Análise de Alguns Dados Financeiros Agregados dos Orçamentos Fiscal,
da Seguridade Social e de Investimento da União de 2007.
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A Lei nº 11.451, relativa ao Orçamento da União de 2007, foi sancionada em 7 de fevereiro de 2007 e os dados disponibilizados no Diário Oficial no dia 08 do mesmo mês.
Para esta análise tomamos como base a reestimativa das projeções dos parâmetros para 2007, sendo o PIB previsto de R$ 2.256,6 bilhões, com taxa de crescimento real 4,5% e o IPCA 4,5%, acumulado, usado para deflacionar os dados financeiros.
Usamos um conceito de elasticidade, dividindo a taxa de crescimento real das variáveis mais importantes das receitas e despesas do orçamento pela taxa de crescimento real do PIB. Sem ser o conceito teórico puro, evidencia o relacionamento do comportamento das receitas e despesas orçamentárias com o PIB.
Apresentamos a seguir os dados mais significativos do orçamento da União de 2007.
I – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
A RECEITA
A tabela 1 apresenta a Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por categoria econômica.
As RECEITAS CORRENTES previstas em R$ 658,8 bilhões, representam 43,2% do total da receita e 29,2% do PIB. Tiveram aumento nominal de 13,1%, real de 8,6% e uma elasticidade em relação ao PIB de aproximadamente 1,91, bem próximo do verificado em 2006.
As duas fontes mais importantes, perfazendo juntas 86,9% das Receitas Correntes e 37,5% da Receita total, são a Receita de Contribuições , com R$ 371,3 bilhões e a Receita Tributária , com R$ 201,1 bilhões, representando, respectivamente 56,4 e 30,5% das Receitas Correntes. Com relação ao PIB, a Receita Tributária representa 8,9% e a de Contribuições , 16,5%. Tiveram um incremento nominal em relação a 2006, de 15,8% a Tributária e 9,9% a de Contribuições , e real de 11,3% e 5,4%, respectivamente. A elasticidade em relação ao PIB é de aproximadamente 3,76 a Tributária e 1,2 a de Contribuições .
As outras fontes mais significativas das Receitas Correntes, com participação individual superior a 1% do total, perfazem, em conjunto, R$ 84,5 bilhões, correspondendo a 12,3% das Receitas Correntes. A Receita Patrimonial , com R$ 43,9 bilhões, apresenta um incremento nominal de 25,3% e real de 20,8%; A Receita de Serviços , com R$ 25,9 bilhões, teve um incremento nominal de 8,4% e real de 3,9%; e Outras Receitas Correntes , com R$ 15,6 bilhões, aumentaram 35,6% em relação a 2006, em termos nominais e 31,1% em termos reais.
As RECEITAS DE CAPITAL estão previstas em R$ 867,3 bilhões, representando 56,8% da Receita total e 38,4% do PIB. Tiveram uma redução nominal, em relação a 2006, de 19,5% e real de 24,0%, representando uma elasticidade negativa de aproximadamente 5,3.
Deduzindo-se as Operações de Crédito, que não constituem de fato receita, as Receitas de Capital , reduzem-se a R$ 56,5 bilhões, representando 2,5% do PIB. Tiveram em conjunto uma redução nominal de 21,4% e real de 25,9% e uma elasticidade negativa de aproximadamente 5,75. Outras Receitas de Capital constituem a fonte mais representativa, com R$ 33,5 bilhões, com redução real de 27,8%.
As Operações de Crédito, com R$ 810,8 bilhões, representando 93,5% das Receitas de Capital, 53,1% da Receita total e 35,9% do PIB, tiveram uma redução de 19,4% em termos nominais e 23,9% reais, evidenciando uma elasticidade negativa de aproximadamente 5,31.
A DESPESA
A tabela 2 apresenta a Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por categoria econômica.
As DESPESAS CORRENTES , com R$ 707,8 bilhões, representam 46,4% do total do orçamento e 31,4% do PIB. Tiveram um incremento nominal em relação a 2006 de 7,4% e real de 2,9%, apresentando em conseqüência uma elasticidade de 0,64 em relação ao PIB. Outras Despesas Correntes é a componente mais significativa com R$ 413,9 bilhões, representando 58,5% das Despesas Correntes, 27,1% da Despesa total e 18,3% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 12,9%, real de 8,4% e uma elasticidade de 4,86 em relação ao PIB; Juros e Encargos da Dívida , com R$ 165,9 bilhões, representam 23,4% das Despesas Correntes, 10,9% do total da Despesa e 7,4% do PIB. Apresentam uma redução nominal de 7,6% e real de 12,1%, com uma elasticidade negativa em relação ao PIB, de 2,68, alterando a série de crescimento persistente de anos anteriores. Finalmente, Pessoal e Encargos Sociais , com R$ 128,1 bilhões, representa 18,1% das Despesas Correntes, 8,4% da Despesa total e 5,7% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 13,7%, real de 9,2% e uma elasticidade em relação ao PIB de 2,04. É a menor das componentes das Despesas Correntes.
Verifica-se um Déficit do Orçamento Corrente de R$ 49 bilhões, que corresponde a 2,2% do PIB, com uma redução em relação a 2006 de 35,6% nominal e real de 40,1% e uma elasticidade negativa de 8,91 em relação ao PIB.
As DESPESAS DE CAPITAL , com R$ 792,6 bilhões, representam 51,9% da Despesa total e 35,1% do PIB. Tiveram uma redução nominal de 19,0%, real de 23,5% e uma elasticidade negativa de aproximadamente 5,22.
A Amortização da Dívida , com R$ 732,8 bilhões, representando 92,5% das Despesas de Capital, 48% da Despesa total e 32,5% do PIB, apresenta uma redução nominal de 21%, real de 25,5% e elasticidade negativa de aproximadamente 5,66.
Os Investimentos , com R$ 27,3 bilhões, representam 3,4% das Despesas de Capital, 1,8% da Despesa total e 1,2% do PIB. Tiveram um aumento nominal de 28,7%, real de 24,2% e uma elasticidade de 5,37 em relação ao PIB.
As Inversões Financeiras , com R$ 32,4 bilhões, representam 4,1% das Despesas de Capital, 2,1% da Despesa total e 1,4% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 5,5%, real de 1,0% e elasticidade de 0,22.
As Reservas , com R$ 25,7 bilhões, representam 1,7% da Despesa total e 1,1% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 12,5% e real de 8%.
II – ORÇAMENTO FISCAL
A RECEITA
A tabela 3 apresenta a Receita do Orçamento Fiscal por categoria econômica.
As RECEITAS CORRENTES atingem R$ 347 bilhões, representando 28,6% da Receita total e 15,4% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 15% e real de 10,5%, apresentando uma elasticidade de aproximadamente 2,33.
A Receita Tributária atinge R$ 200,8 bilhões, representando 57,9% das Receitas Correntes, 16,5% da Receita total e 8,9% do PIB. Teve um incremento de 15,8% nominal e 11,3% real, o que indica uma elasticidade em relação ao PIB de 2,51.
A Receita de Contribuições , com R$ 75,9 bilhões, representando 21,9% das Receitas Correntes, 6,3% da Receita total e 3,4% do PIB, teve um aumento nominal de 7,3%, real de 2,8% e uma elasticidade em relação ao PIB de 0,62.
A Receita Patrimonial atinge R$ 37,4 bilhões e representa 10,8% das Receitas Correntes, 3,1% da Receita total e 1,7% do PIB. Apresenta um incremento nominal de 33,7% e 29,2% real e uma elasticidade de 6,49.
A Receita de Serviços , com R$ 21,3 bilhões, representa 6,1% das Receitas Correntes, 1,8% da Receita total e 0,9% do PIB. Teve um incremento nominal de 4,4% e uma redução real de 0,1%, o que evidencia uma elasticidade negativa de 0,02.
Outras Receitas Correntes , com R$ 10,6 bilhões, representando 3% das Receitas Correntes, 0,9% da Receita total e 0,5% do PIB, tiveram um incremento nominal de 25,6% e real de 21,1%, o que indica uma elasticidade em relação ao PIB de 4,69.
As demais receitas juntas chegam a 0,3% das Receitas Correntes.
As RECEITAS DE CAPITAL atingem R$ 867 bilhões, representando 71,4% da Receita total e 38,4% do PIB. Tiveram uma redução nominal, em relação a 2006, de 19,6% e real de 24,1%. Deduzindo as Operações de Crédito , que atingem R$ 810,6 bilhões, representam 93,5% das Receitas de Capital, 66,8% da Receita total e 35,9% do PIB, as Receitas de Capital ficam reduzidas a R$ 56,5 bilhões, correspondendo a 4,7% da Receita total e a 2,5% do PIB. As fontes mais significativas são Outras Receitas de Capital , com R$ 33,5 bilhões, representando 1,5% do PIB, tendo uma redução nominal de 23,3% e real de 27,8%; e Amortização de Empréstimos , com R$ 20,5 bilhões, representando 0,9% do PIB, tendo uma redução nominal de 9,3%, em relação a 2006 e real de 13,8%.
A DESPESA
A Despesa do Orçamento Fiscal , incluindo a Amortização da Dívida , alcança R$ 1.214,1 bilhões, correspondendo a 53,8% do PIB, inferior à de 2006 que foi de 65,5%. Deduzindo a Amortização da Dívida, baixa para R$ 481,5 bilhões, correspondendo a 21,3% do PIB.
As DESPESAS CORRENTES , com R$ 380,4 bilhões, representam 31,3% da Despesa total e 16,9% do PIB, apresentam um incremento nominal de 3,6%, e uma redução real de 0,9%. As componentes, na ordem decrescente são Juros e Encargos da Dívida , com R$ 165,7 bilhões, representando 43,6% das Despesas Correntes, 13,7% da Despesa total e 7,3% do PIB. Apresentam uma redução nominal de 7,6% e real de 12,1% e uma elasticidade negativa em relação ao PIB de 2,69. Outras Despesas Correntes atingem R$ 147,8 bilhões, representam 38,8% das Despesas Correntes, 12,2% da Despesa total e 6,5% do PIB, apresentando um incremento nominal de 16,1%, real de 11,6% e uma elasticidade de aproximadamente 2,58. Pessoal e Encargos Sociais é a menor parcela das Despesas Correntes, com R$ 66,9 bilhões, representando 17,6% das Despesas Correntes, 5,5% da Despesa total e 3% do PIB. Apresenta um incremento nominal de 10,1% e 5,6% real. A elasticidade em relação ao PIB atinge 1,24. Representa 40,4% dos Juros e Encargos da Dívida.
As DESPESAS DE CAPITAL atingem R$ 787,9 bilhões, representando 64,9% da Despesa total e 34,9% do PIB. Reduz-se a R$ 55,3 bilhões, 2,0% do PIB, quando se diminui a Amortização da Dívida, no montante de R$ 732,6 bilhões.
Verifica-se um Déficit do Orçamento Corrente de R$ 33,3 bilhões, correspondendo a 1,5% do PIB.
III – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
A RECEITA
A tabela 5 apresenta a Receita do Orçamento da Seguridade Social por categoria econômica.
O total da Receita ascende a R$ 339,1 bilhões, representando 15,0% do PIB, um pouco superior à de 2006 que foi 14,4%.
As RECEITAS CORRENTES , no montante de R$ 311,8 bilhões, correspondem a 13,8% do PIB e 91,9% da Receita total. Apresentam um aumento de 11,0% nominal e 6,5% real e uma elasticidade de aproximadamente 1,44.
A principal fonte das Receitas Correntes são as Contribuições, com R$ 295,4 bilhões, representando 94,7% das mesmas, 87,1% da Receita total e 13,1% do PIB. Tiveram aumento nominal de 10,6%, real de 6,1% e a elasticidade de 1,36.
A Receita Patrimonial , com R$ 6,5 bilhões, representa 2,1% das Receitas Correntes, 1,9% da Receita total e 0,3% do PIB. Apresenta uma redução nominal de 8,2%, real de 12,7% e uma elasticidade negativa em relação ao PIB de 2,82.
A Receita de Serviços , com R$ 4,7 bilhões, representa 1,5% das Receitas Correntes, 1,4% da Receita total e 0,2% do PIB. Teve um aumento nominal de 31,5% e real de 27% e uma elasticidade em relação ao PIB de 6.
Outras Receitas Correntes , com R$ 5 bilhões, representam 1,6% das Receitas Correntes, 1,5% da Receita total e 0,2% do PIB. Tiveram aumento real de 58,7% e uma elasticidade em relação ao PIB de 13,04.
As RECEITAS DE CAPITAL atingem R$ 306,9 milhões, constituídas por Operações de Crédito, R$ 280,8 milhões, correspondendo a 91,5% das Receitas de Capital e 0,1% da Receita total. Tiveram uma redução nominal em relação a 2006, de 0,3% e real de 4,8% e uma elasticidade negativa em relação ao PIB de 1,07.
Verifica-se uma Transferência do Orçamento Fiscal de R$ 27 bilhões, representando 8% da Receita total e 1,2% do PIB, e em relação a 2006 teve um aumento nominal de 17,5%, 13% real e uma elasticidade em relação ao PIB de 2,89.
A DESPESA
A tabela 6 contempla os dados da despesa, que atinge R$ 339,1 bilhões, correspondendo a 15% do PIB. Teve um aumento de 11,5% nominal e 7% real e uma elasticidade de 1,56.
As DESPESAS CORRENTES ascedem a R$ 327,5 bilhões o que corresponde a 96,6% da Despesa total e 14,5% do PIB. Apresentam um incremento de 12,3% nominal e 7,8% real. A elasticidade é de aproximadamente 1,73. Estão constituídas fundamentalmente de Outras Despesas Correntes , com R$ 266,2 bilhões, representando 81,3% das Despesas Correntes, 78,5% da Despesa total e 11,8% do PIB. Tiveram um aumento nominal de 11,2%, real de 6,7% e elasticidade de 1,49. Pessoal e Encargos Sociais , com R$ 61,2 bilhões, representando 18,7% das Despesas Correntes, 18% da Despesa total e 2,7% do PIB, apresenta um crescimento nominal de 17,8%, real de 13,3% e uma elasticidade de aproximadamente 3.
As DESPESAS DE CAPITAL alcançam R$ 4,7 bilhões, representando 1,4% da Despesa total e 0,2% do PIB. Tiveram um incremento nominal de 8,5% e real de 4,0%. A elasticidade é de aproximadamente 0,89. Investimentos , com R$ 4,4 bilhões, representam 93,7% das Despesas de Capital, 1,3% da Despesa total e 0,2% do PIB. Aumentaram 13,4% em termos nominais e 8,9% reais. Apresentam uma elasticidade de aproximadamente 1,78.
As Reservas , com R$ 6,9 bilhões, representam 2% da Despesa total e 0,3% do PIB.
Verifica-se um Déficit do Orçamento Corrente de R$ 15,7 bilhões, correspondente a 0,7% de PIB e a 4,6% da Despesa total. Teve um incremento nominal em relação a 2006 de 48,1%, real de 43,6% e uma elasticidade aproximada de 9,7.
IV - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL POR PODER E ÓRGÃO
A tabela 7 apresenta os dados da Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Órgão.
O PODER LEGISLATIVO, com R$ 7,2 bilhões, representando 1,5% da despesa dos Poderes, 0,5% do total da despesa e 0,3% do PIB, teve um incremento nominal de 15,0% e real de 10,5%. A elasticidade em relação ao PIB é de 2,09, aproximadamente.
A Câmara dos Deputados conta com R$ 3,4 bilhões, 47,3% da despesa do Legislativo e 0,7% do total dos poderes, teve um aumento nominal de 13,9%, real de 9,4% e uma elasticidade aproximada em relação ao PIB, de 2,09.
O Senado Federal com R$ 2,7 bilhões, representando 37,8% do total do Poder Legislativo e 0,6% da despesa dos órgãos, teve um aumento de 13,2% em termos nominais, 8,7% em termos reais e uma elasticidade aproximada de 1,93.
O Tribunal de Contas da União , com R$ 1,07 bilhões, correspondendo a 14,9% do Poder Legislativo, 0,2% do total dos poderes e 0,1% do total da despesa, teve um aumento nominal de 23,8%, real de 19,3% e uma elasticidade aproximada de 4,29.
O PODER JUDICIÁRIO , com R$ 23,1 bilhões, representa 4,7% da despesa dos Poderes, 1,5% da despesa total e 1,0% do PIB. Teve um aumento nominal de 15,6% e real de 11,1%. A elasticidade em relação ao PIB é de aproximadamente 2,47.
O Supremo Tribunal Federal conta com R$ 441,7 milhões, representando 1,91% do Poder Judiciário e 0,1% do total dos Poderes. Teve um aumento nominal de 39,4% e real de 34,9% e uma elasticidade em relação ao PIB de aproximadamente 7,76.
O Superior Tribunal de Justiça com R$ 877,4 milhões, representando 3,79% do Poder Judiciário, teve um aumento nominal de 46,9%, real de 42,4% e uma elasticidade em relação ao PIB de aproximadamente 9,42.
A Justiça Federal , com R$ 8,1 bilhões, teve uma participação de 35,2% do orçamento do Judiciário, um aumento nominal de 17,2%, real de 12,7% e uma elasticidade aproximada em relação ao PIB de 2,82.
A Justiça Militar da União apresenta um orçamento de R$ 262,5 milhões, o que corresponde a 1,13% do orçamento do Poder Judiciário. Teve um aumento nominal de 20,1%, real de 15,6% e uma elasticidade aproximada em relação ao PIB de 3,47.
A Justiça Eleitoral , com R$ 3,1 bilhões, representando 13,58% do orçamento do Poder Judiciário, apresenta um aumento nominal de 2,7% e uma redução real de 1,8%.
A Justiça do Trabalho dispõe de R$ 9,1 bilhões, o que representa 39,4% do orçamento do poder, um incremento nominal de 15,0%, real de 10,5% e uma elasticidade aproximada em relação ao PIB de 2,33.
A Justiça do DF e Territórios , com R$ 1,1 bilhões, representa 4,96% do orçamento do Poder Judiciário. Teve um aumento nominal de 21,9% e real de 17,4%.
O PODER EXECUTIVO com R$ 457,7 bilhões, representando 93,8% da despesa dos poderes, 30% da despesa total e 20,3% do PIB, teve um incremento nominal de 13,7%, real de 9,2% e uma elasticidade de aproximadamente 2,04.
Dos 25 órgãos do Executivo, 22 tiveram incremento real, sendo 8 superior a 20%, 12 entre 5 e 20% e 2 entre 0 e 5%. Os maiores aumentos reais são do Ministério do Turismo com 37,1%, Ministério da Justiça com 28,7%, Ministério dos Transportes com 27,2%, Ministério da Educação com 22,8%, Ministério da Fazenda com 22,7%, Ministério do Meio Ambiente com 20,2%, Ministério Público da União com 18,4%, Ministério das Relações Exteriores com 18,1%.
Somente três ministérios apresentam redução de dotação, em relação a 2006, sendo a maior a do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no montante de R$ 3 bilhões, correspondendo a 39% em termos reais, e o Ministério da Ciência e Tecnologia teve uma redução real de 1,6% e o Ministério dos Esportes de 0,3%.
OUTROS ENCARGOS contam com R$ 1.030,9 bilhões, o que representa 67,5% da despesa total e 45,7% do PIB. Tiveram uma redução nominal de 15,6% e real de 20,1%. A elasticidade é negativa, aproximadamente 4,47.
Encargos Financeiros da União , com R$ 240,6 bilhões, representando 10,7% do PIB, tiveram redução nominal de 12,6%, 17,1% real e uma elasticidade negativa de 3,8.
Transferências a Estados, DF e Municípios ascendem a R$ 114,8 bilhões, representando 5,1% do PIB. Aumentaram 14,4% em termos nominais e 9,9% em termos reais. A elasticidade é de 2,2.
Operações Oficiais de Crédito , com R$ 20,6 bilhões, representando 0,9% do PIB, tiveram um aumento em termos nominais de 12,2% e de 7,7% em termos reais.
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal atinge R$ 654,9 bilhões, representando 29,0% do PIB. Teve uma redução em relação a 2006 de 20,8% em termos nominais e de 25,3% em termos reais.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA , com R$ 7,3 bilhões, representando 0,3% do PIB. Teve uma redução nominal de 32,8% e real de 37,3%.
V - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL POR CAMPO FUNCIONAL E FUNÇÕES
A tabela 8 apresenta a Despesa por Campos Funcionais e Funções .
As Funções Típicas do Estado contam com R$ 50,3 bilhões, o que representa 11% da despesa do total das funções, 3,3% da despesa total e 2,2% do PIB. Tiveram um aumento nominal de 17,9% e real de 13,4%. A elasticidade aproximada em relação ao PIB é de 2,98. Todas as funções do campo tiveram aumento real, variando de 8,2% a 35,7%, sendo o menor aumento da Função Legislativa e o maior da Segurança Pública.
Administração Geral , com R$ 15 bilhões, representando 3,3% da despesa funcional, 1% da despesa total e 0,7% do PIB, teve uma redução nominal de 9,9% e real de 14,4%. A elasticidade em relação ao PIB é negativa de aproximadamente 3,2.
As Funções Sociais , com R$ 345,6 bilhões, representando 75,6% da despesa funcional, 22,6% da despesa total e 15,3% do PIB, tiveram um aumento de 16% nominal e 11,5% real, apresentando uma elasticidade de aproximadamente 2,55. Das Funções Sociais, seis tiveram aumento real, variando de 8,3% a 24,9% e duas tiveram redução real, Direitos da Cidadania, de 1,7% e Desporto e Lazer , 0,3%. É o campo funcional de maior representação orçamentária, 75,6%.
Recursos Naturais e Meio Ambiente , com R$ 2,2 bilhões, representando 0,5% da despesa funcional e 0,1% da despesa total, teve uma redução nominal de 4,0%, real de 8,5% e uma elasticidade negativa de aproximadamente 1,89. Em 2007 também apresentam redução real de 15%.
A Infra-Estrutura , com R$ 15,7 bilhões, representando 3,4% da despesa funcional, 1,0% da despesa total e 0,7% do PIB, teve um incremento nominal de 25,7%, real de 21,2% e uma elasticidade de 4,71 aproximadamente. Todas as funções de Infra-Estrutura apresentam aumento real, variando de 6,5% a 101,0%, exceto Energia , que teve uma redução real de 1,8%. O maior aumento corresponde a Saneamento atingindo 101,0% real, seguido por Habitação , com 44,4%, Transportes , com 23,1% e Urbanismo com 15,5%.
As Funções de Produção , com R$ 28,7 bilhões, representando 6,3% da despesa funcional, 1,9% da despesa total e 1,3% do PIB, tiveram aumento nominal de 21,1% e real de 16,6%. A única função que apresenta redução é a Indústria , com R$ 2 bilhões e redução nominal de 13,4% e real de 17,9%. O maior aumento é da Agricultura , com R$ 14 bilhões, 30,4% superior ao verificado em 2006. Em seguida vem Comércio e Serviços com 17,6% e Ciência e Tecnologia com 15,4%.
VI – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
A tabela 9 apresenta as Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento.
Recursos Próprios montam a R$ 37,0 bilhões, representando 74,9% do total e 1,64% do PIB. Apresentam um incremento nominal de 20,2% e real de 15,7%.
Recursos para o Aumento do Patrimônio Líquido, no montante de R$ 1,5 bilhões, representam 3,03% do total e 0,07% do PIB. Tiveram um aumento em relação a 2006 de 9,4% nominal e 4,9% real. A participação do Tesouro de R$ 240,7 milhões teve uma redução nominal de 32,4% e real de 36,9%
Operações de Crédito de Longo Prazo com R$ 4,75 bilhões, representam 9,62% do total. Tiveram um aumento de 24,5% em termos nominais e 20,0% termos reais. Do total, 93% são Externas e 7,0% Internas, alterando-se substancialmente a participação em relação a 2006, quando foi de 68,4% e 31,6%, respectivamente.
Outros Recursos a Longo Prazo , no montante de R$ 6,1 bilhões, representando 12,4% do total, tiveram redução de 0,7% nominal e 5,2% real. Tem como principal componente Outras Estatais , com R$ 4,9 bilhões, representando 80,3% desta fonte e 9,9% do total. Sofreu uma redução de 8% nominal e 12,5% real em relação a 2006.
VII – DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
A tabela 10 apresenta a Despesa do Orçamento de Investimento, totalizando R$ 49,4 bilhões, representando aproximadamente 2,19% do PIB. Teve um aumento nominal de 17,2% e 12,7% real, indicando uma elasticidade de aproximadamente 2,8.
O Ministério de Minas e Energia é o que conta com mais recursos, R$ 44,6 bilhões, representando 90,38% da Despesa total e 1,98% do PIB. Teve aumento nominal de 19,2% e real de 14,7%, o que indica uma elasticidade de aproximadamente 3,26 em relação ao PIB.
O Ministério da Fazenda conta com R$ 3 bilhões, representando 6,08% do total e 0,13% do PIB. Apresenta uma redução de 5,5% nominal e real de 10%.
O Ministério das Comunicações , com R$ 637,9 milhões, representa 1,29% do total. Teve uma redução real de 3,6%.
O Ministério da Defesa , com R$ 661 milhões, representando 1,34% do total. Teve um incremento nominal de 53,5%, real de 49% e uma elasticidade de aproximadamente 10,9.
O Ministério dos Transportes , com R$ 288,3 milhões, teve um aumento nominal de 11,1% e real de 6,6%.
SÍNTESE GERAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO DE 2007
AS RECEITAS
1. Alcançam R$ 1.526,6 bilhões, 67,7% do PIB e apresentam uma redução nominal e real em relação ao orçamento de 2006 de 8,1 e 12,6%, respectivamente.
2. As Receitas Correntes alcançam R$ 658,8 bilhões, 29,2% do PIB, tendo um aumento de 8,6% em termos reais, provocado principalmente pelo incremento real de 11,3% da Receita Tributária que atinge R$ 201,1 bilhões e representa 8,9% do PIB e uma elasticidade de aproximadamente 2,5, enquanto a segunda fonte mais importante, Contribuições, apresenta uma elasticidade de 1,2.
3. As Receitas de Capital atingem R$ 867,3 bilhões, representando 38,4% do PIB e tiveram uma redução real de 24%. As Operações de Crédito com R$ 810,8 bilhões, 35,9% do PIB, sofreram uma redução de 23,9%. As fontes não financeiras das Receitas de Capital ascendem a R$ 56,4 bilhões, representando 2,5% do PIB. Tiveram uma redução rela de 25,9% em relação a 2006.
AS DESPESAS
1. As Despesas Correntes atingem R$ 707,8 bilhões, correspondendo a 31,4% do PIB. Aumentaram em termos reais, 2,9%. O maior aumento real é Pessoal e Encargos Sociais, 9,2%. A maior componente são Outras Despesas Correntes, R$ 413,9 bilhões, representando 58,5% das Despesas Correntes e 18,3% do PIB. Juros e Encargos da Dívida tiveram uma redução real de 12,1% e contam com R$ 165,9 bilhões, representando 7,4% do PIB.
2. As Despesas de Capital atingem R$ 792,6 bilhões, 35,1% do PIB apresentando uma redução real em relação a 2006 de 23,5%. A Amortização da Dívida, com R$ 732,8 bilhões, 32,5% do PIB, teve uma redução real de 25,5%. As despesas não-financeiras atingem R$ 59,8 milhões, 2,6% do PIB.
PRIORIDADES INSTITUCIONAIS
1. LEGISLATIVO – Todos os órgãos tiveram aumento real superior ao do PIB, sendo o maior o do Tribunal de Contas da União, 19,3%.
2. JUDICIÁRIO – Todos os órgãos tiveram aumento real superior a 10,7% exceto a Justiça Eleitoral que apresenta uma redução real de 1,8%;
3. EXECUTIVO – Apresenta um aumento real de 9,2%. Vinte (20) órgãos apresentam incremento real superior ao do PIB, (2) tiveram incremento real inferior e (2) tiveram redução real, sendo a maior a do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que alcançou 39%. Tiveram incremento real superior a 20%, 7 órgãos, sendo os maiores o Ministério dos Turismo, 32,1%, Ministério da Justiça, 28,7%, Ministério dos Transportes, 27,2% e Ministério da Cultura, 23,6%. Doze (12) órgãos tiveram incremento entre 4,5 e 20%, 2 órgãos tiveram aumento real inferior ao do PIB.
PRIORIDADES FUNCIONAIS
1. FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO – Tiveram aumento real de 13,4% e todas as funções tiveram aumento superior ao do PIB, variando de 8,3 a 35,7%, sendo este o incremento da Segurança Pública ;
2. ADMINISTRAÇÃO GERAL – Teve uma redução real de 14,4%;
3. FUNÇÕES SOCIAIS – Tiveram um aumento real de 11,5% em conjunto. Seis tiveram aumento superior ao PIB e duas tiveram redução; Trabalho, Educação e Cultura foram as que tiveram maior aumento;
4. RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE – Tiveram uma redução de 8,5%;
5. INFRA-ESTRUTURA – Todas a funções tiveram aumento superior ao do PIB, à exceção de Energia que teve uma redução de 1,8%. Saneamento apresenta o maior aumento real 101%, seguido da Habitação, com 44% e Transportes, com 23,1%.
6. FUNÇÕES DE PRODUÇÃO – Tiveram aumento real de 16,6%, em conjunto, sendo o maior o da Agricultura, 30,4%.
