refinanciamento , com previsão de R$ 1.660,8 bilhões e realização de R$ 1.189,2 bilhões, apresentam desvio negativo de 28,4%, evidenciando um TPR altamente deficiente.
A Capacidade Operacional Financeira da Receita, COFR , teve um comportamento semelhante ao Trabalho da Previsão da Receita, TPR , devido à igualdade entre a Previsão Inicial e a Previsão Atualizada da Receita, o que significa não ter havido alteração durante o exercício.
III - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, PPD E A CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD
A tabela II apresenta:
a) As Despesas exceto as Intra-Orçamentárias, a Reserva de Contingência, as Despesas Intra-Orçamentárias;
b) A Amortização da Dívida e sua estrutura;
d) Nas colunas (a), (c) e (e), a evolução dos dados da despesa;
e) Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual da despesa liquidada em relação às dotações inicias, e na coluna (g) = (f-b), os desvios que dão origem ao conceito do Planejamento e Programação da Despesa PPD, segundo a magnitude positiva ou negativa, registrados na coluna (h);
f) Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual da despesa liquidada em relação às dotações atualizadas, e na coluna (j) = (i-d), os desvios que dão origem ao conceito de Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD, registrados na coluna (k).
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA -PPD
A DESPESA TOTAL prevista foi de R$ 1.660,8 bilhões e a liquidada de R$ 1.183,7 bilhões, apresentando um desvio negativo de 28,4%, correspondendo a um desempenho altamente deficiente do PPD. As Despesas, exceto a Intra-Orçamentária, com R$ 816,8 bilhões de previsão, tiveram liquidação de R$ 797,8 bilhões e um desvio negativo 2,3%, o que corresponde a um PPD ótimo.
As DESPESAS CORRENTES , com previsão de R$ 650,2 bilhões e liquidação de R$ 630,6 bilhões, apresentam um desvio negativo de 3%, correspondendo ao desempenho bom do PPD.
Pessoal e Encargos Sociais , com previsão de R$ 104,4 bilhões e liquidação de R$ 107,1 bilhões, apresentam desvio de 2,5%, que corresponde ao desempenho ótimo do PPD.
Juros e Encargos da Dívida , com previsão de R$ 179,5 bilhões, liquidação de R$ 151,2 bilhões, e desvio negativo de 15,8%, tiveram o PPD altamente deficiente.
Outras Despesas Correntes , com previsão de R$ 366,2 bilhões e liquidação de R$ 372,4 bilhões, apresentam desvio positivo de 1,7%, correspondendo ao desempenho ótimo do PPD.
Transferências a Estados, DF e Municípios , com previsão de R$ 124,4 bilhões, e liquidação de R$ 126,9 bilhões, apresentam desvio de 1,9%, correspondendo ao desempenho do PPD, ótimo.
Benefícios Previdenciários , com previsão de R$ 155 bilhões e liquidação de R$ 161,7 bilhões, tiveram desvio positivo de 4,4%, correspondendo ao desempenho bom do PPD.
Demais Despesas Correntes , com previsão de R$ 86,8 bilhões e liquidação de R$ 83,8 bilhões, tiveram desvio negativo de 3,4%, o que determina um PPD bom.
Como se observa, das Despesas Correntes, somente Juros e Encargos da Dívida apresentam um comportamento do PPD altamente deficiente, com desvio negativo de 15,8%. As demais tiveram um desempenho do PPD entre ótimo e bom, ou seja, com desvio máximo de 5%.
As DESPESAS DE CAPITAL , previstas em R$ 143,8 bilhões, apresentaram liquidação de R$ 167,2 bilhões, com desvio de 16,2%, o que indica desempenho do PPD altamente deficiente.
Duas componentes das Despesas de Capital apresentaram desvios negativos de 7,7% e 11,4%, que corresponde respectivamente a um PPD regular e deficiente. Investimentos , com R$ 21,2 bilhões de dotação inicial, liquidação de R$ 19,6 bilhões e um desvio negativo de 7,7%, tiveram um PPD regular; e Inversões Financeiras , com previsão de R$ 30,1 bilhões, liquidação de R$ 26,7 bilhões e desvio negativo de 11,4%, apresentam um PPD deficiente.
A fonte mais representativa das Despesas de Capital, a Amortização da Dívida , com dotação inicial de R$ 92,5 bilhões, liquidação de R$ 120,9 bilhões, desvio de 30,7%, teve PPD altamente deficiente.
As DESPESAS TOTAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS, com dotação inicial de R$ 9,4 bilhões e um desvio de -3,4%, tiverem um PPD bom.
As Despesas Correntes Intra-Orçamentárias, com previsão de R$ 8,7 bilhões, tiveram uma liquidação de R$ 8,4 bilhões e um desvio de 3,6%, o que corresponde a um PPD bom. A componente mais importante é Pessoal e Encargos Sociais com R$ 8,2 bilhões de previsão inicial e R$ 8 bilhões de liquidação, com um desvio de -3,5%, o que corresponde a um PPD bom. Outras Despesas Correntes , com R$ 447,1 milhões de previsão e liquidação de R$ 418,1 milhões, tiveram um desvio de -6,5%, que corresponde a um PPD regular.
As Despesas de Capital Intra-Orçamentárias , com dotação inicial de R$ 671,5 milhões, tiveram uma liquidação de R$ 666 milhões e um desvio de -0,8%, o que corresponde a um PPD ótimo. As Inversões Financeiras representam quase o total das Despesas de Capital e apresentam um PPD ótimo.
A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO, previsto inicialmente em R$ 834,6 bilhões, com liquidação de R$ 376,8 bilhões e desvio negativo de 54,8%, teve um PPD altamente deficiente.
O Refinanciamento da Dívida Mobiliária, com uma previsão de R$ 826,9 bilhões, uma liquidação de R$ 372,9 bilhões e um desvio negativo de 54,9%, teve um desempenho altamente deficiente do PPD.
O Refinamento de Outras Dívidas , previsto em R$ 7,7 bilhões, teve uma liquidação de R$ 3,9 bilhões, e um desvio negativo de 49,3%, correspondendo ao desempenho altamente deficiente do PPD.
A CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, EXCETO A INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Procura medir a liquidação das dotações atualizadas, pela relação dotações liquidadas/dotações atualizadas.
As Despesas Correntes com 93,7% de liquidação, desvio negativo de 6,3%, tiveram um desempenho da COFD regular.
Pessoal e Encargos Sociais, com uma liquidação de 99,9% e desvio negativo de 0,1%, tiveram a COFD ótima.
Juros e Encargos da Dívida , com uma liquidação de 84% e um desvio negativo de 16%, tiveram a COFD altamente deficiente.
Outras Despesas Correntes , com uma liquidação de 96,5% e desvio negativo de 3,5%, tiveram uma COFD boa.
Transferências a Estados, DF e Municípios apresentam desvio negativo de 0,6% e uma COFD ótima.
Benefícios Previdenciários , com desvio negativo de 0,1%, tiveram a COFD ótima.
Demais Despesas Correntes , com desvio negativo de 13%, apresentam uma COFD deficiente.
Todos os elementos das Despesas Correntes tiveram a COFD ótima, boa ou regular, à exceção de Juros e Encargos da Dívida que apresentam uma COFD altamente deficiente e Demais Despesas Correntes , cuja COFD foi deficiente.
As DESPESAS DE CAPITAL apresentam a COFD altamente deficiente, com desvio negativo de 14,3%.
Investimentos tiveram um desvio negativo de 25%, que corresponde a um desempenho altamente deficiente.
Inversões Financeiras , com desvio negativo de 13,2%, teve desempenho da COFD deficiente.
Amortização da Dívida , com desvio de -12,5%, teve uma COFD deficiente.
A CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
A presenta uma COFD boa no total. As Despesas Correntes, com uma liquidação de 94,8% e um desvio de -5,2%, a COFD é regular e igual a de suas componentes Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes. As Despesas de Capital apresentam uma COFD ótima.
A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO apresenta um desvio negativo de 54,8%, com a COFD altamente deficiente, o mesmo acontecendo com suas componentes, Refinanciamento da Dívida Mobiliária , com desvio negativo de 54,9% e Refinanciamento de Outras Dívidas , com desvio de 49,3%.
O Total da Despesa atualizada em R$ 1.730,2 bilhões e liquidada em R$ 1.183,7 bilhões, apresenta um desvio negativo de 31,6%, o que corresponde a uma COFD altamente deficiente.
IV - DESEMPENHO POR PODER E ÓRGÃO
A tabela III (A e B) apresenta os dados relativos ao desempenho dos Poderes e respectivos Órgãos. Contém os elementos para determinar o conceito de Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL, colunas (l, m e n) e da COFDP, Capacidade Operacional Financeira da Despesa Paga, colunas (o, p e q).
A coluna (a) indica as dotações iniciais aprovadas pela Lei do Orçamento, a (c), as dotações atualizadas ao longo do exercício, a (e) as dotações empenhadas, a (f) as dotações liquidadas, e a (g) o pago pela administração.
A coluna (i) = (f/a)*100 indica a relação entre o liquidado e as dotações iniciais e a coluna (j) = (i-b), o desvio, dando origem ao conceito do Planejamento e Programação da Despesa, PPD, segundo sua magnitude absoluta. A coluna (l) = (f/c)*100, indica a relação entre o liquidado e as dotações atualizadas e a coluna (m) = (l-d), o desvio que origina o conceito da Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL. O (o) = (g/f)*100 indica a relação entre o pago e as dotações liquidadas.
O PODER LEGISLATIVO, com um (i) de 103,9%, um (l) de 94,4%, um (o) de 94,6% e desvio positivo de 3,9% e negativos de 5,6% e 5,4%, respectivamente, teve um PPD bom e a COFDL e COFDP regulares.
A Câmara dos Deputados , com um (i) de 98,5% e desvio negativo de 1,5%, apresenta um PPD ótimo. A COFDL foi regular, decorrente de um (l) de 94,2% e desvio negativo de 5,8%, e a COFDP com (o) de 90,9%, desvio de -9,1%, também foi regular.
O Senado Federal , com um (i) de 106,8% e desvio de 6,8%, um (l) de 94,1% e desvio negativo de 5,9%, apresenta um PPD e uma COFDL regulares, a COFDP é ótima, decorrente de um (o) de 97,8%, com desvio de -2,2%.
O Tribunal de Contas , com um (i) de 114,9% e desvio de 14,9%, teve um PPD deficiente; o (l) de 96,1% e (o) de 97,1% e com desvios negativos de 3,9% e 2,9%, respectivamente, apresenta a COFDL e COFDP boas.
O PODER JUDICIÁRIO com um (i) de 131,6%, o (l) de 126,7% e desvios de 31,6% e 26,7%, respectivamente, teve o PPD e a COFDL altamente deficientes, devido a que a Justiça Federal, o segundo órgão mais representativo, apresentou um grande desvio. Já a COFDP com (o) de 94,4%, foi regular com desvio de -5,6%.
O Supremo Tribunal Federal , com (i) de 97,1%, um desvio negativo de 2,9% e o (l) de 95,2%, com desvio negativo de 4,8%, teve o PPD e COFDL bons. No entanto a COFDP apresentou-se altamente deficiente, com o (o) de 83,4% e desvio negativo de 16,6%.
O Superior Tribunal da Justiça , com (i) de 104,5% e desvio de 4,5%, apresenta um PPD bom, o (l) de 98,9%, com desvio negativo de 1,1%, aponta uma COFDL ótima. O (o) de 95,9%, com desvio de -4,1%, apresenta uma COFDP boa.
A Justiça Federal apresenta-se altamente deficiente tanto no PPD quanto na COFDL, com (i) de 175,5% e desvio de 75,5% e o (l) de 177,4%, com desvio de 77,4%. A COFDP foi regular, em decorrência de um (o) de 94,1%, com desvio negativo de 5,9%.
A Justiça Militar , com (i) de 102,4% e desvio de 2,4%, apresenta um PPD ótimo. A COFDL e a COFDP apresentam-se boas, com (l) de 97,4%, desvio negativo de 2,6% e o (o) de 96,2%, com desvio negativo de 3,8%, respectivamente.
A Justiça Eleitoral com (i) de 101,4%, desvio negativo de 1,4%, o (l) de 97,5% e desvio negativo de 2,5%, teve o PPD e a COFDL ótimos. O (o) de 92,5%, com desvio negativo de 7,5% aponta a COFDP regular.
A Justiça do Trabalho , com (i) de 111,2% e desvio de 11,2%, teve um PPD deficiente. Já a COFDL e a COFDP são boas, em decorrência de um (l) de 103,3% e desvio de 3,3% e o (o) de 96,0% e desvio negativo de 4%, respectivamente.
Justiça do DF e Territórios , com (i) de 108,5% e desvio de 8,5%, apresenta um PPD regular, o (l) de 99,5% e desvio negativo de 0,5%, proporcionou uma COFDL ótima. Já a COFDP foi regular, com o (o) de 93,2% e desvio negativo de 6,8%.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO teve um PPD e a COFDL bons e uma COFDP regular.
O PODER EXECUTIVO, com (i) de 96,8% e desvio negativo de 3,2%, teve um PPD bom, o (l) de 89,2% e desvio negativo de 10,8%, evidencia uma COFDL deficiente, já a COFDP apresenta-se boa, com o (o) de 95,2% e desvio negativo de 4,8%.
Dos 26 órgãos do Executivo, (3), 11% tiveram o PPD ótimo; (3), 11%, bom; (2), 7%, regular; (7), 26%, deficiente e (11), 42%, altamente deficiente.
Quanto à COFDL, (1) órgão foi ótimo, bom (3), 11,5%, regular (4), 15,4%; deficiente (4), 15,4% e altamente deficiente, (14), 53,8%. Já a COFDP foi ótima em (5) órgãos, 19%, boa em (5), 20%, regular em (4), 16%, deficiente em (4), 16% e altamente deficiente em (8), 32%.
No tocante às DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS , o LEGISLATIVO teve um PPD regular, o mesmo acontecendo com dois de seus órgãos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Tribunal de Contas foi deficiente. A COFDL foi ótima em todos seus órgãos. A COFDP foi boa no conjunto, regular na Câmara dos Deputados e ótima no Senado e no Tribunal de Contas. O JUDICIÁRIO teve um PPD bom, o mesmo acontecendo em (2) órgãos, ótimo em (1), regular em (4). A COFDL no conjunto foi ótima, assim como em (5) de seus órgãos e bom em (2). A COFDP foi ótima no conjunto e em (3) órgãos, bom em (3) e regular em (1). O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO teve um PPD deficiente, uma COFDL regular e uma COFDP ótima. O EXECUTIVO teve no conjunto um PPD regular. Em (6) órgãos foi ótimo, em (6) bom, em (6) regular, em (3) deficiente e em (5) altamente deficiente. A COFDL no conjunto foi regular, sendo em (13) órgãos ótimo, em (6) bom, em (4) regular e (3) altamente deficiente. A COFDP no conjunto foi boa. Em (13) órgãos foi ótima, boa em (6), regular em (4), deficiente em (2) e altamente deficiente em (1).
V DESEMPENHO POR CAMPOS FUNCIONAIS E FUNÇÕES
A tabela IV apresenta os Campos Funcionais e as respectivas Funções . Nas colunas (a), (c) e (e), os dados das dotações iniciais e atualizadas e a despesa liquidada.
Na coluna (f) = (e/a)*100, o percentual da despesa liquidada relativo às dotações iniciais, e na coluna (g) = (f-b), os desvios, registrados na coluna (h), que originam o conceito do Planejamento e Programação da Despesa, PPD, segundo a magnitude absoluta.
Na coluna (i) = (e/c)*100, o percentual da despesa liquidada relativo às dotações atualizadas e na coluna (j) = (i-d), os desvios, registrados na coluna (k), que originam o conceito da Capacidade Operacional Financeira da Despesa, COFD.
O Total Geral da Despesa Funcional, com (f) = 102,4% e um desvio de 2,4%, apresenta um PPD ótimo e uma COFD boa, com (i) = 95,9% e desvio negativo de 4,1.
As FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO , com 11% da despesa liquidada, apresenta um PPD e uma COFD bons.
Das respectivas funções, (1) apresenta um PPD ótimo, (3) bom, (1) regular, (1) deficiente.
Quanto à COFD, (1) apresenta o desempenho ótimo, (1) bom, (2) regular e (2) deficiente.
A função com melhor desempenho é a Judiciária , com PPD bom e COFD ótima, seguida da Essencial à Justiça, com PPD e a COFD bons, Legislativa , com PPD ótimo e a COFD regular, Relações Exteriores , com PPD bom e COFD regular.
ADMINISTRAÇÃO GERAL apresenta-se altamente deficiente no PPD e deficiente na COFD.
As FUNÇÕES SOCIAIS tiveram desempenho deficiente do PPD e ótimo da COFD. Representam 77,4% da despesa total funcional liquidada. Três funções, representando 87,8% das funções sociais, tiveram um desempenho ótimo do PPD, Assistência Social, Saúde e Direitos da Cidadania; teve um desempenho regular, Cultura ; deficiente, Previdência Social e Educação , e altamente deficiente, Trabalho e Desporto e Lazer .
Quanto à COFD, Previdência Social e Trabalho , representando 73,2% da despesa liquidada do campo social, apresentam um desempenho ótimo Assistência Social, Saúde e Educação , bom, Cultura, Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer , altamente deficiente.
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE apresentam um PPD e uma COFD altamente deficientes, desempenho que se vem repetindo ao longo dos anos.
A INFRA-ESTRUTURA, representando 2,8% do total da despesa funcional liquidada, teve o PPD regular e a COFD altamente deficiente. Das (6) funções do campo, (5) apresentam o PPD altamente deficiente e (1), Transportes , representando 1,7% da despesa funcional liquidada, regular.
Quanto à COFD todas as funções se apresentam com desempenho altamente deficiente, o que vem se repetindo ao longo dos anos.
FUNÇÕES DE PRODUÇÃO, representando 5,7% da despesa funcional liquidada, tiveram o PPD bom e a COFD altamente deficiente. Indústria teve o PPD e a COFD deficientes; Organização Agrária apresenta o PPD e a COFD regulares, Ciência e Tecnologia teve o PPD deficiente e a COFD regular, Comércio e Serviços , com PPD e COFD altamente deficiente e Agricultura com PPD ótimo e COFD altamente deficiente.
Encargos Especiais , representando 49,8% da despesa geral liquidada, teve um PPD ótimo e uma COFD deficiente.
VI EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, PPD E DA CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD POR PODERES DO ESTADO E RESPECTIVOS ÓRGÃOS
A tabela V indica a evolução do desempenho do PPD por Poder e Órgão , de 2002 a 2006.
A coluna (f) = (d-e) evidencia a alteração 2005/2006, em termos de conceitos ganhos (+) ou perdidos (-), e na coluna (g), os conceitos mantidos em 2006, em relação a 2005, representados por seus códigos e sinalizados com (X).
O Poder Legislativo perdeu 1 conceito em 2006, em relação a 2005 e manteve 1 órgão ótimo e (1) regular; o Judiciário ganhou 3 conceitos e manteve 1 órgão altamente deficiente, a Justiça Federal; o Executivo apresenta 9 conceitos ganhos e manteve 2 órgãos regulares, 1 deficiente e 9 altamente deficientes, ou seja, 40% de seus órgãos.
Os órgãos do Executivo que apresentam o PPD altamente deficiente durante os 5 anos são: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações e Ministério do Meio Ambiente .
A tabela V.1 evidencia em relação ao PPD dos órgãos:
a) O número de órgãos que em 2002 era de 32, em 2003, 36 e de 2004 a 2006, 37;
b) Em 2002, 31,3% dos órgãos apresentaram o PPD ótimo, bom ou regular, 38,9% em 2003, 43,2% em 2004, 48,6% em 2005 e 43,2% em 2006, o que representa 5,4% menos que em 2005;
c) Os órgãos com PPD deficiente e altamente deficiente foram 68,8% em 2002, 61,1% em 2003, 56,7% em 2004, 51,4% em 2005 e 56,7% em 2006, indicando um aumento da deficiência institucional em 2006, em relação a 2005, de 5,3%;
d) As despesas liquidadas pelos órgãos com os conceitos ótimo, bom ou regular do PPD, representaram em 2005, 47,5% de um total de R$ 606 bilhões e em 2006, 82,8% de um total de R$ 797,7 bilhões. Com conceito deficiente e altamente deficiente liquidaram-se em 2005, 52,5% de um total de R$ 606 bilhões e 17,1% em 2006, de um total de R$ 797,7 bilhões.
A tabela VI refere-se à Despesa, exceto a Intra-Orçamentária da Tabela III-A e à Capacidade Operacional Financeira da Despesa Liquidada, COFDL, por órgãos, de 2002 a 2006, nas colunas (a) a (e). Na coluna (f), os ganhos (+) ou perdas (-) de conceitos e na coluna (g), os conceitos mantidos em 2006, em relação a 2005, representados por seus códigos e indicados por um (X).
O Poder Legislativo ganhou 2 conceitos e manteve 1 regular; o Judiciário ganhou 12, e manteve 1 altamente deficiente; o Executivo ganhou 6 conceitos e manteve, 1 bom, 1 regular, 2 deficientes e 14 altamente deficientes; 7 órgãos do Executivo, 35%, apresentaram uma COFD altamente deficiente de 2002 a 2006. São eles: Ministério dos Transportes, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio , Ministério da Agricultura e Abastecimento e Ministério da Ciência e Tecnologia , 3 órgãos tiveram o conceito altamente deficiente em 4 anos, 3 em 3 anos, 4 em 2 anos e 1 em 1 ano.
Ministério Público da União ganhou 2 conceitos.
A tabela VI.1 indica:
a) Em 2002, (19) órgãos, 59,4% tiveram uma COFD ótima, boa ou regular; em 2003, (17), 47,2%; em 2004 (17), 45,9%; em 2005, (11), 29,7%; e em 2006, (18), 48,6% evidenciando uma melhoria substancial;
b) Em 2002, (13) órgãos, 40,7% tiveram uma COFD deficiente ou altamente deficiente; em 2003, (19), 52,7%; em 2004, (20), 54%; em 2005, (26), 70,3%; e em 2006, (19), 56,3%. Verifica-se uma melhoria na eficiência institucional da COFD em relação a 2006;
c) Os recursos liquidados com os conceitos ótimo, bom ou regular da COFD em 2004 representavam 45,2% do total de R$ 544 bilhões; em 2005, 38,1% de um total de R$ 606 bilhões e em 2006, 39,6% do total de R$ 797,7 bilhões.
d) Os órgãos com conceitos deficiente e altamente deficientes da COFD liquidaram, em 2004, 54,8% de R$ 544 bilhões, em 2005, 61,9% de R$ 606 bilhões; e em 2006, 60,4% de R$ 797,7 bilhões.
VII - EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA DESPESA, PPD E DA CAPACIDADE OPERACIONAL FINANCEIRA DA DESPESA, COFD POR CAMPOS FUNCIONAIS E FUNÇÕES
A tabela VII indica a evolução do PPD dos Campos Funcionais e respectivas Funções , de 2002 a 2006, os ganhos (+) ou perdas (-) de conceitos, coluna (f) e manutenção de conceitos em 2006 em relação a 2005, na coluna (g).
As 6 Funções Típicas de Estado, em 2006 ganharam 7 conceitos, 1 manteve-se regular e 1 deficiente; a Administração manteve em 2006 o conceito altamente deficiente; as 8 Funções Sociais ganharam 2 conceitos em 2006, 2 mantiveram o conceito ótimo e 1 altamente deficiente; Gestão Ambiental manteve o conceito altamente deficiente; Infra-estrutura, com 6 funções, ganhou 2 conceitos e 5 funções mantiveram o conceito altamente deficiente; as 5 Funções de Produção ganharam 4 conceitos e manteve o conceito altamente deficiente.
Desde 2002, 5 funções, 18,5% apresentam o PPD altamente deficiente. São elas: Desporto e Lazer, Comunicações, Energia, Saneamento e Comércio e Serviços; 4 apresentaram-se altamente deficientes em 4 anos, 1 em 3 anos, 2 em 2 anos, e 3 em 1 ano.
A tabela VIII indica a evolução do desempenho da COFD no período 2002 a 2006 por Campos Funcionais e Funções.
As Funções Típicas de Estado, em 2006, apresentaram um ganho de 10 conceitos da COFD; a Administração Geral ganhou 1 conceito; As Funções Sociais ganharam 3 conceitos, mantiveram 1 função com conceito ótimo e 3 com conceito altamente deficiente; Gestão Ambiental e a Infra-estrutura mantiveram o conceito altamente deficiente; as Funções de Produção ganharam 4 conceitos e manteve 2 altamente deficiente.
Das 27 funções, (12), 44,4% mantiveram o conceito altamente deficiente, (1) ótimo e (4) alteraram o conceito, sendo (3) para melhor e (1) para pior. A COFD apresenta-se altamente deficiente em (11) funções, 40,7%, desde 2002. São elas: Cultura, Direitos da Cidadania, Desporto e Lazer, Gestão Ambiental, Habitação, Comunicações, Transporte, Urbanismo, Saneamento, Comércio e Serviços e Agricultura .
